Brasil precisa de uma agência de proteção de dados

Pesquiso privacidade há poucos anos, mas um dos instrumentos que mais me impressionaram quando conheci a Espanha era a sua Agência de Proteção de Dados (AEPD). Além de zelar pelos direitos dos cidadãos espanhóis na área, este organismo tem importância educativa. Um exemplo pode ser visto na televisão com anúncios que orientam os usuários a como agir depois da aprovação das regras de privacidade na União Europeia, em maio passado.

Recentemente, o Congresso brasileiro aprovou um texto que vai se tornar a nossa lei de proteção de dados. Para virar lei, precisa ser sancionado pela presidência da República. O prazo é 14 de agosto próximo, mas um dos impasses é justamente a criação de uma agência semelhante no país. Temer precisa assinar o texto, sem vetos, sem modificações. O Brasil precisa de mais segurança jurídica nessa área. Todos serão beneficiados com ela: empresas que desejam atuar no mercado brasileiro; empreendedores que querem inovar; usuários que precisam de proteção para seus dados pessoais…

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