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“Conselho de Comunicação se autoconvoca para discutir extinção da Secom

Por solicitação do Sindicato dos Jornalistas e de outras entidades da área de comunicação, será realizada nesta quarta-feira uma reunião extraordinária do Conselho Estadual de Comunicação, para discutir entre outros assuntos a proposta de extinção da Secom, em elaboração pelo governo do Estado.

O projeto de extinção da Secretaria e sua transformação em agência encontra forte resistência não só das entidades de classe da área, mas de toda a imprensa alagoana e de representantes de outros poderes no Conselho Estadual. Um dos que já se declarou contrário foi o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Antônio Albuquerque.

“Se o governador Teotônio Vilela e o secretário Álvaro Machado (Gabinete Civil) tivessem a consideração de ouvir o Conselho, que é consultivo, saberiam que essa proposta não tem eco na sociedade e é prejudicial ao Estado”, disse o presidente do Sindjornal, Carlos Roberto Pereira.
De acordo com o jornalista, Vilela e Machado precisam encarar a Secom não apenas como um órgão administrador de verbas publicitárias e de divulgação dos atos do governo, mas como instrumento para a promoção de políticas públicas na área de comunicação. “A sociedade e a população não precisam de uma agência para fabricar release (matérias promocionais do governo). Precisam de uma Secretaria que seja forte, valorizada, dinâmica e invista em comunicação educativa, comunitária. É papel do poder público contribuir para o fortalecimento e a democratização da comunicação, não relegá-la a segundo plano ou ao papel de coadjuvante”, acrescentou. 
Para o Sindjornal, a Rádio Educativa, a TVE e a Rádio Difusora, que passaram no início do ano a fazer parte da estrutura da Secom, deveriam estar cumprindo, junto com a Secretaria, o papel de canais alternativos, públicos e democráticos de comunicação, mas também não vêm sendo valorizados e recebendo investimentos do governo. Pelo contrário, denuncia a entidade, estão passando por um processo de precarização, inclusive com a contratação de pessoal sem concurso público, quando há concursados esperando por nomeação.
“Estamos com diversos ofícios do Instituto Zumbi dos Palmares onde o órgão solicita a nomeação de concursados. Nenhum pedido, no entanto, foi atendido pelo governador ou teve prosseguimento no Gabinete Civil”, afirma o presidente do Sindjornal. A situação, segundo ele, se repete na administração direta, onde jornalistas ocupam funções técnicas através de cargos comissionados, por serviços prestados ou desviados de função.  Enquanto isso, há dezenas de profissionais aprovados em concurso público que não foram convocados. “O governo deveria dar exemplo, mas é o primeiro a descumprir a legislação”.
Essa situação também será abordada na reunião desta quarta do Conselho Estadual de Comunicação. Participam do Conselho, além do Sindicato dos Jornalistas, representantes do Sindicato dos Radialistas, da Associação Brasileira de Relações Públicas, das rádios comunitárias, dos publicitários, das empresas de comunicação, da Universidade Federal de Alagoas, da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Instituto Zumbi dos Palmares e da Secretaria de Comunicação.
Esta será a primeira vez que o Conselho Estadual de Comunicação estará se reunindo no governo Téo Vilela. Diversas entidades reclamam que o governo tem desprestigiado esse fórum de discussão do Poder Executivo, que foi criado na gestão anterior e é pioneiro no Brasil. “Infelizmente, o governo tem desprestigiado não só o Conselho, mas os jornalistas e a imprensa como um todo”, lamenta Carlos Roberto.
O secretário Álvaro Machado tem dito que a extinção da Secom e sua transformação em agência de fomento não mudarão a estrutura de comunicação do Estado. Mas as entidades de classe discordam e acreditam que haverá não só uma diminuição estrutural, mas uma redução do papel do Estado nesse setor. “Se nada muda, porque então extinguir a Secretaria?”, questiona o Sindjornal.”