Marcado: política brasileira

Mudança no CGI tem cara de golpe

O governo federal abriu ontem (08/08) consulta pública para discutir o funcionamento e a estrutura do Comitê Gestor da Internet. O órgão é estratégico pois discute princípios e ajuda a formular políticas para a área. Ele tem um modelo democrático de funcionamento e seu papel foi decisivo na elaboração do Marco Civil da Internet, legislação que ajuda a proteger o usuário no país. O modelo de funcionamento do CGI é elogiado internacionalmente e reconhecido pela área. Mesmo assim tem havido chiadeira e as empresas de telecomunicações querem mais espaço. Isso acende uma luz amarela, ao menos no meu radar.

A segunda luz amarela acesa é que o governo abriu a consulta pública sem ouvir os próprios membros do CGI, conforme informa a jornalista Cristina de Luca. Estranho, não? Sob o manto de ser democrático, o governo manobra para fazer uma dança nas cadeiras do órgão… É melhor a gente acompanhar melhor isso.

ATUALIZAÇÃO: A coisa começou a engrossar, e o governo se apressou para garantir que quer se manter minoritário no CGI, que o caráter multissetorial vai se manter. Membros do CGI se queixaram da forma como o governo está conduzindo o processo. A Coalização Direitos na Rede, formada por várias organizações sociais que atuam na área, quer cancelar a consulta e publicou um duro manifesto contra as ações de Temer.

A greve geral nos jornais

Você pode ter cruzado os braços ou não, mas o fato é que a paralisação nacional de ontem, 28, mudou o seu dia. Temer minimiza, não dá recibo de que a chapa esquentou. Uma olhada nas primeiras páginas dos jornais traz pistas de como serão os próximos dias…

 
PS – O Diário Catarinense não deu nada na capa! Não tem texto, chamada ou foto… Isso é que viver numa realidade alternativa…

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EBC leva mais um golpe

Um projeto verdadeiro de comunicação pública fica muito mais distante a partir de hoje, com a publicação da Medida Provisória 744, que afeta diretamente a governança da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A MP é assinada por Rodrigo Maia, presidente em exercício, e provoca três efeitos práticos que bombardeiam a comunicação pública. Primeiro: dá amplos poderes para o presidente da República exonerar o presidente da EBC. Temer tentou isso, mas a Justiça mandou voltar atrás. Segundo: tira qualquer participação da sociedade na cúpula da empresa, pois a MP extingue com o Conselho Curador. Terceiro: Temer coloca seus tentáculos na cumbuca, ao colocar cargos estratégicos nas mãos de Mendonça Filho e Marcelo Calero, aparelhando a diretoria.
Para quem pensa numa governança de mídia mais plural, equilibrada, diversa e participativa. Para quem pensa numa comunicação pública e não estatal… Taí!

O Brasil me faz perder o sono

103522_Papel-de-Parede-Coruja-Guinchando_1600x1200Tem sido muito difícil fechar os olhos esses dias. O Brasil me faz perder o sono. Não só a mim, claro!, mas muita gente padece disso. Ando amarrotado por aí.

O Brasil me faz perder o sono porque chegamos a esse estado, como se a vida fosse uma correnteza que nos arrastasse apenas e não adiantasse remar.

O Brasil me faz perder o sono porque julgaram não apenas uma presidente, mas seu governo, seu partido, o modelo de país que construíram, um conjunto impressionante de direitos que querem cassar, um punhado de utopias que estão para destruir.

O Brasil me faz perder o sono não apenas por causa do impedimento de Dilma, mas porque o mesmo Congresso Nacional que a estraçalhou vai continuar por mais alguns anos. Deputados despreparados, senadores rancorosos, parlamentares conservadores, congressistas corruptos, todos os 594 seres que compõem o legislativo brasileiro vão seguir suas vidas após a deposição de Dilma. (Note: não foi um erro escrever o nome do poder em minúsculas na linha anterior. Não existe grandeza que justifique o uso de outras letras).

O Brasil me faz perder o sono porque a política e a economia não vão melhorar, pois a esperança e os sonhos estão soterrados pela dúvida de uns, pelo inconformismo de outros e pelo ódio de terceiros. Não estamos nem unidos nem pacificados, Michel. Não se engane. Não nos engane, não mais.

O Brasil me faz perder o sono porque Dilma cai antes de Eduardo Cunha, de Romero Jucá e outros canalhas que conspiram e dinamitam a vida nacional. E talvez eles se arvorem em algum artifício para sobreviver politicamente, já que são sobre-humanamente espertos.

O Brasil me faz perder o sono porque perdemos também o senso de justiça, não confiamos mais no voto direto, na manutenção da vontade popular, nas instituições, na democracia. Desconfiamos da mídia, da isenção do judiciário (de novo, minúsculas), do colega do trabalho, do vizinho, do parente querido, das parcas certezas que cultivávamos.

O Brasil me faz perder o sono porque, em muitos de nós, o senso de decência não pode ser mais percebido, a verdade é meramente retórica e o projeto coletivo de país se esfarelou.

Enfim, o Brasil me faz perder o sono porque apesar disso tudo, há quem ainda consiga dormir tranquilo.

O golpe fez 100 dias

Michel Temer está na condição de presidente interino há 102 dias.

Pelo andar da carruagem – e a figura cai muito bem pelo tom arcaico -, vai se transformar em presidente efetivo com a deposição de Dilma Rousseff no final deste mês, mais tardar no começo de setembro.

Nesses pouco mais de três meses no comando, Temer não fez do Brasil um país mais unido, nem mais pacificado, muito menos um país melhor. Perdemos todos. Em direitos, em esperança, em sonhos. A nação tem sobre si um tecido esgarçado em cujos rasgos vê que a corrupção não foi extinta, que o otimismo se esfarelou, e que a economia está longe de melhorar.

Temer, Serra, Jucá, Renan, Cunha, Aécio e os demais corvos que roem a esperança nacional estão também muito distantes de serem modelos de honestidade e conduta. Rodrigo Maia, o segundo homem da República, foi citado generosas vezes no Listão da Odebrecht, em segredo de justiça por ordem do ministro Teori Zavaski. O Congresso Nacional que ele lidera representa conservadorismo, intolerância, rancor e retrocessos.

Com a queda de Dilma, o PT destruído, as esquerdas aparvalhadas e a população exausta, corvos, chacais e hienas vão avançar sobre o que imaginam ser uma carcaça sem vida. Veremos nos próximos tempos se o país estará assim mesmo. Torço para que não.

De certeza, só tenho uma: daqui pra frente, as coisas não vão melhorar. Não vão.

Claro que não é golpe!

boxeador-1As pessoas exageram demais! O país está desse jeito porque as pessoas ficam vendo chifre em cabeça de cavalo.

Há meses ficam dizendo por aí que está em curso um golpe de estado no Brasil.

Ora!

  • Se fosse golpe, Michel Temer, o vice, teria conspirado contra Dilma, aplicando-lhe uma rasteira!
  • Se fosse golpe, o PMDB não teria se contentado com seus oito ministérios (mais ainda que o PT!) e teria dado um empurrão na presidente!
  • Se fosse golpe, Janaina Pascoal, uma das autoras do processo de impeachment, teria sido paga pelo PSDB para defender a perda do mandato de Dilma. Seria um baita chute!
  • Se fosse golpe, Eduardo Cunha teria acelerado o processo na Câmara, fazendo deputados trabalharem num domingo para dar um cruzado na chefe do Executivo.
  • Se fosse golpe, teriam escolhido Antonio Anastasia – que já foi vice do derrotado Aécio Neves – para ser relator do processo de impeachment no Senado. Funcionaria como um pontapé contra Dilma!
  • Se fosse golpe, teriam ignorado o Ministério Público, para quem “pedaladas fiscais” não é crime. Aí, seria uma paulada!
  • Se fosse golpe, o presidente interino teria acabado com ministérios e programas sociais, e criado novo slogan e marca para o governo. Seria um soco na cara do povo brasileiro.

Como nada disso aconteceu, e como rasteira, empurrão, chute, cruzado, pontapé, paulada e soco não são golpes, não é golpe!

Um abril como nenhum

Tudo indica que esse mês vai escorrer pelos nossos dedos como nenhum outro. Basta ver o que a política nos reserva nesta semana… Nada comparável ao pungente romance de Ismail Kadaré, tão soberbamente batizado de “Abril Despedaçado”.
Nele, nos Montes Malditos da Albânia, na década de 1930, famílias tentam recuperar a honra por meio de pequenas vinganças. Se alguém mata o filho de um clã, pode esperar que terá o troco na mesma moeda. A camisa manchada de sangue ficará pendurada ao sol até que amarele. A partir daí, a trégua terá terminado e a resposta virá.
Em tempos como os nossos, quando as vinganças são mesquinhas, e as traições, rasteiras, a honra e o respeito parecem nada valer. Nosso mês pode se fragmentar como a delicada asa da borboleta em mãos grosseiras.

Liberdade de Expressão e Regulação da Mídia

Você acha que regular os meios de comunicação é impor censura?

Taí uma chance para entender melhor porque o Brasil precisa criar mecanismos claros, públicos e democráticos para garantir direitos e fixar regras para um mercado predatório.

Mais informações em https://www.facebook.com/events/1609487945991809/

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Regulação econômica da mídia na Câmara

Será que agora vai?

(Reproduzido do FNDC)

Duas propostas importantes para a democratização da comunicação no Brasil serão discutidas em audiência pública na Câmara dos Deputados na próxima semana (7/5): os projetos de lei (PL) 4026/2004, de autoria do ex-deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), e 6667/2009, proposto pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). Ambos regulamentam a Constituição Federal (Art. 220), impondo limites à propriedade dos meios de comunicação e à audiência para combater o monopólio no setor, e tramitam apensados.
A audiência foi requerida pela deputada Luiza Erundina em março e será realizada às 9h30 da próxima quinta-feira (7/5), no plenário 13 do anexo II da Câmara. O ministro Ricardo Berzoini, das Comunicações, é um dos convidados, junto com Ana Carolina Lopes de Carvalho, assessora da presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Murilo Cesar Ramos, professor da Universidade de Brasília (UnB) e Rosane Bertotti, Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
O PL 4026/2004 altera o Decreto-Lei 236/67 e limita em no máximo 50% a audiência de uma mesma rede de televisão (em qualquer horário). Esse limite já é realidade em países como os Estados Unidos, onde uma única empresa de comunicação não pode ter mais que 39% da audiência da população em território nacional. A proposta também estabelece limites à propriedade de emissoras por empresas de rádio.
Na justificativa do projeto, o autor observa que o Decreto-Lei 236 tem quase meio século e refletia uma realidade em que as emissoras operavam isoladamente ou formavam pequenas redes, o que não acontece hoje. A ideia é “pensar em alguma forma de administrar essa situação, delimitando o poder de mercado dessas empresas”.
O PL também estabelece suspensão das outorgas de retransmissoras e repetidoras que excederem o índice de audiência estipulado, o que que caracteriza domínio de mercado relevante, nos termos do Art. 20, inciso II, da Lei 8.884/94 (lei do Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O PL foi desarquivado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.
A proposta do deputado Ivan Valente (PL 6667/2009) responde à demanda da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) por políticas públicas capazes de coibir o monopólio e o oligopólio no setor de radiodifusão. O projeto tipifica a concentração horizontal e vertical nos meios de comunicação, proíbe que empresas do setor tenham acionistas ou cotistas integrantes de empresas de jornais, revistas e outros periódicos impressos, de empresas de televisão por assinatura ou de telecomunicações, além de estabelecer limites para a propriedade de emissoras de rádio e TV.
Bia Barbosa, coordenadora de Comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) comemora a realização da audiência. Para ela, a iniciativa demonstra que a despeito do desinteresse dos empresários do setor em discutir a concentração, “por interesses óbvios”, e da lentidão do governo em fazer a discussão avançar, as entidades sociais organizadas em prol da democratização da comunicação não param de cobrar que o poder público abra um espaço para fazer esse diálogo com a sociedade. “Nossa constituição proíbe o monopólio, mas até hoje não foi colocada em prática, por isso temos que debater esse tema sem melindres”, defente.
Conheça as propostas
Autor: ex-deputado Cláudio Magrão (PPS-SP)
Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências.
Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
Estabelece limites para a propriedade de empresas de comunicação social, proíbe a propriedade cruzada nos meios de comunicação, e dá outras providências.

O massacre dos professores nos jornais

O governador tucano Beto Richa deve estar bastante contente hoje cedo.

Diante da mesa do café da manhã, deve estar folheando os principais diários e vendo o resultado de sua ação ontem contra os servidores, os professores e toda aquela gentalha que ele simplesmente abomina e despreza.

Vamos dar uma olhadinha nas primeiras páginas?

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Violência contra jornalistas brasileiros, um dossiê

Screenshot 2015-02-09 02.40.07O título de um filme bastante conhecido poderia resumir 2014 para os profissionais da imprensa brasileira: O Ano Que Vivemos em Perigo.

Duvida? Então, dê uma olhada nesta pesquisa produzida pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), recentemente divulgada. É para se preocupar…

O documento tem 52 páginas, está em formato PDF e tem menos de um mega de arquivo.

Baixe aqui!

Mais informações: aqui e aqui

Uma agenda para o ministério das comunicações

O coletivo Intervozes, um dos mais atuantes no tema da democratização da mídia no país, esteve junto com o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) em audiência com o novo ministro da área, Ricardo Berzoini. As entidades têm se queixado publicamente da lentidão e a quase falta de ações do governo Dilma Rousseff na área.

Para “incentivar” o ministro a “fazer diferente”, o Intervozes listou o que chama de uma agenda de curto prazo para a pasta:

1. Proibição de outorgas para deputados e senadores

2. Combate aos arrendamentos/subconcessões

3. Enfrentamento ao livre mercado de compra e venda de outorgas de rádio e TV

4. Garantia do respeito aos limites à concentração de propriedade já existentes

5. Responsabilização das emissoras por violações de direitos humanos na programação

6. Fim da criminalização às rádios comunitárias

7. Universalização do acesso à banda larga

(para saber mais, vá por aqui)

FNDC cobra de Dilma a regulação da mídia

(reproduzindo…)

NOTA PÚBLICA DO FNDC:
Regulação da mídia é caminho para consolidar democracia brasileira
A campanha eleitoral colocou o debate sobre a regulação dos meios de comunicação de massa no centro da agenda política do país. Diante do comportamento de parcela da grande mídia e da ausência de um debate plural e efetivamente democrático nos diferentes espaços de formação da opinião pública, a necessidade de um novo marco regulatório para o setor – defendida há mais de dez anos por movimentos sociais e organizações da sociedade civil – mostrou-se uma vez mais urgente.
Neste contexto, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que há 23 anos reúne centenas de entidades em torno da luta pela ampliação do exercício da liberdade de expressão em nosso país, saúda as declarações da Presidenta Dilma Rousseff de que uma das prioridades de seu próximo mandato será a regulação econômica da mídia. Trata-se de uma medida estratégica para a consolidação da democracia brasileira.
Ao contrário de países democráticos como Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Espanha e Argentina, o Brasil pode ser caracterizado hoje por uma brutal concentração dos meios de comunicação, tanto na radiodifusão quanto nos veículos impressos. A internet tem cumprido importante papel no sentido de multiplicar as vozes em circulação na esfera midiática, mas neste espaço também atuam os grandes conglomerados de mídia, reforçando a concentração econômica do setor.
Ao mesmo tempo, carecemos de mecanismos transparentes e democráticos para a concessão de outorgas de radiodifusão e não há no país uma política que garanta a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação, como previsto na Constituição Federal. A ausência de um campo público de comunicação robusto aumenta o poder de mercado do setor privado/comercial, enquanto canais comunitários seguem à margem do sistema midiático.
Dispositivos de fomento à produção nacional, regional e independente estão restritos hoje ao Serviço de Acesso Condicionado (TV por assinatura), a partir da Lei 12.485/2011. Na TV aberta, prevalece a concentração da produção no eixo Rio/São Paulo, a maior parte dos canais já tem mais produção estrangeira que nacional, crescem os casos de sublocação das grades de programação e de transferência de concessões de forma irregular e sem qualquer debate público. A ausência de mecanismos para o direito de resposta nos meios de comunicação também cria um ambiente de violação dos direitos humanos e de restrição à liberdade de expressão de indivíduos e grupos sociais.
Neste cenário, torna-se imperativa a atualização do marco legal das comunicações, no sentido de colocar em prática os princípios constitucionais e de estabelecer regras para a configuração e funcionamento do setor, como já acontece nas mais diferentes áreas. Este novo marco regulatório deve responder às mudanças tecnológicas das últimas décadas e às demandas de uma sociedade mais complexa, que clama pela garantia de seu direito à comunicação. E deve ser resultado de um amplo e plural debate com a população brasileira, há tanto tempo interditado por setores que, em nome da manutenção de seus interesses e privilégios, vem se colocando sistematicamente contra a democratização da comunicação no Brasil.
O compromisso assumido pela Presidenta Dilma durante a campanha eleitoral vai, portanto, ao encontro de uma reivindicação histórica da sociedade civil, sistematizada, desde 2013, no Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, que já recebeu o apoio de milhares de cidadãos e cidadãs em todo o país.
Enfrentar as disputas em torno de mudanças estruturais no setor não será, no entanto, tarefa simples. Assim como na pauta da Reforma Política, o desafio exigirá, além da mobilização popular e da decisão política da Presidenta, a liderança de um Ministério das Comunicações guiado pelo interesse público e aberto à participação da sociedade na elaboração e acompanhamento das políticas públicas de comunicação. E, não menos importante, dependerá do envolvimento de parlamentares comprometidos com esta luta e com a construção de uma sociedade mais diversa e democrática.
O FNDC reafirma seu engajamento e de seus comitês e entidades no avanço deste debate público, esperando que a conclusão deste processo seja um marco regulatório democrático e representativo da diversidade de ideias e visões que compõem o povo brasileiro. Também seguiremos vigilantes para cobrar da Presidenta reeleita os compromissos assumidos no âmbito da regulamentação do Marco Civil da Internet e da universalização do acesso à banda larga no país, ambos também fundamentais para a garantia da liberdade de expressão de todas e todos os brasileiros.
O momento exige força e muita energia. O FNDC e suas organizações filiadas prometem intensificar a luta e a mobilização popular no próximo período!
Democracia da mídia JÁ!
Brasília, 7 de novembro de 2014.
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC

os presidenciáveis e a comunicação no brasil

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação divulgou documento com propostas para o setor de comunicações aos candidatos à presidência da república. A proposta se apoia em 20 itens que o coletivo de entidades considera prioritárias para democratizar e tortalecer a área, e que compõem uma agenda do FNDC.

Veja aqui.

hackers, marmotas e jornalistas

(produzido originalmente para o objETHOS e reproduzido pelo Observatório da Imprensa)

O primeiro mês da campanha eleitoral já oferece lições importantes para candidatos, correligionários, mídia e eleitores. Embora a artilharia pesada fique tradicionalmente reservada ao horário gratuito no rádio e na TV, episódios recentes trazem à tona hábitos e mentalidades arcaicas, usados em outras ocasiões para desgastar os oponentes e confundir o eleitorado. Se antes essas táticas davam resultados mais efetivos, agora, com tantos canais de informação, mostram-se obsoletos, e às vezes até contraproducentes. Quer dizer: o jogo sujo pouco ajuda na atração de votos e na qualificação do debate político, encardindo os sapatos de quem está por trás dessas manobras.

Três episódios recentes ilustram.

Em maio passado, o candidato tucano Aécio Neves entrou na Justiça para barrar páginas na web por calúnia e difamação. Segundo seus advogados, as ações viriam de uma funcionária pública da Prefeitura de Guarulhos (SP), administrada pelo PT. Equipamentos e instalações da Secretaria de Comunicação teriam sido usados para atingir a imagem pública do senador mineiro. A denúncia veio à tona pela imprensa e o caso demonstrou não só má-fé da servidora, como seu despreparo e alguma ingenuidade ao pensar que não seria identificada. Justamente hoje, quando é possível rastrear cada clique ou movimento no teclado. O tiro saiu pela culatra.

Em julho, foi a vez da candidata da situação, Dilma Rousseff, reclamar. Um comunicado enviado pelo Banco Santander a clientes de alta renda alertava que o crescimento da presidente nas pesquisas poderia piorar a situação econômica do país. A imprensa deu o assunto, o banco se desculpou, cortou cabeças, mas ficou a má impressão. Restou um ranço de outros carnavais, quando a estratégia do medo foi usada pelo mercado para alarmar a sociedade. O tiro foi no pé.

Na semana passada, o jornal O Globo denunciou que perfis de dois de seus comentaristas teriam sido alterados na Wikipedia por computadores do Palácio do Planalto. Houve quem temesse pela liberdade de imprensa e até quem classificasse o caso como um “novo Watergate”. O Gabinete da Presidência se desgastou mais uma vez, prometeu descobrir e punir os (ir)responsáveis, e foi difícil evitar o mal estar. Para o senso comum, pareceu que o governo estava oprimindo jornalistas e calando opiniões contrárias, em plena campanha eleitoral. Bala perdida.

Realidade virtual

É muita ingenuidade acreditar que uma simples funcionária em Guarulhos possa acabar com a candidatura do principal nome da oposição. Alimentar essa ideia é apequenar o candidato e seu projeto. O temor era o efeito massivo: espalhar de forma viral um punhado de inverdades que aumentaria em muito as suas dimensões.

É demais esperar também que a cartinha de um banco faça despencar as pilastras da sexta economia do planeta. De forma sagaz, a campanha de Dilma se aproveitou da ocasião para se vitimizar. De forma geral, o brasileiro tem especial simpatia pelos fracos e oprimidos, e a correspondência de um banco multinacional poderia se mostrar um golpe abaixo da linha de cintura.

Por fim, chega a ser burrice chamar de “novo Watergate” a edição de páginas na Wikipedia. O caso que levou à renúncia de Richard Nixon em 1974 é muito mais complexo e grave, e tinha por trás dos abusos o presidente norte-americano, o que ainda não foi provado no episódio brasileiro.

A alteração de páginas faz parte da dinâmica e do funcionamento da Wikipedia, e seus procedimentos têm se aperfeiçoado bastante nos últimos anos. Ao mesmo tempo em que se incentiva criar novos conteúdos, existem regras claras para a sua edição, revisões contínuas e hierarquia para a certificação de informações. É verdade que postagem de conteúdos falsos e outras fraudes não são tão incomuns, mas a comunidade de editores da enciclopédia se preocupa muito com essas práticas que minam a credibilidade do projeto. Quando se percebe que mentiras foram adicionadas, há uma correria para restaurar a ordem. O risco de algum leitor se deparar com dados incorretos é real, mas isso não acontece apenas na Wikipedia. O mesmo se dá na mídia em geral, nos livros de história, em outras fontes informativas.

Alterar dados é uma maneira de reescrever as páginas do presente e afetar os sentidos da realidade. Mas existem outras formas, como alterar a ordem dos resultados em mecanismos de buscas na internet, por exemplo. Funciona como se mudassem a localização dos livros nas prateleiras de uma biblioteca, colocando alguns títulos mais à vista e outros, com as lombadas viradas para trás…

Em março de 2010, hackers manipularam os algoritmos do Google para vincular a página do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Wikipedia aos primeiros resultados da busca pela palavra “mentiroso”. A brincadeira não era novidade. Constrangimento semelhante se deu em setembro de 2007 quando vincularam o site do Senado Federal à pesquisa pela expressão “vergonha nacional” no buscador.

Esses e outros casos mostram que novos atores infiltraram-se na arena política. Se antes havia os políticos, os ativistas, os eleitores e os jornalistas, agora a eles fazem companhia os hackers, os “trolladores” e as marmotas que se arrogam a fazer guerrilha digital.

E as lições?

A disputa eleitoral começou em 6 de julho passado e já acumula muito “mimimi”,’ para usar um termo fartamente usado nas redes sociais. Aécio se queixa do PT, que se queixa do Santander, e os jornalistas se queixam do governo. É natural que as reclamações se multipliquem durante esse período, e veremos muita gente espernear até os resultados das urnas. Depois também. Como ainda temos quase dois meses de campanha, talvez possamos utilizar algumas lições já percebidas.

Correligionários e ativistas precisam entender que não se pode usar a internet impunemente. A tecnologia oferece instrumentos para fustigar os rivais, mas também para que percebam de onde vieram os torpedos que os alvejaram. E-mails anônimos podem ser identificados; todo tipo de navegação deixa marcas que são rastreáveis; a revolução não se faz do sofá; e ciberativismo exige dedicação, profissionalismo e inteligência.

Políticos devem ver na rede oportunidades para se aproximar de seus eleitores e estabelecer relacionamentos mais francos, transparentes e dialógicos. Se os candidatos não tiverem essa disposição, melhor não fingir. Na rede, a mentira emerge rápido, em poucos cliques. Políticos precisam entender que a internet não é mais um mundo à parte das ruas e das cidades. E os internautas não se restringem a um bando de jovens que gastam seus tempos diante de monitores nas madrugadas. Enfrentar os eleitores no corpo-a-corpo reserva um conjunto de estratégias que nem sempre funciona online. Mudar a mentalidade, neste caso, é um bom primeiro passo.

Jornalistas e meios de informação precisam aguçar ainda mais os seus sentidos para desviar de banalidades e desimportâncias que a rede cria e alimenta. Os boatos de antigamente são os hoaxes do momento, os virais da hora. Os dossiês que chegavam às redações, agora, são os leaks que lotam a caixa postal eletrônica. Não se destrair com miragens e cobrir o que realmente interessa ainda parece ser uma função relevante do jornalismo.

Os eleitores nunca tiveram tantas informações acessíveis sobre os candidatos. Verdadeiras e mentirosas. Por isso, usar a rede é fundamental não só para conferir o passado do político e o que ele promete para o futuro, mas também para colocar à prova os contextos que os cercam. Se antes já era preciso não acreditar ingenuamente nos candidatos, agora, é necessário também desconfiar das informações que temos sobre eles.

Com tanta tecnologia e inteligência, era pra ser mais fácil, né? Era, mas não podemos relegar a fios e chips os destinos que escolhemos para nossas vidas. Para votar bem, o eleitor não precisa ser hacker ou jornalista, mas necessariamente deve evitar agir como uma marmota.

trolladores amadores

O pré-candidato à presidência da República Aécio Neves (PSDB) torceu o nariz para uma série de páginas e ações na web que o teriam caluniado, difamado e injuriado. Entrou na justiça para saber quem estava por trás daquilo e chegou a processar Facebook e Twitter em sua cruzada digital. Contratou um super escritório de advogados e foi à forra. A Folha de S.Paulo de hoje informa que uma prefeitura petista estaria por trás das ações. Ao menos uma servidora pública da Prefeitura de Guarulhos teria atuado no caso, e equipamentos e instalações da Secretaria de Comunicação teriam sido usados.

A briga segue na justiça, mas se essas informações se confirmarem, teremos um caso de muito amadorismo em ataques políticos. É muita ingenuidade, burrice ou total desconhecimento de como funciona a internet e a informática tentar ferrar um inimigo político dessa forma tão primitiva

marco civil é aprovado no senado

O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto do Marco Civil da Intenet.

Houve manobras aqui e acolá, mas o projeto passou pela segunda câmara parlamentar e agora segue para a sanção presidencial. Dilma Rousseff deve assinar a lei amanhã mesmo, para chegar ao NetMundial com um trunfo: uma legislação pioneira para a internet.

marco civil corre risco; ainda!

A novela não terminou.

Embora tenha sido aprovado na Câmara Federal o projeto de lei que significa uma espécie de constituição da internet no Brasil, a regra ainda não virou lei. No Senado, o projeto emperrou novamente. Mais uma vez, o PMDB trava a roda da história! (sim, você já leu algo parecido)

O relator da matéria na câmara alta, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), está fazendo doce. “Não creio que a melhor alternativa seja essa urgência urgentíssima que querem nos impor para aprovar este projeto. Acho que o Senado tem todo direito de analisar detalhadamente o projeto para que ele, que já é bom, receba aprimoramento. Da minha parte, vou devagar com o andor, que o santo é de barro”, disse hoje aos repórteres do UOL. Segundo o relator da matéria, o Senado precisa ter tempo para analisar o assunto. Tempo?! Claro, afinal, tudo foi corrido até agora…

> O projeto de lei está tramitando há dois anos!

> O projeto passou por todas as comissões técnicas esperadas!

> A Câmara Federal abriu – pelo seu sistema eletrônico – uma consulta pública que permitiu que qualquer cidadão brasileiro sugerisse ou comentasse o projeto!

> Um relator se cercou de um punhado de experts na área para sistematizar as sugestões de forma a dar nova redação ao projeto!

> O plenário da Câmara adiou por oito (OI-TO!) vezes a votação, já que havia tensão entre deputados, empresas de telefonia e de informática, lobbies diversos e chantagem dos partidos aliados para aprovar o texto!

> Enquanto isso, vieram à tona informações de que a NSA (e vai saber mais quem?!) andou espionando a Petrobras, a presidente da República, ministros, tudo pela internet…!

> Dezenas de emendas foram propostas, e o relator costurou muitas delas no texto final do projeto. Negociações diversas aconteceram. O governo cedeu. As telecoms perderam em outros trechos, enfim, a Câmara aprovou o projeto em votação simbólica!

Pelo rito, a matéria seguiu para o Senado, e agora – mais uma vez! – o PMDB senta em cima do projeto. A presidente tem pressa. Vai ser a anfitriã do mais importante evento global que discute governança na internet – a NetMundial – e quer sinalizar ao mundo que o país pode sair na frente com uma regulamentação no setor que privilegie a privacidade, a neutralidade na rede e os direitos autorais. O evento acontece em São Paulo daqui a 13 dias… Para que os planos de Dilma dessem certo, em menos de duas semanas, o Senado deveria relatar e aprovar o projeto, sem mudanças. Se houver mudanças, a matéria voltaria para a Câmara, e aí, a presidente perderia essa vitrine global…

Para além da exibição pública, o que está em jogo é um marco regulatório para usuários, empresas e diversos grupos interessados, inclusive o Estado. Direitos precisam ser mantidos. Deveres devem ser imputados aos operadores do sistema. Responsabilidades precisam ser compartilhadas. A história reserva momentos importantes em que alguns valores devem prevalecer, acima das vaidades pessoais, das ambições políticas, das sacanagens partidárias, dos achaques.

O senador Luiz Henrique pretende ficar conhecido nacionalmente como aquele que enterrou o Marco Civil da Internet? O PMDB quer pagar a fatura de partido chantagista e que se equilibra em manobras regimentais para aumentar seu valor na república? O governo Dilma não vai se mexer? Os internautas vão assistir a tudo passivamente? A conferir…

ATUALIZAÇÃO de 14/abril/2014, às 16h40:  O jornalista Upiara Boschi informa no blog de Moacir Pereira que o senador Luiz Henrique agendou audiência públicas para discutir o tema. Veja aqui.

aprovaram o marco civil da internet!

Close-up-of-explosion-of-champagne-bottle-cork2Depois de dois anos de discussão, de quase de uma dezena de adiamentos de votação pelos parlamentares, de denúncias de espionagem internacional de governos e empresas, de chantagem do PMDB e de trancamento da pauta, o Congresso Nacional fi-nal-men-te aprovou o texto do Marco Civil da Internet, um documento histórico para as relações de usuários, organizações e infra-estrutura tecnológica.

O texto agora vai para o Senado e, se não sofrer modificações, segue para a sanção presidencial. Depois, vira lei com a publicação no Diário Oficial da União.

Se tudo correr como o esperado, Dilma Rousseff terá nas mãos um belo trunfo para apresentar na Conferência Global sobre Governança da Internet, que o Brasil sedia em abril.

Detalhe da aprovação do Marco Civil: a votação foi simbólica e apenas o PPS não quis votar o texto. Arranjou uma desculpa qualquer para não ter que votar com o governo, a quem não se cansa de espancar verbalmente.

Vou te contar, viu!…

o golpe de 64 e a folha

Screenshot 2014-03-23 12.00.59A Folha de S. Paulo publicou em sua versão online uma extensa reportagem multimídia sobre os 50 anos do Golpe Militar de 1964. O trabalho é exaustivo, aprofundado, abrangente e fartamente ilustrado. Assinado por Ricardo Balthazar, Lucas Ferraz, Érica Fraga, Bernardo Mello Franco, Fabiano Maisonnave e Ricardo Mendonça,  “Tudo sobre a Ditadura Militar” é um bom documento, mas obviamente não traz TUDO, como indica o título. Claro que se trata de um rótulo típico do jornal que, de forma recorrente, exagera na sua auto-importância. Tudo bem, tudo bem…

O material merece e deve ser conferido.

Senti falta de três coisas:

1. Depoimentos do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff, cujas trajetórias estão ligadas ao episódio.

2. Mais depoimentos de militares envolvidos. Alguém pode argumentar que muitos já morreram, e é verdade, mas outros tantos estão vivinhos da silva e precisavam ser ouvidos. Os depoimentos do tenente-coronel da reserva Lício Maciel, por exemplo, são contundentes na reportagem, mostrando o “outro lado”…

3. Uma explicação melhor sobre uma eventual participação da própria Folha de S.Paulo na sustentação e apoio às ações dos golpistas. Veja o trecho pinçado abaixo:

Screenshot 2014-03-23 11.59.56

Notem que o texto, em determinado momento, deixa de fazer uma narrativa do passado obscuro para fazer propaganda de um episódio mais interessante ou menos vergonhoso, como se o jornal quisesse justificar suas ações pretéritas. Curioso é notar que o sociólogo Marcelo Ridenti, na própria reportagem da Folha, explica que os participantes de esquerda e de direita usam as mesmas estratégias discursivas para legitimar suas ações, mistificando o passado…

Diante do trabalhão que tiveram os repórteres para fazer tal esforço de investigação jornalística, custa muito tentar trazer à tona as respostas às acusações de cessão de veículos do jornal aos agentes da repressão? É difícil tentar olhar para as próprias vísceras? Claro que sim.

Entretanto, seria um momento mais do que oportuno para esclarecer o leitor e a sociedade. Ora, se até as Organizações Globo admitiram ter sido um erro o apoio ao golpe

querem acabar com a sua internet

O Marco Civil da Internet é uma dessas novelas típicas do proselitismo e dos instintos mais baixos da política nacional. O projeto de lei pretende estabelecer regras gerais e essenciais para um setor muito pouco regulamentado no país. O documento foi amplamente discutido por meses e chegou a receber emendas e sugestões de cidadãos em consultas públicas. Teve um relator comprometido, paciente e incansável. Mas vem tropeçando desde 2012 nas pressões que as empresas de tecnologia e telefonia fazem sobre os parlamentares.

Isso se explica porque elas podem perder mercado ou mesmo poder de influência. Também se explica porque elas devem – caso o projeto seja aprovado conforme o texto original – ter obrigações adicionais com os dados dos usuários, por exemplo.

Para se ter uma ideia, o impasse é tão grande que a matéria teve sua votação adiada oito vezes.

Depois que vazaram as informações de que Dilma Rousseff fora espionada pela ANS, que seus ministros têm seus celulares monitorados pelo governo norte-americano e que eles vêm bisbilhotando a maior empresa do país – a Petrobras -, o governo rangeu os dentes. Colocou como uma prioridade aprovar o Marco Civil, como um sinal claro de que o Brasil se preocupa com direitos autorais, privacidade e neutralidade de rede, para citar aspectos mais evidentes do caso.

Dilma colocou sua tropa de choque para trabalhar, e o projeto foi colocado em regime de urgência para votação. Na prática, essa condição obriga o Congresso Nacional a analisar o projeto de lei, pois se não o fizer, não poderá votar outros da fila.

Não adiantou. Um deputado do PMDB – o maior partido aliado de Dilma no governo!!! – se amotinou e conseguiu atrair a atenção de outros parlamentares descontentes. A rebelião ganhou o nome de Blocão e, no momento, usa de chantagem para conseguir aprovar emendas parlamentares, indicação de cargos e outras migalhas. Como bem escreveu o jornalista e pesquisador Marcelo Träsel, a mesquinharia do PMDB pode derrubar a neutralidade da rede.

Vou além: se o governo ceder aos chantagistas e abrir as pernas para as grandes corporações da tecnologia e telefonia, vai acabar com a internet da forma que estamos acostumados. O que temos hoje é uma rede aberta, que não prioriza quem paga mais e que incentiva a criatividade. Tudo isso pode acabar de uma hora para outra. A culpa, você já sabe: vai ser do PMDB. Vai ser do governo. Vai ser dos demais aliados que votarem contra o projeto original. Vai ser dos demais parlamentares que sepultarem o Marco Civil.

Estamos numa encruzilhada sim: o Brasil pode se tornar um pioneiro importante na discussão dos direitos dos usuários na internet ou se juntar aos países que controlam conteúdos de email, que confiscam dados, que vasculham informações pessoais, que traficam conteúdos, que derrubam o sinal de internet, que intercepta comunicações…

Qual internet você quer? 

o objethos voltou

O projeto Observatório da Ética Jornalística (objETHOS) está retornando do recesso de final de ano. Atualizado semanalmente com comentários, artigos e materiais didáticos, o site volta à carga com um artigo meu sobre a “Pesquisa Brasileira de Mídia”, elaborada pelo Ibope/Inteligência e encomendada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O estudo apresenta um detalhado retrato dos hábitos de consumo de mídia pela população nacional. Você pode ler meu artigo na íntegra aqui.

nsa para desavisados

Já que estamos sendo monitorados pela NSA, não custa nada saber um pouco mais sobre ela:

1. Claro que você já ouviu falar de CIA e FBI. A NSA pode ser uma novidade para muitos de nós, mas pasme: os EUA têm dezesseis (isso mesmo!), dezesseis agências de inteligência governamentais.

2. A NSA não é nova. Ela surgiu em 1952, o que significa dizer que a agência existe há mais de 60 anos…

3. O objetivo inicial da NSA era investigar fora dos EUA, filtrando informações de outros países que colocassem em risco a segurança norte-americana. As revelações de Edward Snowden mostraram que a agência também atuava internamente, bisbilhotando cidadãos estadunidenses.

4. Aliás, estima-se que 80% das comunicações que passem pelos EUA sejam filtradas pela NSA por meio de seus modernos recursos.

5. A NSA não trabalha sozinha. Ela conta com a colaboração – em diferentes graus de envolvimento e dedicação – de empresas de tecnologia e telecomunicações. Quem? Ora, Facebook, Google, Microsoft, Apple, Vodafone, Verizon, entre outras…

6. O Prism é apenas um dos softwares usados pela NSA para espionar pessoas, governos e empresas, Na verdade, ela dispõe de diversos sistemas para colher, filtrar, agregar e compreender dados.

7. A agência também tem altos investimentos e esforços para a quebra de criptografia, para o uso de alçapões em softwares, para a exploração de falhas deliberadas em máquinas e sistemas para extração de dados, e para a coleta de dados diretamente em cabos submarinos…

8. Na maioria das vezes, não importa muito o conteúdo das mensagens interceptadas, mas sim os dados de geolocalização. Com isso, a NSA consegue “ver” onde você está, por onde passa, com quem estabelece relações, etc…

9. Os dados não são tratados manualmente; há sistemas que comportam grandes quantidades de informação, que são sistematizados e convertidos em unidades compreensíveis.

10. Se você pensa que a NSA fica num sótão, num porão escondido, secreta, esqueça! Ela fica em imensos prédios, cercados por gigantescos estacionamentos. Confira aqui.

revista chama textos sobre ditadura

A revista Estudos em Jornalismo e Mídia anuncia a chamada de artigos para suas edições de 2014:

V. 11 nº 1 – janeiro a junho de 2014
Eixo Temático: 50 anos do Golpe Militar de 64

Em 31 de março de 2014, completa-se meio século do movimento que instaurou uma ditadura militar no Brasil. A revista Estudos em Jornalismo e Mídia aproveita a efeméride para incentivar a análise, a reflexão e o debate sobre esse marco histórico e suas relações com a sociedade e a mídia. São esperados artigos que relatem pesquisas sobre o tema, bem como textos de aporte teórico. Subtemas de interesse: jornalismo e repressão; censura e liberdade de expressão no contexto da ditadura e da democracia; tensões sociais e coberturas jornalísticas; propaganda política, do Estado e de mercado; militarismo e ativismo civil nos meios de comunicação; poderes e contrapoderes; revolução, golpe e contra-revolução; contextos, cenários e personagens, entre outros.

Também serão aceitos artigos com outros temas, mas serão priorizados para análise os que se enquadrarem no eixo temático da edição.

Deadline: 20 de março de 2014

V. 11 nº 2 – julho a dezembro de 2014
Eixo Temático: Esporte e Mídia

Num curto intervalo de quatro anos, o Brasil vai sediar três importantes competições globais: a Copa das Confederações (2013), o Mundial de Seleções da Fifa (2014) e os Jogos Olímpicos (2016). A revista Estudos em Jornalismo e Mídia incentiva autores e pesquisadores a refletir sobre as relações e sentidos entre esportes e meios de comunicação. São aguardados artigos que relatem pesquisas sobre o tema, assim como textos teóricos. Subtemas de interesse: Coberturas de grandes eventos esportivos; problemas e desafios das coberturas cotidianas; política e esporte; políticas do esporte; jornalismo esportivo; grupos de pressão, relações de interesse, disputa política e atividade esportiva; gastos públicos, legado estrutural, acompanhamento cidadão e transparência, entre outros.

Também serão aceitos artigos com outros temas, mas serão priorizados para análise os que se enquadrarem no eixo temático da edição.

Deadline: 20 de setembro de 2014

Mais informações sobre como submeter artigos, aqui.

a internet do mundo e a máquina de moer carne dos eua

Responda rápido: o que há de comum entre Aaron Swartz, Bradley Manning, Julian Assange e Edward Snowden?

Muitas coisas ligam esses nomes, a começar pelo fato de que usam a internet para revelar informações e fatos que muitos tentam ocultar. Mas não só isso. Nenhum deles tem mais de 45 anos, e todos pertencem a gerações diretamente afetadas pelas novas tecnologias de informação e comunicação. Todos desafiaram agências de inteligência e o governo norte-americano trazendo à luz iniciativas mesquinhas, neuróticas e moralmente questionáveis.

Bradley Manning é o ex-oficial acusado de ter vazado centenas de milhares de dados sigilosos dos Estados Unidos e que municiaram o WikiLeaks no maior escândalo da história da diplomacia mundial. Foi caçado, preso e está sendo julgado por diversos “crimes”, entre os quais “traição”. Ele tem 25 anos e exibiu uma face simplesmente abjeta do Império. Pode pegar prisão perpétua.

Por falar em WikiLeaks, seu líder, o australiano Julian Assange, também encarou o Monstro. Foi perseguido por norte-americanos, suecos e ingleses e ficou detido em prisão domiciliar. Para além dos vazamentos que constrangeram diplomatas e poderosos, mostrou como helicópteros Apache metralharam civis e jornalistas em suas ações “táticas”. Refugiou-se na Embaixada do Equador em Londres. Precisa viver clandestino para sobreviver. Nada nem ninguém podem garantir isso.

Aaron Swartz era um prodígio da web e tinha colaborado diretamente com algumas das soluções mais inteligentes e solidárias para compartilhamento de informação e conhecimento. Foi perseguido pela justiça norte-americana por ter “roubado” milhões de artigos científicos em bases de dados por assinatura. Detalhe: a maioria das pesquisas relatadas naqueles artigos havia sido financiada por recursos públicos, mas mesmo assim as tentaculares empresas do ramo cobram pelo acesso a esses textos, e os seus autores nada ganham com isso… Aaron foi perseguido, preso, acusado por diversos “crimes” e ameaçado a pegar 35 anos de prisão mais multa milionária. Tinha 26 anos e não suportou a pressão, e se suicidou em janeiro deste ano.

Edward Snowden é a bola da vez. O ex-assistente técnico da CIA denunciou os sistemas de vigilância interna dos Estados Unidos a telefones e emails. Jogou um facho de luz sobre o rosto do Big Brother. Republicanos e democratas se alternam nas condenações ao ato antipatriótico do rapaz, que precisou sumir. Nada nem ninguém pode garantir sua integridade física diante da caçada que se anuncia.

As campanhas difamatórias aos quatro sujeitos acima aconteceram nos últimos cinco anos. As perseguições não foram perpretadas por George W.Bush ou Ronald Reagan, mas por Barack Obama, o democrata, sedutor, liberal e popular presidente da era das redes sociais. A instauração do terror virtual, a truculência e o abuso de poder vêm de um governo supostamente mais conciliador que o isolacionista anterior. Vem de um presidente jovem, com uma biografia admirável, que já ganhou o Nobel da Paz e que sinalizava uma transformação real no panorama das relações globais.

Não, isso não é um filme de ficção. A neutralidade da rede está em perigo, a internet como arena global corre riscos reais, e os usuários do sistema estão sendo monitorados, quando não criminalizados, oprimidos e eliminados. A inocência é uma palavra amarelada no dicionário, mas a política é um instrumento movido a ideias, palavras e ações. A política se faz nas ruas e diante dos teclados. Como a ética, a lei e a guerra, a política é uma invenção humana para buscar o equilíbrio. Arregace as mangas, então!

cada uma que aparece…

Deu entrada ontem na Câmara de Vereadores de Itajaí um projeto de lei que ilustra o despreparo e o desconhecimento dos vereadores sobre o funcionamento da imprensa e da própria sociedade. O proponente, Douglas Cristino (PSD), quer agora que a imprensa local seja obrigada a informar, em matérias de crime, a naturalidade dos suspeitos e acusados.

Isso mesmo!

O vereador acha que jornalistas que cobrem a polícia têm acesso a todas as informações…

O vereador acha que essa informação é mesmo relevante…

O vereador acha que pode decidir sobre o que a imprensa deve informar…

O vereador acha que, com a medida, vai provar que os criminosos na cidade são de fora…

O vereador acha que a atitude criminosa esteja ligada à origem do autor de um delito…

O vereador acha que, provando que os criminosos são forasteiros, ele estará fazendo o seu trabalho como parlamentar municipal…

O vereador acha que sua proposta é constitucional, necessária e importante… Nada disso.

urano fora da maratona

O espetáculo Urano Quer Mudar, montagem do Círculo Artístico Teodora, também está fora da 3ª Maratona Cultural de Florianópolis! A decisão do grupo segue a direção de outros artistas locais em protesto à censura do governo do Estado à peça Kassandra. Parte da classe teatral está em pé de guerra com a organização da Maratona e com o governador Raimundo Colombo, que teria vetado a realização do espetáculo numa famosa casa noturna…

(Se você não sabe do rolo, atualize-se aqui, aqui, aqui e aqui.)

Embora Urano esteja fora da Maratona, as sessões de sábado (23) e domingo (24) ESTÃO GARANTIDAS E VÃO ACONTECER!

Leia aqui a nota do Teodora sobre a desistência do evento:

O Círculo Artístico Teodora vem a público declarar com perplexidade e consternação que se retira da 3ª Maratona Cultural de Florianópolis em que estrearia o espetáculo “Urano quer mudar”, em repúdio: – à interferência do Governo do Estado ao espetáculo Kassandra; – às irregularidades denunciadas pela FECATE e pelo Fórum Setorial Permanente de Artes Cênicas de Florianópolis; – à cláusula contratual que reza: “não fazer manifestações que difundam preconceitos, difamação, calúnias contra qualquer pessoa física ou jurídica, assim como não fazer manifestações que atinjam a honra e/ou moral da contratante e apoiadores, especialmente durante a apresentação do espetáculo contratado.” Como integrantes ativos do Círculo Artístico Teodora, nós, Margarida Baird, José Ronaldo Faleira, Claudia Venturi e Maria Brígida de Miranda, cuja juventude foi passada sob o jugo da ditadura militar, recusamos, na maturidade, vivendo em um pretenso estado de direito, a aceitar censura à liberdade de expressão, que a referida cláusula põe em relevo. Como NÃO queremos que o público deixe de ver o produto de nosso trabalho, apresentaremos “Urano quer mudar” em nossa sala no Campeche, gratuitamente, sem o respaldo financeiro da 3ª Maratona Cultural de Florianópolis, como ensaio aberto. Atenciosamente, Círculo Artístico Teodora.

Repetindo: as sessões de Urano Quer Mudar acontecerão normalmente nos dias 23 e 24 de março. Para assegurar o seu ingresso gratuito, mande email com Nome e dia escolhido para uranoquermudar@gmail.com

Para chegar ao Teodora, siga o mapa abaixo:

governo deu pra trás!

As coisas azedaram definitivamente entre o governo federal e as entidades da sociedade que lutam pela democratização dos meios de comunicação. Veja a nota oficial lançada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o FNDC:

A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.

A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira.

A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.

Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.

No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.

Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádio e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.

Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.

De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.

Coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC:

Associação das Rádios Públicas do Brasil – Arpub
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço
Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – Aneate
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações – FITTEL
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert
Intervozes – – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Xiiiiii…

crimes contra jornalistas: impunidade!

impunity3_1A IFEX, uma das mais atuantes organizações não-governamentais no campo da liberdade de expressão, divulgou há pouco um relatório sobre a impunidade em crimes contra jornalistas na América Latina e Caribe. O documento aborda casos ocorridos em 2012 no Chile, Bolívia, Peru, Argentina, Brasil, Guatemala, México, Caribe, Honduras, Colômbia, Equador e Venezuela. São 66 páginas, em formato PDF, em espanhol e com arquivo de 11,67 Megas.

Vale a pena conferir e acompanhar a evolução de casos tão polêmicos e revoltantes.

Como está o Brasil nessa história toda? Nada bem…

é hoje! reportagem, pesquisa e investigação

Eu e Samuel Lima tivemos o prazer e o privilégio de organizar mais um livro resultante do Seminário Brasil-Argentina de Pesquisa e Investigação em Jornalismo, o Bapijor. Com Francisco José Castilhos Karam, criamos o evento em 2011, e naquele mesmo ano, lançamos “Jornalismo Investigativo e Pesquisa Científica: fronteiras”, com capítulos assinados por jornalistas e acadêmicos dos dois países.

Agora, propusemos avançar um pouco mais. E com “Reportagem, Pesquisa e Investigação” (também editado pela Insular), pretendemos oferecer alguma contribuição para se pensar métodos para o jornalismo investigativo e a pesquisa acadêmica que se faz sobre esse tema.

Lançaremos inicialmente no Encontro Nacional de Pesquisadores em Jornalismo, HOJE (9/11), às 20 horas, na PUC em Curitiba. Ficou curioso? Então, veja o sumário abaixo, e a seguir uma apresentação do livro. (Em breve, nas melhores e piores casas do ramo…)

Sumário

Apresentação: Um discurso pelo método – Rogério Christofoletti

Prefácio: Livre de preconceitos – Mauro César Silveira

>> Parte 1 – Cenários e Desafios

La calidad informativa en contextos digitales – Lila Luchessi

Governos progressistas e meios de comunicação na América Latina – Guillermo Mastrini

O repórter, o pesquisador e a apuração – Francisco J. Castilhos Karam

Oncotô?, doncovim?, proncovô? – Mylton Severiano

Riscos (e avanços) do Jornalismo na profissão e na academia – Valci Zuculoto

Risco Jornalístico, uma questão de Direitos Humanos – Luciana Kraemer

>> Parte 2 – Questões de Método

Jornalismo investigativo e metodologia de pesquisa indiciária – Samuel Lima

Técnicas de la investigación social: el método científico aplicado a la investigación periodística – Sandra Crucianelli

Métodos de Pesquisa e Investigação – Daniela Arbex

Um pouco de sol para o Paraná – James Alberti

Investigação jornalística de encomenda e a extinção dos intelectuais nas redações brasileiras – Leandro Fortes

Telejornalismo com Antropologia e sem câmeras ocultas – Antonio Brasil

Apresentação: um discurso pelo método

Uma das principais dificuldades em qualquer atividade humana é sistematizar conhecimentos. Ordenar ideias, selecionar as que melhor funcionam e fazer descartes é trabalhoso e angustiante. Mas também necessário e recompensador. Aglutinar dados, promovê-los à condição de informação e oferecer a melhor síntese de um conceito ou procedimento interessa não só a quem se dedica a pensar, mas também a quem faz.

O jornalismo se ressente da carência de métodos. Mesmo com uma história universal ligada ao desenvolvimento das sociedades e aos avanços da tecnologia, essa atividade carece da reunião de conhecimentos para a proposição de padrões de ação. Muitas vezes, os saberes são lapidados a duras penas no dia a dia e ficam espalhados, ajudando a consolidar a sensação de que a área é frágil conceitualmente, não tem tradição de trabalho nem massa crítica. Com isso, a dispersão dos conhecimentos empíricos contribui não apenas para a fragmentação da área, mas também para o aprofundamento de uma fissura que insiste em distanciar o mundo do trabalho (o mercado, a indústria e a categoria profissional) da academia (a pesquisa, a experimentação e a formação de novas levas de jornalistas). Existem ainda saberes construídos nas universidades e centros de pesquisa e que lá ficam confinados, como se fizessem parte de um estoque intocável de bens perecíveis.

Tanto num caso como em outro, são perdidos tempo, energia e recursos, que podem impedir que o jornalismo avance justamente porque não sedimentou práticas, não definiu padrões, não pacificou entendimentos. Não se trata apenas de produzir manuais de reportagem, mas de pensar a teoria e a prática a partir dos procedimentos aperfeiçoados no cotidiano, suas dificuldades, impasses e inconsistências. Não se trata também de despejar sobre os jornalistas uma avalancha de ditames que burocratizem o trabalho das redações, que atravanquem o fluxo das informações e engessem suas ações. Mas consolidar métodos de apuração, de investigação de dados, e de tradução e empacotamento da informação são muito bem-vindos na medida em que cristalizam e disseminam os acertos e as melhores práticas na área.

No que concerne ao jornalismo investigativo – aquele que força os limites quase nunca complacentes dos poderes para revelar crimes, imoralidades e abusos –, ainda há muito a se produzir em termos de metodologia. Seja criando e testando técnicas, seja formulando e buscando novas formas de abordagem. Sem deixar de identificar critérios de análise e síntese e, em muitas ocasiões, redobrando os cuidados éticos. A se julgar por sua etimologia, que remonta ao grego antigo e significa “caminho”, a palavra “método” é um oceano a ser explorado no jornalismo, ainda mais nos dias atuais, quando as sociedades se tornaram mais complexas e a revelação de histórias ocultas se mostra mais urgente.

A multiplicação e descentralização de bancos de dados digitais, a exigência crescente dos cidadãos por abertura e transparência de governos e organizações, os muitos avanços tecnológicos, tudo isso contribui para o desenvolvimento de novas técnicas e de novos métodos para averiguar e investigar jornalisticamente. Cabe aos profissionais da informação se habilitarem a explorar essas oportunidades e a recolherem as melhores lições desses usos. Há que se pensar e agir com senso de oportunidade!

O livro que o leitor tem em mãos objetiva fustigar o debate em torno da necessidade do método na reportagem. Resultado do 2º Seminário Brasil-Argentina de Pesquisa e Investigação em Jornalismo (Bapijor), que aconteceu em abril de 2012 em Florianópolis, o livro reúne textos de acadêmicos e jornalistas num diálogo impetuoso e franco. O evento foi uma promoção do Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (POSJOR/UFSC) e Observatório da Ética Jornalística (objETHOS), com patrocínio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). Como em “Jornalismo Investigativo e Pesquisa Científica: Fronteiras” (também editado pela Insular em 2011), este volume atrai formulação científica, experiência profissional, observação de cenários e proposição de reflexões e práticas. São nossos interlocutores nas próximas páginas os jornalistas Daniela Arbex, James Alberti, Leandro Fortes, Luciana Kraemer, Mylton Severiano e Sandra Crucianelli, bem como os pesquisadores Antonio Claudio Brasil, Francisco José Karam, Guillermo Mastrini, Lila Luchessi, Samuel Lima e Valci Zuculoto, a quem agradecemos pela generosidade no compartilhamento de suas ideias e angústias pessoais sobre o tema.

Agradecemos ainda aos mediadores dos painéis do Bapijor – Antonio Brasil, Carlos Castilho, Luís Meneghim e Simone Kafruni – e à equipe de trabalho que tornou o evento possível: Cândida de Oliveira, Carolina Dantas, Carolina Pompeo Grando, Gian Kojikowski, Janara Nicoletti, Lucas Pasqual, Patricia Pamplona, Vanessa Hauser, Vinicius Schmidt e Wesley Klimpel.

As páginas a seguir retomam pontos importantes dos debates já ocorridos, devidamente ampliados e atualizados. Os lugares de fala são variados, o que reforça uma rica heterogeneidade, evidenciando também a multiplicidade de caminhos a perseguir. Nada mal. Talvez esteja aí a primeira atitude a assumir no jornalismo investigativo: compreender e conjugar o método numa perspectiva plural.

crise mundial, oriente médio e comunicação pública, por kucinski

(reproduzido do POSJOR)

O Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da UFSC promove a partir deste mês o ciclo “Leituras Contemporâneas com Bernardo Kucinski”, um conjunto de conferências para discutir alguns dos principais temas da atualidade.

Nos mesmos moldes das lectures norte-americanas, as conferências do Leituras Contemporâneas são abertas ao grande público, gratuitas e voltadas à discussão e reflexão. A primeira delas aborda “A crise financeira mundial” e acontece no próximo dia 16 de outubro, terça-feira, às 10 horas no Auditório Henrique da Silva Fontes no CCE-UFSC. O evento é dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de diversas áreas e a interessados em geral.

Em novembro, no dia 14, as Leituras Contemporâneas enfocam o “Oriente Médio e a Crise de Narrativas”, e em dezembro, no dia 5, a “Comunicação Pública Democrática”, ambos às 10 horas no Auditório Elke Hering, na Biblioteca Universitária da UFSC.

O ciclo é uma realização do Programa de Pós-Graduação em Jornalismo (POSJOR), com apoio do Departamento de Jornalismo da UFSC e Observatório da Ética Jornalística (objETHOS).

Entrada gratuita, com direito a certificados. Inscrições no local.

Quem é Bernardo Kucinski: graduado em Física, doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo, livre-docente pela mesma universidade e pós-doutor pela University of London. Como jornalista, atuou no serviço brasileiro da BBC de Londres, e, ainda na capital inglesa, foi correspondente da Gazeta Mercantil e dos jornais Bondinho e OPINIÃO. De volta ao Brasil, foi correspondente do The Guardian, e editor dos cadernos especiais da revista Exame, além de trabalhar na Veja e outros veículos. Entre 2003 e 2006 foi assessor Especial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Aposentou-se como titular da USP e é professor visitante junto ao POSJOR da UFSC. É autor de vários livros, entre eles “A ditadura da dívida: a crise do endividamento da América Latina”, “Jornalismo Econômico”, “Jornalismo na era virtual: ensaios sobre o colapso da razão ética”. Em 2011, estreou na ficção com o romance “K”, finalista do Prêmio Jabuti.

cláusula de consciência e um precedente jurídico

A notícia interessa a todos os jornalistas, pois pode criar uma jurisprudência brasileira para casos de violação à cláusula de consciência…

(reproduzido do site do Tribunal Superior do Trabalho. A dica é do professor Marcel Cheida)

Uma jornalista da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão no Estado do Rio Grande do Sul (RS) será indenizada em R$ 10 mil por danos morais após a comprovação de ato de cerceamento da liberdade profissional por parte da Fundação. A decisão, por unanimidade, foi tomada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que ao negar provimento ao recurso da Fundação manteve a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A Fundação opera uma emissora pública de televisão, a TV Educativa (TVE) do Rio Grande do Sul.

A jornalista em sua inicial narra que foi escalada para fazer uma matéria para a TVE sobre a troca da direção da Secretaria de Transparência do Estado do Rio Grande do Sul. Na matéria seriam entrevistados o recém-nomeado para o cargo e a secretária demissionária. A jornalista destacou que a ex-secretária, ao pedir demissão, havia criticado publicamente o Governo do Estado por este não haver estruturado a Secretaria. As críticas segundo a jornalista foram amplamente divulgadas pela imprensa gaúcha à época.

Após pronta a reportagem sobre a troca de secretários, a jornalista foi informada que sua matéria não seria veiculada e que estaria afastada, a partir daquela data, do jornalismo político, sendo proibida a sua presença no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho.

O fato segundo a jornalista repercutiu em toda imprensa gaúcha. O presidente da TVE a época ao ser perguntado sobre os fatos que levaram a jornalista a ser afastada do jornalismo político, acusou-a de “não possuir “padrão técnico” para trabalhar na reportagem política”. A jornalista se refere ao fato como “inacreditável”, já que possuía mais de 15 anos de experiência na área, era concursada e especializada em televisão pela Universidad de Alicante, na Espanha e formada em Documentários para televisão pela Universty of London e Westminster University, ambas no Reino Unido.

Diante dos fatos a jornalista afirmou estar sendo alvo de intimidações e constrangimentos, externados através de humilhações e da proibição de livre exercício da sua profissão. Pedia indenização no valor de R$ 45 mil por danos morais.

A 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre negou o pedido da jornalista. Na sentença o juízo observa que os fatos narrados pela jornalista de fato ocorreram, porém não ficou comprovado que estes tenham atingido de forma negativa sua intimidade, honra ou imagem. O Regional entretanto reformou a sentença e condenou a Fundação por danos morais em R$ 10 mil acrescidos de juros. Para o Regional a prova testemunhal provou o dano causado à dignidade profissional da jornalista, caracterizado através da entrevista do então presidente da TVE.

A Fundação diante da condenação recorreu por meio de recurso de revista ao TST. O seguimento do recurso foi negado pela vice-presidente do TRT da 4ª Região que não constatou a ocorrência de violação a dispositivo de lei ou da Constituição Federal que autorizassem o exame pelo TST. Com isto a Fundação ingressou com o agravo de instrumento agora julgado pela Turma.

Na Oitava Turma a relatora ministra Dora Maria da Costa negou o pedido da Fundação sob o fundamento de que o Regional havia fixado corretamente o valor da condenação, observando a culpa e o porte econômico da jornalista e da Fundação, bem como a proporcionalidade em relação a extensão do prejuízo. A ministra salientou ainda que os acórdão trazidos no recurso para o confronto de teses são inservíveis, por não tratarem dos mesmos fatos que são discutidos no recurso.

(Dirceu Arcoverde/RA)

Processo: AIRR-8600-11.2009.5.04.0017

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).