Por que a EBC não deve ser privatizada

Em carta à população, a “Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública”, que reúne dezenas de entidades da sociedade brasileira, em conjunto com as trabalhadoras e trabalhadores da EBC, manifestou-se sobre o tema.

Carta à sociedade: por que a EBC não deve ser privatizada

O Ministério das Comunicações anunciou recentemente o envio da Empresa Brasil de Comunicação ao Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão parece ser uma resposta a setores da imprensa ligados ao sistema financeiro, reproduzindo a lógica de dependência dos “mercados” da própria comunicação privada. Embora o movimento ainda envolva estudos sobre possíveis formas de privatização da empresa, foi um passo perigoso rumo à destruição da estatal. Neste sentido, trabalhadores que atuam nos setores da companhia vêm dialogar com a sociedade sobre sua natureza e importância.

Desde o seu nascimento, em 2007, a TV Brasil e a EBC são alvos de intensas campanhas negativas e, mais recentemente, pela sua privatização. Os argumentos vão desde um suposto déficit que a empresa daria ao governo até o valor gasto com salários e baixa audiência de seus veículos. Os trabalhadores vêm aqui trazer alguns esclarecimentos que esperamos sejam incluídos nas matérias, em geral com somente um lado.

A EBC foi criada a partir do que manda a Constituição Federal. O Artigo 223 da Carta Magna prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal. A Lei que criou a estatal (11.652, de 2008) regulamenta esta diretriz, criando a empresa. Assim, a EBC não foi um feito de um governo, mas a materialização tardia do que a Constituição já determinava desde sua promulgação, no fim dos anos 1980.

A comunicação pública não é uma invenção brasileira, mas, ao contrário, é realidade na grande maioria dos países do mundo. Enquanto alguns segmentos buscam atacar a existência deste serviço, outros países com democracias consolidadas (até mesmo de caráter bastante liberal) entendem e estimulam o papel da comunicação pública para atender ao direito à informação dos cidadãos, investir em conteúdos sem apelo comercial e pautar temas de interesse público. É o caso da BBC no Reino Unido, da RTP em Portugal, da NHK no Japão ou da PBS nos Estados Unidos.

A EBC não dá “prejuízo” ou “déficit”. Ela é uma empresa pública dependente, e não autossuficiente como Correios ou Banco do Brasil. Embora ela consiga arrecadar recursos com patrocínios e prestação de serviços, suas fontes de financiamento não servem e nunca servirão para torná-la autônoma, já que ela não deve se tornar refém do próprio mercado para garantir ainda mais sua autonomia. Assim como ministérios e universidades não dão “prejuízo”, a EBC (assim como outras estatais dependentes, como Embrapa) também não dá.

Este modelo de negócio não é inovação da EBC, ele ocorre no mundo inteiro. Só conseguem autonomia financeira empresas custeadas a partir de impostos, como a BBC do Reino Unido ou a RAI na Itália. Não é o caso do Brasil. Ao contrário, a EBC tem uma fonte de receita própria complementar (a Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública), que, do total arrecadado, só foi reservado R$ 2,8 bilhões em todos os anos de contribuição à EBC, mesmo que quase nada tenha sido repassado à empresa (tanto por uma contenda judicial quanto por falta de vontade política dos governos).

Matérias na imprensa reproduzem o argumento do governo, afirmando que o orçamento de R$ 550 milhões por ano é “muito”. E ressaltam sempre valores gastos com salários. Não se mantém uma empresa que tem duas TVs, oito rádios, duas agências nacionais, produz conteúdo e presta serviços ao governo federal sem recursos. Tampouco se faz comunicação sem pessoas – que devem ser contratadas conforme prevê a legislação, e não fraudando a lei com contratações por pessoa jurídica (PJ). É o que a maioria das empresas de radiodifusão o fazem, como Band, Globo e SBT, o que levou a multas milionárias da Receita Federal e problemas graves na Justiça trabalhista. É de se esperar, naturalmente, que as empresas públicas cumpram, minimamente, a lei.

Colunistas e o próprio governo reclamam do “desempenho” da EBC e falam em melhoria e “otimização” por conta da audiência. Os veículos da EBC não foram criados para disputar audiência, embora devam buscar sempre esse alcance. A TV Brasil já chegou a ser a 7ª emissora nacional e é a única aberta com programação infantil de fato. Poderia ter avançado em marcas mais efetivas, mas a falta de investimento e prioridade política dificultaram o ganho de visibilidade da empresa.

Mesmo com a falta de apoio e desmonte recente, a Agência Brasil produz conteúdos gratuitos que abastecem milhares de grandes e pequenos veículos de comunicação. A Radioagência Nacional faz o mesmo com estações de rádio. A Rádio Nacional da Amazônia serve centenas de milhares de ouvintes nos rincões do país. Além disso, a empresa tem caráter educativo, com difusão de programas e reportagens para contribuir com a formação dos cidadãos.

O questionamento da privatização da EBC vai muito além de seus empregos – embora essa preocupação seja legítima, uma vez que estamos falando de famílias que são sustentadas por esses empregos em um país com mais de 14 milhões de desempregados. Mesmo assim, é necessário restabelecer informações diante de uma campanha de ataque e que esconde a relevância social da empresa. Se é fato que o governo atual vem aparelhando editorialmente e desmontando muitos programas e serviços, a saída não pode ser extinguir ou privatizar, mas sim corrigir os erros e dar a devida estrutura para que a empresa possa, de fato, cumprir sua missão constitucional de fazer comunicação pública.

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Jornalismo, pandemia e liberdade de imprensa: uma palestra

Participo daqui a pouco  – às 17 horas – da abertura do ano letivo 2021 no curso de Jornalismo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) com a palestra Jornalismo, pandemia e liberdade de imprensa. Estarão comigo nesta atividade as professoras do curso Flora Daemon, Rejane Moreira e Ivana Barreto.

Vai ser por sistema de videoconferência com transmissão pelo canal do curso de Jornalismo no YouTube: aqui.

Google despeja migalhas ao jornalismo

Nesta semana, o Google News Iniciativa Startup Lab anunciou os dez empreendimentos jornalísticos que irá apoiar. Nas redes sociais, os contemplados vibraram com a escolha. Acontece que o gigante tecnológico vai destinar “até 20 mil dólares” a cada um dos escolhidos. Isso mesmo. Até 20 mil dólares. É uma miséria, convenhamos!

Nos Estados Unidos, um repórter ganha em média 45 mil dólares por ano. Quer dizer, o Google quer acelerar startups de jornalismo aportando o equivalente a cinco meses de salário de um profissional. E ainda alardeia aos quatro ventos que estão apoiando o jornalismo…

Numa crise financeira como a atual, quando outros potenciais apoiadores escafederam-se, as big techs despejam migalhas a coletivos ou jovens empresas que querem inovar. É desrespeitoso com os contemplados, com o  jornalismo e com a nossa inteligência.

Outubro cheio!

Este post deveria ser escrito em setembro, e vê-lo agora, na segunda metade do mês seguinte, já mostra como estão as coisas por aqui. Sim, aceleradas. Mas nem vou me queixar, eu quero é mesmo celebrar porque o mês está recheado de coisas boas. Pelo menos pra mim.

No dia 13, participei junto com Letícia Cesarino, Ronaldo Teodoro, Rafael Azize e Mariana Possas de um debate do ciclo Jornalismo e Direitos Humanos em Debate, na UFBA. O projeto é uma websérie de 10 episódios semanais tratando de problemas, derivações e consequências da loucura que é se comunicar hoje no mundo, e falar de direitos humanos. Nosso debate tratou bastante de crise de autoridade nas mediações do jornalismo e erosão de autoridade. Aliás, dá pra conferir aqui: https://youtu.be/tk9tXVn8ZIo

No dia 21, participo de uma aula dos professores Rafael Bellan e Rafael Paes Henriques no Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Territorialidades, da UFES. A disciplina se chama Questões em Jornalismo e pretendo tratar de um par de ideias que estão no meu livrinho A crise do jornalismo tem solução? (ATUALIZAÇÃO: um vídeo com esta participação está aqui)

No dia 23, estarei no seminário Desinformação e Pandemia, que Ronaldo Henn e os colegas da Unisinos estão promovendo. Participo de um eixo que vai discutir Dimensões éticas implicadas nas fake news e interfaces com sistema jornalístico com Felipe Moura de Oliveira.

No dia 27, converso com os alunos do curso de jornalismo da UFMT-Araguaia, liderados pelo professor Edson Spenthoff. O tema é as fake news, nas novas e as velhas formas de desinformação.

No dia 28, a convite de Vitor Blotta e Ben-Hur Demeneck, dialogo com os pesquisadores do grupo Jornalismo, Direito e Liberdade da ECA/USP sobre jornalismo e poderes das liberdades de comunicação.

Se não houvesse essa maldita pandemia, eu teria passado por cinco estados diferentes (BA, ES, RS, MT, SP), encontrado gente querida e dialogado de perto com elas. Com o vírus, tudo será mediado por telas… Estou muito grato por esses convites e pela oportunidade de trocar ideias e aprender com todos esses amigos queridos. Isso a pandemia não me tira!

Leituras sobre jornalismo para jornalistas

O Reuters Institute for the Study of Journalism, ligado à Universidade de Oxford, reuniu um conjunto de textos que considera referenciais sobre jornalismo. O guia é para jornalistas e está organizado em temas como comportamento da audiência, credibilidade, desigualdade e polarização, entre outros.

Como qualquer lista, esta é incompleta, embora seja bem ampla e interessante. É útil, mas totalmente focada em textos escritos em inglês, o que permite que eu volte a me queixar de uma coisa: os anglo-saxões parecem simplesmente ignorar ou desprezar tudo o que se produz e publica para além do umbigo anglófono. Se você acha que estou exagerando, apanhe um livro ou artigo influente da lista e vá até a bibliografia citada. Encontrou alguma referência em francês? Em espanhol? Em russo? Em chinês? Em árabe?

Se a sua resposta é “não, não encontrei”, não caia na armadilha de considerar que o resto do mundo que fala outras línguas não produza contribuições científicas. Há cientistas sérios, competentes e capazes em todas as partes. A questão é mais ampla e ela tem a ver com imperialismo linguístico, disputas geopolíticas e definições de validade acadêmica. É complexo e não vou resolver isso neste post. Apenas lanço uma pedra na água: se você fosse adicionar textos à lista da Reuters, textos escritos em outras línguas que não o inglês, que textos sugeriria?

Uma pesquisa sobre jornalismo e transparência

Estou desenvolvendo uma pesquisa sobre transparência no jornalismo. Se você é jornalista, que tal responder algumas perguntas sobre este tema? É rápido e, no final, te presenteio com uma surpresinha.

A pesquisa tem patrocínio do CNPq e ela foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da minha instituição, a UFSC. Todos os detalhes técnicos e burocráticos estão aqui.

Para participar, precisa ser jornalista em atividade no mercado. O questionário está aqui

Obrigado por participar e por compartilhar com seus colegas.

Em nome da “liberdade”, meios desinformam em Santa Catarina

(Publicado originalmente no S.O.S. Imprensa)

A pandemia da covid-19 tem produzido estatísticas aterradoras, cenários dramáticos e grandes acrobacias discursivas. Governos se esforçam para nublar sua incapacidade de evitar mortes, e autoridades justificam porque não precisam usar máscaras em lugares públicos, como mandam os decretos. Não bastassem mais de 105 mil mortes no país e uma quantidade incontável de sofrimento, estamos também sob forte bombardeio de informações falsas, duvidosas ou simplesmente falaciosas. Em Santa Catarina, por exemplo, há veículos de imprensa que, sob o pretexto de defender liberdades, estão contribuindo com a epidemia de desinformação. É o caso do Grupo ND, que levantou a bandeira da “liberdade de tratamento”.

Em um polêmico editorial em seu jornal impresso, reproduzido também no portal de notícias e na emissora de TV (retransmissora da Rede Record), o Grupo ND vociferou que não era mais possível “aceitar a tutela do Estado” no combate à doença, e que cabia a doentes e médicos decidirem a melhor cura. O desprezo às recomendações de autoridades sanitárias internacionais veio no meio de julho, justamente o momento em que Santa Catarina começou a flexibilizar suas medidas de biossegurança. Foi quando o governador lavou as mãos, repassando a responsabilidade aos prefeitos. O relaxamento fez os números de casos e mortos triplicarem em semanas, ao mesmo tempo em que um prefeito de formação médica propalava o uso de cloroquina, ivermectina e até aplicações retais de ozônio.

Sob o pretexto de defender uma liberdade, a de se tratar, o conglomerado simplesmente renunciou à responsabilidade dos meios que abriga: informar com precisão e atrelado aos fatos. Sem estudos clínicos que comprovem sua eficácia, os tratamentos experimentais acabaram ganhando o mesmo status de importância e espaço no noticiário, o que contribui para a confusão popular. Com sua bandeira libertária, o ND vem alimentando um ecossistema de desinformação que pode matar. Assim, ganha força o discurso anti-científico, o negacionismo e o curandeirismo.

O que é preciso dizer é que a postura do Grupo ND é tão verdadeira quanto o efeito salvador desses medicamentos. Sua argumentação é sofismática porque ninguém acredita que o conglomerado esteja mesmo preocupado com a liberdade de tratamento das pessoas. Se assim estivesse, teria incluído em seu editorial o uso medicinal de canabidiol, por exemplo. No fundo, o que o grupo empresarial defende é a redução de supostas interferências estatais na vida social. Em recente entrevista, o empresário Marcello Petrelli fez saber sua visão de Estado mínimo, e de como não enxerga seu conglomerado de mídia entre as elites que comandam Santa Catarina. Em um discurso ambíguo, reconhece os governos, mas tenta se desvencilhar deles, históricos aliados.

Igualmente contraditória é a postura que desdenha de cientistas e autoridades sanitárias, mas relega a médicos a prerrogativa de decidir a melhor prescrição à covid-19. Isto é, o Grupo ND só reconhece a autoridade que lhe convém, seja um Estado que não melindra seus negócios ou uma política pública de saúde errática e frágil.

Mas uma empresa de comunicação não pode marcar posição sobre esses temas? Claro que pode, é um direito opinar e debater temas importantes. Mas os interesses de grupos privados não podem prevalecer sobre os interesses coletivos e a lei. A saúde e a vida são de interesse de todos, e grupos de comunicação precisam dar especial atenção a assuntos delicados que podem causar mortes. Não é ético nem moralmente defensável que um conglomerado jornalístico desinforme, confunda e desoriente seu público, a pretexto de defender liberdade de escolha. A mídia precisa ter responsabilidade sobre o que divulga, pois isso pode afetar decisivamente a vida individual e em sociedade. Sem essa preocupação, o jornalismo abandona sua finalidade pública: servir a população, provendo a coletividade de informação confiável, verdadeira e de qualidade.

Se a opinião do Grupo ND ficasse restrita a um editorial, poderíamos conter melhor os estragos. Mas não foi um gesto isolado. Faz parte de uma questionável convicção e de um perigoso projeto editorial. Em 14 de agosto, o ND celebrou um remodelado projeto gráfico de seu jornal e as novas estratégias de “sinergia” entre suas redações. Relembrou as bandeiras que defendeu em catorze anos de atuação em Santa Catarina, e mais uma vez soltou o grito de independência de tratamento. No alto da página e ao longo do texto, reproduziu fotos de divulgação do sulfato de hidroxicloroquina…