Passados cem dias da decisão que extinguiu a obrigatoriedade de diploma para obter registros profissionais de jornalistas, a papelada para expedição de novos documentos de habilitação acumula nas Delegacias Regionais do Trabalho, as DRTs. Isto é, ninguém no país tem conseguido tirar registro de jornalista em nenhuma parte. O Ministério do Trabalho instruiu as DRTs para que nenhum documento fosse expedido até que tivesse clareza sobre a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Como o acórdão não foi ainda publicado no Diário da Justiça Eletrônico, o ministério não sabe como agir, que documentos exigir e quanto tempo isso deve levar. Foi tornado público apenas um resumo da ata da sessão (veja aqui), mas o acórdão completo, que traz os votos do relator e dos demais ministros ainda está engavetado em algum lugar da Suprema Corte brasileira. O entendimento generalizado que se tem é que caiu a necessidade do diploma, mas não a dos registros profissionais para atuar na área. Isso porque o Judiciário não soterrou toda a lei que regulamenta a profissão, mas apenas o seu inciso V do artigo 4º, justamente o trecho que torna obrigatório portar diploma de Jornalismo para conseguir a habilitação profissional.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também não está expedindo suas carteiras funcionais, que servem como documentos de identidade pessoal e profissional em todo o país. Os estoques das carteiras simplesmente acabaram na sede, em Brasília. E a federação não solicitou à Casa da Moeda que imprimisse novos lotes, aguardando que o Ministério do Trabalho se pronuncie sobre como serão os registros a partir de agora. O ministro Carlos Luppi, no entanto, aguarda instruções da Advocacia Geral da União (AGU).
A obrigatoriedade do diploma de jornalismo caiu em 17 de junho passado, mas sua contestação começou em outubro de 2001. Da liminar expedida nessa época até hoje, nada mais nada menos que 14 mil pessoas conseguiram seus registros (até então chamados de “precários”), sem precisar de diploma…
christofoletti.com 
Que esculhambação virou nossa profissão!
Não tem volta. A não-obrigatoriedade nada tem a ver com desregulamentação. A Fenaj não se contenta em semear o mal-estar entre colegas, ainda, precisa mentir.