Marcado: política brasileira

Comércio de dados pessoais no Brasil: um relatório

Os coletivos Tactical Technology e Coding Rights acabam de publicar um importante relatório sobre o comércio de dados no Brasil. Nesses dias pré-eleição, o tema do momento é a avalanche de fake news, mas há mais coisa acontecendo bem debaixo do nosso nariz.

Um resumo pode ser conferido aqui, e a íntegra do estudo, aqui.

Enquanto isso, Tim Cook – o poderoso da Apple – reconhece que privacidade não tem sido uma prioridade lá no Vale do Silício.

 

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Manual do Pobre de Direita

1. O pobre de direita é uma classe numerosa de pessoas, que abrange não apenas os que nada têm, mas também a classe média que pensa que tudo pode.

2. Se você não tem avião próprio, escolta particular e depende do salário para pagar suas contas e seus luxos, não se engane! Você não é rico e tem uma grande vocação para ser pobre de direita.

3. Ser pobre de direita traz poderes especiais a alguém. A pessoa não tem sexo, não tem cor, nem condição social. É por isso que o pobre de direita se acha igualzinho ao rico.

4. O pobre de direita é, portanto, um estado de espírito, um jeito de pensar, agir e conspirar contra si mesmo. Ele faz isso com um sorriso no rosto de quem pensa ser mais esperto que os demais.

5. Apesar de já não ser atendido pelo Estado, o pobre de direita é a favor do estado mínimo, pois pensa que acabar com o Estado vai melhorar a sua vida.

6. Altamente resistente e adaptável, o pobre de direita está em toda parte e, mesmo assim, consegue ficar invisível, já que ele só se manifesta em momentos-chave da vida nacional. Nem sempre para melhorá-la, é verdade.

7. O pobre de direita se seduz com candidatos valentões, pois esses são espontâneos e falam as verdades que ninguém quer ouvir. O pobre de direita adora quem diz a verdade.

8. A esta altura, o pobre de direita já parou de ler este texto. Ele detesta verdades sobre si mesmo.

9. O pobre de direita é politicamente conservador. Ele luta com todas as forças para conservar a situação que o oprime.

10. O pobre de direita vive em bandos, mas pensa e age individualmente. Seu umbigo é o centro da galáxia e a consciência de classe só atrapalha seus planos.

11. O pobre de direita engrossa o coro de ataque aos direitos humanos. Embora os direitos humanos reafirmem direitos civis para a busca da igualdade, o pobre de direita não gosta deles. O pobre de direita é um humano que é contra os direitos humanos.

12. Portar armas de fogo e “se defender” é um dos sonhos do pobre de direita. Mesmo que ele não saiba atirar, não tenha dinheiro para comprar armas e, se as tiver, vai atirar em outros pobres. Os ricos estão a salvo da sua mira.

13. O pobre de direita defende o bolso do patrão. Afinal, a economia tem que estar necessariamente favorável para quem o emprega (e o explora) e não necessariamente para o pobre de direita.

14. O pobre de direita vive em fila de banco, é constantemente humilhado na porta giratória, paga taxas altíssimas, mas se emociona com a propaganda do banco na TV.

15. Não se pode reclamar da sua humanidade: o pobre de direita é solidário. Vota com o patrão. Quer ser como ele e trabalha antecipadamente para plantar as condições políticas que possam beneficiá-lo no futuro. Mesmo que isso não aconteça.

16. O pobre de direita não quer que a pobreza acabe. Quer mantê-la para quando for rico, continuar a ver outros pobres sob seus pés. Como já foi muito explorado, o pobre de direita sabe fazer isso como ninguém.

17. Espontaneamente, o pobre de direita não se envolve com política. Por isso, boicota os sindicatos, desdenha dos partidos progressistas, e mesmo assim deseja que as coisas melhorem.

18. O pobre de direita perde a paciência rapidamente com os governos de esquerda. Com os da direita, tem uma complacência infinita.

19. O pobre de direita simula isenção, mas descarrega votos na direita. Seu mantra predileto é: “tudo farinha do mesmo saco”.

20. O pobre de direita intriga a ciência como o Monstro do Lago Ness e o Pé Grande. Com um detalhe: o pobre de direita existe.

Fenaj quer que presidenciáveis se comprometam com estatuto do jornalismo

[reproduzido do site da organização]

Em carta aberta, Federação dos Jornalistas defende o Jornalismo como base da democracia e pede aos candidatos a presidente do Brasil um novo marco regulatório para o setor das comunicações, a ser construído a partir de uma nova Confecom.

Carta aberta aos candidatos à Presidência da República.

Jornalismo integra a base da democracia

Introdução

É obrigação dos candidatos ao cargo de maior importância da República apresentar ao povo o plano de governo que pretende implementar, caso eleito. As propostas a serem debatidas, por necessidade, devem tratar dos grandes temas nacionais e, em especial, dos assuntos que são da competência da União.

O setor das comunicações, entretanto, tem sido esquecido. Não há propostas a discutir; não há reflexões sobre o passado, o presente e o futuro. Esse “esquecimento” é proposital e revelador: não mostra a pouca importância do setor, mas a omissão histórica dos governos brasileiros em relação às comunicações, área estratégica para a vida cultural, política e econômica de qualquer nação.

A Constituição brasileira confere à União – e somente a ela – a exploração e/ou organização dos serviços de telecomunicações e da comunicação social. A exploração desses serviços está majoritariamente nas mãos da iniciativa privada, mas o governo federal não pode deixar de cumprir o seu papel de ser o organizador e fiscalizador do setor, sob pena da prevalência de interesses privados sobre os interesses públicos, como tem ocorrido historicamente.

Assim, o governo federal deve se responsabilizar pelas políticas para a área das comunicações que, em determinados aspectos, é essencial para a garantia da soberania nacional. Também deve assumir a tarefa de fortalecer o sistema público de comunicação, em especial a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), fortemente atacada no atual governo.

A FENAJ, por ser a entidade máxima de representação dos jornalistas brasileiros, chama a atenção especialmente para a Política de Comunicação Social, na qual o Jornalismo deve estar inserido. E reafirma sua reivindicação para que o país se debruce sobre o tema, visando a construção de um novo marco regulatório para o setor e reforça os aspectos que devem ser observados, conforme documento (anexo) do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do qual a FENAJ é integrante.

O papel do Jornalismo

A ênfase da FENAJ ao Jornalismo brasileiro justifica-se pela natureza da entidade e, principalmente, em razão da importância do Jornalismo para a constituição da cidadania, elemento fundante da democracia. Sem cidadãos e cidadãs com conhecimento da realidade imediata e capacidade de formulação de juízos não há debate público real nem tomada de decisões conscientes.

O Jornalismo surgiu de uma demanda social das sociedades republicanas, assentadas nos valores da liberdade, igualdade e fraternidade. A princípio, foi o local das manifestações de grupos que defendiam causas específicas. Mas evoluiu; deixou de representar interesses particulares (ainda que justos) para tratar dos interesses coletivos. O Jornalismo passou a defender o interesse público, compreendido como o interesse da maioria.

Mas a mercantilização da informação e o predomínio de grupos econômicos na produção da notícia trouxe novas mudanças, frutos dos tempos atuais. O Jornalismo passou a defender os valores desses novos tempos: redução da presença do Estado; defesa do mercado como condutor das coisas econômicas e políticas; desregulamentação do setor financeiro e das relações de trabalho, e outros preceitos neoliberais.

O que se tem, na atualidade, é a imposição do interesse privado sobre o público, a desconstituição da política como mediadora das relações humanas e sociais, a negação e a criminalização dos movimentos sociais e a defesa do lucro como finalidade última das atividades humanas.

O Jornalismo presente, quase sempre, não defende o interesse público, o interesse da maioria. E não trabalha para que a maioria perceba quais são, de fato, os seus interesses.

Mas essa não é uma condição inexorável; é uma construção humana, de uma época, e que pode/deve ser novamente mudada. O Jornalismo não está condenado à falácia e à manipulação e os jornalistas podem mostrar, com sua prática profissional, que é possível informar à sociedade, reportar fatos, promover o debate de ideias e dar aos cidadãos e cidadãs condições de formar seus juízos e agir em sociedade.

É preciso, ainda, reforçar o papel a ser desempenhado pelo sistema público de comunicação, em especial pela EBC, para a produção de um Jornalismo paradigmático, que sirva de referência para a sociedade.

Para o desenvolvimento do Jornalismo brasileiro e para que os jornalistas tenham garantidas suas condições de trabalho e autonomia intelectual. A FENAJ propõe que o presidente eleito:

– Após aprovação pela Confecom, apresente projeto de lei para criação do Estatuto do Jornalismo Brasileiro, como um dos mecanismos de controle público para garantia da qualidade da informação jornalística difundida pelos veículos de comunicação social, sejam impressos, audiovisuais ou digitais.

– Encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei para criação e implementação do Conselho Federal de Jornalistas, para promover a autorregulamentação profissional, a partir do Código de Ética do Jornalistas Brasileiros (proposta já aprovada na 1ª Confecom).

Uma nova Confecom

É grande o déficit democrático no setor da comunicação social no Brasil, a começar pela concentração da propriedade dos meios nas mãos de poucas famílias ou grupos econômicos. Essa concentração permite o monopólio da pauta dos debates públicos, com interdição de temas e de grupos sociais.

Na área das telecomunicações, há uma desastrosa política de desnacionalização que precisa ser revertida, assim como há a necessidade de fortalecimento da Telebrás, como empresa pública do setor, capaz de garantir a universalização dos serviços.

Também é urgente a adoção de uma política de universalização do acesso à banda larga para que toda a população brasileira, independentemente de seu local de moradia e condição social, tenha acesso à internet.

Todos esses temas, além do Jornalismo e da produção cultural, devem ser objeto de amplo debate nacional para que haja, de fato, uma construção democrática de um novo marco regulatório para o setor das comunicações.

A primeira Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) foi realizada com êxito, no final de 2009, e resultou em 672 propostas aprovadas. Mas não houve seguimento nas ações.

A FENAJ defende que o presidente eleito convoque uma nova Confecom, como ação inicial para a construção de um novo e democrático marco regulatório para o setor.

Brasília, 27 de setembro de 2018.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.

A primavera das mulheres na mídia de Espanha e Portugal

Neste exílio voluntário só me restou acompanhar as gigantescas manifestações no Brasil protagonizadas pelas mulheres contra o candidato da extrema-direita.

Esta Primavera das Mulheres é o mais potente acontecimento político dessas eleições, uma demonstração clara e inequívoca de que é possível combater a intolerância, o ódio, a discriminação, o machismo, o racismo e a homofobia com união e organização política.

Não adianta tapar o sol com a peneira: sim, elas vão decidir.

Sim, ao que parece, elas já decidiram.

E se você pensa que isso é só “mi mi mi”, dá uma olhada na mídia de Espanha e Portugal na manhã deste domingo, 30.

Parte da homepage de El País, versão espanhola

Bolsonaro: ultra-ameaça no Brasil – El País

Centenas de milhares vão às ruas encarar Bolsonaro – El País

Chamada na homepage de El Español

As mulheres marcham contra Bolsonaro – El Español

Seção Internacional de El Mundo, na Espanha

Mulheres lotam as ruas do Brasil contra a ultra-direita de Bolsonaro – El Mundo, Espanha

Portal da Rádio e Televisão Espanhola

“Ele Não”, o grito de milhares de mulheres no Brasil contra Bolsonaro – RTVE, Espanha

Público, de Portugal, não mede palavras em sua chamada

Contra o fascista Bolsonaro, elas marcharam pela democracia – Público, Portugal

Chamada de capa no site do Diário de Notícias, de Portugal

Protestos contra Bolsonaro em mais de 50 cidades do Brasil – Diário de Notícias, do Portugal

O que há em comum entre dados pessoais e barrigas de aluguel?

Casais espanhóis inférteis atravessavam a fronteira e contratavam mulheres para gerar seus filhos. Cruzavam vários países em direção à Ucrânia, onde negociavam com agências especializadas e, depois, regularizavam a entrada dos bebês. Alternativa à adoção, o esquema da barriga de aluguel não é barato. Custa até 60 mil euros, e um quarto disso fica com a futura gestante, que também tem outras despesas pagas pelo casal contratante.
Após o parto, o procedimento era a coleta de material genético do pai para comprovação da paternidade. Os resultados positivos do laboratório davam o sinal verde ao consulado que emitia o passaporte espanhol para o bebê. O esquema clandestino, porém, está ameaçado porque o consulado espanhol em Kiev está fechando as portas e porque há um novo impedimento jurídico: o Regulamento Geral de Proteção de Dados. A lei entrou em vigor em maio passado e protege, por exemplo, dados sensíveis como o DNA. Assim, fica dificultada a coleta de material do bebê…
Este é apenas um episódio que ilustra como somos feitos de dados, e como dados são cada vez mais importantes para nossa autodeterminação e para a defesa dos nossos direitos.
O Brasil aprovou há pouco uma Lei de Proteção de Dados, e ela deve passar a funcionar em 2020. Até lá, governos, empresas e cidadãos precisam se ajustar a um novo contexto. Até lá, precisamos também de um órgão fiscalizador que tenha autoridade e legitimidade para efetivamente proteger nossos dados…

Enfim, uma lei de proteção de dados brasileira!

Foi sancionada ontem a Lei Geral de Proteção de Dados, instrumento que vai ajudar a regular a interceptação, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil. A lei já era esperada há muito tempo porque os dados hoje são uma moeda cada vez mais importante na economia global. Não tem a ver só com dinheiro. Tem a ver com privacidade, transparência, liberdade e autonomia dos usuários e cidadãos. Todos precisam de segurança jurídica em meio à vida conectada!

O Brasil estava atrasado nesse caso. Mais de 120 países já tinham regras para o setor.

É uma vitória da sociedade, mas o texto sancionado ontem por Michel Temer teve vetos importantes, e o maior deles é com relação à criação de uma autoridade nacional para fiscalizar o setor. Temer ignorou especialistas, empresas de tecnologia, órgãos de defesa do consumidor, ativistas e até mesmo o Comitê Gestor da Internet, que pediam que o texto aprovado na Câmara e Senado fosse sancionado sem vetos.

A lei foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Veja aqui.

Para entender os vetos, veja aqui e aqui.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) já tem uma avaliação do impacto dos vetos e manifestou preocupação.

O que acontece agora?

  1. A sociedade precisa batalhar pela criação de uma autoridade de dados. Sem ela, a lei é frouxa, manca, caolha… O Poder Executivo pode mandar um projeto de lei ou uma medida provisória para a Câmara. A segunda alternativa é mais rápida, principalmente em ano eleitoral.
  2. A lei passa a vigorar daqui a um ano e meio, em 2020.
  3. A lei complementa o Marco Civil da Internet no que se refere a dados pessoais. Empresas, governos e cidadãos vão precisar se adequar às novas normas. Isso é bom para o usuário, principalmente, que estava totalmente descoberto legalmente nesse assunto.

Senado aprova lei de proteção de dados; falta a sanção…

Numa conjunção astral poucas vezes repetidas, setores quase sempre antagônicos se uniram para pressionar os senadores brasileiros para aprovar o texto da lei geral de proteção de dados pessoais. E não é que deu certo? Na tarde do último dia 10 de julho, o Senado apertou o botão Enter do que pode se tornar o marco legal para que empresas, governos e pessoas se ajustem em termos de recolhimento, processamento, comercialização e uso de dados pessoais. O texto já havia sido aprovado na Câmara no finalzinho de maio graças a uma boa costura do relator, Orlando Silva (PCdoB).

Então, já temos lei, certo? Errado.

O texto vai para a sanção presidencial e há disputas intestinos que trazem ao menos duas dúvidas: Michel Temer vai assinar o texto completo (sem vetar nada)? Teremos mesmo um órgão que vai funcionar como autoridade na área?

Na newsletter do The Intercept Brasil, a editora Tatiana Dias conta que o tema é tratado como prioridade para a segurança institucional da presidência da república. Sim, o mesmo setor que dirige (an?) a Abin. No UOL, Cristina De Lucca, que acompanha os passos do projeto de perto, chama a atenção para os movimentos de bastidores. Miriam Aquino, no TeleSíntese, diz que a Casa Civil faz reuniãozinha na semana que vem sobre o tema.

Quem se preocupa com privacidade não pode relaxar ainda…

 

Câmara aprova proteção de dados pessoais; bola está com o Senado

O plenário da Câmara Federal aprovou ontem à noite – 29/05 – projeto de lei de proteção de dados pessoais. Havia uma corrida entre Câmara e Senado para ver quem votaria primeiro, já que tramitavam projetos distintos liderados por PC do B e PSDB. Cruzou o disco final o deputado federal Orlando Silva, que fez a melhor e mais eficiente costura entre as partes na Câmara. (Os detalhes sobre isso são melhor narrados pela jornalista Cristina de Lucca)

O projeto segue agora para o Senado para nova deliberação.

Mas não há como negar: temos uma boa notícia na área, pois um passo decisivo na regulamentação do tema foi dado no país!

Intelectuais internacionais contra a prisão de Lula

O que Tariq Ali, Noam Chomsky, Angela Davis, Leonardo Padura, Thomas Piketty, Slavoj Zizek e Boaventura de Souza Santos têm em comum?

Eles e mais 300 intelectuais internacionais consideram que Lula não é um preso comum. É um preso político.

https://www.geledes.org.br/piketty-angela-davis-e-mais-300-intelectuais-pedem-liberdade-de-lula/

Nossa Voz Resiste: um documentário sobre liberdades

Uma corajosa comunicadora que não se deixa censurar pelo Estado e denuncia a violência policial na sua comunidade. Uma persistente jornalista independente que tenta driblar os embargos oficiais de informação. Uma valente militante feminista que luta para não ser criminalizada por expressar o que pensa e o que sente. Três mulheres brasileiras num documentário sobre as liberdades no país em nossos dias.

Nossa Voz Resiste é um minidocumentário de 11 minutos de Carolina Caffé, e marca os 10 anos da ONG Artigo 19 no Brasil.

Veja!

3 notícias péssimas para o usuário da internet

Nos Estados Unidos, o órgão que regula o setor de comunicações quer acabar com a neutralidade de rede, o que pode significar que a internet vai ficar cada vez mais comercial, e que ela vai priorizar os interesses de quem paga mais. Alerta vermelho!

Ainda por lá, a Amazon vai fornecer uma nuvem “secreta” para agências de espionagem. A um preço módico de 600 milhões de dólares, ou quase 2 bilhões de reais. Com isso, quem espiona terá serviços adicionais de armazenagem dos dados que ele rouba do usuário. Danou-se!

No Brasil, as empresas de telefonia e de provimento de serviços querem ficar com a maior parte das cadeiras do Comitê Gestor de Internet. Se isso acontecer, a sociedade vai ficar ainda mais nas mãos pegajosas dessa odiosa indústria. Alerta!

A mídia e a morte do reitor da UFSC

A morte trágica do reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que aconteceu em 2 de outubro passado, me levou a escrever dois textos, ambos publicados no Observatório da Ética Jornalística (objETHOS):

Recomendo que se leia ainda Qual a responsabilidade dos repórteres no suicídio do reitor da UFSC?, do experiente e competente Carlos Wagner, e Anatomia de uma reputação midiática: um espetáculo de horror na televisão, de Maura Martins.

Precisamos debater os métodos das polícias, os critérios da justiça, os procedimentos do jornalismo e a sanha justiceira da sociedade…

Fracassou o golpe no CGI

Comentei aqui que a decisão do governo federal de abrir uma consulta pública sobre a estrutura do Comitê Gestor da Internet (CGI) tinha cara de golpe. Fazia-se passar por democrática, mas era apressada, não discutida com os próprios membros do comitê e tinha interesses não muito claros.

Pois bem, a consulta pública terminou dia 10 de setembro e sabe quantas propostas ou sugestões foram feitas? 87. Vou repetir: oitenta e sete.

Apenas duas entidades de maior peso se pronunciaram: a Academia Brasileira de Computação e a  Associação dos Servidores do CNPq.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de Gilberto Kassab, quis atropelar, mas o resultado da consulta mostra duas coisas: 1. A comunidade que acompanha e milita na área não mordeu a isca; 2. A pouca participação tira qualquer legitimidade de mudança agora…

Vamos acompanhar os próximos capítulos da novela…

 

Mudança no CGI tem cara de golpe

O governo federal abriu ontem (08/08) consulta pública para discutir o funcionamento e a estrutura do Comitê Gestor da Internet. O órgão é estratégico pois discute princípios e ajuda a formular políticas para a área. Ele tem um modelo democrático de funcionamento e seu papel foi decisivo na elaboração do Marco Civil da Internet, legislação que ajuda a proteger o usuário no país. O modelo de funcionamento do CGI é elogiado internacionalmente e reconhecido pela área. Mesmo assim tem havido chiadeira e as empresas de telecomunicações querem mais espaço. Isso acende uma luz amarela, ao menos no meu radar.

A segunda luz amarela acesa é que o governo abriu a consulta pública sem ouvir os próprios membros do CGI, conforme informa a jornalista Cristina de Luca. Estranho, não? Sob o manto de ser democrático, o governo manobra para fazer uma dança nas cadeiras do órgão… É melhor a gente acompanhar melhor isso.

ATUALIZAÇÃO: A coisa começou a engrossar, e o governo se apressou para garantir que quer se manter minoritário no CGI, que o caráter multissetorial vai se manter. Membros do CGI se queixaram da forma como o governo está conduzindo o processo. A Coalização Direitos na Rede, formada por várias organizações sociais que atuam na área, quer cancelar a consulta e publicou um duro manifesto contra as ações de Temer.

A greve geral nos jornais

Você pode ter cruzado os braços ou não, mas o fato é que a paralisação nacional de ontem, 28, mudou o seu dia. Temer minimiza, não dá recibo de que a chapa esquentou. Uma olhada nas primeiras páginas dos jornais traz pistas de como serão os próximos dias…

 
PS – O Diário Catarinense não deu nada na capa! Não tem texto, chamada ou foto… Isso é que viver numa realidade alternativa…

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EBC leva mais um golpe

Um projeto verdadeiro de comunicação pública fica muito mais distante a partir de hoje, com a publicação da Medida Provisória 744, que afeta diretamente a governança da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A MP é assinada por Rodrigo Maia, presidente em exercício, e provoca três efeitos práticos que bombardeiam a comunicação pública. Primeiro: dá amplos poderes para o presidente da República exonerar o presidente da EBC. Temer tentou isso, mas a Justiça mandou voltar atrás. Segundo: tira qualquer participação da sociedade na cúpula da empresa, pois a MP extingue com o Conselho Curador. Terceiro: Temer coloca seus tentáculos na cumbuca, ao colocar cargos estratégicos nas mãos de Mendonça Filho e Marcelo Calero, aparelhando a diretoria.
Para quem pensa numa governança de mídia mais plural, equilibrada, diversa e participativa. Para quem pensa numa comunicação pública e não estatal… Taí!

O Brasil me faz perder o sono

103522_Papel-de-Parede-Coruja-Guinchando_1600x1200Tem sido muito difícil fechar os olhos esses dias. O Brasil me faz perder o sono. Não só a mim, claro!, mas muita gente padece disso. Ando amarrotado por aí.

O Brasil me faz perder o sono porque chegamos a esse estado, como se a vida fosse uma correnteza que nos arrastasse apenas e não adiantasse remar.

O Brasil me faz perder o sono porque julgaram não apenas uma presidente, mas seu governo, seu partido, o modelo de país que construíram, um conjunto impressionante de direitos que querem cassar, um punhado de utopias que estão para destruir.

O Brasil me faz perder o sono não apenas por causa do impedimento de Dilma, mas porque o mesmo Congresso Nacional que a estraçalhou vai continuar por mais alguns anos. Deputados despreparados, senadores rancorosos, parlamentares conservadores, congressistas corruptos, todos os 594 seres que compõem o legislativo brasileiro vão seguir suas vidas após a deposição de Dilma. (Note: não foi um erro escrever o nome do poder em minúsculas na linha anterior. Não existe grandeza que justifique o uso de outras letras).

O Brasil me faz perder o sono porque a política e a economia não vão melhorar, pois a esperança e os sonhos estão soterrados pela dúvida de uns, pelo inconformismo de outros e pelo ódio de terceiros. Não estamos nem unidos nem pacificados, Michel. Não se engane. Não nos engane, não mais.

O Brasil me faz perder o sono porque Dilma cai antes de Eduardo Cunha, de Romero Jucá e outros canalhas que conspiram e dinamitam a vida nacional. E talvez eles se arvorem em algum artifício para sobreviver politicamente, já que são sobre-humanamente espertos.

O Brasil me faz perder o sono porque perdemos também o senso de justiça, não confiamos mais no voto direto, na manutenção da vontade popular, nas instituições, na democracia. Desconfiamos da mídia, da isenção do judiciário (de novo, minúsculas), do colega do trabalho, do vizinho, do parente querido, das parcas certezas que cultivávamos.

O Brasil me faz perder o sono porque, em muitos de nós, o senso de decência não pode ser mais percebido, a verdade é meramente retórica e o projeto coletivo de país se esfarelou.

Enfim, o Brasil me faz perder o sono porque apesar disso tudo, há quem ainda consiga dormir tranquilo.

O golpe fez 100 dias

Michel Temer está na condição de presidente interino há 102 dias.

Pelo andar da carruagem – e a figura cai muito bem pelo tom arcaico -, vai se transformar em presidente efetivo com a deposição de Dilma Rousseff no final deste mês, mais tardar no começo de setembro.

Nesses pouco mais de três meses no comando, Temer não fez do Brasil um país mais unido, nem mais pacificado, muito menos um país melhor. Perdemos todos. Em direitos, em esperança, em sonhos. A nação tem sobre si um tecido esgarçado em cujos rasgos vê que a corrupção não foi extinta, que o otimismo se esfarelou, e que a economia está longe de melhorar.

Temer, Serra, Jucá, Renan, Cunha, Aécio e os demais corvos que roem a esperança nacional estão também muito distantes de serem modelos de honestidade e conduta. Rodrigo Maia, o segundo homem da República, foi citado generosas vezes no Listão da Odebrecht, em segredo de justiça por ordem do ministro Teori Zavaski. O Congresso Nacional que ele lidera representa conservadorismo, intolerância, rancor e retrocessos.

Com a queda de Dilma, o PT destruído, as esquerdas aparvalhadas e a população exausta, corvos, chacais e hienas vão avançar sobre o que imaginam ser uma carcaça sem vida. Veremos nos próximos tempos se o país estará assim mesmo. Torço para que não.

De certeza, só tenho uma: daqui pra frente, as coisas não vão melhorar. Não vão.

Claro que não é golpe!

boxeador-1As pessoas exageram demais! O país está desse jeito porque as pessoas ficam vendo chifre em cabeça de cavalo.

Há meses ficam dizendo por aí que está em curso um golpe de estado no Brasil.

Ora!

  • Se fosse golpe, Michel Temer, o vice, teria conspirado contra Dilma, aplicando-lhe uma rasteira!
  • Se fosse golpe, o PMDB não teria se contentado com seus oito ministérios (mais ainda que o PT!) e teria dado um empurrão na presidente!
  • Se fosse golpe, Janaina Pascoal, uma das autoras do processo de impeachment, teria sido paga pelo PSDB para defender a perda do mandato de Dilma. Seria um baita chute!
  • Se fosse golpe, Eduardo Cunha teria acelerado o processo na Câmara, fazendo deputados trabalharem num domingo para dar um cruzado na chefe do Executivo.
  • Se fosse golpe, teriam escolhido Antonio Anastasia – que já foi vice do derrotado Aécio Neves – para ser relator do processo de impeachment no Senado. Funcionaria como um pontapé contra Dilma!
  • Se fosse golpe, teriam ignorado o Ministério Público, para quem “pedaladas fiscais” não é crime. Aí, seria uma paulada!
  • Se fosse golpe, o presidente interino teria acabado com ministérios e programas sociais, e criado novo slogan e marca para o governo. Seria um soco na cara do povo brasileiro.

Como nada disso aconteceu, e como rasteira, empurrão, chute, cruzado, pontapé, paulada e soco não são golpes, não é golpe!

Um abril como nenhum

Tudo indica que esse mês vai escorrer pelos nossos dedos como nenhum outro. Basta ver o que a política nos reserva nesta semana… Nada comparável ao pungente romance de Ismail Kadaré, tão soberbamente batizado de “Abril Despedaçado”.
Nele, nos Montes Malditos da Albânia, na década de 1930, famílias tentam recuperar a honra por meio de pequenas vinganças. Se alguém mata o filho de um clã, pode esperar que terá o troco na mesma moeda. A camisa manchada de sangue ficará pendurada ao sol até que amarele. A partir daí, a trégua terá terminado e a resposta virá.
Em tempos como os nossos, quando as vinganças são mesquinhas, e as traições, rasteiras, a honra e o respeito parecem nada valer. Nosso mês pode se fragmentar como a delicada asa da borboleta em mãos grosseiras.

Liberdade de Expressão e Regulação da Mídia

Você acha que regular os meios de comunicação é impor censura?

Taí uma chance para entender melhor porque o Brasil precisa criar mecanismos claros, públicos e democráticos para garantir direitos e fixar regras para um mercado predatório.

Mais informações em https://www.facebook.com/events/1609487945991809/

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Regulação econômica da mídia na Câmara

Será que agora vai?

(Reproduzido do FNDC)

Duas propostas importantes para a democratização da comunicação no Brasil serão discutidas em audiência pública na Câmara dos Deputados na próxima semana (7/5): os projetos de lei (PL) 4026/2004, de autoria do ex-deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), e 6667/2009, proposto pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). Ambos regulamentam a Constituição Federal (Art. 220), impondo limites à propriedade dos meios de comunicação e à audiência para combater o monopólio no setor, e tramitam apensados.
A audiência foi requerida pela deputada Luiza Erundina em março e será realizada às 9h30 da próxima quinta-feira (7/5), no plenário 13 do anexo II da Câmara. O ministro Ricardo Berzoini, das Comunicações, é um dos convidados, junto com Ana Carolina Lopes de Carvalho, assessora da presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Murilo Cesar Ramos, professor da Universidade de Brasília (UnB) e Rosane Bertotti, Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
O PL 4026/2004 altera o Decreto-Lei 236/67 e limita em no máximo 50% a audiência de uma mesma rede de televisão (em qualquer horário). Esse limite já é realidade em países como os Estados Unidos, onde uma única empresa de comunicação não pode ter mais que 39% da audiência da população em território nacional. A proposta também estabelece limites à propriedade de emissoras por empresas de rádio.
Na justificativa do projeto, o autor observa que o Decreto-Lei 236 tem quase meio século e refletia uma realidade em que as emissoras operavam isoladamente ou formavam pequenas redes, o que não acontece hoje. A ideia é “pensar em alguma forma de administrar essa situação, delimitando o poder de mercado dessas empresas”.
O PL também estabelece suspensão das outorgas de retransmissoras e repetidoras que excederem o índice de audiência estipulado, o que que caracteriza domínio de mercado relevante, nos termos do Art. 20, inciso II, da Lei 8.884/94 (lei do Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O PL foi desarquivado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.
A proposta do deputado Ivan Valente (PL 6667/2009) responde à demanda da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) por políticas públicas capazes de coibir o monopólio e o oligopólio no setor de radiodifusão. O projeto tipifica a concentração horizontal e vertical nos meios de comunicação, proíbe que empresas do setor tenham acionistas ou cotistas integrantes de empresas de jornais, revistas e outros periódicos impressos, de empresas de televisão por assinatura ou de telecomunicações, além de estabelecer limites para a propriedade de emissoras de rádio e TV.
Bia Barbosa, coordenadora de Comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) comemora a realização da audiência. Para ela, a iniciativa demonstra que a despeito do desinteresse dos empresários do setor em discutir a concentração, “por interesses óbvios”, e da lentidão do governo em fazer a discussão avançar, as entidades sociais organizadas em prol da democratização da comunicação não param de cobrar que o poder público abra um espaço para fazer esse diálogo com a sociedade. “Nossa constituição proíbe o monopólio, mas até hoje não foi colocada em prática, por isso temos que debater esse tema sem melindres”, defente.
Conheça as propostas
Autor: ex-deputado Cláudio Magrão (PPS-SP)
Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências.
Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
Estabelece limites para a propriedade de empresas de comunicação social, proíbe a propriedade cruzada nos meios de comunicação, e dá outras providências.

O massacre dos professores nos jornais

O governador tucano Beto Richa deve estar bastante contente hoje cedo.

Diante da mesa do café da manhã, deve estar folheando os principais diários e vendo o resultado de sua ação ontem contra os servidores, os professores e toda aquela gentalha que ele simplesmente abomina e despreza.

Vamos dar uma olhadinha nas primeiras páginas?

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Violência contra jornalistas brasileiros, um dossiê

Screenshot 2015-02-09 02.40.07O título de um filme bastante conhecido poderia resumir 2014 para os profissionais da imprensa brasileira: O Ano Que Vivemos em Perigo.

Duvida? Então, dê uma olhada nesta pesquisa produzida pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), recentemente divulgada. É para se preocupar…

O documento tem 52 páginas, está em formato PDF e tem menos de um mega de arquivo.

Baixe aqui!

Mais informações: aqui e aqui

Uma agenda para o ministério das comunicações

O coletivo Intervozes, um dos mais atuantes no tema da democratização da mídia no país, esteve junto com o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) em audiência com o novo ministro da área, Ricardo Berzoini. As entidades têm se queixado publicamente da lentidão e a quase falta de ações do governo Dilma Rousseff na área.

Para “incentivar” o ministro a “fazer diferente”, o Intervozes listou o que chama de uma agenda de curto prazo para a pasta:

1. Proibição de outorgas para deputados e senadores

2. Combate aos arrendamentos/subconcessões

3. Enfrentamento ao livre mercado de compra e venda de outorgas de rádio e TV

4. Garantia do respeito aos limites à concentração de propriedade já existentes

5. Responsabilização das emissoras por violações de direitos humanos na programação

6. Fim da criminalização às rádios comunitárias

7. Universalização do acesso à banda larga

(para saber mais, vá por aqui)

FNDC cobra de Dilma a regulação da mídia

(reproduzindo…)

NOTA PÚBLICA DO FNDC:
Regulação da mídia é caminho para consolidar democracia brasileira
A campanha eleitoral colocou o debate sobre a regulação dos meios de comunicação de massa no centro da agenda política do país. Diante do comportamento de parcela da grande mídia e da ausência de um debate plural e efetivamente democrático nos diferentes espaços de formação da opinião pública, a necessidade de um novo marco regulatório para o setor – defendida há mais de dez anos por movimentos sociais e organizações da sociedade civil – mostrou-se uma vez mais urgente.
Neste contexto, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que há 23 anos reúne centenas de entidades em torno da luta pela ampliação do exercício da liberdade de expressão em nosso país, saúda as declarações da Presidenta Dilma Rousseff de que uma das prioridades de seu próximo mandato será a regulação econômica da mídia. Trata-se de uma medida estratégica para a consolidação da democracia brasileira.
Ao contrário de países democráticos como Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Espanha e Argentina, o Brasil pode ser caracterizado hoje por uma brutal concentração dos meios de comunicação, tanto na radiodifusão quanto nos veículos impressos. A internet tem cumprido importante papel no sentido de multiplicar as vozes em circulação na esfera midiática, mas neste espaço também atuam os grandes conglomerados de mídia, reforçando a concentração econômica do setor.
Ao mesmo tempo, carecemos de mecanismos transparentes e democráticos para a concessão de outorgas de radiodifusão e não há no país uma política que garanta a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação, como previsto na Constituição Federal. A ausência de um campo público de comunicação robusto aumenta o poder de mercado do setor privado/comercial, enquanto canais comunitários seguem à margem do sistema midiático.
Dispositivos de fomento à produção nacional, regional e independente estão restritos hoje ao Serviço de Acesso Condicionado (TV por assinatura), a partir da Lei 12.485/2011. Na TV aberta, prevalece a concentração da produção no eixo Rio/São Paulo, a maior parte dos canais já tem mais produção estrangeira que nacional, crescem os casos de sublocação das grades de programação e de transferência de concessões de forma irregular e sem qualquer debate público. A ausência de mecanismos para o direito de resposta nos meios de comunicação também cria um ambiente de violação dos direitos humanos e de restrição à liberdade de expressão de indivíduos e grupos sociais.
Neste cenário, torna-se imperativa a atualização do marco legal das comunicações, no sentido de colocar em prática os princípios constitucionais e de estabelecer regras para a configuração e funcionamento do setor, como já acontece nas mais diferentes áreas. Este novo marco regulatório deve responder às mudanças tecnológicas das últimas décadas e às demandas de uma sociedade mais complexa, que clama pela garantia de seu direito à comunicação. E deve ser resultado de um amplo e plural debate com a população brasileira, há tanto tempo interditado por setores que, em nome da manutenção de seus interesses e privilégios, vem se colocando sistematicamente contra a democratização da comunicação no Brasil.
O compromisso assumido pela Presidenta Dilma durante a campanha eleitoral vai, portanto, ao encontro de uma reivindicação histórica da sociedade civil, sistematizada, desde 2013, no Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, que já recebeu o apoio de milhares de cidadãos e cidadãs em todo o país.
Enfrentar as disputas em torno de mudanças estruturais no setor não será, no entanto, tarefa simples. Assim como na pauta da Reforma Política, o desafio exigirá, além da mobilização popular e da decisão política da Presidenta, a liderança de um Ministério das Comunicações guiado pelo interesse público e aberto à participação da sociedade na elaboração e acompanhamento das políticas públicas de comunicação. E, não menos importante, dependerá do envolvimento de parlamentares comprometidos com esta luta e com a construção de uma sociedade mais diversa e democrática.
O FNDC reafirma seu engajamento e de seus comitês e entidades no avanço deste debate público, esperando que a conclusão deste processo seja um marco regulatório democrático e representativo da diversidade de ideias e visões que compõem o povo brasileiro. Também seguiremos vigilantes para cobrar da Presidenta reeleita os compromissos assumidos no âmbito da regulamentação do Marco Civil da Internet e da universalização do acesso à banda larga no país, ambos também fundamentais para a garantia da liberdade de expressão de todas e todos os brasileiros.
O momento exige força e muita energia. O FNDC e suas organizações filiadas prometem intensificar a luta e a mobilização popular no próximo período!
Democracia da mídia JÁ!
Brasília, 7 de novembro de 2014.
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC

os presidenciáveis e a comunicação no brasil

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação divulgou documento com propostas para o setor de comunicações aos candidatos à presidência da república. A proposta se apoia em 20 itens que o coletivo de entidades considera prioritárias para democratizar e tortalecer a área, e que compõem uma agenda do FNDC.

Veja aqui.

hackers, marmotas e jornalistas

(produzido originalmente para o objETHOS e reproduzido pelo Observatório da Imprensa)

O primeiro mês da campanha eleitoral já oferece lições importantes para candidatos, correligionários, mídia e eleitores. Embora a artilharia pesada fique tradicionalmente reservada ao horário gratuito no rádio e na TV, episódios recentes trazem à tona hábitos e mentalidades arcaicas, usados em outras ocasiões para desgastar os oponentes e confundir o eleitorado. Se antes essas táticas davam resultados mais efetivos, agora, com tantos canais de informação, mostram-se obsoletos, e às vezes até contraproducentes. Quer dizer: o jogo sujo pouco ajuda na atração de votos e na qualificação do debate político, encardindo os sapatos de quem está por trás dessas manobras.

Três episódios recentes ilustram.

Em maio passado, o candidato tucano Aécio Neves entrou na Justiça para barrar páginas na web por calúnia e difamação. Segundo seus advogados, as ações viriam de uma funcionária pública da Prefeitura de Guarulhos (SP), administrada pelo PT. Equipamentos e instalações da Secretaria de Comunicação teriam sido usados para atingir a imagem pública do senador mineiro. A denúncia veio à tona pela imprensa e o caso demonstrou não só má-fé da servidora, como seu despreparo e alguma ingenuidade ao pensar que não seria identificada. Justamente hoje, quando é possível rastrear cada clique ou movimento no teclado. O tiro saiu pela culatra.

Em julho, foi a vez da candidata da situação, Dilma Rousseff, reclamar. Um comunicado enviado pelo Banco Santander a clientes de alta renda alertava que o crescimento da presidente nas pesquisas poderia piorar a situação econômica do país. A imprensa deu o assunto, o banco se desculpou, cortou cabeças, mas ficou a má impressão. Restou um ranço de outros carnavais, quando a estratégia do medo foi usada pelo mercado para alarmar a sociedade. O tiro foi no pé.

Na semana passada, o jornal O Globo denunciou que perfis de dois de seus comentaristas teriam sido alterados na Wikipedia por computadores do Palácio do Planalto. Houve quem temesse pela liberdade de imprensa e até quem classificasse o caso como um “novo Watergate”. O Gabinete da Presidência se desgastou mais uma vez, prometeu descobrir e punir os (ir)responsáveis, e foi difícil evitar o mal estar. Para o senso comum, pareceu que o governo estava oprimindo jornalistas e calando opiniões contrárias, em plena campanha eleitoral. Bala perdida.

Realidade virtual

É muita ingenuidade acreditar que uma simples funcionária em Guarulhos possa acabar com a candidatura do principal nome da oposição. Alimentar essa ideia é apequenar o candidato e seu projeto. O temor era o efeito massivo: espalhar de forma viral um punhado de inverdades que aumentaria em muito as suas dimensões.

É demais esperar também que a cartinha de um banco faça despencar as pilastras da sexta economia do planeta. De forma sagaz, a campanha de Dilma se aproveitou da ocasião para se vitimizar. De forma geral, o brasileiro tem especial simpatia pelos fracos e oprimidos, e a correspondência de um banco multinacional poderia se mostrar um golpe abaixo da linha de cintura.

Por fim, chega a ser burrice chamar de “novo Watergate” a edição de páginas na Wikipedia. O caso que levou à renúncia de Richard Nixon em 1974 é muito mais complexo e grave, e tinha por trás dos abusos o presidente norte-americano, o que ainda não foi provado no episódio brasileiro.

A alteração de páginas faz parte da dinâmica e do funcionamento da Wikipedia, e seus procedimentos têm se aperfeiçoado bastante nos últimos anos. Ao mesmo tempo em que se incentiva criar novos conteúdos, existem regras claras para a sua edição, revisões contínuas e hierarquia para a certificação de informações. É verdade que postagem de conteúdos falsos e outras fraudes não são tão incomuns, mas a comunidade de editores da enciclopédia se preocupa muito com essas práticas que minam a credibilidade do projeto. Quando se percebe que mentiras foram adicionadas, há uma correria para restaurar a ordem. O risco de algum leitor se deparar com dados incorretos é real, mas isso não acontece apenas na Wikipedia. O mesmo se dá na mídia em geral, nos livros de história, em outras fontes informativas.

Alterar dados é uma maneira de reescrever as páginas do presente e afetar os sentidos da realidade. Mas existem outras formas, como alterar a ordem dos resultados em mecanismos de buscas na internet, por exemplo. Funciona como se mudassem a localização dos livros nas prateleiras de uma biblioteca, colocando alguns títulos mais à vista e outros, com as lombadas viradas para trás…

Em março de 2010, hackers manipularam os algoritmos do Google para vincular a página do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Wikipedia aos primeiros resultados da busca pela palavra “mentiroso”. A brincadeira não era novidade. Constrangimento semelhante se deu em setembro de 2007 quando vincularam o site do Senado Federal à pesquisa pela expressão “vergonha nacional” no buscador.

Esses e outros casos mostram que novos atores infiltraram-se na arena política. Se antes havia os políticos, os ativistas, os eleitores e os jornalistas, agora a eles fazem companhia os hackers, os “trolladores” e as marmotas que se arrogam a fazer guerrilha digital.

E as lições?

A disputa eleitoral começou em 6 de julho passado e já acumula muito “mimimi”,’ para usar um termo fartamente usado nas redes sociais. Aécio se queixa do PT, que se queixa do Santander, e os jornalistas se queixam do governo. É natural que as reclamações se multipliquem durante esse período, e veremos muita gente espernear até os resultados das urnas. Depois também. Como ainda temos quase dois meses de campanha, talvez possamos utilizar algumas lições já percebidas.

Correligionários e ativistas precisam entender que não se pode usar a internet impunemente. A tecnologia oferece instrumentos para fustigar os rivais, mas também para que percebam de onde vieram os torpedos que os alvejaram. E-mails anônimos podem ser identificados; todo tipo de navegação deixa marcas que são rastreáveis; a revolução não se faz do sofá; e ciberativismo exige dedicação, profissionalismo e inteligência.

Políticos devem ver na rede oportunidades para se aproximar de seus eleitores e estabelecer relacionamentos mais francos, transparentes e dialógicos. Se os candidatos não tiverem essa disposição, melhor não fingir. Na rede, a mentira emerge rápido, em poucos cliques. Políticos precisam entender que a internet não é mais um mundo à parte das ruas e das cidades. E os internautas não se restringem a um bando de jovens que gastam seus tempos diante de monitores nas madrugadas. Enfrentar os eleitores no corpo-a-corpo reserva um conjunto de estratégias que nem sempre funciona online. Mudar a mentalidade, neste caso, é um bom primeiro passo.

Jornalistas e meios de informação precisam aguçar ainda mais os seus sentidos para desviar de banalidades e desimportâncias que a rede cria e alimenta. Os boatos de antigamente são os hoaxes do momento, os virais da hora. Os dossiês que chegavam às redações, agora, são os leaks que lotam a caixa postal eletrônica. Não se destrair com miragens e cobrir o que realmente interessa ainda parece ser uma função relevante do jornalismo.

Os eleitores nunca tiveram tantas informações acessíveis sobre os candidatos. Verdadeiras e mentirosas. Por isso, usar a rede é fundamental não só para conferir o passado do político e o que ele promete para o futuro, mas também para colocar à prova os contextos que os cercam. Se antes já era preciso não acreditar ingenuamente nos candidatos, agora, é necessário também desconfiar das informações que temos sobre eles.

Com tanta tecnologia e inteligência, era pra ser mais fácil, né? Era, mas não podemos relegar a fios e chips os destinos que escolhemos para nossas vidas. Para votar bem, o eleitor não precisa ser hacker ou jornalista, mas necessariamente deve evitar agir como uma marmota.

trolladores amadores

O pré-candidato à presidência da República Aécio Neves (PSDB) torceu o nariz para uma série de páginas e ações na web que o teriam caluniado, difamado e injuriado. Entrou na justiça para saber quem estava por trás daquilo e chegou a processar Facebook e Twitter em sua cruzada digital. Contratou um super escritório de advogados e foi à forra. A Folha de S.Paulo de hoje informa que uma prefeitura petista estaria por trás das ações. Ao menos uma servidora pública da Prefeitura de Guarulhos teria atuado no caso, e equipamentos e instalações da Secretaria de Comunicação teriam sido usados.

A briga segue na justiça, mas se essas informações se confirmarem, teremos um caso de muito amadorismo em ataques políticos. É muita ingenuidade, burrice ou total desconhecimento de como funciona a internet e a informática tentar ferrar um inimigo político dessa forma tão primitiva

marco civil é aprovado no senado

O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto do Marco Civil da Intenet.

Houve manobras aqui e acolá, mas o projeto passou pela segunda câmara parlamentar e agora segue para a sanção presidencial. Dilma Rousseff deve assinar a lei amanhã mesmo, para chegar ao NetMundial com um trunfo: uma legislação pioneira para a internet.

marco civil corre risco; ainda!

A novela não terminou.

Embora tenha sido aprovado na Câmara Federal o projeto de lei que significa uma espécie de constituição da internet no Brasil, a regra ainda não virou lei. No Senado, o projeto emperrou novamente. Mais uma vez, o PMDB trava a roda da história! (sim, você já leu algo parecido)

O relator da matéria na câmara alta, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), está fazendo doce. “Não creio que a melhor alternativa seja essa urgência urgentíssima que querem nos impor para aprovar este projeto. Acho que o Senado tem todo direito de analisar detalhadamente o projeto para que ele, que já é bom, receba aprimoramento. Da minha parte, vou devagar com o andor, que o santo é de barro”, disse hoje aos repórteres do UOL. Segundo o relator da matéria, o Senado precisa ter tempo para analisar o assunto. Tempo?! Claro, afinal, tudo foi corrido até agora…

> O projeto de lei está tramitando há dois anos!

> O projeto passou por todas as comissões técnicas esperadas!

> A Câmara Federal abriu – pelo seu sistema eletrônico – uma consulta pública que permitiu que qualquer cidadão brasileiro sugerisse ou comentasse o projeto!

> Um relator se cercou de um punhado de experts na área para sistematizar as sugestões de forma a dar nova redação ao projeto!

> O plenário da Câmara adiou por oito (OI-TO!) vezes a votação, já que havia tensão entre deputados, empresas de telefonia e de informática, lobbies diversos e chantagem dos partidos aliados para aprovar o texto!

> Enquanto isso, vieram à tona informações de que a NSA (e vai saber mais quem?!) andou espionando a Petrobras, a presidente da República, ministros, tudo pela internet…!

> Dezenas de emendas foram propostas, e o relator costurou muitas delas no texto final do projeto. Negociações diversas aconteceram. O governo cedeu. As telecoms perderam em outros trechos, enfim, a Câmara aprovou o projeto em votação simbólica!

Pelo rito, a matéria seguiu para o Senado, e agora – mais uma vez! – o PMDB senta em cima do projeto. A presidente tem pressa. Vai ser a anfitriã do mais importante evento global que discute governança na internet – a NetMundial – e quer sinalizar ao mundo que o país pode sair na frente com uma regulamentação no setor que privilegie a privacidade, a neutralidade na rede e os direitos autorais. O evento acontece em São Paulo daqui a 13 dias… Para que os planos de Dilma dessem certo, em menos de duas semanas, o Senado deveria relatar e aprovar o projeto, sem mudanças. Se houver mudanças, a matéria voltaria para a Câmara, e aí, a presidente perderia essa vitrine global…

Para além da exibição pública, o que está em jogo é um marco regulatório para usuários, empresas e diversos grupos interessados, inclusive o Estado. Direitos precisam ser mantidos. Deveres devem ser imputados aos operadores do sistema. Responsabilidades precisam ser compartilhadas. A história reserva momentos importantes em que alguns valores devem prevalecer, acima das vaidades pessoais, das ambições políticas, das sacanagens partidárias, dos achaques.

O senador Luiz Henrique pretende ficar conhecido nacionalmente como aquele que enterrou o Marco Civil da Internet? O PMDB quer pagar a fatura de partido chantagista e que se equilibra em manobras regimentais para aumentar seu valor na república? O governo Dilma não vai se mexer? Os internautas vão assistir a tudo passivamente? A conferir…

ATUALIZAÇÃO de 14/abril/2014, às 16h40:  O jornalista Upiara Boschi informa no blog de Moacir Pereira que o senador Luiz Henrique agendou audiência públicas para discutir o tema. Veja aqui.

aprovaram o marco civil da internet!

Close-up-of-explosion-of-champagne-bottle-cork2Depois de dois anos de discussão, de quase de uma dezena de adiamentos de votação pelos parlamentares, de denúncias de espionagem internacional de governos e empresas, de chantagem do PMDB e de trancamento da pauta, o Congresso Nacional fi-nal-men-te aprovou o texto do Marco Civil da Internet, um documento histórico para as relações de usuários, organizações e infra-estrutura tecnológica.

O texto agora vai para o Senado e, se não sofrer modificações, segue para a sanção presidencial. Depois, vira lei com a publicação no Diário Oficial da União.

Se tudo correr como o esperado, Dilma Rousseff terá nas mãos um belo trunfo para apresentar na Conferência Global sobre Governança da Internet, que o Brasil sedia em abril.

Detalhe da aprovação do Marco Civil: a votação foi simbólica e apenas o PPS não quis votar o texto. Arranjou uma desculpa qualquer para não ter que votar com o governo, a quem não se cansa de espancar verbalmente.

Vou te contar, viu!…

o golpe de 64 e a folha

Screenshot 2014-03-23 12.00.59A Folha de S. Paulo publicou em sua versão online uma extensa reportagem multimídia sobre os 50 anos do Golpe Militar de 1964. O trabalho é exaustivo, aprofundado, abrangente e fartamente ilustrado. Assinado por Ricardo Balthazar, Lucas Ferraz, Érica Fraga, Bernardo Mello Franco, Fabiano Maisonnave e Ricardo Mendonça,  “Tudo sobre a Ditadura Militar” é um bom documento, mas obviamente não traz TUDO, como indica o título. Claro que se trata de um rótulo típico do jornal que, de forma recorrente, exagera na sua auto-importância. Tudo bem, tudo bem…

O material merece e deve ser conferido.

Senti falta de três coisas:

1. Depoimentos do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff, cujas trajetórias estão ligadas ao episódio.

2. Mais depoimentos de militares envolvidos. Alguém pode argumentar que muitos já morreram, e é verdade, mas outros tantos estão vivinhos da silva e precisavam ser ouvidos. Os depoimentos do tenente-coronel da reserva Lício Maciel, por exemplo, são contundentes na reportagem, mostrando o “outro lado”…

3. Uma explicação melhor sobre uma eventual participação da própria Folha de S.Paulo na sustentação e apoio às ações dos golpistas. Veja o trecho pinçado abaixo:

Screenshot 2014-03-23 11.59.56

Notem que o texto, em determinado momento, deixa de fazer uma narrativa do passado obscuro para fazer propaganda de um episódio mais interessante ou menos vergonhoso, como se o jornal quisesse justificar suas ações pretéritas. Curioso é notar que o sociólogo Marcelo Ridenti, na própria reportagem da Folha, explica que os participantes de esquerda e de direita usam as mesmas estratégias discursivas para legitimar suas ações, mistificando o passado…

Diante do trabalhão que tiveram os repórteres para fazer tal esforço de investigação jornalística, custa muito tentar trazer à tona as respostas às acusações de cessão de veículos do jornal aos agentes da repressão? É difícil tentar olhar para as próprias vísceras? Claro que sim.

Entretanto, seria um momento mais do que oportuno para esclarecer o leitor e a sociedade. Ora, se até as Organizações Globo admitiram ter sido um erro o apoio ao golpe

querem acabar com a sua internet

O Marco Civil da Internet é uma dessas novelas típicas do proselitismo e dos instintos mais baixos da política nacional. O projeto de lei pretende estabelecer regras gerais e essenciais para um setor muito pouco regulamentado no país. O documento foi amplamente discutido por meses e chegou a receber emendas e sugestões de cidadãos em consultas públicas. Teve um relator comprometido, paciente e incansável. Mas vem tropeçando desde 2012 nas pressões que as empresas de tecnologia e telefonia fazem sobre os parlamentares.

Isso se explica porque elas podem perder mercado ou mesmo poder de influência. Também se explica porque elas devem – caso o projeto seja aprovado conforme o texto original – ter obrigações adicionais com os dados dos usuários, por exemplo.

Para se ter uma ideia, o impasse é tão grande que a matéria teve sua votação adiada oito vezes.

Depois que vazaram as informações de que Dilma Rousseff fora espionada pela ANS, que seus ministros têm seus celulares monitorados pelo governo norte-americano e que eles vêm bisbilhotando a maior empresa do país – a Petrobras -, o governo rangeu os dentes. Colocou como uma prioridade aprovar o Marco Civil, como um sinal claro de que o Brasil se preocupa com direitos autorais, privacidade e neutralidade de rede, para citar aspectos mais evidentes do caso.

Dilma colocou sua tropa de choque para trabalhar, e o projeto foi colocado em regime de urgência para votação. Na prática, essa condição obriga o Congresso Nacional a analisar o projeto de lei, pois se não o fizer, não poderá votar outros da fila.

Não adiantou. Um deputado do PMDB – o maior partido aliado de Dilma no governo!!! – se amotinou e conseguiu atrair a atenção de outros parlamentares descontentes. A rebelião ganhou o nome de Blocão e, no momento, usa de chantagem para conseguir aprovar emendas parlamentares, indicação de cargos e outras migalhas. Como bem escreveu o jornalista e pesquisador Marcelo Träsel, a mesquinharia do PMDB pode derrubar a neutralidade da rede.

Vou além: se o governo ceder aos chantagistas e abrir as pernas para as grandes corporações da tecnologia e telefonia, vai acabar com a internet da forma que estamos acostumados. O que temos hoje é uma rede aberta, que não prioriza quem paga mais e que incentiva a criatividade. Tudo isso pode acabar de uma hora para outra. A culpa, você já sabe: vai ser do PMDB. Vai ser do governo. Vai ser dos demais aliados que votarem contra o projeto original. Vai ser dos demais parlamentares que sepultarem o Marco Civil.

Estamos numa encruzilhada sim: o Brasil pode se tornar um pioneiro importante na discussão dos direitos dos usuários na internet ou se juntar aos países que controlam conteúdos de email, que confiscam dados, que vasculham informações pessoais, que traficam conteúdos, que derrubam o sinal de internet, que intercepta comunicações…

Qual internet você quer? 

o objethos voltou

O projeto Observatório da Ética Jornalística (objETHOS) está retornando do recesso de final de ano. Atualizado semanalmente com comentários, artigos e materiais didáticos, o site volta à carga com um artigo meu sobre a “Pesquisa Brasileira de Mídia”, elaborada pelo Ibope/Inteligência e encomendada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O estudo apresenta um detalhado retrato dos hábitos de consumo de mídia pela população nacional. Você pode ler meu artigo na íntegra aqui.