Reproduzo o documento tirado do evento…

Estudiosos, professores, estudantes, profissionais, políticos e militantes da sociedade civil reunidos em Salvador nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2007 no Fórum Internacional: Mídia, Poder e Democracia resolvem manifestar publicamente as seguintes posições:

1. O sistema de comunicações vigente no país é altamente concentrador, monopolizado, oligárquico e antidemocrático;
2. O tema da democratização das comunicações no mundo e no Brasil contemporâneos apresenta-se como fundamental. A democratização das mídias é indispensável para que a democracia se amplie e se aprofunde em uma sociedade cada vez mais estruturada e ambientada pelas comunicações;
3. A realização da Conferência Nacional de Comunicações, ampla, representativa e democrática é uma exigência dos processos de democratização e de mudança em curso na sociedade brasileira. A Conferência é uma reivindicação histórica de amplos setores da sociedade brasileira para redefinir democraticamente os marcos das comunicações no país;
4. O país necessita com urgência um novo ordenamento jurídico expresso em uma lei geral das comunicações, contemporânea e democrática, que, entre outros itens, estabeleça novos critérios para as concessões de rádios e televisões;
5. É vital a construção e implantação do novo Sistema Público de Comunicação, que inclua televisão, rádio, Internet e outros meios, e que se paute pela ampla participação da sociedade; por uma rica diversidade de conteúdos e formatos e por modos de gestão cada vez mais democráticos e participativos;
6. A implantação de uma Rede Pública de Televisão é um momento fundamental da democratização das comunicações no Brasil. Ele deve privilegiar a democracia e a diversidade cultural;
7. Os critérios de utilização dos canais criados pela televisão digital devem ser revistos abrindo espaço para novas concessionárias, privilegiando-se entre eles: organizações da sociedade civil e instituições públicas, como as universidades;
8. O tratamento das rádios e televisões comunitárias deve ser imediatamente modificado, assegurando sua regularização e funcionamento, visando ampliar a pluralidade de visões e opiniões na atualidade brasileira;
9. Especial atenção deve ser dada à ampliação das redes informáticas; à ampliação do acesso à Internet e à utilização criativa e democrática das novas tecnologias;
10. A criação de Observatórios de Mídia e sua articulação em redes devem ser estimuladas, objetivando acompanhar e fiscalizar democraticamente as atividades da mídia no país;
11. O estado brasileiro deve ter também como critério de alocação de recursos de sua publicidade o estímulo e a manutenção da diversidade cultural, apoiando com políticas públicas a existência de um largo complexo de mídias alternativas:
12. Governo e Sociedade devem colocar o tema das políticas públicas e democráticas para as comunicações no Brasil como prioritário na agenda pública.
13.  Preocupação especial deve ser dada à formação de cidadãos capazes de desenvolver uma relação crítica e criativa com as mídias.

Promessa é dívida. Vou cumprir a minha com este post, fazendo um balanço (muito pessoal) do Fórum Internacional Mídia, Poder e Democracia, que aconteceu na capital baiana de 12 a 14 de novembro.

Organização

O evento foi bem organizado, salvos os ligeiros atrasos na programação, praticamente regulamentares no Brasil. Aliás, o programa do fórum teve uma particularidade: havia apenas mesas redondas pela manhã e à noite. As tardes eram livres. Um participante que não quis se identificar matou a charada: “Baiano faz assim para ter tempo para uma descansadinha depois do almoço”. Brincadeiras à parte, soube da organização que estavam previstas oficinas para o período vespertino, mas os próprios realizadores desistiram do intento, prevendo pouca participação.

Qualidade das discussões

Os três dias de debates foram bem recheados. Tanto na quantidade, quanto na densidade. Em algumas mesas, entretanto, a análise deu lugar à militância, dando ao evento um tom bastante político. Não poderia ser diferente dados os temas abordados pelo encontro. Mas em certas mesas, as apresentações alcançaram uma tonalidade completamente ideológica, partidária e até mesmo governista. Temas como a relação tempestuosa de Hugo Chávez e a mídia, e a estrutura do sistema comunicacional brasileiro praticamente foram tratados num único timbre, quase sem dissonâncias. Uma pena para o debate. Mesmo não concordando com tudo, mantive algumas angústias no bolso. Não pretendia ser linchado.

Concluindo…

Penso que o evento também poderia ser mais propositivo, objetivando o estabelecimento de alguma agenda mais concreta de estudos, reflexões, ou mesmo ações na sociedade. Entendo que não é fácil fazer convergir esforços para isso, mas a oportunidade era muito boa para isso. Ao menos foi sinalizada a intenção de realização em 2008 de um fórum que reúna observatórios de meios de todo o mundo, quem sabe em Belém, funcionando como um “esquenta” do Fórum Social Mundial que acontece na capital paraense em 2009.

De qualquer forma, é preciso dizer que o Fórum Internacional Mídia, Poder e Democracia foi uma excelente oportunidade para que diversos atores discutissem comunicação e política num patamar elevado e interessante para toda a sociedade. Ficam reafirmadas cada vez mais a necessidade e a urgência de dispositivos, instrumentos e sistemas – como os observatórios de meios – para que a sociedade lute e exija uma comunicação mais transparente, mais democrática, mais legítima e plural.