Tag: política brasileira

e agora, não é censura?

O 8º Congresso Brasileiro de Jornais terminou na semana passada com a sinalização de que a entidade maior do setor, a ANJ, criará até o final do ano um conselho de autorregulamentação. Segundo a presidente da associação nacional, Judith Brito, o órgão deve ter sete membros e vai se ocupar da aplicação do código de ética da entidade. A notícia faz lembrar a ruidosa discussão de seis anos atrás, quando a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defendeu a criação de um Conselho Federal de Jornalistas. Em 2004, a proposta causou grande polêmica, dividindo a categoria e espalhando mal estar no mercado.

O cenário cindido tinha de um lado, a defesa da necessidade de um órgão que pudesse regular a atividade jornalística, observando regras de acesso à profissão e aplicando o código de ética da categoria. No outro lado, havia o medo de que a a instância se tornasse um instrumento de censura ao jornalismo. O fato é que a ideia do Conselho Federal de Jornalistas foi rechaçada, muito por conta de uma ampla campanha que promoveu o terror na sociedade: um grupo de sindicalistas iria censurar os meios de comunicação! O resultado foi o arquivamento da proposta e a perda de uma oportunidade história para se discutir limites éticos e práticos para o jornalismo nacional.

Agora, uma ideia semelhante vem à tona. Não é preciso ir muito longe para ver que a proposta de um conselho de autorregulamentação dos jornais tem parentescos com a do Conselho Federal de Jornalistas. Há preocupações legítimas de se garantir a ética nos negócios e a responsabilidade social dos jornais. Mas o que causa surpresa é que, agora, não se rotula a proposta de censora, inibidora da liberdade de expressão no setor. Ora, o que mudou em seis anos? O conceito de liberdade de imprensa se modificou? O jornalismo se tornou mais livre desde então? Foram definitivamente afastadas as tentações de centralização da opinião e de controle da informação?

Nada disso. Os contextos atual e o de 2004 são bem semelhantes: o jornalismo ainda continua sua luta cotidiana em prol da pluralidade e da liberdade de informação e opinião; o jornalismo mantém seu compromisso com a democracia, na defesa do direito e no atendimento ao interesse público; o jornalismo continua sendo hostilizado por governos, empresas e cidadãos comuns que não se conformam com sua função fiscalizadora. O que distingue 2004 de 2010 é a cada vez mais evidente constatação de que o cenário da comunicação está em transformação acelerada, e que os jornais impressos em particular precisam se reposicionar no mercado; que precisam se reinventar para dividir a atenção e as verbas publicitárias com os meios eletrônicos e instantâneos; que não podem se acomodar sob pena de não sobreviverem. Isto é, motivações muito mais econômicas que políticas orientam a Associação Nacional dos Jornais a retomar um papel de protagonismo – já que essa expressão está tão em moda – no ecossistema informativo brasileiro. Os jornais querem manter seu prestígio junto a camadas sociais influentes; querem sobreviver e prosperar. E para fazê-lo é imperativo que se reaproximem da sociedade, que se reposicionem politicamente, empunhando bandeiras que são estratégicas, legítimas e populares, como a qualidade e a ética.

Um conselho de autorregulamentação para os jornais, gerido pela entidade empresarial do setor, é legítimo e é bem-vindo. Assim como um conselho federal para a categoria, a exemplo de entidades classistas que aproximem as profissões com a sociedade, como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil ou do Conselho Federal de Medicina. A sociedade precisa de órgãos ou instrumentos que promovam a ética e os valores, que incentivem a qualidade de produtos e serviços, que defendam os direitos individuais – como a privacidade e a liberdade de opinião – e os direitos coletivos – como o direito de ser bem informado. Não se trata aqui de defender um burocratismo que se apoie em entidades, conselhos, comitês que mais emperram que facilitam a vida do cidadão comum. Trata-se mais de promover o surgimento de iniciativas que possam se constituir em instrumentos verdadeiros e efetivos que auxiliem os públicos no consumo crítico das informações e do entretenimento.

Por isso, acho uma boa ideia a do conselho de autorregulamentação da ANJ. Como defendi claramente a existência de um Conselho Federal dos Jornalistas, proposta pela Fenaj. Aliás, penso que as duas entidades e outras ligadas às comunicações poderiam se aproximar mais em algumas lutas em comum. A ética no jornalismo preocupa também à Associação Nacional dos Editores de Revista (ANER), ao Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ou à sua irmã, a Abra, entre outras entidades. Um bom primeiro passo pode ser dado na discussão e elaboração de um código de ética comum a elas. Durante a Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro do ano passado, foi aprovada uma resolução para um Código de Ética do Jornalismo, primeiro documento que seria chancelado tanto por jornalistas quanto por empresas, que teria força de lei e que seria mais efetivo que os acordos deontológicos hoje tão segmentados.

Esta é uma proposta que a ANJ poderia abraçar agora já que está tão disposta a promover a ética jornalística…

os jornais e as eleições: cartilha grátis!

A campanha eleitoral já começou pra valer. As alianças foram fechadas, debates estão acontecendo e os candidatos já saíram às ruas. Na semana que vem, tem início o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, e aí a coisa pega fogo. Como a mídia é o principal palanque, diversos veículos de comunicação têm normas específicas para este período. Entre os jornais, até mesmo a associação nacional (ANJ) produziu e vem distribuindo uma cartilha para orientar as empresas do setor. Vale a pena conhecer.

Clique aqui pra baixar!

manual oficial de redação web

O governo federal agora tem um padrão para redigir textos em seus sites e blogs. A cartilha foi desenvolvida por Bruno Rodrigues, especialista na área, durante um ano e meio. O documento tem 49 páginas e conta com o aval do Departamento de Governo Eletrônico, ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Ficou curioso? Quer baixar o manual? Clique aqui.

hábitos de consumo de mídia no brasil

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) encomendou à Meta Pesquisas de Opinião um relatório sobre hábitos de informação e de opinião da população brasileira. O documento, de 62 páginas, está dividido em regiões do país e escaneia aspectos muito interessantes sobre a recepção à mídia no país.

Alguns resultados:

  • TV e rádio são os meios mais consumidos no país; a televisão é assistida por 96,6%, e o rádio por 80,3%
  • Menos da metade lê jornais (46,1%) e pouco mais de um décimo consome o meio diariamente (11,4%)
  • “Pessoas mais cultas e de maior poder financeiro lêem mais jornais e revistas, assim como desenvolvem em maior
  • intensidade o hábito de leitura de livros em geral”.
  • Internet chega a 46,1% da população brasileira, e o internauta daqui navega em média 16,4 horas por semana
  • “Os meios de comunicação constituem-se nas principais fontes de informação sobre o Governo Federal. Ainda que a maioria desconfie em relação a sua isenção e imparcialidade, e considere incompletas as informações veiculadas”

A pesquisa foi realizada de 31 de janeiro a 5 de fevereiro, nas cinco regiões do País em 639 cidades. Foram aplicadas 12 mil entrevistas. O estudo foi encomendado pela Secom para “direcionar os esforços de comunicação dos programas e políticas públicas de governo”.

Quer ver o documento? Clique aqui.

mídia e qualidade: indicadores

Acaba de sair há pouco a tradução para o português de um importante documento internacional sobre comunicação e qualidade. Trata-se dos Indicadores de Desenvolvimento da Mídia, publicação produzida e organizada no âmbito da Unesco, reunindo a expertise de profissionais e estudiosos do mundo inteiro.

Vale a leitura do documento. Merece o debate que ele enseja…

Baixe: http://unesdoc.unesco.org/images/0016/001631/163102por.pdf

a quem interessa um jornalismo fraturado?

Enganou-se redondamente quem pensava que uma decisão do Supremo Tribunal Federal resolvesse por completo as questões mais importantes do jornalismo como profissão. A sentença que fez cair a obrigatoriedade do diploma na área para a obtenção de registro profissional não sepultou a questão, e só permitiu mais visibilidade às muitas fraturas que ajudam a compor essa combalida categoria. Hoje, passados oito meses do veredicto do STF, as fissuras são tantas que nem mesmo as entidades que poderiam atuar como pontos de aglutinação conseguem algum sucesso.

Talvez em poucos momentos os jornalistas tenham estado tão desunidos e divergentes…

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lidera uma campanha pela valorização da formação profissional e orienta seus 31 sindicatos filiados a trabalharem nesse sentido. Os sindicatos aquiescem e fazem figurar banners em seus websites, enaltecendo a importância dessa formação. No entanto, já há sinais evidentes de que há furos no barco. O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, por exemplo, já admite a sindicalização de não-diplomados. O Sindicato de São Paulo sinaliza que pode fazer o mesmo, e deve decidir sobre isso no dia 1º de abril.  No Espírito Santo, o sindicato não aceitou a proposta e se nega a receber não diplomados entre os seus quadros.

No caso catarinense, a decisão é altamente contestável, já que o assunto não passou pelo crivo da categoria em assembleia, tendo sido discutido só entre os diretores. Este é um tema político ou administrativo? É uma decisão cartorial que se move por consequentes dividendos de novos filiados ou é um movimento político para fragilizar a presidência da Fenaj, exercida pelo também catarinense Sérgio Murillo de Andrade? Difícil responder, já que as decisões dessa diretoria são tão transparentes…

A confusão se espalha

Mas a fragmentação no campo do jornalismo vai para além do movimento classista. Em diversos estados, as incertezas são tantas que se corre de um lado para o outro. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, por exemplo, aprovou projeto de lei que obriga jornalistas que servem em órgãos públicos estaduais a terem diplomas na área. Em Roraima, projeto semelhante foi aprovado na Assembleia. No Amazonas, os deputados estaduais vetaram projeto do tipo, e em Mato Grosso do Sul, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da assembleia local deu sinal verde para a tramitação de um projeto de lei análogo.

Há projetos de emendas constitucionais que resgatam a obrigatoriedade do diploma tramitando na Câmara Federal e no Senado. Há divisões cada vez mais evidentes na categoria. Há divergências entre as unidades sindicais. Há cursos de Jornalismo fechando no país. Essas circunstâncias ajudam a compor um cenário complexo e emblemático na história da consolidação do jornalismo como uma profissão. É evidente que a falta de unidade fragiliza a categoria e não ajuda a sociedade a melhor compreender o jornalismo, sua natureza e suas atribuições. É evidente também que há flagrantes choques de interesses dentro e fora da categoria. Há quem adore ver o circo pegar fogo. Pior: há quem ache que se beneficia com isso. Mas ninguém lucra com um jornalismo fragmentado. Nem mesmo a classe empresarial, que poderia colher frutos com uma categoria dividida.

Numa lógica imediatista, os empregadores podem ganhar mais força nas negociações trabalhistas, pois enfrentariam oponentes em frangalhos. Mas numa lógica mais perene, apostar na deterioração da profissão é contribuir para o enfraquecimento do jornalismo como negócio e como atividade social. Sem auto-estima, sem contornos profissionais bem definidos, sem profissionais que nele acreditem, o jornalismo vai mal. Se se apresenta hesitante, o jornalismo não serve à sociedade, não interessa ao cidadão comum e, portanto, não encontra meios de se sustentar como prática de negócios.

E a saída?

Apostar no ocaso do jornalismo, no embaçamento das fronteiras entre a profissionalidade e o amadorismo, e na fragmentação dos profissionais que dele vivem, volto a dizer, não beneficia a ninguém. Nesta guerra, não há vencedores no seu final.

Onde está a luz no fim do túnel? Na busca razoável por redefinições para o jornalismo. A decisão do STF é uma solução jurídica para um impasse permanente na área. Mas essa saída jurídica não resolveu os problemas da categoria, só precipitou mais dissonância e incerteza. Se aprovadas, as propostas de emenda constitucional podem ressuscitar a exigência do diploma, mas não vão enterrar a discussão em torno da qualidade da formação desses profissionais, da sua necessidade e da sua efetiva colaboração para um jornalismo melhor. Se aprovada, uma PEC dessas é mais uma solução legal, mas não total.

A meu ver, a solução total conjuga esforços jurídicos, de marcos regulatórios, mas também culturais e políticos. É necessário discutir e discutir e discutir o que constitui o jornalismo hoje nas sociedades complexas. É necessário repensar funções sociais e políticas para o jornalismo no jogo da contemporaneidade. É inadiável enfrentar a crise de identidade (e não financeira) do jornalismo. Sem isso, estaremos apenas adiando. Como quem deixa para a edição de amanhã a pauta de hoje…

direitos autorais: advogado avalia panorama das disputas judiciais

Ilustrado por Spacca para o ConjurEmbora seja um dos maiores experts brasileiros em Direitos Autorais, o advogado Amaro Moraes e Silva Neto recusa o rótulo de especialista. Ele se vê mais como um profissional que se dedica a questões que envolvem direito e tecnologia da informação, e em especial com casos de violação de direitos autorais na internet. Tudo porque, nos últimos anos, o próprio advogado tem percebido “dezenas de artigos seus” circulando pela rede sem qualquer menção ao autor.
Na entrevista a seguir, feita por email, Amaro Moraes e Silva Neto avalia como está sendo tratada essa que é uma questão cada vez mais estratégica e permanente na web: a autoria e os direitos de quem cria conteúdos.

No Brasil, muita gente move ações judiciais para garantir seus direitos nesta área? São artistas? Escritores? Jornalistas?
No que diz respeito a quem promove estas ações, estão presentes todos os segmentos sociais (artistas, escritores, jornalistas, advogados, etc.) Entretanto, fique ressaltado, o número de processos em trâmite é insignificante. Parece que as pessoas não estão se importando em serem furtadas em suas idéias.

Para termos uma ideia, uma ação ganha nas cortes daqui chega a propor o pagamento de que indenizações? Que reparações são pedidas?
Como já o disse um brilhante jurista brasileiro, Nelson Hungria, “a vida é variedade infinita e nunca se ajusta com irrepreensível justeza aos figurinos da lei ou às modas da doutrina”. No que diz respeito às indenizações por danos morais, deve ser esclarecido que somente cabe ao juiz a determinação do montante da indenização por danos morais.
Em 22 de agosto de 2000, a Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça, veiculou notícia relativa ao Recurso Especial nº 114302/SP contra um Acórdão que condenou o pesquisador científico Carlos Augusto Pereira a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais à biomédica Yeda Lopes Nogueira, do Instituto Adolpho Lutz, a título de danos morais em razão do plágio perpetrado. No entanto, às indenizações por danos morais em razão plágio não são tão pródigas. No que diz respeito a danos materiais (inclusive lucros cessantes), estes serão reparados na razão direta de sua comprovação.

O senhor acha que a realidade brasileira é muito diferente de outros países quanto à disputa pela propriedade intelectual? Isto é, nossa legislação – sobretudo a Lei 9610/98 – tem dado conta dos casos? É avançada ou retrógrada?
Num mundo globalizado, de certo modo, tudo é muito parecido, eis que tudo atende, basicamente, a um único fator: o econômico. A legislação que criou a propriedade intelectual (uma aberração jurídica) atendeu aos interesses das mega-corporações que, de fato, dominam o planeta, não aos dos artistas que foram rebaixados a produtores culturais. Tecnicamente, não tenho o que criticar da lei dos direitos autorais. Mas este não é o ponto. O ponto é a aplicação da lei nos moldes dos anseios coletivos.

É claro que o advento da internet trouxe novos elementos para a esfera do direito autoral. Como vem reagindo os poderes Legislativo e Judiciário diante dessas modificações?
A internet não trouxe novos elementos para a esfera do direito autoral. A internet se prestou, como meio de divulgação exponencial, a criar conflitos neste meio. O resto é tudo igual.

Neste sentido, como senhor vê movimentos de flexibilização de direitos de autor, a exemplo das licenças do tipo Creative Commons, propostas pelo jurista Lawrence Lessig?
Acho fabuloso. Sempre fui partícipe desta posição desde 1996, quando criei um portal jurídico chamado Avocati Lócus, que não existe mais. Meus artigos eram assim disponibilizados. O que eu não admito é a omissão de texto ou, principalmente, a de meu nome como autor.

De que maneira isso tem modificado a tramitação de ações por aqui?
Em nada.

Tecnicamente, é mais fácil se identificar plágios em músicas do que em textos. A repetição de um conjunto de acordes caracteriza a cópia indevida. Isso não está muito definido em termos de textos. Em que bases se apoiam as cortes brasileiras para diferenciar um plágio de uma excessiva similaridade? Esses parâmetros são confiáveis?
Eu creio que na literatura é mais fácil se identificar o plágio do que na música. Em primeiro lugar pelo tempo ocupado por uma música e o ocupado por um texto. Menos elementos, mais facilidade. Mas, voltando à identificação do plágio literário, via de regra ele é literal… Alguns raros plagiadores tentam, no começo, dissimular a origem, mudando a ordem do parágrafo com a inversão de frases, substituindo algumas palavras por seus sinônimos e vai. Mas é fácil. Atualmente, existem programas que facilitam esta consulta.
Quanto às bases em que se apóiam as cortes, nos casos em que sou parte ou advogado sempre os julgadores se convenceram estribados nas atas notariais que noticiam os fatos. Trata-se de mera comparação. Quanto à sua confiabilidade, é indiscutível. Na verdade quem, ao tentar explicar (rememorando mais uma vez Nelson Hungria) que a distância mais curta entre dois pontos precisa recorrer aos geômetras da Quarta Dimensão, perdeu a convicção em si mesmo. Certas coisas são simples.

Por trás desses litígios está a ideia de “autoria”. A internet e seus usuários tem proposto novos regimes de autoria, como as compartilhadas e coletivas. Como o senhor observa a evolução desse conceito? Que futuro imediato temos para a produção autoral de conteúdo?
Em havendo acordo entre as partes quanto à exploração de uma idéia, comunitariamente, na verdade nada de novo ocorrerá. A legislação autoral já antecipa isto que se chama co-autoria. Quanto ao futuro imediato eu vejo um caminho sendo bastante bem pavimentado para que nos dispamos integralmente de nossa privacidade e façamos de conta que somos uma grande comunidade. Já não guardo este otimismo dos primeiros momentos da internet. Hoje tudo é uma grande ágora. Mas ainda podemos conspirar.

a inteligência deles me impressiona

Eu morro e não vejo tudo.

A mais nova ideia brilhante que mantém o halo sagrado de inteligência dos administradores públicos não vem de Brasília nem de Washington. Vem de Florianópolis. Com medo de andarilhos e malfeitores diversos, a prefeitura da cidade planeja colocar grades ao redor da Praça XV de Novembro. A alegação é que o local, que abriga uma centenária figueira, é local pouco iluminado e mal frequentado. Então, a saída é cercar a praça e, à noite, fechar os portões, impedindo que as pessoas que não têm casa durmam por lá.

O que eu acho da ideia?

Excelente! Isso mesmo. Vamos fechar a praça. E não apenas. Vamos botar fogo nela. E mais: jogar na fogueira os energúmenos que tiveram a ideia.

Pelamordedeus! A prefeitura não pode iluminar mais o local? Não pode determinar à Guarda Municipal que faça rondas por lá? Não pode encaminhar os sem-teto para albergues ou atendê-los de outra forma? Claro que não. Assim, o poder público age como aquele médico que, para curar uma dor de cabeça, decepa o paciente.

Ao invés de ampliar os espaços públicos para o cidadão, a prefeitura restringe os já existentes. Vai ter gente preparada assim pra governar na Pontequepartiu!

uma espiadinha nas capas dos jornais: e o arruda, hein?

O Dia – Rio de Janeiro
“Um, dois, três! Arruda no xadrez!”

Extra- Rio de Janeiro
“Arruda não vem para o desfile da Beija-Flor. Foi preso”

Correio Braziliense – DF
“Arruda é preso. DF sob ameaça de intervenção”

Hoje em Dia – Belo Horizonte
“Arruda atrás das grades”

produção científica brasileira já é maior que a russa

Levantamento da Thomson Reuters mostra que a produção científica brasileira ultrapassou a da Rússia. Mais: o crescimento da ciência nacional caminha para superar também a da Índia, podendo assumir o segundo lugar entre os países emergentes em muito pouco tempo. O primeiro lugar é da… China! Naturalmente.

Os dados que apontam essa curva de crescimento estão baseados no comparativo de artigos publicados entre as principais revistas científicas internacionais entre 1990 e 2008. Se antes os cientistas brasileiros publicaram 3,6 mil artigos, agora a marca está além dos 30 mil. O país responde hoje por 2,6% da produção científica mundial e investe perto de 1% do seu PIB. Formou 10 mil novos doutores em 2008, crescimento de dez vezes em vinte anos.

Para se ter uma ideia do que acontece no mundo, os norte-americanos – líderes mundiais – publicam anualmente 332 mil artigos em revistas internacionalmente reconhecidas, o que significa 29% do bolo. É muito? Sim, mas já foi mais. Em 1990, respondiam por 38% da produção de ciência no planeta.

Tem gente comendo o bolo pelas beiradas e não é apenas o Brasil. A China hoje está com 9,9% do total e pode ultrapassar os Estados Unidos em 2020, aponta a Thomson Reuters.

(Mais dados na matéria que a BBC publicou)

novembrada, 30 anos

Há exatos 30 anos acontecia em Florianópolis um episódio que seria emblemático na derrocada do regime militar: um embate entre manifestantes e autoridades, na visita do presidente João Figueiredo à cidade, passaria à história como a Novembrada.

O Cotidiano, revista multimídia do curso de Jornalismo da UFSC, coordenada por minha amiga Maria José Baldessar, oferece hoje um igualmente histórico especial sobre o evento. Se você sabe do que estou dizendo, vá lá relembrar. Se nunca ouviu falar da coisa, já pode dar um bom mergulho no assunto.

Acesse: http://www.cotidiano.ufsc.br/images/novembrada/

 

 

 

 

 

 

 

formação de jornalistas na américa latina

Já está disponível um levantamento feito pela Federación Latinoamericana de Facultades de Comunicación Social (Felafacs) com apoio da Unesco que tem como título Mapa de los centros y programas de formación de comunicadores y periodistas en América Latina y el Caribe.

Como se pode ver, é um informe que faz um panorama de cursos e centros de formação profissional no continente. Em formato PDF e em espanhol, o documento teve como consultor brasileiro o professor Gerson Luiz Martins. Vale a pena conhecer a realidade formativa específica na região… Aqui!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

conferência estadual de comunicação: inscrições

prev_MAT_111438cartaz_1conecomSC_webTerminam hoje as inscrições para a etapa estadual da Conferência de Comunicação.

O evento acontece neste final de semana: dias 14 e 15 de novembro, sábado e domingo, na Assembleia Legislativa de SC, Florianópolis.

Qualquer pessoa pode participar. É simples, fácil e de graça, veja aqui.
A programação pode ser conferida neste link.

blogosfera policial e direitos humanos para mídia comunitária

Dois estudos bem interesantes caíram na rede nos últimos dias: um trata de blogs de policiais brasileiros ou com abordagem policial, e outro é uma cartilha sobre direitos humanos para comunicadores comunitários.

Os estudos foram produzidos pela UNESCO, Oboré e Centro de Estudos sobre Segurança e Cidadania, da Universidade Cândido Mendes.

Baixe A Blogosfera Policial no Brasil: do tiro ao Twitter aqui!

Baixe Direitos Humanos na Mídia Comunitária aqui!

vem aí um novo código de ética?

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) começou a defender a existência de um código que não se restrinja a normatizar a conduta de profissionais nem fixe limites às empresas, mas que a atividade em si seja minimamente regrada, como se demarcássemos cânones. Mesmo após um longo, exaustivo e legitimador processo de rediscussão do Código de Ética do Jornalista, a Fenaj recebeu críticas pela sua quarta versão do documento, finalizado em 2007. De que adianta apontar regras de conduta que nem sempre podem ser seguidas porque o profissional não é tão livre para optar por elas?, questionou-se. Como é colocado no Código a tal cláusula de consciência se o jornalista não tem margem de ação concreta para deixar de cobrir assuntos que contrariem suas convicções?, perguntou mais alguém. Por fim, uma indagação-síntese: como um código como este pode ser implementado se não foi negociado com os patrões e com os proprietários de meios de comunicação?

Este aí é um trecho do texto que publiquei hoje no Observatório de Ética Jornalística, o objETHOS.
Ficou interessado? Dê uma chegadinha lá para ler tudo, mas pegue este atalho aqui.

palestra com pesquisadores portugueses na ufsm

O Programa de Pós-Graduação em Comunicação (PPGCOM) da UFSM promove no próximo dia 06 de novembro, sexta-feira, o II Ciclo de Debates “Mídia e Sociedade”. As palestras iniciam às 14h, no Auditório do Departamento de Química, no campus. O evento, que tem o apoio do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da PUCRS, terá nesta edição palestras com os pesquisadores Moisés Martins e Jean-Martin Rabot, ambos do Centro de Estudos em Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho, em Portugal.

Martins irá abordar o tema “Espaço Público e Media: da crise do Estado à crise da cultura”, enquanto Rabot irá discorrer sobre “As figurações da monstruosidade nos media”. As inscrições devem ser feitas antecipadamente na Secretaria do Mestrado, no Prédio 21 do campus. O evento é destinado a estudantes de Graduação e Pós-Graduação, professores e profissionais das áreas da Comunicação, Ciências Sociais, Filosofia, História, Letras, Psicologia e demais interessados.

EVENTO: II Ciclo de Debates “Mídia e Sociedade”, do Mestrado em Comunicação Midiática da UFSM
DATA: 06/11/2009 – sexta-feira
LOCAL: Auditório do Departamento de Química – UFSM (campus)
HORÁRIO: 14h
INSCRIÇÕES: Na Secretaria do Mestrado – Prédio 21, a R$ 5,00 (com direito a certificado de participação) ou pelo email eventos.ppgcomufsm@gmail.com, com nome, RG, curso, instituição e nome do evento. A inscrição feita por email poderá ser paga na hora da palestra.

PALESTRANTES:

Moisés Martins
Professor catedrático da Universidade do Minho e Diretor do Centro de Estudos em Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho (CECS).
Tema: Espaço Público e Media: da crise do Estado à crise da cultura

Jean-Martin Rabot
Professor de Sociologia e Investigador no CECS (Centro de Estudos em Comunicação e Sociedade) do Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Minho, Braga – Portugal.
Tema: As figurações da monstruosidade nos media

sobre otimismo e o ceticismo jornalístico

O Rio de Janeiro acaba de ser escolhido como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, algo inédito. Na semana que nos separou do anúncio oficial do Comitê Olímpico Internacional, o noticiário foi recheado de matérias sobre o suspense da escolha. Houve reportagens mostrando as belezas naturais da cidade, as obras previstas, as vantagens obtidas, o possível legado. Houve ainda críticas, desconfiança, temores. Gente especializada ou não se manifestou. De repente, a pergunta capital era: você é a favor ou contra a vinda das Olimpíadas para o Brasil?

É natural que isso ocorra. É até esperado. O jornalismo também vive de polêmicas, também se alimenta do confronto de opiniões, da diversidade de pontos de vista. Bem como é natural que houvesse setores da imprensa que fossem notadamente avessos à escolha do Rio. O caso mais evidente disso é a ESPNBrasil, canal da TVa cabo. Lá, nomes de peso como José Trajano e Juca Kfouri eram claros em ver problemas com o “projeto Rio 2016”, tendo em vista o legado dos Jogos Pan-Americanos passados. Não se trata de birra, de dor de cotovelo. O canal é dedicado à cobertura de esportes, faz jornalismo sério, pega no pé de dirigentes, investiga, produz programas especiais, “passando a limpo”. Diferente de outros canais, de outras emissoras de TV, que também nutrem interesses neste tipo de evento.

O jornalismo é uma atividade, cujo DNA é historicamente contaminado pela crítica, pelo ceticismo, pela dúvida. Questionar, inquirir, pressionar são comuns no cotidiano da área. Jornalistas cercam suas fontes, desconfiam de suas declarações, tentam confirmar as informações obtidas. Esse ceticismo ajuda a conferir ao jornalismo uma aura própria, com envergadura que o legitima socialmente.

Mas como é que se faz jornalismo crítico num ambiente encharcado de otimismo, ufanismo, celebração?

Não me refiro apenas à “conquista” da sede das Olimpíadas de 2016. O cenário atual é extraordinariamente positivo, carismático para o Brasil. A recessão econômica que foi apontada como a maior desde 1929 foi bem enfrentada por aqui. O país reagiu bem à retração econômica, aos tremores e temores. Depois de mais de 50 anos, o Brasil vai se tornar novamente sede de Copa do Mundo, e daqui a sete anos, de inéditas Olimpíadas. Encontramos reservas espetaculares de petróleo na camada do pré-sal, e o achamento de outros importantes poços tornaram o país autossuficiente neste tipo de matriz energética. As reservas internacionais são as maiores da história. A inflação está sob controle. O nível de emprego é um indicador equilibrado. Enfim, há muitos e muitos motivos para estar contagiado pelo otimismo.

É verdade, essas razões não são as únicas que permeiam nosso imaginário. Os problemas sociais são muitos, a cultura política e partidária nacional não orgulham a ninguém, as desigualdades fazem com que milhões de pessoas sofram em toda a parte. Mas não se pode ignorar o clima contagiante de otimismo que comanda o país nesses dias.

Em Copenhagen, o presidente Lula lembrou disso. Parece que o país amadureceu, cresceu, atingiu maturidade, deixou pra trás o complexo de “cidadão de segunda categoria”, o “complexo de vira-latas”, como dizia Nelson Rodrigues. E Lula é pessoalmente muito responsável por esse resgate de autoestima, pelo reencontro de um orgulho perdido em algum lugar da história. Houve um investimento particular nisso. Na Dinamarca, Lula repetiu o slogan da campanha vitoriosa de Barack Obama: Sim, nós podemos. E talvez Obama tenha mesmo razão: Lula é o cara! O presidente-operário conseguiu muita coisa em seu governo. Por impedimentos constitucionais, Lula não pode se reeleger em 2010. No entanto, todos sabem que ele quererá fazer seu sucessor. Seu legado para isso é extraordinário, e o capital político acumulado é um grande trunfo para seu candidato (ou candidata, como todos alardeiam).

Mas e o jornalismo?

O jornalismo terá que se fazer valer qualquer que seja o cenário. Na cobertura das eleições 2010, terá que se blindar do otimismo e equilibrar crítica e ceticismo com justiça, foco e interesse público. Não se trata de ser avesso ao que é verdadeiramente bom. Mas também não se pode deixar levar por celebrações de papel, polêmicas levianas. Afortunadamente ou não, para o jornalismo, bons tempos são sempre mais difíceis de cobrir do que tempos maus.

após decisão do stf, registros de jornalistas estão trancados nas drts

Passados cem dias da decisão que extinguiu a obrigatoriedade de diploma para obter registros profissionais de jornalistas, a papelada para expedição de novos documentos de habilitação acumula nas Delegacias Regionais do Trabalho, as DRTs. Isto é, ninguém no país tem conseguido tirar registro de jornalista em nenhuma parte. O Ministério do Trabalho instruiu as DRTs para que nenhum documento fosse expedido até que tivesse clareza sobre a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Como o acórdão não foi ainda publicado no Diário da Justiça Eletrônico, o ministério não sabe como agir, que documentos exigir e quanto tempo isso deve levar. Foi tornado público apenas um resumo da ata da sessão (veja aqui), mas o acórdão completo, que traz os votos do relator e dos demais ministros ainda está engavetado em algum lugar da Suprema Corte brasileira. O entendimento generalizado que se tem é que caiu a necessidade do diploma, mas não a dos registros profissionais para atuar na área. Isso porque o Judiciário não soterrou toda a lei que regulamenta a profissão, mas apenas o seu inciso V do artigo 4º, justamente o trecho que torna obrigatório portar diploma de Jornalismo para conseguir a habilitação profissional.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também não está expedindo suas carteiras funcionais, que servem como documentos de identidade pessoal e profissional em todo o país. Os estoques das carteiras simplesmente acabaram na sede, em Brasília. E a federação não solicitou à Casa da Moeda que imprimisse novos lotes, aguardando que o Ministério do Trabalho se pronuncie sobre como serão os registros a partir de agora. O ministro Carlos Luppi, no entanto, aguarda instruções da Advocacia Geral da União (AGU).

A obrigatoriedade do diploma de jornalismo caiu em 17 de junho passado, mas sua contestação começou em outubro de 2001. Da liminar expedida nessa época até hoje, nada mais nada menos que 14 mil pessoas conseguiram seus registros (até então chamados de “precários”), sem precisar de diploma…

eventos discutem indicadores de direito à comunicação no brasil

(do site do Intervozes)

Uma série de três seminários a serem realizados no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília pretende lançar as bases para a construção de indicadores do Direito à Comunicação no Brasil. As atividades, realizadas em parceria pelo Intervozes, pela Unesco, pelo Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LapCom/UnB) e pelo Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NETCCON.UFRJ), buscam socializar propostas para criação de instrumentos que mensurem a efetivação do direito à comunicação no Brasil e no mundo. A primeira etapa acontece na cidade do Rio de Janeiro, hoje, 28 de setembro.

O Seminário “A Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil”, que já conta com cerca de 140 pessoas inscritas, será divido em dois momentos. No primeiro, haverá a apresentação das propostas de indicadores já existentes, elaborados pelo Intervozes por meio do projeto “Centro de Referência do Direito à Comunicação” e outras desenvolvidas pela Unesco em debate entre os países membros do órgão através do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (IPDC).

No segundo momento haverá a avaliação do material que já existe e o recolhimento de sugestões concretas para a aplicação dos indicadores para o Brasil. “Queremos incorporar as sugestões, ouvir o que as pessoas têm a dizer”, afirma um dos parceiros da iniciativa e organizador do primeiro seminário, Evandro Ouriques, coordenador do NETTCON.UFRJ. Para Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, é preciso apontar mecanismos concretos e garantir a um processo colaborativo. “Nosso objetivo é introduzir o debate no Brasil com foco nos instrumentos objetivos, garantindo a participação das pessoas”, informou.

Os organizadores do evento também criaram um site que vai hospedar as propostas já existentes (http://sites.google.com/site/direitoacomunicacaoindicadores). “A idéia é que as pessoas tomem ciência do conteúdo desses documentos antes do seminário e possam ter melhores condições de apresentar contribuições durante o evento”, acredita Bia Barbosa, integrante do Intervozes que estará na mesa de debates. “Creio que os seminários podem contribuir para envolver um número cada vez maior de instituições que potencialmente podem planejar medidas que estimulem e assegurem uma maior diversidade de vozes na mídia brasileira”, deseja Fernando Paulino, representante do LaPCom/UnB.

De acordo com Bia Barbosa, ainda será definida a maneira e a localidade de aplicação dos indicadores. “A idéia, ao final, é chegar a um conjunto de indicadores que possam ser aplicados de forma piloto em um cidade ou região brasileira”. As propostas passam também por uma discussão sobre as realidades culturais do país. “É saudável que as entidades discutam para que haja adequação ao contexto nacional. Não significa então que os Indicadores serão aplicados tal qual apresentados”, indica Guilherme.

A Conferência e o Direito à Comunicação
Os seminários acontecem junto às etapas preparatórias para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Na opinião dos organizadores, um assunto se beneficia com o outro. “É interessante estas discussões em paralelo porque se prestarmos atenção estamos falando sobre o que importa para construir a democracia”, entende Evandro. “Na discussão dos Indicadores, podemos identificar problemas na mídia brasileira cujas soluções podem ser apresentadas como propostas de políticas públicas na Confecom”, argumenta Bia.

Centro de Referência
Para o Intervozes, a parceria não poderia ser mais bem vinda. Desde 2004, o coletivo participa de articulações internacionais que buscam a criação de bases teóricas e ferramentas práticas para subsidiar a luta pelo  direito à comunicação. Foi neste ano que o coletivo protagonizou o relatório brasileiro do Global Governance Project da Campanha CRIS (Communication Rights in the Information Society). A pesquisa foi realizada entre 2004 e 2005 em cinco  países: Brasil, Colômbia, Filipinas, Itália (cobrindo a União Européia) e Quênia.  Foram analisadas quatro questões : base constitucional e legal, implementação, o  papel dos diferentes atores e tendências atuais e futuras – em relação a diversos  temas, como liberdade de expressão, pluralidade dos meios, propriedade  intelectual, respeito à diversidade cultural, privacidade nas comunicações, acesso  às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e participação da sociedade  civil nas decisões sobre essas questões.

A pesquisa evidenciou a falta de referências sólidas sobre esses temas no país e a  necessidade de qualificar os dados e informações utilizados por aqueles que lutam  pelo direito à comunicação. Em setembro de 2005, teve início o projeto do Centro de Referência para o  Direito à Comunicação, que tinha o desenvolvimento de indicadores como uma  de suas estratégias principais.

Em 2007, quando o projeto já estava em sua fase final, foi noticiado que a  Unesco, organização das Nações Unidas para educação, cultura e comunicação,  estava trabalhando em âmbito internacional em um documento sobre indicadores  do desenvolvimento da mídia. Pela proximidade dos temas e pela dimensão (e  pretensão) da proposta do desenvolvimento de indicadores da comunicação, a  opção do Intervozes foi iniciar diálogo com a instituição para ver de que forma a  pesquisa desenvolvida nacionalmente poderia dialogar com a proposta  internacional.  Esse diálogo gerou uma parceria com a Unesco e com as duas universidade envolvidas no primeiro Seminário “A Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil”.

Serviço:
“A Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil-Seminário de Trabalho”
Data: 28 de setembro
Hora: das 9h às 14h
Local: Salão Moniz de Aragão, do FCC-Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, Campus Praia Vermelha, Rio de Janeiro

Próximos Seminários:
Seminário em Brasília: 21 de outubro
Seminário em São Paulo (data a definir)

sbpjor se posiciona frente a projetos de regulamentação do jornalismo

Reproduzo a seguir a carta pública da Associação Brasileira de Pesquisadores de Jornalismo (SBPJor) sobre projetos no Legislativo sobre a regulamentação da profissão de jornalista

A Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), entidade científica que busca a promoção de estudos avançados no campo do jornalismo, reunindo 397 pesquisadores, sendo 164 doutores, vem a público apresentar, ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira, um conjunto de sugestões para o restabelecimento de uma ordenação jurídica que regulamente a profissão de jornalista, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão no dia 17 de junho de 2009, de extinção do diploma em curso superior em Jornalismo como condição de acesso à profissão de jornalista.

A SBPJor entende que a decisão do STF, equivocada em si, criou um vácuo legal na regulamentação da profissão, ausência que necessita ser reparada com urgência pelo Legislativo Federal. Por isso, a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo, após analisar os projetos apresentados pelos parlamentares no Senado e Câmara Federal, tece os seguintes indicativos para auxiliar no debates e decisões a respeito deste tema:

1º) Considera pertinente que a questão seja tratada por meio de duas iniciativas legislativas: uma iniciativa na forma de uma emenda à Constituição Federal, que altera dispositivo a fim de criar amparo constitucional para considerar o diploma de nível superior em jornalismo uma condição essencial ao exercício da profissão de jornalista; e outra iniciativa na forma de um projeto de lei que regulamenta a profissão de jornalista, atualizando-a conforme as transformações no exercício profissional e as novas demandas da sociedade;

2º) O estabelecimento, no corpo do texto constitucional, de uma norma como o diploma superior em jornalismo para o exercício profissional é uma proteção que o Legislativo elabora para a preservação de direitos fundamentais da sociedade, neste caso o direito de acesso a informações jornalísticas construídas com o amparo de conhecimentos sobre a história das nações e sociedades, sua estrutura jurídica, instituições sociais e políticas contemporâneas, tendo por base o rigor ético, técnico e estético específicos do exercício do jornalismo. Estes requisitos da informação jornalística são fundamentais para o funcionamento do Estado democrático e devem ser balizados por um perfil de formação profissional de nível superior em jornalismo como condição mínima de competência reconhecida pelos órgãos superiores do Estado brasileiro.

3º) Tanto a proposta de emenda constitucional apresentada no Senado (PEC 33/2009) quanto aquela formulada na Câmara Federal (PEC 386/2009) atendem aos requisitos de estabelecimento do diploma em jornalismo como requisito profissional. Fica a cargo do legislador alcançar a forma jurídica final que melhor expresse esta proposta no texto constitucional. Entendemos que este deva ser o passo primeiro para tratamento do tema pelo Congresso Nacional, a ser complementado, posteriormente, por uma legislação específica que regulamente a profissão;

4º) No caso das duas emendas à Constituição Federal, sugerimos que a PEC 33/2009 evite a redação “diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo”, pois as novas diretrizes curriculares para os cursos de jornalismo (recentemente formuladas por uma comissão de especialistas nomeada pelo Ministério da Educação e que deverão ser apreciadas pelo Conselho Nacional de Educação) prevêem a possibilidade de cursos de nível superior autônomos em jornalismo, sem serem uma habilitação de um Curso de Comunicação Social. Portanto, uma expressão mais sintética, como “diploma de curso superior em jornalismo”, parece-nos suficiente.

5º) A regulamentação profissional proposta pelo projeto de lei (PL-5592/2009) é considerada, pela SBPJor, como um movimento necessário de organização do exercício do jornalismo. Portanto, defendemos seu encaminhamento, ao mesmo tempo em que sugerimos uma revisão desta proposta nos seguintes itens:

a) O projeto de lei foi concebido com base na decisão do STF que nega, no atual texto constitucional, a possibilidade de uma lei que restrinja o acesso à profissão de jornalista. O projeto de lei expressa isto no seu Artigo 1º “É livre o exercício da profissão de jornalista”. Entretanto, caso seja aprovada uma das emendas constitucionais que restabelece o diploma como condição do exercício da profissão de jornalista, o Artigo 1º do projeto de lei fica sem efeito. Sugerimos, então, que o projeto de lei incorpore a previsão de exigência do diploma conforme a PEC ou aguarde a votação da PEC para indicar uma regulamentação adequada à emenda constitucional;

b) O projeto de lei prevê um conjunto de atividades e funções do jornalista (Arts. 2º e 5º) que necessitam ser revistos, já que eles não incorporam uma atualização das transformações do jornalismo a novas condições e demandas sociais. As novas diretrizes curriculares para os cursos de jornalismo propostas pela comissão de especialistas do Ministério da Educação devem ser consideradas como base para esta revisão;

c) O Art. 4º do Projeto de Lei estabelece, como um dos documentos necessários à obtenção do registro de jornalista, a “folha corrida”. Consideramos esta uma solicitação anacrônica e inapropriada ao espírito democrático do Estado de direito, pois obriga o cidadão a provar sua inocência para exercer uma profissão;

d) O Parágrafo 3º do Art. 4º prevê registro especial de jornalista a funcionários públicos, gerando um privilégio desnecessário, já que a função de jornalista pode ser preenchida, na administração pública, mediante concurso público;

e) O Art. 8º propõe “obter registro de jornalista profissional quem comprovar o exercício da profissão por dois anos consecutivos ou quatro intercalados”, algo que cria inúmeras brechas para a não adoção do diploma universitário como requisito de acesso à profissão. Além de questionável em si, este artigo entrará em conflito com as duas PEC propostas.

A Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo entende que a preservação da liberdade de expressão e de um fluxo informacional qualificado e plural na sociedade brasileira depende da existência e atuação de profissionais com competências específicas para garantir o cumprimento dos compromissos e responsabilidades sociais inerentes à atividade jornalística. Por isto, reconhece o empenho do Congresso Nacional em definir, de forma explícita, os requisitos para o exercício da profissão de jornalista. Cremos que, desta forma, o Legislativo cumpre o seu papel de espaço de debates e de formulação legislativa conforme as demandas da sociedade.

Brasília, 21 de setembro de 2009.

mais 7 mil vagas: já pensou se…

A Câmara Federal aprovou ontem a proposta de emenda constitucional que cria mais 7 mil vagas de vereador em todo o Brasil. Segundo o G1, 370 deputados votaram a favor e só 32 contra. A PEC foi aprovada em primeiro turno e ainda precisa passar por mais uma votação no plenário. Só depois deve ser promulgada.

Sete mil novos vereadores!!!!

É claro que o Brasil não precisa de mais 7 mil vereadores, e é claro que a maioria dos eleitores seria contra isso, caso fosse ouvido de verdade por seus representantes. Mesmo assim, e talvez tardiamente, fico pensando: a sociedade não precisa de mais sete mil vereadores, porque eles não necessariamente trarão melhores condições de vida, porque não necessariamente responderão mais rápido aos anseios da população. Mas já pensou se, do dia pra noite, criassem…

… mais 7 mil vagas para dentistas no Brasil?

… mais 7 mil vagas para ginecologistas e obstetras para atuar nas periferias e nos sertões?

… mais 7 mil vagas de médicos de família, que visitassem as casas de idosos e enfermos?

… mais 7 mil postos de trabalho para juízes, que desafogariam os tribunais?

… mais 7 mil vagas para engenheiros tocarem e acompanharem obras paradas no país?

… mais 7 mil vagas para paramédicos do Samu?

… mais 7 mil cargos de agitadores culturais e artistas que atuem em bairros e pequenas cidades?

… mais 7 mil vagas para assistentes sociais que atuam junto a comunidades carentes?

… mais 7 mil vagas para professores de educação básica?

Já pensou?

adiada audiência do diploma no senado

No final da tarde, o site da Fenaj informou que a audiência foi adiada, com a perspectiva de que aconteça na próxima semana. A agenda da Comissão de Constituição e Justiça disponível no site do Senado confirmava o adiamento.

audiência discute pec do diploma

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal realiza amanhã, 10, uma audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional que pretende restituir a exigência de diploma de jornalista para o exercício na profissão. As principais entidades classistas, representativas e acadêmicas do campo do jornalismo foram convidados. A SBPJor será representada pela professora Zélia Adghirni. Este é um momento estratégico para os que defendem o retorno da formação específica como uma medida de qualidade para o jornalismo brasileiro.

Se você não conhece nem nunca ouviu falar da PEC 33/2009, confira a seguir:

“Proposta de Emenda à Constituição nº      , de 2009
Acrescenta o art. 220-A à Constituição federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

Art. 1º A Constituição federal, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 220-A:

Art. 220-A O exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei.

Parágrafo único. A exigência do diploma a que se refere o caput é facultativa:

I – ao colaborador, assim entendido aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização, para ser divulgado com o nome e qualificação do autor;

II – aos jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 2º Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.”

– A autoria da PEC é do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e tem como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB- CE) –

mais uma do azeredo

Como se já não bastasse o AI-5 Digital, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) continua brindando a Nação com sua expertise em internet e novas tecnologias, com seu bom senso legislador e com sua pertinácia grandiosa: ele é o relator da reforma eleitoral que quer deixar a internet de fora das campanhas. Como se fosse possível recolher grão por grão de areia do deserto…

Com seu brilho e inteligência, o senador considera que internet é como rádio e TV, e devem ser restringidas no uso. Blogs, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e outras invencionices podem ser letais à democracia. Vai entender assim de comunicação e tecnologia lá no Senado…

sessão da tarde na tv senado…

Frank Maia, sempre ele, dá o tom da coisa…

frankmascara

fora sarney: um mashup

A dica me foi passada pelo Palmério Dias. É mais uma versão da já clássica cena de A queda, em que Hitler e seus lacaios estão no bunker, na iminência de serem derrotados. Como sabem, Hitler desespera-se e espalha xingamentos e ira para todos os lados. Já vi diversas versões da cena, sempre legendadas num outro contexto e sempre com muito bom humor. Desta vez, Hitler está no papel de Sarney.

jornalismo de políticas públicas, um curso

Estão abertas as inscrições para o curso “Jornalismo de Políticas Públicas Sociais”, promovido pela UFRJ e ANDI. A realização é do Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência (NETCCON), da Federal do Rio, e o prazo de inscrição termina em 27 de julho.

O curso é gratuito e fornece certificado. Começa em 3 de agosto, sempre às segundas-feiras pela manhã.

As inscrições pelo link:
http://spreadsheets.google.com/viewform?formkey=dHB2TXBxcU9wa09GSFQwYWVEWS1uY2c6MA

problemas com o projeto que retoma a obrigatoriedade do diploma de jornalista

Um mês após o Supremo Tribunal Federal decidir pelo fim da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo, estouram aqui e ali iniciativas para fazer voltar a exigência do canudo. No Senado, caminha a passos largos uma proposta de emenda constitucional (PEC). Na Câmara, tem PEC também sobre o assunto. Em paralelo, na mesma Câmara Federal, o deputado Miro Teixeira apresentou projeto de lei para uma nova regulamentação da profissão. O parlamentar quer o diploma de volta, mas seu projeto está recheado de problemas.

Listo oito deles:

1º) O projeto praticamente repete as atividades desempenháveis pelos jornalistas já constantes do polêmico decreto-lei 972/69. Ora, o jornalismo se modificou bastante nos últimos 40 anos, o que deveria acarretar numa redação mais cuidadosa desse trecho em particular. Mantendo-se quase ipsis litteris o que já dizia a legislação anterior, fica a pergunta: o problema do decreto era a sua época de nascimento ou seu teor?

2º) O copia-e-cola é tão flagrante que no artigo 4º, o projeto determina que para se obter o registro profissional, o jornalista deva apresentar “folha corrida”! Ninguém aí ouviu falar de presunção de inocência? Por que, então, o cidadão que pleiteia um registro para trabalhar tem que provar que é inocente, que está limpo? A regra não é que cabe ao acusador o ônus da prova?

3º) Diferente da legislação anterior, o projeto de lei possibilita o estágio, mas não faz menção a acompanhamento ou qualquer supervisão. Nem tampouco estabelece regras de proporcionalidade nas redações, remuneração mínima ou carga horária máxima para os estagiários. Brechas perigosas para os profissionais e para os iniciantes…

4º) O projeto mantém duas obsolescências: o registro para provisionados e o registro especial para funcionários públicos. Com mais de 300 cursos de Jornalismo no país e com uma tradição de formação universitária já consolidada, os jornalistas provisionados estão em vias de extinção. Não devem surgir novos, a não ser que a lei permita… Quanto a tratar funcionários públicos de forma diferente, isso já é um atentado à democracia, à isonomia de direitos, etc…

5º) Pasmem! Nas funções desempenháveis por jornalistas no projeto, não constam várias delas, entre as quais a de editor. Editor, para o projeto, não é jornalista! Por consequência, nas funções restritivas aos jornalistas diplomados, também não consta a de editor…

6º) O projeto permite que se obtenha o registro de jornalista com base na experiência, bastando apresentar comprovações…

7º) O projeto joga o problema do exercício irregular da profissão no colo dos sindicatos, ao afirmar que eles “representam as autoridades competentes” nestes casos. Quem não tem fiscais nem poder de polícia pode fazer isso?

8º) Mais grave ainda: o projeto estabelece que “estão convalidados os registros expedidos pela seção competente do Ministério do Trabalho e Emprego”. Isto é, o projeto de lei ajuda a regularizar os mais de 7 mil registros precários obtidos a partir da discussão sobre o diploma ocorrida entre 2001 e 2009. O projeto não apenas fecha os olhos para os oportunistas, mas garante os seus direitos…

Pelo que se vê, não está nada bom o projeto de lei, mas é preciso lembrar: Miro Teixeira é um político sério. Combateu fortemente a Lei de Imprensa até conseguir que o STF a derrubasse por completo. Como ministro das Comunicações fez o que ninguém ainda tinha tido coragem: mandou colocar os nomes dos proprietários e concessionários de emissoras de rádio e TV no site do ministério, expondo o oligopólio no setor. Miro é sensível às questões dos jornalistas, pois já atuou na área e acompanha muito o setor. Mas o projeto que oferece para substituir o decreto-lei 972/69 é, no mínimo, apressado e mal costurado. Pra ser bem sincero, o projeto do jeito que está nada melhora na regulamentação profissional dos jornalistas…

comunicação de governo e mídias sociais

No início desta semana, fiquei particularmente curioso quando vi no Twitter que Beth Saad estava indo a Brasília para palestrar sobre mídias sociais. Para quem não sabe, Beth é uma das mentas mais abertas e arejadas da academia brasileira quando o assunto é tecnologia, comunicação e gestão estratégica. Pois Beth deixou um robusto post no Intermezzo dando suas impressões sobre o que viu e ouviu por lá.

Como era de se esperar, as expectativas dela – de que não há uma política sobre o tema no Planalto – foram plenamente confirmadas. Infelizmente. Mas o ceticismo de Beth deu lugar a um otimismo pragmático. Postura sábia e objetiva…

Tomara que o governo acorde e assuma seu lugar nesta história toda. Tomara.

3 fatos preocupantes de agora

1. O próprio Ministério da Saúde reconheceu: o vírus da temível gripe A já circula pelo Brasil. O mundo vive uma pandemia e já disseram que na vizinha Argentina haveria 100 mil infectados. Mantenhamos a calma.

2. O presidente da Comissão de Ética do Senado, Paulo Duque, é um senador sem voto. Ele é suplente de suplente de senador. Mantenhamos a vigilância.

3. A oposição e a mídia exibem os tentáculos de José Sarney, mas nada deve acontecer a ele. Mantenhamos a indignação.