novo código de ética dos jornalistas

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou o texto final do novo Código de Ética do Jornalista Brasileiro. O processo de modernização do instrumento começou em 2004 e se estendeu até julho deste ano, com democrático debate nacional.

  • Para saber mais sobre esse andamento, leia aqui.
  • Para saber como especialistas avaliam o novo código, veja aqui.
  • Se você tem fôlego e interesse, leia o que já comentei desse tema aqui. Ou navegue pelas tags (aí ao lado) e busque “Ética Jornalística”

Veja a íntegra do documento:

Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros

Capítulo I – Do direito à informação

Art. 1º O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange seu o direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação.
Art. 2º Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que:
I – a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica – se pública, estatal ou privada – e da linha política de seus proprietários e/ou diretores.
II – a produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse público;
III – a liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão;
IV – a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não-governamentais, é uma obrigação social.
V – a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciadas à comissão de ética competente, garantido o sigilo do denunciante.
Capítulo II – Da conduta profissional do jornalista

Art. 3º O exercício da profissão de jornalista é uma atividade de natureza social, estando sempre subordinado ao presente Código de Ética.
Art. 4º O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, razão pela qual ele deve pautar seu trabalho pela precisa apuração e pela sua correta divulgação.
Art. 5º É direito do jornalista resguardar o sigilo da fonte.
Art. 6º É dever do jornalista:
I – opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
II – divulgar os fatos e as informações de interesse público;
III – lutar pela liberdade de pensamento e de expressão;
IV – defender o livre exercício da profissão;
V – valorizar, honrar e dignificar a profissão;
VI – não colocar em risco a integridade das fontes e dos profissionais com quem trabalha;
VII – combater e denunciar todas as formas de corrupção, em especial quando exercidas com o objetivo de controlar a informação;
VIII – respeitar o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem do cidadão;
IX – respeitar o direito autoral e intelectual do jornalista em todas as suas formas;
X – defender os princípios constitucionais e legais, base do estado democrático de direito;
XI – defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, dos adolescentes, das mulheres, dos idosos, dos negros e das minorias;
XII – respeitar as entidades representativas e democráticas da categoria;
XIII – denunciar as práticas de assédio moral no trabalho às autoridades e, quando for o caso, à comissão de ética competente;
XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.
Art. 7º O jornalista não pode:
I – aceitar ou oferecer trabalho remunerado em desacordo com o piso salarial, a carga horária legal ou tabela fixada por sua entidade de classe, nem contribuir ativa ou passivamente para a precarização das condições de trabalho;
II – submeter-se a diretrizes contrárias à precisa apuração dos acontecimentos e à correta divulgação da informação;
III – impedir a manifestação de opiniões divergentes ou o livre debate de idéias;
IV – expor pessoas ameaçadas, exploradas ou sob risco de vida, sendo vedada a sua identificação, mesmo que parcial, pela voz, traços físicos, indicação de locais de trabalho ou residência, ou quaisquer outros sinais;
V – usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime;
VI – realizar cobertura jornalística para o meio de comunicação em que trabalha sobre organizações públicas, privadas ou não-governamentais, da qual seja assessor, empregado, prestador de serviço ou proprietário, nem utilizar o referido veículo para defender os interesses dessas instituições ou de autoridades a elas relacionadas;
VII – permitir o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas;
VIII – assumir a responsabilidade por publicações, imagens e textos de cuja produção não tenha participado;
IX – valer-se da condição de jornalista para obter vantagens pessoais.

Capítulo III – Da responsabilidade profissional do jornalista

Art. 8º O jornalista é responsável por toda a informação que divulga, desde que seu trabalho não tenha sido alterado por terceiros, caso em que a responsabilidade pela alteração será de seu autor.
Art 9º A presunção de inocência é um dos fundamentos da atividade jornalística.
Art. 10. A opinião manifestada em meios de informação deve ser exercida com responsabilidade.
Art. 11. O jornalista não pode divulgar informações:
I – visando o interesse pessoal ou buscando vantagem econômica;
II – de caráter mórbido, sensacionalista ou contrário aos valores humanos, especialmente em cobertura de crimes e acidentes;
III – obtidas de maneira inadequada, por exemplo, com o uso de identidades falsas, câmeras escondidas ou microfones ocultos, salvo em casos de incontestável interesse público e quando esgotadas todas as outras possibilidades de apuração;
Art. 12. O jornalista deve:
I – ressalvadas as especificidades da assessoria de imprensa, ouvir sempre, antes da divulgação dos fatos, o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística, principalmente aquelas que são objeto de acusações não suficientemente demonstradas ou verificadas;
II – buscar provas que fundamentem as informações de interesse público;
III – tratar com respeito todas as pessoas mencionadas nas informações que divulgar;
IV – informar claramente à sociedade quando suas matérias tiverem caráter publicitário ou decorrerem de patrocínios ou promoções;
V – rejeitar alterações nas imagens captadas que deturpem a realidade, sempre informando ao público o eventual uso de recursos de fotomontagem, edição de imagem, reconstituição de áudio ou quaisquer outras manipulações;
VI – promover a retificação das informações que se revelem falsas ou inexatas e defender o direito de resposta às pessoas ou organizações envolvidas ou mencionadas em matérias de sua autoria ou por cuja publicação foi o responsável;
VII – defender a soberania nacional em seus aspectos político, econômico, social e cultural;
VIII – preservar a língua e a cultura do Brasil, respeitando a diversidade e as identidades culturais;
IX – manter relações de respeito e solidariedade no ambiente de trabalho;
X – prestar solidariedade aos colegas que sofrem perseguição ou agressão em conseqüência de sua atividade profissional.

Capítulo IV – Das relações profissionais

Art. 13. A cláusula de consciência é um direito do jornalista, podendo o profissional se recusar a executar quaisquer tarefas em desacordo com os princípios deste Código de Ética ou que agridam as suas convicções.
Parágrafo único. Esta disposição não pode ser usada como argumento, motivo ou desculpa para que o jornalista deixe de ouvir pessoas com opiniões divergentes das suas.
Art. 14. O jornalista não deve:
I – acumular funções jornalísticas ou obrigar outro profissional a fazê-lo, quando isso implicar substituição ou supressão de cargos na mesma empresa. Quando, por razões justificadas, vier a exercer mais de uma função na mesma empresa, o jornalista deve receber a remuneração correspondente ao trabalho extra;
II – ameaçar, intimidar ou praticar assédio moral e/ou sexual contra outro profissional, devendo denunciar tais práticas à comissão de ética competente;
III – criar empecilho à legítima e democrática organização da categoria.

Capítulo V – Da aplicação do Código de Ética e disposições finais

Art. 15. As transgressões ao presente Código de Ética serão apuradas, apreciadas e julgadas pelas comissões de ética dos sindicatos e, em segunda instância, pela Comissão Nacional de Ética.
§ 1º As referidas comissões serão constituídas por cinco membros.
§ 2º As comissões de ética são órgãos independentes, eleitas por voto direto, secreto e universal dos jornalistas. Serão escolhidas junto com as direções dos sindicatos e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), respectivamente. Terão mandatos coincidentes, porém serão votadas em processo separado e não possuirão vínculo com os cargos daquelas diretorias.
§ 3º A Comissão Nacional de Ética será responsável pela elaboração de seu regimento interno e, ouvidos os sindicatos, do regimento interno das comissões de ética dos sindicatos.
Art. 16. Compete à Comissão Nacional de Ética:
I – julgar, em segunda e última instância, os recursos contra decisões de competência das comissões de ética dos sindicatos;
II – tomar iniciativa referente a questões de âmbito nacional que firam a ética jornalística;
III – fazer denúncias públicas sobre casos de desrespeito aos princípios deste Código;
IV – receber representação de competência da primeira instância quando ali houver incompatibilidade ou impedimento legal e em casos especiais definidos no Regimento Interno;
V – processar e julgar, originariamente, denúncias de transgressão ao Código de Ética cometidas por jornalistas integrantes da diretoria e do Conselho Fiscal da FENAJ, da Comissão Nacional de Ética e das comissões de ética dos sindicatos;
VI – recomendar à diretoria da FENAJ o encaminhamento ao Ministério Público dos casos em que a violação ao Código de Ética também possa configurar crime, contravenção ou dano à categoria ou à coletividade.
Art. 17. Os jornalistas que descumprirem o presente Código de Ética estão sujeitos às penalidades de observação, advertência, suspensão e exclusão do quadro social do sindicato e à publicação da decisão da comissão de ética em veículo de ampla circulação.
Parágrafo único – Os não-filiados aos sindicatos de jornalistas estão sujeitos às penalidades de observação, advertência, impedimento temporário e impedimento definitivo de ingresso no quadro social do sindicato e à publicação da decisão da comissão de ética em veículo de ampla circulação.
Art. 18. O exercício da representação de modo abusivo, temerário, de má-fé, com notória intenção de prejudicar o representado, sujeita o autor à advertência pública e às punições previstas neste Código, sem prejuízo da remessa do caso ao Ministério Público.
Art. 19. Qualquer modificação neste Código só poderá ser feita em congresso nacional de jornalistas mediante proposta subscrita por, no mínimo, dez delegações representantes de sindicatos de jornalistas.

Vitória, 04 de agosto de 2007.
Federação Nacional dos Jornalistas

a câmera e as mensagens dos togados

Fernanda Bruno comenta o caso do fotógrafo que flagrou ministros do STF trocando mensagens pela intranet em meio ao “julgamento” de possíveis réus no escândalo do Mensalão. Veja o que ela diz aqui.

Para completar, veja a seleção que Luiz Antonio Magalhães fez sobre o caso no Observatório da Imprensa.

(Perguntinha para meus alunos de Legislação e Ética em Jornalismo: E aí, meninos e meninas?)

sobre fotos de acidentes e crimes (2)

O assunto é sério.

Tenho analisado as estatísticas deste blog pelo WordPress e uma coisa me chamou a atenção: a grande procura e leitura por meu post “sobre fotos de acidentes e crimes”. A gente nunca sabe ao certo como se espalham as coisas pela internet e menos ainda na blogosfera. Um link aqui dado num site mais influente despeja leitores os mais diversos no blog do ilustre desconhecido.

Mas neste caso em particular, penso que a situação se explica também pela curiosidade mórbida de alguns que chegam a este espaço via motores de busca. OK. Cada um busca na grande rede aquilo que mais lhe interessa, mas algumas coisas vão além da excentricidade e da bizarrice. Recebi um comentário, não apenas contestando minha posição – de que não podemos concordar com a exploração da dor alheia, com a falta de respeito aos mortos, etc. -, mas fazendo apologia de um certo site que vive disso.

Não, você não leu errado. O site – que não vou linkar aqui – traz fotos de acidentes de trânsito, autópsias, suicídios, tragédias e até “mortes por doença” e “lixamentos” (sic). O menu avisa que há vídeos, mas muitos links estão quebrados. Seu autor defende assim as suas idéias:

“Sr. Rogério christofoletti. Eu tenho um site que mostra tudo isso que você falou. Mas discordo do comentário acima citado. Meu portal tem sim fotos chocantes de tragédia , acidentes e muito mais , mas meu intuito é orientar pessoas com fotos dramáticas. e não aproveitar da dor alheia . Meu portal é utilizado aqui na cidade onde moro , nas palestras de cfc e nas aulas de novos motorista afim de orienta los que a vida levada de forma indevida pode levar a caminhos trágicos e que transito não é brincadeira . A respeito de outras fotos postada que o conteúdo não se enquadra em vitima de acidente de transito podem também ter seu conteúdo como educativo. As fotos são todas trabalhadas afim de preservar a privacidade do indevido , mesmo morto tem familiares e amigos. Já recebi vários relatos que indicam que Motoristas , Jovens e outros que visitarão o site ficão com medo e come são agir de maneira mais cuidadosa seja no transito ou em outras situações da vida. Mas enfim , existem 1000 e 1 maneira de se educar e está foi a que eu escolhi. Carlos A C Souza”

Retirei hoje o comentário deste senhor de meu blog.

Por diversas razões:

1. Não vou dar links ou divulgar esse tipo de iniciativa.

2. Não acredito que educação se faça assim. Educação pelo medo, não!

3. O site traz uma advertência em sua home de que a iniciativa atende ao Código Nacional de Trânsito (Lei nº 9503/97). O autor quer enganar os incautos dando a impressão de que o site é de caráter educativo. Educativo uma ova!!! Basta ler o Capítulo VI da mesma lei e perceber a diferença entre as coisas.

4. O site tem a cara de pau de – após oferecer cadávares e mais cadáveres em situação calamitosa que não apenas choca, mas desrespeita a perda e a dor dos familiares – trazer no seu rodapé um banner de solidariedade a familiares e amigos das vítimas do acidente da TAM, do mês passado.

5. O site é desrespeitoso, rancoroso, moralista, sensacionalista – basta ver o layout com cores quentes berrantes e gifs animados – e de extremo mau gosto. Sem contar as chamadas do tipo “Só mortos”. O site comemora que mostra o que a TV não mostra.

6. Duvido que o dono do site tenha declarações de cessão de imagem de todas as fotos em que aparecem pessoas vitimizadas. E se ele não possui tais documentos está conflitando frontalmente a Constituição Federal e o direito de imagem, entre outras convenções inclusive internacionais. As vítimas clicadas não podem reclamar seu direito à inviolabilidade da imagem, não podem reivindicar anonimato, preservação de imagem.

Nojento! Chocante!

Este site não está sozinho, há outros por aí, claro. Mas este em particular chega a revoltar de tanto desrespeito com a vida humana, de tanta chacota com a dor dos outros, de tanta ignorância sobre o que seja educar pelas imagens.

Num ambiente exasperante como esse fica até absurdo falar em “responsabilidade”, em “ética na web”, em “auto-regulação de conteúdos”,  em  “conduta civilizada”…

Um nojo!

sobre entrevistas e jornalistas 2

Los Hermanos têm um karma com repórteres “bem preparados” para entrevistas.

Veja como a repórter da Globo de Brasília troca o nome do vocalista (Marcelo Camelo vira Marcelo Campelo) e veja como não sabe nada de música (para ela, o grupo fez parcerias com Elis Regina!!).
Por fim, note que Rodrigo Amarante sacaneia com a moça, repetindo o “Campelo”…

Nesta, a performance dos repórteres do Ceará é aterradora. Trocam o nome do entrevistado, confundem “boca a boca” com “bate boca”, não sabem quem compôs o quê…

Isso que é profissionalismo!!

mais código de ética

A Carta de Vitória, documento resultante da Congresso Nacional Extraordinário dos Jornalistas, não foi divulgada ainda porque passa por revisões e formatação. Mas Fernando Paulino, da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas de Brasília, me repassa texto do vice-presidente da entidade, Antonio Carlos Queiroz, dando uma geral no novo Código de Ética, aprovado no final de semana.

Reproduzo…

 

Aprovado o novo Código de Ética dos Jornalistas

Reunido nesse final de semana em Vitória, Espírito Santo, o Congresso Nacional Extraordinário dos Jornalistas reformou o Código de Ética da categoria, em vigor há 22 anos.

O novo texto incorpora princípios da Constituição de 1988 e obrigações definidas em estatutos e códigos de direitos especiais, como o dos consumidores, dos idosos, das crianças e dos adolescentes, e de minorias.

O novo Código de Ética também leva em conta os avanços das novas tecnologias.

Um exemplo de mudança foi a inserção no documento do artigo segundo o qual “a presunção da inocência é um dos fundamentos básicos da atividade jornalística”. Como este é um princípio constitucional, sua incorporação pode parecer redundante à primeira vista. Na verdade, reflete a preocupação política de lembrar aos jornalistas que eles não são cidadãos melhores do que os outros, nem estão acima da lei. O desafio é combater a atual disposição de certos meios de comunicação que se arvoram em polícia, promotoria e juizado ao mesmo tempo, denunciando, julgando e punindo pessoas com a execração pública, muitas vezes sem elementos de prova e sem conceder-lhes o direito de resposta.

Outro avanço foi a adoção da cláusula de consciência, prevista em códigos de ética de jornalistas de vários países, e já reconhecida, por exemplo, pela Justiça de São Paulo. De acordo com a cláusula, o jornalista poderá se recusar a executar pauta que se choquem com os princípios do Código ou que agridam as suas convicções. Para evitar distorções ou abusos, ressalvou-se que essa disposição não pode ser usada como argumento, motivo ou desculpa para o profissional deixar de ouvir pessoas com opiniões contrárias às suas.

Entre outras disposições, o novo Código de Ética prescreve a obrigação do jornalista de informar claramente à sociedade quando seu trabalho tiver caráter publicitário ou quando utiliza recursos que modifiquem as imagens originais, como a fotomontagem. E determina que o profissional não pode divulgar informações obtidas de maneira inadequada, como o uso de identidades falsas, câmeras escondidas ou microfones ocultos, salvo se houver a exigência de esclarecimento de informações de relevante interesse público, e desde que esgotadas todas as possibilidades convencionais.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) deverá divulgar massivamente o novo Código de Ética dos Jornalistas nas próximas semanas, assim que a comissão de redação final, eleita pelo Congresso Extraordinário de Vitória, terminar seu trabalho. Da comissão participam dois representantes do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal: o vice-presidente, Antônio Carlos Queiroz, e o membro da Comissão de Ética, Fernando Paulino.

(do NR-Internet)

sobre fotos de acidentes e crimes

Menos de uma semana após a queda do Airbus da TAM em Congonhas, fotos dos destroços da aeronave e de algumas vítimas já circulavam pela internet. Nem é preciso dizer o horror das imagens de corpos mutilados, total ou pacialmente carbonizados, contorcidos. Depois do choque, a gente se pergunta: de onde veio isso? quem tirou essas fotos? será que os próprios peritos, policiais ou bombeiros fizeram vazar essas imagens? em nome do quê? e o que ganham com isso?

Em Santa Catarina, no final de julho, um crime brutal teve circunstâncias semelhantes. Um garoto de 12 anos foi brutalmente assassinado, violentado sexualmente e teve suas pernas decepadas. O suspeito é um coleguinha de 16. O motivo alegado: briga por conta de videogame. Poucos dias após a brutalidade, fotos igualmente terríveis circularam por email e movimentaram chats e comunidades virtuais. Mais uma vez, a gente se pergunta: como isso foi acontecer (o crime e a disseminação das imagens) ? por que acontece? como? em proveito de quem?

Claro que não é a primeira vez que isso acontece. Nos anos 90, quando do acidente que matou os integrantes do grupo Mamonas Assassinas, fotos do local do desastre também foram distribuídas pela grande rede. Imagens dantescas, inomináveis, repugnantes.

“Se algumas pessoas divulgam essas imagens é porque outras querem ver”, explica uma psicóloga em reportagem de hoje do Diário Catarinense. Aliás, o DC traz uma página praticamente sobre o vazamento das imagens do violento crime citado acima. A psicologia arrisca explicações sobre a compulsão de mostrar atrocidades e a vontade quase incontrolável de querer consumi-las. Existe muita coisa envolvida em situações como essa: exploração da dor alheia, desrespeito às vítimas e a seus familiares, crime por vazamento de informações em investigação, ética, direito de imagem, direitos e garantias fundamentais das pessoas, sensacionalismo na mídia, ética jornalística (ou a falta dela), honra à memória dos mortos

Por outro lado, se tanta coisa é mostrada, outras tantas deixam de ser. Marcos Palacios relata uma experiência que fez: buscou no Google palavras-chave associadas ao acidente da TAM e não chegou a encontrar nenhum resultado, embora o evento tenha sido amplamente coberto pela mídia. O que teria acontecido?, pergunta-se Palacios.

um novo código de ética

Começa depois de amanhã, dia 3, o Congresso Extraordinário dos Jornalistas, evento que vai discutir e definir um novo Código de Ética para a profissão. O encontro vai até o dia 5, e acontece no Hotel Bristol, bem em frente à Praia de Camburi, em Vitória. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) anuncia que delegações de vinte estados brasileiros estarão presentes, e esse alarde não é mera propaganda. O próprio Código de Ética em vigência estabelece que reformas ao documento só podem acontecer em congressos nacionais da categoria, na presença de ao menos dez delegações (art. 27).

Participei menos do que gostaria do processo de discussão do novo Código. Como leciono a matéria e como pesquiso na área, sempre me dispus a discutir a questão. Em fevereiro do ano passado, elaborei uma proposta de novo código e enviei à comissão que sistematizava as sugestões. Em maio, fui a Londrina para o 1º Seminário de Ética no Jornalismo, mas me frustrei á época porque pensei que discutiríamos a coisa por lá. Qual nada. Foi tirada uma comissão para ordenar o material e encaminhar as mudanças, apresentando as minutas do código à categoria.

Dei uma olhada na proposta e não vejo muitas mudanças. Veja você também.

Me organizei para ir a Vitória para o Congresso Extraordinário, mas as aulas e os compromissos me impedem. Vou passar.

De qualquer forma, acredito que um novo código de ética para o jornalista brasileiro é uma questão imperativa. Mas é preciso ter em conta uma coisa. Não basta que se tenha um excelente código se não forem fortalecidas as comissões de ética da Fenaj e dos sindicatos, pois são elas que recebem as denúncias, que encaminham os processos e aplicam possíveis sanções. Já escrevi isso em Jornalismo em Perspectiva (Ed. UFSC, 2005), e em Monitores de Mídia (Ed.UFSC-Univali, 2003). Então, é um processo lento, de educação da categoria, de convencimento da sociedade de que se pode ter um bom código e de que ele é eficaz, eficiente e serve à coletividade e não apenas aos profissionais.

Volto a esse assunto depois.