Um livro sobre privacidade e transparência

Amanheci ontem com uma ótima notícia: a Egregius Ediciones, de Sevilha, publicou o livro “Privacidad, Transparencia y Éticas Renovadas”, que organizei a partir de um simpósio que coordenei no 4º Congreso Internacional Comunicación y Pensamiento.

O livro traz sete capítulos assinados por pesquisadores espanhóis, portugueses e brasileiros tratando de temas emergentes como a proteção de dados, a necessidade de transparência na mídia, e as tensões que a privacidade cria no fazer jornalístico.

Para baixar o livro gratuitamente, basta ir por aqui

Guerra entre Bolsonaro e jornalistas deve continuar em 2020

O ano de 2019 foi um ano pra lá de tenso nas redações, não só por causa de demissões e fechamento de títulos, mas também porque cobrir os atos do governo de Jair Bolsonaro foi, digamos, mais insalubre do que imaginávamos.

Houve violência verbal, truculência, ameaças e medidas arbitrárias vindas do principal ocupante do Palácio do Planalto…

Você acha que a guerra entre o presidente e o jornalismo profissional vai amainar em 2020? Eu acho que não, e explico tim-tim por tim-tim neste artigo especial para o objETHOS.

ATUALIZAÇÃO de 13/12/2019: Falei um pouco mais sobre isso com a jornalista Kassia Nobre do Portal Imprensa. Veja aqui a entrevista.

Bolsonaro dá uma canetada e acaba com registro de jornalista

(publicado originalmente no objETHOS)

Os ataques do governo Bolsonaro ao jornalismo são tantos e tão frequentes que já deveríamos estar acostumados. Surpresos, já não ficamos mais, é verdade, mas não dá pra se acostumar com homens públicos que desprezam o debate público, que perseguem jornalistas e fazem de tudo para impedir que a sociedade seja bem informada. O presidente já hostilizou repórteres, mandou cancelar assinaturas de jornais, editou atos que interferiram nos negócios de empresas de mídia, distribuiu politicamente verbas publicitárias e vem sufocando o sistema público de comunicação. O que mais pode ser feito para acabar com o jornalismo?, deve ter se perguntado o presidente da república em seu gabinete no terceiro andar do Palácio do Planalto.

A resposta veio na semana passada, na forma de mais uma canetada para atingir em cheio os jornalistas: ao criar modalidades mais flexíveis de contratação – o chamado Programa Verde e Amarelo -, Bolsonaro não perdeu a chance de alterar a legislação trabalhista e de extinguir direitos. Por meio da Medida Provisória 905, o presidente da República simplesmente revogou artigos do Decreto-Lei nº 972/69, que regulamenta a profissão de jornalista. O mais grave ataque foi ao registro profissional, que deixou de ser obrigatório para o exercício da função. Com isso, qualquer pessoa pode atuar no país como jornalista, sem qualquer exigência formativa ou legal.

A medida revoltou setores organizados no jornalismo. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) emitiu nota apontando inconstitucionalidade na decisão presidencial, e entidades acadêmicas como a Intercom, a associação de ensino do jornalismo (Abej) e a de pesquisadores da área (SBPJor) também criticaram publicamente a ação. Escamoteada em meio ao Programa Verde e Amarelo, a extinção da obrigatoriedade dos registros de jornalistas é um golpe direto no exercício desses profissionais, pois desregulamenta o setor, fragiliza a categoria e escancara as portas do mercado a aventureiros, sem qualquer formação específica, responsabilidade social ou preocupação ética.

A edição da MP precipitou reuniões de emergência em sindicatos de todo o país, e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) – que não tem função classista, mas de interface com a sociedade – reproduziu as preocupações da Fenaj e está em articulação com a entidade ações para “enfrentar essa onda de ataques à profissão”. Um das ofensivas é convencer os parlamentares a não aprovar a medida provisória na íntegra, vetando os trechos que colocam em risco as regras de entrada profissional. Pressionado, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu atuar para deter o ataque.

Em termos práticos, acabar com a obrigatoriedade do registro de jornalista não ajuda o jornalismo, nem a sociedade. Só contribui para quem quer aumentar a disseminação de fake news, de boatos, mentiras e informações mal apuradas. Só auxilia quem quer corroer ainda mais a credibilidade do jornalismo profissional e quem quer controlar por completo o fluxo de informações. A medida é um gesto de truculência à organização de uma categoria profissional que, legitimamente, lutou para ser reconhecida pelas leis e pelo Estado, e que tem finalidade pública. A medida visa a desestabilizar ainda mais repórteres e editores nas redações, precarizando o seu cotidiano e voltando parcelas raivosas da sociedade contra o seu trabalho. A decisão de Bolsonaro não ajuda sequer as empresas de mídia, pois dispensar o registro não significa economia nas contratações. Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal de junho de 2009, que tirou a obrigatoriedade do diploma para exercer o jornalismo, as empresas do setor perceberam que empregar bons profissionais é investir em jornalistas bem formados. Empregar pessoas que nem tenham registros de jornalistas é apostar na incerteza, na sorte de contar com alguém que possa cumprir uma função tão complexa e delicada.

Imagine, por exemplo, se o governo federal emitisse um decreto dispensando os médicos de obterem seus registros profissionais. Possivelmente, muita gente tentaria se colocar no mercado de trabalho, oferecendo-se para clinicar, mas teríamos uma medicina melhor? A resposta é uma só: não. Assistiríamos a um festival de barbaridades nos consultórios e hospitais. O mesmo vai se dar com o jornalismo. Não é precarizando a profissão, desorganizando a categoria e desregulamentando o setor que melhoramos o jornalismo. Para aumentar a qualidade de nossos produtos e serviços e para reforçar os nossos padrões éticos, precisamos intensificar a qualidade das empresas de mídia e a qualificação dos jornalistas. Com a MP nº 905, podemos esperar um sinistro festival de fake news, de propaganda travestida de informação, e de mentiras.

Acabar com a obrigatoriedade do registro profissional é só mais uma etapa na agenda anti-jornalística de Jair Bolsonaro e de políticos que detestam o debate público, que impedem os cidadãos de ter acesso às notícias críticas ao governo, e que não querem se submeter ao julgamento da sociedade. É um ataque ao jornalismo, mas é uma afronta à democracia e ao direito à informação ética e de qualidade das pessoas.

SBPJor em Goiânia

Começa amanhã, 6, a 17ª edição do Encontro Nacional de Pesquisadores em Jornalismo, promovido pela SBPJor. O evento é o maior do país na área e este ano acontece na Universidade Federal de Goiás, em Goiânia.

A programação pode ser conferida aqui, e os anais já estão disponíveis, de graça, aqui.

Estou a caminho e participo de várias atividades: estarei na mesa “Ética Jornalística e Qualidade da Informação”, com Ana Carolina Rocha Temer (UFG), Josenildo Guerra (UFS) e Danilo Rothberg (UNESP); na mesa coordenada “Trabalho e Identidade dos Jornalistas: em busca de modelos de governança social para superar a crise na profissão”, com meus colegas pesquisadores do projeto GPSJor; e também lançarei meu recente livro “A crise do jornalismo tem solução?”.

Passarei ainda pelo seminário de pós-graduação em jornalismo e pela reunião das redes de pesquisa, com meus amigos da Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (Renoi).

O encontro termina na noite do dia 8.

O governo exterminador das universidades

Acaba de sair a edição nº 147 do Primeira Pauta, jornal-laboratório do curso de Jornalismo do Ielusc, de Joinville. Me convidaram para escrever um artigo sobre os cortes orçamentários na educação.

O resultado é este aqui:

Um governo exterminador das universidades

Os cortes de verbas, bolsas de estudo e investimentos na educação brasileira são a pior política que o governo federal pode ter para a área. Esta opção compromete a formação de uma geração inteira na medida em que sucateia escolas e universidades, desestimula professores e funcionários, e degrada o nível de conhecimento de uma nação que já ambicionou um dia ser uma potência global.

Quando o governo decide fechar as torneiras, mostra para a população e o mundo que educação não é prioridade na sua visão de país, e, com isso, ignora a obscena injustiça social que corrói o presente e o futuro do Brasil. Os cortes são profundos no orçamento deste ano e eles prometem ser mais drásticos ainda em 2020. Eles afetam a educação superior, a fundamental, e a própria ciência, pois a tesoura não discriminou laboratórios e institutos de pesquisa. Está também seriamente afetado o programa de livros didáticos e a formação de professores, e universidades deixarão de pagar contas de água, energia elétrica, telefone e segurança. Restaurantes universitários, que vendem comida a preços populares a estudantes de baixa renda, fecharão suas portas, e hospitais universitários vão restringir o atendimento à população carente. Milhares de bolsas de estudo em diversos níveis deixarão de existir, e teremos não só estudantes em início de formação, mas também cientistas de ponta sem recursos para trabalhar. Livros deixarão de ser comprados, computadores continuarão quebrados, salas de aula não serão reformadas, e um conjunto impressionante de pesquisas fundamentais para o país poderão ser interrompidas de imediato.

Já tivemos governos que congelaram salários de professores, que retiveram verbas e que deixaram de investir no setor. Mas já tivemos também governos que aumentaram a participação da educação no orçamento da União, que expandiram a rede de universidades e que implementaram políticas para ofertar vagas a camadas historicamente deseducadas. O governo Bolsonaro não se parece com nenhum de seus predecessores. Orgulhosamente, considera educação um gasto e não investimento; é uma gestão que desdenha da pesquisa, abomina o conhecimento e desconsidera o avanço tecnológico produzido no país. O governo Bolsonaro parece seguir uma agenda de extermínio das universidades, pois sufoca professores e estudantes, cientistas e qualificados servidores técnicos. É, portanto, negacionista, obscurantista, e perverso, pois impede que a sociedade usufrua dos benefícios que a educação pode trazer para suas vidas.

Pessoalmente, resisto à ideia de que todo governo detesta escola. O argumento é que a educação permite que o povo se emancipe e seja mais crítico ao governo. Ora, a história está cheia de exemplos que provam o contrário. O Japão ficou em frangalhos depois da rendição no final da Segunda Guerra Mundial e só se reergueu após investir quarenta anos em educação de qualidade. A Coréia do Sul se tornou um importante player tecnológico porque escolheu o desenvolvimento por meio da educação. A China despeja bilhões de yuans no setor, e até mesmo empresas privadas criam as próprias universidades para formar e qualificar sua mão-de-obra. Na Europa, as universidades existem desde o século XI e são motivos de orgulho continental, e até no norte da África elas existem há milênios. Aliás, as instituições de ensino mais antigas do mundo em funcionamento estão na Tunísia, no Marrocos e no Egito!

Atravesse o oceano e veremos que os Estados Unidos atraíram algumas das mentes mais brilhantes da Europa nas décadas de 1930, 1940 e 1950, tornando-se um pólo de desenvolvimento científico e tecnológico global, ao mesmo tempo em que injetavam caminhões de dinheiro nas universidades que hoje são as mais prestigiadas do mundo.

Em resumo, os governos não odeiam a educação; pelo contrário, convertem-na numa estratégica alavanca de formação de recursos humanos qualificados, visando resolver problemas do setor produtivo e da sociedade, o que resulta em duas coisas: desenvolvimento e soberania. A educação não liberta apenas pessoas, mas emancipa também países. À medida que cria produtos e serviços, que se organiza e avança no conhecimento, que desenvolve soluções, um país se torna menos dependente dos outros. A soberania é essa chave de independência que dá maioridade às nações, e as afasta de desigualdades que fragilizam a sua própria paz. Um exemplo próximo é a Venezuela, que tem as maiores reservas de petróleo do mundo, mas sofre com uma crise econômica que esmaga a maior parte de sua população. Fatores políticos também interferem, é verdade, mas o fato é que a Venezuela extrai de suas terras quantidades colossais da maior riqueza do planeta, mas refina muito pouco, vendendo o óleo cru. Investir em tecnologia de processamento fez com que os países do Oriente Médio se destacassem no mercado mundial, e isso tem a ver com educação e ciência! É uma escolha!

Ao asfixiar o sistema de ensino público e gratuito, o governo Bolsonaro não só extermina o nosso futuro, mas ataca o presente. Afeta a qualificação profissional e aumenta a dependência brasileira de soluções estrangeiras. É, no mínimo, um projeto entreguista! Pode-se perceber ainda que acabar com as universidades federais é ruim até mesmo para as particulares, pois boa parte de sua mão-de-obra foi formada na rede pública. Então, se destruir as universidades é um negócio tão ruim, por que o governo federal está fazendo isso? Bem, responder a essa questão também depende de estudo e pesquisa. Percebe a gravidade da coisa?

O grande carnaval

Logo depois que nos vimos livres dele, o país explodiu. Em festa. Ninguém mais ficou em casa, e as ruas ficaram estreitas pra tanta gente. Desconhecidos se abraçavam, panelas viraram tamborins e a bandeira nacional parecia estandarte apoiado nos quadris das porta-bandeiras improvisadas.

Em cada esquina, um samba, um funk, um hino de clube. Os bares serviam rodadas gratuitas e quase ninguém comprava os bilhetes de loteria vendidos à boca aberta. O motivo? Todos se sentiam milionários de felicidade.

O comércio escancarou as portas, mas não era pra vender nada não. Era pra fazer dos prédios, as casas abertas que todos queriam até então. Os comerciantes foram liberados pelos patrões que não viram sentido nenhum em estancar tanta alegria. Em cada quarteirão, havia um Galo de Madrugada, uma ala de napoleões retintos gargalhando da deposição dos napoleões de hospício.

Engravatados dos escritórios desceram pelas escadas, e faziam ciranda com travestis, drags e todos os que faziam do seu corpo uma obra de arte em profusão. Mendigos banhavam-se nas fontes e espirravam jatos de água nas madames que se rendiam às provocações. Mulheres faziam atos solenes de reintegração de posse de seus corpos, de seus direitos, inclusive os reprodutivos.

Crianças corriam sem donos e cachorros corriam sem pais. Afinal, havíamos nos livrado dele. As cadeias só não foram abertas porque carcereiros faltaram ao trabalho, e, estranhamente, nenhum óbito foi registrado nos hospitais e IMLs do país. Os burocratas que assinavam esses documentos acenavam das marquises das repartições, e, por justiça divina, à morte foi dada folga naquele dia incomum.

Logo depois que nos vimos livres dele, os problemas não foram magicamente solucionados, nem as mazelas rapidamente enterradas. Apenas reencontramos razões para sermos felizes juntos, naquilo que nos era mais comum. Era um dia apenas: um carnaval fora de época, alastrado pelo país, decretado pela vontade popular e governado pela esperança de podermos começar tudo de novo. Mas, desta vez, melhor. Sem ele.

Jornalismo, democracia e dados abertos, um evento

Daqui a dois dias, na sexta, 27, o Observatório da Ética Jornalística (objETHOS) vai realizar o evento Jornalismo, Democracia e Direito à Informação, uma jornada para debater dados abertos, cidadania informada e limites do jornalismo e do estado democrático de direito no Brasil. Nossos convidados são Sylvia Moretzsohn, Samuel Lima, Breno Costa e Maria Vitória Ramos, e a programação pode ser conferida aqui.

O evento é gratuito, aberto a todos, e teremos transmissão em tempo real pelo TwitterRádio Ponto UFSC e TJ UFSC.
A jornada marca os 10 anos do objETHOS, os 20 anos da Rádio Ponto e os 40 do Departamento de Jornalismo da UFSC.

Proteção de dados, consentimento e legítimo interesse

A Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor em agosto de 2020, e já tem muita gente se mexendo pra se adequar a novos padrões.

Tão importante quanto isso é refletir sobre as bases da lei.

A jornalista Cristina De Luca é uma das mais atentas observadoras dos bastidores que estão moldando esses novos paradigmas. Por isso, vale a pena acompanhar de perto a cobertura que ela vem fazendo sobre o tema. Nas últimas semanas, destaco dois textos muito esclarecedores:
> Nem sempre o consentimento é o melhor escudo protetor para dados pessoais

> O legítimo interesse não é um cheque em branco para tratar dados pessoais