renovadas concessões da globo

Deu no Observatório do Direito à Comunicação:

“O Governo Federal publicou hoje, 15/04, no Diário Oficial da União, a renovação das concessões da Rede Globo nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Recife por mais 15 anos. Os cinco decretos são retroativas a 05 de outubro de 2007, data de vencimento da última renovação.

Para serem definitivamente aprovadas, as renovações das concessões dependem da aprovação pelo Congresso Nacional”.

Só lembrando: segundo a Constituição, “A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal” (§ 2º  do artigo 223).

Vou provocar: Você acha que algum parlamentar vai se manifestar em alto e bom som no plenário contra a Globo?

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