Marcado: entidade de classe
Fenaj quer que presidenciáveis se comprometam com estatuto do jornalismo
[reproduzido do site da organização]
Em carta aberta, Federação dos Jornalistas defende o Jornalismo como base da democracia e pede aos candidatos a presidente do Brasil um novo marco regulatório para o setor das comunicações, a ser construído a partir de uma nova Confecom.
Carta aberta aos candidatos à Presidência da República.
Jornalismo integra a base da democracia
Introdução
É obrigação dos candidatos ao cargo de maior importância da República apresentar ao povo o plano de governo que pretende implementar, caso eleito. As propostas a serem debatidas, por necessidade, devem tratar dos grandes temas nacionais e, em especial, dos assuntos que são da competência da União.
O setor das comunicações, entretanto, tem sido esquecido. Não há propostas a discutir; não há reflexões sobre o passado, o presente e o futuro. Esse “esquecimento” é proposital e revelador: não mostra a pouca importância do setor, mas a omissão histórica dos governos brasileiros em relação às comunicações, área estratégica para a vida cultural, política e econômica de qualquer nação.
A Constituição brasileira confere à União – e somente a ela – a exploração e/ou organização dos serviços de telecomunicações e da comunicação social. A exploração desses serviços está majoritariamente nas mãos da iniciativa privada, mas o governo federal não pode deixar de cumprir o seu papel de ser o organizador e fiscalizador do setor, sob pena da prevalência de interesses privados sobre os interesses públicos, como tem ocorrido historicamente.
Assim, o governo federal deve se responsabilizar pelas políticas para a área das comunicações que, em determinados aspectos, é essencial para a garantia da soberania nacional. Também deve assumir a tarefa de fortalecer o sistema público de comunicação, em especial a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), fortemente atacada no atual governo.
A FENAJ, por ser a entidade máxima de representação dos jornalistas brasileiros, chama a atenção especialmente para a Política de Comunicação Social, na qual o Jornalismo deve estar inserido. E reafirma sua reivindicação para que o país se debruce sobre o tema, visando a construção de um novo marco regulatório para o setor e reforça os aspectos que devem ser observados, conforme documento (anexo) do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do qual a FENAJ é integrante.
O papel do Jornalismo
A ênfase da FENAJ ao Jornalismo brasileiro justifica-se pela natureza da entidade e, principalmente, em razão da importância do Jornalismo para a constituição da cidadania, elemento fundante da democracia. Sem cidadãos e cidadãs com conhecimento da realidade imediata e capacidade de formulação de juízos não há debate público real nem tomada de decisões conscientes.
O Jornalismo surgiu de uma demanda social das sociedades republicanas, assentadas nos valores da liberdade, igualdade e fraternidade. A princípio, foi o local das manifestações de grupos que defendiam causas específicas. Mas evoluiu; deixou de representar interesses particulares (ainda que justos) para tratar dos interesses coletivos. O Jornalismo passou a defender o interesse público, compreendido como o interesse da maioria.
Mas a mercantilização da informação e o predomínio de grupos econômicos na produção da notícia trouxe novas mudanças, frutos dos tempos atuais. O Jornalismo passou a defender os valores desses novos tempos: redução da presença do Estado; defesa do mercado como condutor das coisas econômicas e políticas; desregulamentação do setor financeiro e das relações de trabalho, e outros preceitos neoliberais.
O que se tem, na atualidade, é a imposição do interesse privado sobre o público, a desconstituição da política como mediadora das relações humanas e sociais, a negação e a criminalização dos movimentos sociais e a defesa do lucro como finalidade última das atividades humanas.
O Jornalismo presente, quase sempre, não defende o interesse público, o interesse da maioria. E não trabalha para que a maioria perceba quais são, de fato, os seus interesses.
Mas essa não é uma condição inexorável; é uma construção humana, de uma época, e que pode/deve ser novamente mudada. O Jornalismo não está condenado à falácia e à manipulação e os jornalistas podem mostrar, com sua prática profissional, que é possível informar à sociedade, reportar fatos, promover o debate de ideias e dar aos cidadãos e cidadãs condições de formar seus juízos e agir em sociedade.
É preciso, ainda, reforçar o papel a ser desempenhado pelo sistema público de comunicação, em especial pela EBC, para a produção de um Jornalismo paradigmático, que sirva de referência para a sociedade.
Para o desenvolvimento do Jornalismo brasileiro e para que os jornalistas tenham garantidas suas condições de trabalho e autonomia intelectual. A FENAJ propõe que o presidente eleito:
– Após aprovação pela Confecom, apresente projeto de lei para criação do Estatuto do Jornalismo Brasileiro, como um dos mecanismos de controle público para garantia da qualidade da informação jornalística difundida pelos veículos de comunicação social, sejam impressos, audiovisuais ou digitais.
– Encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei para criação e implementação do Conselho Federal de Jornalistas, para promover a autorregulamentação profissional, a partir do Código de Ética do Jornalistas Brasileiros (proposta já aprovada na 1ª Confecom).
Uma nova Confecom
É grande o déficit democrático no setor da comunicação social no Brasil, a começar pela concentração da propriedade dos meios nas mãos de poucas famílias ou grupos econômicos. Essa concentração permite o monopólio da pauta dos debates públicos, com interdição de temas e de grupos sociais.
Na área das telecomunicações, há uma desastrosa política de desnacionalização que precisa ser revertida, assim como há a necessidade de fortalecimento da Telebrás, como empresa pública do setor, capaz de garantir a universalização dos serviços.
Também é urgente a adoção de uma política de universalização do acesso à banda larga para que toda a população brasileira, independentemente de seu local de moradia e condição social, tenha acesso à internet.
Todos esses temas, além do Jornalismo e da produção cultural, devem ser objeto de amplo debate nacional para que haja, de fato, uma construção democrática de um novo marco regulatório para o setor das comunicações.
A primeira Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) foi realizada com êxito, no final de 2009, e resultou em 672 propostas aprovadas. Mas não houve seguimento nas ações.
A FENAJ defende que o presidente eleito convoque uma nova Confecom, como ação inicial para a construção de um novo e democrático marco regulatório para o setor.
Brasília, 27 de setembro de 2018.
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.
Sindicato dos Jornalistas faz 60 anos
Violência contra jornalistas brasileiros, um dossiê
O título de um filme bastante conhecido poderia resumir 2014 para os profissionais da imprensa brasileira: O Ano Que Vivemos em Perigo.
Duvida? Então, dê uma olhada nesta pesquisa produzida pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), recentemente divulgada. É para se preocupar…
O documento tem 52 páginas, está em formato PDF e tem menos de um mega de arquivo.
jornalistas, quantos são, como são?
Anote aí:
- 64% dos jornalistas no mercado de trabalho é mulher
- 98% têm formação superior
- 40,4% têm pós-graduação
- 59,9% dos jornalistas recebem até cinco salários mínimos
- 55% atuam em veículos de comunicação, produtoras de conteúdo, etc…
- 40% atuam fora da mídia, em atividades de assessoria de imprensa ou afins
Esses são dados da pesquisa “Perfil do jornalista brasileiro – Características demográficas, políticas e do trabalho jornalístico em 2012”, um esforço inédito da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), realizada por pesquisadores da UFSC – entre eles meus chapas Samuel Lima e Jacques Mick -, com apoio do FNPJ e SBPJor.
A íntegra dos resultados da pesquisa será apresentada em entrevista coletivo no Hotel Aracoara, em Brasília, na próxima quinta-feira, 4 de abril, às 14h30. A conferir…
governo deu pra trás!
As coisas azedaram definitivamente entre o governo federal e as entidades da sociedade que lutam pela democratização dos meios de comunicação. Veja a nota oficial lançada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o FNDC:
A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.
A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira.
A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.
Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.
No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.
Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádio e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.
Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.
De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.
Coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC:
Associação das Rádios Públicas do Brasil – Arpub
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço
Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – Aneate
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações – FITTEL
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert
Intervozes – – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Xiiiiii…
sjsc faz congresso estadual em laguna
O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC) realiza de 28 a 30 de setembro em Laguna o seu sexto congresso estadual. O tema é “Novas tecnologias e seus impactos no exercício profissional do jornalismo”.
Para saber mais, acesse o site do evento.
o encontro da sbpjor em 2011; e o de 2012
A Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) realizou na semana passada seu nono encontro, reunindo mais de 350 participantes do país. O evento foi o maior da história da entidade e aconteceu na UFRJ, no Rio de Janeiro. Consolidada como um fórum privilegiado para a discussão do jornalismo – em bases conceituais e práticas -, a SBPJor está amadurecida e arejada. Elegeu uma nova diretoria e, mal terminou de promover um evento, já pensa em outro: a 10ª edição do seu encontro nacional já tem local escolhido, Curitiba.
jornalismo, política e negócios
A edição de janeiro-março da revista Jornalismo & Jornalistas, editada pelo Clube dos Jornalistas português, aborda ao menos dois aspectos delicados das relações da atividade profissional com seus entornos sociais: o político e o econômico. No primeiro, faz um relato do seminário Media, Jornalismo e Democracia, promovido em novembro em Lisboa. O evento foi realizado pelo Centro de Investigação Media e Jornalismo (CIMJ). Depois, a J&J volta fazer uma pergunta incômoda mas necessária: que modelo de negócio se deve adotar para sobreviver? A questão ecoa os movimentos do 2º Congresso Internacional de Ciberjornalismo, que aconteceu no Porto em dezembro passado.
Ficou interessado? Então, baixe a revista aqui e confira.
e se tivéssemos um sistema deontológico?
Hoje, no Observatório da Ética Jornalística, assino um artigo em que defendo a concepção e implementação de um sistema deontológico para o jornalismo brasileiro. Esse tal sistema nada mais seria do que um conjunto de ferramentas e ações para fortalecer uma ética que ajude a redefinir nossa profissão. Mas por quê?, você pode perguntar. Eu respondo: acho que hoje em dia a definição dos contornos dessa atividade passa antes por vias deontológicas do que por jurídicas.
Quer saber mais? Vai lá no objETHOS!
jornalistas brasileiros estão “bem na fita”
As lideranças sindicais brasileiras estão cada vez mais influentes nas entidades classistas do jornalismo global.
Celso Schröder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), desde 2008, responde também pela Fepalc, a Federación de Periodistas de América Latina y Caribe. Agora é a vez de Beth Costa, que já presidiu a Fenaj, e que foi escolhida neste mês para ser a nova secretária-executiva da International Federation of Journalists (FIJ). A jornalista brasileira foi selecionada entre 41 candidatos de todo o mundo e vai substituir o irlandês Aidan White, que estava no cargo desde 1987.
jornalismo, mercado de trabalho e novas funções
Estou em Caxias do Sul (RS) para uma participação relâmpago no 33º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, promovido pela Intercom. A convite do professor Felipe Pena, da UFF, compus com outros colegas uma mesa que discutiu hoje à tarde as novas funções profissionais na atividade jornalística.
Por conta da GOL, cheguei cinco horas atrasado na cidade. Meu roteiro inicial era estar por aqui às 10h30 e só fui botar os pés na Universidade de Caxias do Sul às 15h45. Detalhe: a mesa começou seus trabalhos às 14 horas. Por simpatia e benevolência dos colegas da mesa e da plateia atenta, tive 10 minutinhos para falar, antes que a sessão terminasse. Mas disse aos presentes que deixaria neste blog a íntegra do texto que embasou a minha fala e que não está disponível nos anais do evento.
Promessa feita, promessa paga!
e agora, não é censura?
O 8º Congresso Brasileiro de Jornais terminou na semana passada com a sinalização de que a entidade maior do setor, a ANJ, criará até o final do ano um conselho de autorregulamentação. Segundo a presidente da associação nacional, Judith Brito, o órgão deve ter sete membros e vai se ocupar da aplicação do código de ética da entidade. A notícia faz lembrar a ruidosa discussão de seis anos atrás, quando a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defendeu a criação de um Conselho Federal de Jornalistas. Em 2004, a proposta causou grande polêmica, dividindo a categoria e espalhando mal estar no mercado.
O cenário cindido tinha de um lado, a defesa da necessidade de um órgão que pudesse regular a atividade jornalística, observando regras de acesso à profissão e aplicando o código de ética da categoria. No outro lado, havia o medo de que a a instância se tornasse um instrumento de censura ao jornalismo. O fato é que a ideia do Conselho Federal de Jornalistas foi rechaçada, muito por conta de uma ampla campanha que promoveu o terror na sociedade: um grupo de sindicalistas iria censurar os meios de comunicação! O resultado foi o arquivamento da proposta e a perda de uma oportunidade história para se discutir limites éticos e práticos para o jornalismo nacional.
Agora, uma ideia semelhante vem à tona. Não é preciso ir muito longe para ver que a proposta de um conselho de autorregulamentação dos jornais tem parentescos com a do Conselho Federal de Jornalistas. Há preocupações legítimas de se garantir a ética nos negócios e a responsabilidade social dos jornais. Mas o que causa surpresa é que, agora, não se rotula a proposta de censora, inibidora da liberdade de expressão no setor. Ora, o que mudou em seis anos? O conceito de liberdade de imprensa se modificou? O jornalismo se tornou mais livre desde então? Foram definitivamente afastadas as tentações de centralização da opinião e de controle da informação?
Nada disso. Os contextos atual e o de 2004 são bem semelhantes: o jornalismo ainda continua sua luta cotidiana em prol da pluralidade e da liberdade de informação e opinião; o jornalismo mantém seu compromisso com a democracia, na defesa do direito e no atendimento ao interesse público; o jornalismo continua sendo hostilizado por governos, empresas e cidadãos comuns que não se conformam com sua função fiscalizadora. O que distingue 2004 de 2010 é a cada vez mais evidente constatação de que o cenário da comunicação está em transformação acelerada, e que os jornais impressos em particular precisam se reposicionar no mercado; que precisam se reinventar para dividir a atenção e as verbas publicitárias com os meios eletrônicos e instantâneos; que não podem se acomodar sob pena de não sobreviverem. Isto é, motivações muito mais econômicas que políticas orientam a Associação Nacional dos Jornais a retomar um papel de protagonismo – já que essa expressão está tão em moda – no ecossistema informativo brasileiro. Os jornais querem manter seu prestígio junto a camadas sociais influentes; querem sobreviver e prosperar. E para fazê-lo é imperativo que se reaproximem da sociedade, que se reposicionem politicamente, empunhando bandeiras que são estratégicas, legítimas e populares, como a qualidade e a ética.
Um conselho de autorregulamentação para os jornais, gerido pela entidade empresarial do setor, é legítimo e é bem-vindo. Assim como um conselho federal para a categoria, a exemplo de entidades classistas que aproximem as profissões com a sociedade, como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil ou do Conselho Federal de Medicina. A sociedade precisa de órgãos ou instrumentos que promovam a ética e os valores, que incentivem a qualidade de produtos e serviços, que defendam os direitos individuais – como a privacidade e a liberdade de opinião – e os direitos coletivos – como o direito de ser bem informado. Não se trata aqui de defender um burocratismo que se apoie em entidades, conselhos, comitês que mais emperram que facilitam a vida do cidadão comum. Trata-se mais de promover o surgimento de iniciativas que possam se constituir em instrumentos verdadeiros e efetivos que auxiliem os públicos no consumo crítico das informações e do entretenimento.
Por isso, acho uma boa ideia a do conselho de autorregulamentação da ANJ. Como defendi claramente a existência de um Conselho Federal dos Jornalistas, proposta pela Fenaj. Aliás, penso que as duas entidades e outras ligadas às comunicações poderiam se aproximar mais em algumas lutas em comum. A ética no jornalismo preocupa também à Associação Nacional dos Editores de Revista (ANER), ao Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ou à sua irmã, a Abra, entre outras entidades. Um bom primeiro passo pode ser dado na discussão e elaboração de um código de ética comum a elas. Durante a Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro do ano passado, foi aprovada uma resolução para um Código de Ética do Jornalismo, primeiro documento que seria chancelado tanto por jornalistas quanto por empresas, que teria força de lei e que seria mais efetivo que os acordos deontológicos hoje tão segmentados.
Esta é uma proposta que a ANJ poderia abraçar agora já que está tão disposta a promover a ética jornalística…
fenaj homenageia lage e herz
Um dos últimos atos da gestão de Sérgio Murillo de Andrade à frente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) será conceder comendas da entidade a dois jornalistas de âmbito nacional: Nilson Lage e Daniel Herz. As homenagens acontecerão durante o 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, de 18 a 22 de agosto, em Porto Alegre (RS).
Lage é um dos nomes mais influentes do meio acadêmico no Jornalismo, com obras reeditadas há décadas, e com uma trajetória que permanece nítida e bem pavimentada mesmo depois de sua aposentadoria compulsória em 2006. Para Daniel Herz, a homenagem é póstuma, já que o jornalista, acadêmico e militante pela democratização da mídia morreu em maio de 2006.
O tema do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas é “O jornalismo a serviço da sociedade e a defesa da profissão”.
jornalistas mineiros e um projeto para o brasil
Após uma saga de proporções épicas, estou em Araxá para o 11º Congresso dos Jornalistas Mineiros, um evento organizado pelo sindicato local e cujo tema é bem oportuno para este ano de eleições: “O jornalista profissional na construção de um projeto para o Brasil”.
Fui convidado pela organização para debater com o jornalista Leandro Fortes (Carta Capital)
a formação profissional, a regulamentação e a ética. Mas o encontro reserva outros momentos, como uma mesa redonda sobre conjuntura política e eleições presidenciais (com Plínio de Arruda Sampaio, da Unicamp, e Marcos Coimbra, do Vox Populi) e outra sobre convergência de mídias e precarização do trabalho, com os professores Juliano Maurício Carvalho (Unesp) e César Bolaño (UFS).
O evento começou ontem à noite e prossegue até amanhã.
Mais informações: http://congressosjpmg.wordpress.com
o futuro do jornalismo na visão dos jornalistas
A Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) promoveu de 25 a 28 de maio seu congresso mundial, cujo tema foi “Empregos, Ética e Democracia”. Se você, como eu, não estava em Cádiz (Espanha) nesses dias e se interessa pelo assunto, vá ao hotsite do evento, acompanhe as (raras) postagens no Twitter ou ainda assista aos vídeos no Canal Vimeo.
Interessante também é conferir o documento “Informe sobre o futuro do jornalismo”, onde são reunidas ideias em torno das muitas mudanças na profissão, no mercado e na própria organização classista dos jornalistas. Para sindicalistas ou não.
vem aí um novo código de ética?
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) começou a defender a existência de um código que não se restrinja a normatizar a conduta de profissionais nem fixe limites às empresas, mas que a atividade em si seja minimamente regrada, como se demarcássemos cânones. Mesmo após um longo, exaustivo e legitimador processo de rediscussão do Código de Ética do Jornalista, a Fenaj recebeu críticas pela sua quarta versão do documento, finalizado em 2007. De que adianta apontar regras de conduta que nem sempre podem ser seguidas porque o profissional não é tão livre para optar por elas?, questionou-se. Como é colocado no Código a tal cláusula de consciência se o jornalista não tem margem de ação concreta para deixar de cobrir assuntos que contrariem suas convicções?, perguntou mais alguém. Por fim, uma indagação-síntese: como um código como este pode ser implementado se não foi negociado com os patrões e com os proprietários de meios de comunicação?
Este aí é um trecho do texto que publiquei hoje no Observatório de Ética Jornalística, o objETHOS.
Ficou interessado? Dê uma chegadinha lá para ler tudo, mas pegue este atalho aqui.
após decisão do stf, registros de jornalistas estão trancados nas drts
Passados cem dias da decisão que extinguiu a obrigatoriedade de diploma para obter registros profissionais de jornalistas, a papelada para expedição de novos documentos de habilitação acumula nas Delegacias Regionais do Trabalho, as DRTs. Isto é, ninguém no país tem conseguido tirar registro de jornalista em nenhuma parte. O Ministério do Trabalho instruiu as DRTs para que nenhum documento fosse expedido até que tivesse clareza sobre a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Como o acórdão não foi ainda publicado no Diário da Justiça Eletrônico, o ministério não sabe como agir, que documentos exigir e quanto tempo isso deve levar. Foi tornado público apenas um resumo da ata da sessão (veja aqui), mas o acórdão completo, que traz os votos do relator e dos demais ministros ainda está engavetado em algum lugar da Suprema Corte brasileira. O entendimento generalizado que se tem é que caiu a necessidade do diploma, mas não a dos registros profissionais para atuar na área. Isso porque o Judiciário não soterrou toda a lei que regulamenta a profissão, mas apenas o seu inciso V do artigo 4º, justamente o trecho que torna obrigatório portar diploma de Jornalismo para conseguir a habilitação profissional.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também não está expedindo suas carteiras funcionais, que servem como documentos de identidade pessoal e profissional em todo o país. Os estoques das carteiras simplesmente acabaram na sede, em Brasília. E a federação não solicitou à Casa da Moeda que imprimisse novos lotes, aguardando que o Ministério do Trabalho se pronuncie sobre como serão os registros a partir de agora. O ministro Carlos Luppi, no entanto, aguarda instruções da Advocacia Geral da União (AGU).
A obrigatoriedade do diploma de jornalismo caiu em 17 de junho passado, mas sua contestação começou em outubro de 2001. Da liminar expedida nessa época até hoje, nada mais nada menos que 14 mil pessoas conseguiram seus registros (até então chamados de “precários”), sem precisar de diploma…
sbpjor se posiciona frente a projetos de regulamentação do jornalismo
Reproduzo a seguir a carta pública da Associação Brasileira de Pesquisadores de Jornalismo (SBPJor) sobre projetos no Legislativo sobre a regulamentação da profissão de jornalista
A Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), entidade científica que busca a promoção de estudos avançados no campo do jornalismo, reunindo 397 pesquisadores, sendo 164 doutores, vem a público apresentar, ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira, um conjunto de sugestões para o restabelecimento de uma ordenação jurídica que regulamente a profissão de jornalista, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão no dia 17 de junho de 2009, de extinção do diploma em curso superior em Jornalismo como condição de acesso à profissão de jornalista.
A SBPJor entende que a decisão do STF, equivocada em si, criou um vácuo legal na regulamentação da profissão, ausência que necessita ser reparada com urgência pelo Legislativo Federal. Por isso, a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo, após analisar os projetos apresentados pelos parlamentares no Senado e Câmara Federal, tece os seguintes indicativos para auxiliar no debates e decisões a respeito deste tema:
1º) Considera pertinente que a questão seja tratada por meio de duas iniciativas legislativas: uma iniciativa na forma de uma emenda à Constituição Federal, que altera dispositivo a fim de criar amparo constitucional para considerar o diploma de nível superior em jornalismo uma condição essencial ao exercício da profissão de jornalista; e outra iniciativa na forma de um projeto de lei que regulamenta a profissão de jornalista, atualizando-a conforme as transformações no exercício profissional e as novas demandas da sociedade;
2º) O estabelecimento, no corpo do texto constitucional, de uma norma como o diploma superior em jornalismo para o exercício profissional é uma proteção que o Legislativo elabora para a preservação de direitos fundamentais da sociedade, neste caso o direito de acesso a informações jornalísticas construídas com o amparo de conhecimentos sobre a história das nações e sociedades, sua estrutura jurídica, instituições sociais e políticas contemporâneas, tendo por base o rigor ético, técnico e estético específicos do exercício do jornalismo. Estes requisitos da informação jornalística são fundamentais para o funcionamento do Estado democrático e devem ser balizados por um perfil de formação profissional de nível superior em jornalismo como condição mínima de competência reconhecida pelos órgãos superiores do Estado brasileiro.
3º) Tanto a proposta de emenda constitucional apresentada no Senado (PEC 33/2009) quanto aquela formulada na Câmara Federal (PEC 386/2009) atendem aos requisitos de estabelecimento do diploma em jornalismo como requisito profissional. Fica a cargo do legislador alcançar a forma jurídica final que melhor expresse esta proposta no texto constitucional. Entendemos que este deva ser o passo primeiro para tratamento do tema pelo Congresso Nacional, a ser complementado, posteriormente, por uma legislação específica que regulamente a profissão;
4º) No caso das duas emendas à Constituição Federal, sugerimos que a PEC 33/2009 evite a redação “diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo”, pois as novas diretrizes curriculares para os cursos de jornalismo (recentemente formuladas por uma comissão de especialistas nomeada pelo Ministério da Educação e que deverão ser apreciadas pelo Conselho Nacional de Educação) prevêem a possibilidade de cursos de nível superior autônomos em jornalismo, sem serem uma habilitação de um Curso de Comunicação Social. Portanto, uma expressão mais sintética, como “diploma de curso superior em jornalismo”, parece-nos suficiente.
5º) A regulamentação profissional proposta pelo projeto de lei (PL-5592/2009) é considerada, pela SBPJor, como um movimento necessário de organização do exercício do jornalismo. Portanto, defendemos seu encaminhamento, ao mesmo tempo em que sugerimos uma revisão desta proposta nos seguintes itens:
a) O projeto de lei foi concebido com base na decisão do STF que nega, no atual texto constitucional, a possibilidade de uma lei que restrinja o acesso à profissão de jornalista. O projeto de lei expressa isto no seu Artigo 1º “É livre o exercício da profissão de jornalista”. Entretanto, caso seja aprovada uma das emendas constitucionais que restabelece o diploma como condição do exercício da profissão de jornalista, o Artigo 1º do projeto de lei fica sem efeito. Sugerimos, então, que o projeto de lei incorpore a previsão de exigência do diploma conforme a PEC ou aguarde a votação da PEC para indicar uma regulamentação adequada à emenda constitucional;
b) O projeto de lei prevê um conjunto de atividades e funções do jornalista (Arts. 2º e 5º) que necessitam ser revistos, já que eles não incorporam uma atualização das transformações do jornalismo a novas condições e demandas sociais. As novas diretrizes curriculares para os cursos de jornalismo propostas pela comissão de especialistas do Ministério da Educação devem ser consideradas como base para esta revisão;
c) O Art. 4º do Projeto de Lei estabelece, como um dos documentos necessários à obtenção do registro de jornalista, a “folha corrida”. Consideramos esta uma solicitação anacrônica e inapropriada ao espírito democrático do Estado de direito, pois obriga o cidadão a provar sua inocência para exercer uma profissão;
d) O Parágrafo 3º do Art. 4º prevê registro especial de jornalista a funcionários públicos, gerando um privilégio desnecessário, já que a função de jornalista pode ser preenchida, na administração pública, mediante concurso público;
e) O Art. 8º propõe “obter registro de jornalista profissional quem comprovar o exercício da profissão por dois anos consecutivos ou quatro intercalados”, algo que cria inúmeras brechas para a não adoção do diploma universitário como requisito de acesso à profissão. Além de questionável em si, este artigo entrará em conflito com as duas PEC propostas.
A Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo entende que a preservação da liberdade de expressão e de um fluxo informacional qualificado e plural na sociedade brasileira depende da existência e atuação de profissionais com competências específicas para garantir o cumprimento dos compromissos e responsabilidades sociais inerentes à atividade jornalística. Por isto, reconhece o empenho do Congresso Nacional em definir, de forma explícita, os requisitos para o exercício da profissão de jornalista. Cremos que, desta forma, o Legislativo cumpre o seu papel de espaço de debates e de formulação legislativa conforme as demandas da sociedade.
Brasília, 21 de setembro de 2009.
comissões de ética: unificar procedimentos é um bom começo
Passou despercebido da maioria, mas a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) publicou recentemente em seu site um documento que deve padronizar o trabalho das comissões de ética dos seus sindicatos. O novo regimento não se aplica à Comissão Nacional de Ética, mas às instâncias estaduais, o que sinaliza um movimento unificador de procedimentos, algo inédito até então. Antes disso, havia disparidades entre os sindicatos tanto na composição dos membros das comissões quanto na sua nomenclatura e mesmo nos trâmites internos.
Inicialmente burocrática, a publicação do novo regimento pode ser vista como um passo na direção de ações mais contundentes no que tange a ética jornalística no Brasil. Pois uma entidade do alcance da Fenaj – e mesmo a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) – pode contribuir de forma mais incisiva para o aprimoramento de práticas e condutas dos profissionais do jornalismo.
Pessoalmente, sempre fui um crítico do pouco uso das comissões de ética. Em 2001, em “Monitores de Mídia: como o jornalismo catarinense percebe seus deslizes éticos” (Ed. UFSC e Univali), apontei uma certa invisibilidade das comissões de ética tanto pela categoria quanto pela sociedade. Indaguei repórteres e editores sobre seus conhecimentos acerca de regras deontológicas e deslizes de colegas. De forma unânime, os respondentes se diziam conscientes do Código de Ética do Jornalista Brasileiro, mas pouco ou nada sabiam do funcionamento das comissões dos sindicatos e mesmo da Fenaj. Isto é, temos um nó na questão: se as comissões não são visíveis ou conhecidas, como as denúncias de condutas questionáveis eticamente são avaliadas? Se as comissões não iniciam procedimentos de julgamento de conduta, a impressão que fica é de que está tudo muito bem, e as comissões deixam de ter função, o código de ética repousa na gaveta das redações e profissionais faltosos incorrem em novos erros.
Em 2005, em “Jornalismo em Perspectiva” (Ed. UFSC), voltei a bater na tecla da necessidade de as comissões de ética se estruturarem, pois são elas as instâncias judicantes, que têm a função de zelar e aplicar o código deontológico.
De lá pra cá, não se pode dizer que nada tenha mudado. Em 2007, após um intenso debate nacional, a Fenaj aprovou em assembléia um novo Código de Ética do Jornalista Brasileiro. Agora, a entidade tenta uniformizar os procedimentos das primeiras instâncias de julgamento nos sindicatos. Para começar, são bons passos, mas é preciso ir além. Códigos e comissões são importantes para a profissionalidade, mas as mudanças de cultura demoram mais tempo, dependem da conjugação de esforços e investimentos diversos.
Em termos formais, as comissões de ética dos mais de trinta sindicatos ligados à Fenaj terão que se ajustar à normativa recém-editada. Mas só isso não trará novos resultados. Os sindicatos precisam entender que as comissões de ética podem ser mais do tribunais profissionais. Elas podem atuar como fomentadoras de debates, promotoras de cursos de aperfeiçoamento e formação, mobilizadoras da categoria para discussões maiores, que transcendam os interesses corporativos. Temas como corrupção na sociedade, liberdades individuais, transparência na coisa pública, valores morais da coletividade, todos esses podem ser tratados pelas comissões de ética, apoiados em debates mais amplos.
Para além de uma instância punitiva, as comissões de ética podem se tornar células de difusão de valores e pensamentos jornalísticos mais afinados com o interesse público e com a natureza social da profissão. As comissões de ética podem funcionar não apenas motivadas por denúncias, mas também proativamente. É a inversão de um pólo: a comissão deixaria de ser reativa para ser ativa. Com isso, contribuiria para disseminação de valores que se sedimentam na cultura das organizações e na cultura profissional com tempo e perenidade.
Mas para uma mudança como essa, não basta apenas um regimento. Os sindicatos precisam organizar melhor as comissões de ética, garantir-lhes condições de trabalho e operacionalidade, enfim, destinar recursos logísticos e financeiros. Assim, talvez, as comissões deixem de ser invisíveis, operem com mais naturalidade e não passem tão despercebidas.
diploma de jornalismo: dois possíveis desfechos
O Supremo Tribunal Federal deve decidir amanhã uma pendência que se arrasta há quase oito anos: a contestação jurídica da exigência de diploma universitário para o exercício do jornalismo. Na última década, não houve assunto mais palpitante entre as redações e as escolas de Comunicação. As entidades classistas, como a Fenaj e os sindicatos, promoveram eventos, manifestações e lançaram livros sobre o tema, contribuindo muito para a discussão sobre a natureza da profissão e seu papel na atualidade. Publicações especializadas – como o Observatório da Imprensa – dispersaram uma torrente de idéias e argumentos contra e a favor do canudo, discutindo aspectos como o corporativismo e as mudanças pelas quais o jornalismo passa nas últimas décadas. Na academia, professores, alunos e pesquisadores deram suas contribuições, martelando a necessidade do diploma ou simplesmente descartando-o, como quem joga a criança junto com a água da banheira.
Previsível
O fato é que amanhã – 1º de abril, evento com a piada pronta – a suprema corte brasileira deve colocar um ponto final nessa história. Acompanho o processo desde outubro de 2001, quando do despacho da juíza Carla Rister. Participei de diversos eventos, escrevi textos e me posicionei sempre a favor da exigência do diploma. Reitero tudo isso. Mas o fato é que depois de amanhã, teremos um cenário distinto dos últimos oito anos: um cenário de definição sobre a regulamentação profissional.
O que antevejo são dois desfechos possíveis e fáceis de prever: 1) O SFT manter a exigência do diploma; 2) O STF descartar a exigência. Em ambos os casos, a regulamentação da profissão – como a conhecemos – estará em vias de extinção.
Comecemos pelo final.
Se os juízes do STF decidirem que não é mais necessário portar diploma universitário para exercer a profissão, os dispositivos de regulamentação profissional – o decreto -lei 972/69 e a lei 83284/79 – caem por terra, levam um golpe fatal. O marco de regulação perde o sentido com essa decisão da corte.
Mas mesmo que os juízes do STF decidam pela manutenção do diploma, a regulamentação dos jornalistas deve sofrer mudanças importantes nos próximos meses. O desgaste do chamado “entulho autoritário” fez com que o Ministério do Trabalho compusesse um grupo que fizesse estudos para uma nova redação para a regulamentação. Governo, patrões e jornalistas – por meio de seus representantes – compõem essa comissão, que deve gerar um ante-projeto de lei que vá substituir a atual regulamentação. Por isso, qualquer que seja a decisão do STF, a regulamentação como a conhecemos está com os dias contados.
Day after
As pessoas se perguntam sobre como será se a decisão sepultar a necessidade do diploma. Penso que é preciso ter clareza da situação e ausência de paixões. Se o STF decidir pelo descarte do diploma, o mundo não acaba. O jornalismo não acaba. As escolas de Comunicação não perdem a sua razão. E os estudantes que nelas estão matriculados não ficam totalmente desamparados.
Se a solução abstrair o diploma, será um processo natural se buscar uma saída para uma nova regulamentação. A via é o Ministério do Trabalho. Profissão regulamentada é profissão respeitada e assegurada de direitos. Penso que os jornalistas não vão abrir mão disso.
Se a suprema corte brasileira decidir pelo fim da necessidade do diploma, as escolas terão que buscar novos caminhos para se manterem, para oferecerem seus serviços e suas contribuições para a formação de novos profissionais. A discussão atual sobre as diretrizes curriculares dos cursos de jornalismo vai ser encharcada com as consequências da decisão do STF.
As coisas estão ligadas, e finalmente no Brasil – mesmo que de forma enviesada -, discute-se jornalismo e política, direito e exercício profissional, comunicação e poder.
O julgamento do diploma é o segundo ponto da pauta de amanhã. A sessão tem início às 14 horas e muitas redações e salas de aula vão estar sintonizadas na TV Justiça. A expectativa é grande e o clima, às vezes, beira o de final de campeonato. Vamos ver quem sai ganhando…
stf vai julgar obrigatoriedade do diploma em 1º de abril
A polêmica do diploma de jornalismo pode terminar em 1º de abril. E não é pegadinha.
A informação é da Fenaj:
O Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1º de abril. Sua apreciação deve se dar no mesmo período do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei de Imprensa.
De acordo com a própria Fenaj, seus diretores iriam se reunir hoje – terça – para definir ações para as duas pendências. E prossegue a nota…
Segundo fontes, a decisão de incluir o RE 511961 e a Adin contra a Lei de Imprensa na pauta de julgamentos do STF em abril já estava tomada no final da tarde de segunda-feira (23) e sua formalização seria questão de horas. Com reunião já agendada anteriormente para as 14 horas desta terça-feira, a Executiva da FENAJ e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma e da Regulamentação buscarão operacionalizar movimentos de sensibilização da Corte. “Agora temos ainda mais motivos de construir a Semana e o Dia Nacional do Jornalista, 7 de abril, com um grau maior de mobilização da categoria e da sociedade”, diz o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.
A iminência do julgamento das duas ações naturalmente obrigará dirigentes sindicais e apoiadores das causas que advogam a constitucionalidade da exigência do diploma e a aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa a alterarem suas agendas. “Sabemos que o julgamento destas questões começará no dia 1º de abril, mas não se pode prever quando será o seu desfecho” destaca Murillo. Ele considera que os dirigentes de entidades sindicais e do campo do jornalismo, bem como de outras organizações da sociedade deverão se preparar para estarem presentes em Brasília no momento decisivo.
Já era cogitada entre os apoiadores do movimento a organização de caravanas dos estados a Brasília na data do julgamento do RE 511961. Agora, mais do que o caráter comemorativo, a Semana Nacional dos Jornalistas se converterá efetivamente numa Semana Nacional de Luta.
Novas mobilização nos estados deverão ganhar maior dinâmica a partir dos próximos dias, inclusive na perspectiva de conquistar novos apoios políticos. De lado porque a exigência do diploma como requisito para o exercício do Jornalismo é um dos pilares da profissão. De outro porque a regulamentação das relações entre jornalistas, empresas de comunicação e a sociedade é considerada fundamental para consagrar e assegurar a liberdade de imprensa.
Vamos ver se não haverá novos adiamentos nos julgamentos…
discussão sobre o diploma está muito ideologizada
As últimas semanas têm sido muito agitadas no que tange a discussão em torno da formação dos jornalistas. A Fenaj divulgou ostensivamente uma pesquisa que mostrava que a maioria da população prefere que os profissionais do jornalismo passem por cursos superiores na área. O resultado da sondagem serviu de munição para a entidade que mobiliza a categoria para o julgamento no Supremo Tribunal Federal da liminar que desobrigou a exigência de diploma universitário para jornalistas.
(Para quem não se lembra, em outubro de 2001, a juíza Carla Rister atendeu a uma ação civil pública que pedia essa desobrigatoriedade. A ação foi movida por grandes empresas jornalística e, concedida a liminar, permitiu que mais de sete mil pessoas obtivessem registros profissionais independente de diploma na área)
Dias depois, uma matéria do site Congresso Em Foco colocou mais lenha na fogueira, informando que a maioria dos magistrados que julgarão a matéria já sinalizou pela rejeição à obrigatoriedade. O próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, chegou a sinalizar que os cursos de graduação poderiam não ser as únicas portas de entrada de profissionais no jornalismo.
Gritaria na web
Na internet e entre jornalistas, estudantes e pesquisadores da área, o assunto tem rendido discussões acaloradas. No Observatório da Imprensa, todas as semanas, artigos são publicados e versões são confrontadas. Numa lista eletrônica restrita a professores e pesquisadores da área, o professor Marcos Palácios insistiu em discutir aprofundadamente a possibilidade de mestrados profissionalizantes serem uma alternativa na formação de quadros mais qualificados para a profissão. Em poucos dias, a mensagem de Palácios foi objeto de reações as mais diversas, quase todas muito, mas muito apaixonadas, fazendo prevalecer argumentos corporativos e questionáveis.
Na blogosfera, gente influente do mercado e da academia vem se posicionando. Carlos Castilho (Código Aberto), por exemplo, ressalta o fato de que as escolas de comunicação não têm sido capazes de formar profissionais que possam enfrentar os novos desafios do jornalismo, provocados pelas novas tecnologias.
Alex Primo, por sua vez, afirma que a defesa do diploma não poder ser uma defesa do diploma per se, mas da formação de qualidade dos profissionais. Marcelo Träsel pega o gancho e envereda para o impacto que as novas tecnologias vêm provocando na atuação cotidiana desses profissionais. Já Márcia Benetti criticou violentamente a morosidade da inteligentsia brasileira, esperando uma atitude mais pró-ativa na condução e elevação do nível dos debates. Cética, ela acha que a batalha no STF está perdida e com a desregulamentação no jornalismo, não só os jornalistas perderão.
Os sofismas da liminar
Discuto a obrigatoriedade do diploma desde 2001, a partir da concessão da liminar. De 2002 a 2005, debati o tema, mesclando preocupações conceituais e corporativas, já que ocupava a vice-presidência do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina. Desde então, tenho feito uma autocrítica que me faz ver que a condução da questão não pode seguir essa orientação. Isto é, hoje, o debate está muito, mas muito ideologizado, o que é uma pena. Afinal, as questões centrais são deixadas de lado.
Primeiro, é sofismático o raciocínio que sustenta a liminar da juíza Carla Rister. Grosso modo, ela afirma que restringirmos o exercício do jornalismo àqueles que detêm diplomas universitários é um desrespeito à liberdade de expressão e a manutenção de um privilégio elitista. As premissas estão incorretas. Não se pode confundir o direito à liberdade de expressão com o exercício profissional do jornalismo. São coisas de natureza distinta. O primeiro é um direito, previsto em diversos protocolos, inclusive na Declaração Universal dos Direitos do Homem. O segundo é uma atribuição específica que depende de uma habilitação para tal. Isto é, o exercício de uma profissão exige conhecimentos técnicos, competências e habilidades para ser efetivado. No caso das profissões regulamentadas – e o jornalismo é uma delas -, há outras exigências, inclusive burocráticas para a obtenção de registro profissional. A inclusão da obrigatoridade de diploma universitário é uma maneira de contribuir para que os quadros que exerçam o jornalismo passem por uma formação mais ampla, mais específica, mais qualificada. Isso garante que essa formação aconteça? Claro que não. Mas as leis prescrevem e outros instrumentos devem garantir a efetivação das políticas previstas em lei.
Se formos confundir o direito à liberdade de expressão com o exercício profissional no jornalismo poderemos também nos exceder e misturar acesso à justiça (um direito) com a possibilidade de ser advogado (um exercício profissional regulamentado, previsto em lei e consolidado como prática social há anos)…
Cortar a cabeça do paciente
Outro sofisma na liminar é o que condena a elitização. É verdade que nem todos têm acesso aos bancos escolares universitários. É verdade também que o salário mínimo previsto na Constituição não garante o sustento pleno de uma família de quatro pessoas. Nem por isso se defende por aí o fim do salário mínimo. O que se faz é a reivindicação de seu aumento, e da sua extensão como uma remuneração mínima, referencial para o mundo do trabalho. Da mesma maneira, não se pode atribuir à regulamentação dos jornalistas um insucesso da política pública nacional de universalização do ensino superior. Se as universidades ainda são um sonho e uma realidade de poucos, deve-se trabalhar para transformar essa realidade, e não atentar contra os cursos ou as instituições.
Retirar a obrigatoriedade do diploma para jornalistas é recuar na história na medida em que reforçamos o entendimento de que não é necessário estudar, não é preciso se habilitar ou se capacitar para uma dada profissão. Com isso, antipedagogicamente, contribui-se para a idéia de que a escola não forma, não ajuda no desenvolvimento do sujeito, tem um papel sobressalente e descartável.
Pensando assim, agimos como o médico que decide cortar a cabeça do paciente que se queixa da dor. Decepar a parte doente não resolve o problema. Não se cura a dor. Pior: mata-se o paciente…
De qualquer forma, cabe pensar. Se as escolas brasileiras de comunicação são incapazes de despejar no mercado de trabalho profissionais qualificados, por que as empresas – de todos os portes e de todas as partes do país – continuam contratando esses jovens jornalistas?
Qualidade na formação
A discussão acerca do diploma para jornalistas sempre traz à tona uma suspeita sobre a capacidade das escolas de formar bons profissionais. Um argumento recorrente é o de que o mercado poderia fazer o mesmo, de forma mais barata e mais direcionada aos seus propósitos. Esse argumento é facilmente derrotado quando se lembra que o mercado não tem prerrogativa nem atribuição para formar profissionais, já que esta função é das escolas, das instituições e sistemas de ensino, que existem para isso. A idéia pode ser derrubada também pelo fato de que o mercado não tem condições de treinar e aprimorar todos os contingentes que anseiam por isso. O mercado não ensina, as empresas não têm infra-estrutura nem tempo ou prioridade para fazê-lo.
Cabe e deve caber às escolas de comunicação esse serviço: preparar profissionais para os desafios do mercado e as demandas sociais. As escolas de comunicação precisam ter (e muitas já têm) as condições necessárias para formar bons profissionais, já que reúnem quadros qualificados (e em constante aperfeiçoamento), infra-estrutura, experiência pedagógica. Há escolas ruins? Sim. Mas há boas também. USP, UFBA, Cásper Líbero, as PUCs, a UFSC, a UFRJ e a UnB não são bons exemplos de escolas de jornalismo?
Como em outras áreas do conhecimento, há exemplos e contra-exemplos. Veja o caso do Direito. Existem centenas de escolas no país que despejam milhares de novos profissionais todos os semestres no mercado. Apesar dessa quantidade, a OAB – volta e meia – se queixa que os concursos para juízes não preenchem a totalidade de suas vagas por conta da performance insuficiente dos candidatos. Nem por isso se prega o final das escolas de Direito no país… O que a OAB faz é recomendar as boas escolas, e com isso – de maneira afirmativa – sinaliza saídas positivas, esquenta a concorrência e obriga os cursos pouco recomendados a correr atrás…
As escolas de comunicação têm muito a melhorar? Sim, e precisam se preocupar com isso. Professores e pesquisadores da área precisam construir instrumentos e indicadores que afiram qualidade de ensino, eficiência na formação. Com isso em mãos, é mais fácil visualizar os resultados dos cursos, seus impactos nos mercados regionais, suas influências nas práticas e processos cotidianos, e até mesmo em procedimentos inovadores.
Nos anos 90, setores da academia que formavam a Fenaj concluíram um documento bastante importante para a qualificação do ensino na área do jornalismo. O Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação em Jornalismo é um instrumento detalhado, abrangente e aprofundado. Sabe-se que o texto de 1997 passou por avaliações e ajustes, e mesmo assim, passada mais de uma década, poucas escolas colocaram tais políticas em funcionamento. Não porque a proposta seja ruim. Pelo contrário: de tão boa, de tão comprometida, as escolas sentem dificuldade de contemplar todos os pontos, o que inviabiliza a sua implementação.
Entre outras coisas, significa que só o documento da Fenaj não basta e são necessários outros elementos para influenciar positivamente as instituições de ensino.
Debate ideologizado
O que, modestamente, venho percebendo é que a discussão em torno do diploma tem sido contaminada muito mais por elementos ideológicos do que racionais ou práticos. Isto é, a defesa do diploma fica muito circunscrita a argumentos circulares que endeusam o diploma por sua essência e não pelas qualidades ou potencialidades que pode reservar. Com isso, a defesa da formação universitária em jornalismo alcança contornos meramente corporativos.
É preciso entender que é legítima a atuação corporativista de sindicatos e da própria Fenaj, afinal, são entidades classistas e têm a função de defender os interesses da categoria. Entretanto, a questão da (boa) formação dos jornalistas transcende os interesses profissionais, já que jornalismo e comunicação são atividades de finalidade pública, de clara interferência no cotidiano e no imaginário das pessoas. Isto é, essa questão afeta a todos, produtores ou consumidores de informação. Como é o caso da Medicina ou da Engenharia, por exemplo. Imaginem se estivesse em questão a formação universitária (ou não) de médicos ou engenheiros? Isso não afeta toda a sociedade que se serve de seus serviços?
Como disse, é legítima a defesa corporativa do diploma, mas é insuficiente. A sociedade ou o STF não se comovem ou se mobilizam por isso. É necessário mostrar que o jornalismo é uma atividade de caráter social, e o seu exercício dependem de preparo técnico, de rigor ético, de comprometimento com o interesse público, entre outros fatores que incidem concretamente na vida das pessoas.
A campanha pela defesa do diploma que a Fenaj tem levado adiante tenta mostrar essa faceta mais social do jornalismo, mas não sei se vem causando os efeitos desejados. Por quê? Porque a Fenaj é parte interessada na manutenção do diploma, por uma questão de reserva de mercado, de controle da entrada dos profissionais no ramo. E porque é parte interessada, sempre será olhada como suspeita…
Por isso, hoje, não sei mais se a Fenaj deveria liderar e conduzir o debate acerca da formação dos jornalistas. Não porque seja ilegítima. Não porque não seja representativa. Não. A Fenaj é uma instituição legitimada e representa 31 sindicatos de jornalistas em todo o Brasil. Tem 60 anos de grandes contribuições à categoria e à profissão. Mas há tempos vêm sofrendo desgastes políticos internos e externos que combalem a sua imagem, e isso dificulta a sua atuação.
O discurso compreensivelmente ideológico da Fenaj em torno do diploma cumpriu um papel fundamental de colocar a questão na agenda nacional, de mobilizar setores nas redações e assessorias, nas escolas e nas instituições. A Fenaj e os sindicatos devem manter suas palavras de ordem, suas falas e seus discursos de mobilização, já que não podem (nunca) renunciar as suas funções políticas e aglutinadoras. Mas, insisto, a ideologização do debate sobre o diploma não cumpre propósitos além dos da mobilização.
Mas se não a Fenaj, quem deve liderar esse processo? O Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo? A Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo? A Associação Brasileira de Imprensa? O Conselho Nacional de Comunicação Social? A Sociedade de Estudos Interdisciplinares de Comunicação? Sinceramente, não sei que entidade conseguiria reunir legitimidade, representatividade e autoridade para tanto. Talvez nem uma nem outra. Talvez um novo coletivo, especialmente formado para isso. Não tenho essa resposta. Mas é fundamental que a academia, o mercado e outros setores da sociedade possam qualificar o debate, dando mais nível e direção às discussões. É importante que esses atores contribuam para a compreensão da questão, que pensem e proponham saídas, e que tenham no seu horizonte de trabalho um único objetivo: atender às demandas da sociedade.
Se conseguirmos mostrar que o jornalismo é algo relevante e essencial para a sociedade; se conseguirmos mostrar que o jornalismo deve ser exercido por profissionais especializados e bem formados; e se conseguirmos mostrar que o nosso sistema de ensino pode responder por essa demanda social; aí, sim, estaremos contribuindo substancialmente para uma sociedade e um jornalismo melhores.
ATUALIZAÇÃO de 20/10/2008: O professor Jacques Mick (Ielusc) também tratou de nossa insuficiência e precariedade teóricas na conferência que deu no 2º Encontro de Professores de Jornalismo de Santa Catarina e 4º do Paraná. Um resumo aqui.
ATUALIZAÇÃO de 21/10/2008: Retomo esse assunto para debater com Mauricio Tuffani aqui.
um sindicato que começa demitindo
Eu prometi a mim mesmo não mexer mais neste assunto, tão desgastante para mim quanto desagradável para quem passa por aqui. Mas não posso me conter. (Se o leitor ou a leitora não quiserem saber sobre as minhas queixas sobre a atual diretoria do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, por favor, virem a página e retornem num próximo post…)
Mas se o leitor ou a leitora permaneceram até aqui, devem saber também que me manifestei em outras ocasiões (aqui) sobre o processo eleitoral que culminou com a reeleição da atual diretoria do SJSC. Devem saber ainda que fui vice-presidente na gestão 2002-2005 (e por 11 meses presidente de fato, mas não de direito). Assinei um manifesto em que diversos importantes profissionais clamavam por transparência na sucessão da entidade e pelo seu não-uso partidário. Com isso, me indispus com algumas pessoas a quem respeito. E aí não quis mais tocar no assunto, levar a vida adiante porque ela é mais.
O que me motiva agora é um email que recebi ontem, mas que só abri hoje. Um email de Luciana Simas, que foi secretária do SJSC por 15 anos. Na mensagem, cortês, sem ressentimentos e com tons esperançosos por novos e melhores dias, Luciana informa que foi demitida do SJSC. Que a atual diretoria rescindiu sem contrato, dispensando-a – inclusive – do aviso prévio. Na mensagem, Luciana agradece a associados e outros colegas pelos anos de convivência e aprendizado e deseja sucesso à nova diretoria. Sim, porque hoje, toma posse a nova diretoria do sindicato. Não tão nova, é verdade.
Acho sintomático o que aconteceu. É simbólico, é marcante e me coloca muitas dúvidas sobre os rumos e a condução que se pode dar a uma entidade como o Sindicato dos Jornalistas. É claro que ninguém é eterno em seu posto de trabalho. É claro que qualquer diretoria pode admitir ou desligar funcionários. Mas é claro também que fico muito ressabiado sobre quais teriam sido os motivos que levaram os diretores a tomar uma decisão como essa. Perseguição? Retaliação?
Conheço Luciana. Trabalhei com ela. Fui testemunha da sua dedicação e da sua inegável presença e importância no funcionamento cotidiano do sindicato. Ela sempre foi uma pessoa importante na entidade, acompanhou as gestões de Sergio Murillo, as de Luis Fernando Assunção e um mandato de Rubens Lunge. Conhecia o sindicato e a sua rotina como ninguém. E é mesmo uma pena que tenha sido descartada assim.
Meu amigo, Dauro Veras tem uma visão abençoada de demissões: elas nos fazem aprender sobre o desapego, por exemplo. Ele diz isso ao comentar a dispensa de Luciana.
Tomara. Desejo que Luciana encontre melhores oportunidades e seja reconhecida pela profissional que é: séria, compromissada e leal.
Mas não resisto a somar os termos de uma equação que já foi cantada anteriormente. A demissão de Luciana não é apenas um fato burocrático, técnico. Ele faz parte de um projeto político da cúpula que hoje dirige o sindicato. Vocês devem se lembrar que houve racha para a composição da chapa que disputaria a eleição. Os diretores que queriam permanecer romperam com “os colegas das antigas”. Não dialogaram, não quiseram compor uma chapa, fazendo questão de exigir postos na Executiva, como mandava o partido. A dispensa de Luciana é um gesto que se soma, pois caracteriza mais um corte, mais uma separação de águas com o passado, com as gestões anteriores, com a tradição, com a história. A administração que agora começa não quer se parecer em nada com as antecessoras.
Uma nova gestão começa hoje no sindicato. Uma nova diretoria toma posse. E ela já começa bem: demitindo. Para uma entidade que defende os interesses dos trabalhadores já é um grande começo.
ATUALIZAÇÃO: Mylene Margarida também comentou o assunto em seu blog: Aqui.
7º congresso brasileiro de jornais
Começa hoje e segue até amanhã a 7ª edição do Congresso Brasileiro de Jornais, evento promovido pela ANJ. Não se pode pensar o mercado sem ver e saber o que querem e o que farão os proprietários de jornais…
Veja a programação aqui: http://www.anj.org.br/cbj/programa
sobre jornalismo e sobre o racha no sindicato
É incômoda a constatação, mas ela é verdadeira: a mídia não cobre a mídia, os jornalistas não se ocupam de acompanhar e registrar, e investigar e inquirir os próprios jornalistas. Salvo raras exceções.
No episódio atual do racha do sindicato (a que me referi aqui, aqui e aqui), poucos colunistas da imprensa tocaram na questão. Moacir Pereira foi lacônico ao mencionar o manifesto divulgado pelo grupo que discorda da condução da sucessão na entidade. Alessandro Bonassoli, do Notícias do Dia, escreveu algo também. Mas foi Cesar Valente, do Diário do Litoral, quem mais vem tratando do tema. Ontem mesmo voltou à carga, respondendo a comentários em seu blog, um meu e outro de Maria José Baldessar, professora da UFSC.
Cesar justifica seus comentários de que o grupo queixante estaria “morrendo de vontade de entrar na chapa”.
Ao ler o manifesto ficou-me a impressão que se tratava disso: um grupo ficou de fora da composição da chapa única e estava reclamando porque gostaria de estar na chapa. É provável que tenha entendido errado, porque dois dos signatários do manifesto dizem que não foi bem isso que quiseram dizer.
Ora, vai me desculpar, mas qual é a obrigação do jornalista? Checar os lados. Cesar conhece boa parte dos signatários do manifesto, ele mesmo disse. O colunista conhece gente da chapa em questão. Por que não ligou, não mandou email? Por que não perguntou, não foi confirmar informações? Dessa forma, evita-se uma série de atropelos e deslizes jornalísticos. É lição básica de jornalismo, checar as informações, apurar os dados, mesmo que eles sejam oficiais. Se não, a coisa fica muito mais parecida com fofoca, com comentário na esquina do Senadinho, com diz-que-diz.
A surpresa que muitos colegas jornalistas e blogueiros manifestam sobre o racha demonstra claramente o afastamento, a distância que estão mantendo do sindicato. E por várias razões, inclusive do próprio sindicato. Já fui dirigente e sei das imensas dificuldades de se atrair os colegas para as discussões, da colossal dificuldade de demolir uma cultura de crítica cega e intransigente diante de qualquer ação desta natureza. Parece que sindicato – no Brasil – é tudo igual, todos são mal intencionados, todos querem “se beneficiar”, todos são partidários.
E reafirmo: não é assim.
Pensar assim é se entregar ao senso comum, e – do ponto de vista jornalístico – errar, já que não se checou a informação, já que não foi conhecer aquele fragmento de realidade.
racha no sindicato dos jornalistas: o manifesto
Sindicato forte é Sindicato de e para Todos
A respeito das eleições para o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, que acontecem no dia 6 de agosto, os abaixo-assinados vêm a público fazer os seguintes esclarecimentos:
1. A chapa única que concorre ao SJSC não expressa a unidade que tentamos construir. Entendíamos que este processo deveria ser mais amplo e coroado com uma plenária estadual de definição da chapa. Entretanto, quem capitaneou a formação da atual chapa única para o SJSC sempre rejeitou tal proposta.
2. Mesmo assim, e como nosso objetivo, fraterno e sincero, era a construção democrática de uma chapa que expressasse a unidade do movimento dos Jornalistas em nosso estado, continuamos participando no esforço de construir uma alternativa unitária junto aos que lideraram a formação da atual chapa única. Na última plenária, realizada em Florianópolis, aceitamos indicar representantes para uma comissão que definiria a constituição da chapa entre aqueles colegas que haviam oferecido seus nomes nas plenárias.
3. Entretanto, esse processo foi bruscamente interrompido a poucos dias do prazo de inscrições de chapas, por intransigência dos que lideraram a formação da atual chapa na tal comissão. Eles não se contentaram em exigir a indicação à Presidência, Vice-Presidência e Tesouraria, o que, na prática, significaria o prosseguimento de uma única posição política a ditar os rumos cotidianos de nossa entidade. Também vetaram nomes e passaram a impor quem aceitariam ou não na chapa, desprezando as discussões anteriores e inviabilizando a construção de uma diretoria que expressasse a heterogeneidade e riqueza de visões presentes em nosso movimento.
4. Por isso, alertamos os colegas que, apesar do processo eleitoral do SJSC ter uma única chapa inscrita, ela não é expressão da construção democrática que defendíamos: verdadeiramente unitária, sem interesses político-partidários e posturas autoritárias, e representativa da diversidade da nossa categoria. Embora tenhamos razoável identidade programática com a chapa inscrita, ela foi montada com determinadas práticas e métodos com os quais não podemos conciliar.
5. Aproveitamos para esclarecer que tal chapa inclui vários valorosos companheiros, que optaram por apoiar a proposta daquele grupo, decisão que respeitamos, mas com a qual não podemos concordar.
6. Vamos prosseguir defendendo o fortalecimento de nossa entidade e de nossas lutas por dignidade e respeito profissional. Neste sentido, reafirmamos nosso compromisso de luta por melhores condições de trabalho e salários, fiscalização do exercício da profissão e respeito às relações trabalhistas, gestão sindical democrática e transparente com presença em todo o Estado, inserção no movimento sindical nacional da categoria e na política geral do país, defesa da regulamentação, formação, atualização e ética profissionais e da democratização da comunicação.
7. Finalmente, convidamos todos os nossos colegas a, mais do que nunca, participarem ativamente e fortalecerem o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina. Afinal, movimento sindical não se faz apenas com a ocupação de cargos na direção de uma entidade, como já mostrou o movimento que, na década de 80, resgatou nossa entidade do imobilismo, do qual muitos de nós participamos. O Sindicato somos nós!
ASSINAM:
Adauri Antunes – Jornalista
Aderbal Filho – Ex-diretor do SJSC
Adriane Canan – Diretora do SJSC
Ayrton Kanitz – 1o candidato a presidente do SJSC pelo MOS e ex-integrante da Comissão Nacional de Ética
Aureo Moraes – Ex-diretor do SJSC
Celso Vicenzi – Ex-presidente do SJSC
Cláudia Sanz – Diretora do SJSC
Daniella Haendchen – Jornalista
Denise Christians – Jornalista
Doroti Port – Jornalista
Eduardo Marques – Repórter Fotográfico
Eduardo Meditsch – Ex-integrante da Comissão de Ética/SC
Elaine Borges – Integrante da Comissão de Ética/SC
Fernando Crócomo – Jornalista
Francisco Karam – Ex-integrante da Comissão de Ética/SC e da Comissão Nacional de Ética
Gastão Cassel – Ex-diretor do SJSC
Hermínio Nunes – Ex-diretor do SJSC
Ivan Giacomelli – Ex-diretor do SJSC
Laudelino José Sarda – Jornalista
Lena Obst – Jornalista
Linete Martins – Jornalista
Luis Fernando Assunção – Ex-presidente do SJSC
Márcia Barentin da Costa – Ex-diretora do SJSC
Maria José Baldessar – Ex-diretora do SJSC
Mário Medaglia – Jornalista
Mário Xavier Antunes de Oliveira – Integrante da Comissão de Ética/SC
Mylene Margarida – Ex-diretora do SJSC
Orestes Araújo – Ex-diretor do SJSC
Osvaldo Nocetti – Repórter Fotográfico
Rogério Christofoletti – Ex-vice-presidente do SJSC
Sandra Werle – Ex-diretora do SJSC
Samuel Pantoja Lima – Jornalista
Suely Aguiar – Jornalista
Sara Caprário – Jornalista
Silvio Pereira dos Santos – Jornalista
Suzete Antunes – Ex-diretora do SJSC
Tânia Machado – Jornalista
Terezinha Silva – Jornalista
Tina Braga – Ex-diretora do SJSC
Valci Zuculoto – Diretora do SJSC
Valdir Cachoeira – Ex-diretor do SJSC
Valentina Nunes – Jornalista
Vanessa Campos – Jornalista
ESTE DOCUMENTO ESTÁ ABERTO A NOVAS ADESÕES
um racha no sindicato dos jornalistas
Os jornalistas catarinenses elegem no próximo dia 6 a nova diretoria do seu sindicato.
Nova não. Pois só há uma chapa e ela pouco altera os nomes da diretoria anterior.
Por conta disso e por conta da condução do processo de discussão da sucessão, um grupo de jornalistas está se movimentando contrário. O grupo é composto por novos e velhos profissionais do mercado e da academia e discorda frontalmente da pouca discussão acerca dos rumos do sindicato.
***
Sim, eu também faço parte do grupo.
Tentei acompanhar as discussões para a montagem da nova chapa.
Fui a uma reunião em Itajaí, que pareceu patética. Éramos em cinco, se contarmos o representante do sindicato.
A articulação era tamanha que o encontro havia sido marcado na prefeitura, na assessoria de imprensa. Chegando lá, nem o guarda sabia do evento, e não deixou ninguém entrar.
Fomos a um bar no Mercado Público, e lá pouco ou nada se viu sobre novos rumos para a entidade.
O plano já parecia fechado.
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Semanas depois, soube que o nome que havíamos indicado para ser o representante de Itajaí e região na Executiva havia sido “vetado” pelo atual presidente, Rubens Lunge, que encabeça mais uma vez a chapa.
Soube ainda que a mesma democracia havia prevalecido em outros pontos do estado.
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O atual grupo que está à frente do sindicato se gaba de ter interiorizado a atuação do sindicato. Mas pouco ou nada foi feito além disso. Aliás, é preciso dizer que isso vem se repetindo há várias gestões. Mesmo na fase em que fui vice-presidente do SJSC, as coisas por lá eram travadas, lentas e sem imaginação.
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Aliás, por falar em imaginação, faço coro ao Cesar Valente que hoje publicou em seu blog notícia semelhante a esta. Ele também pede mais criatividade.
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Criatividade é bem-vinda sim, mas é pouco. É necessário discutir e construir um novo modelo de sindicalismo, de atuação classista. Nossos sindicatos ainda são muito tacanhos, com discurso envelhecido e sem presença forte nas redações. É necessário articular melhor com a academia – onde se pode ajudar a formar novos quadros e idéias -, é preciso discutir seriamente a relação tensa entre jornalismo e assessoria de imprensa, é preciso engendrar novos canais de comunicação entre as entidades e os seus associados. Nosso sindicato ainda é muito cartorial.
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Adotar novo modelo não é se despir de ideologia. Aceitar trabalhar com pragmatismo não é se vender ao outro lado do balcão. Iniciar novas práticas não é ser frouxo na hora de dialogar e negociar. Articular novos contatos e abrir-se para novas batalhas não é compor com o inimigo. É necessária uma mudança de mentalidade. De cultura organizacional dentro do sindicato, de postura frente ao interlocutor. Carranca não assusta mais ninguém. E não dá atestado moral ou de idoneidade para a representação política.
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Precisamos de um novo sindicato sim.
Precisamos discutir esses novos rumos.
Precisamos brigar e encarar as próprias limitações.
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Sim, não vou negar: insistiram para que eu me lançasse presidente, cabeça de uma chapa de oposição. Não aceitei. Não porque desacredite. Não aceitei porque o problema não se resolve com a composição de um nova chapa. O processo é mais lento, e merece amadurecimento. Foi assim – pelo que me dizem os amigos – nos anos 80, quando um grupo altamente comprometido construiu um movimento legítimo e forte de oposição sindical. Precisamos de algo semelhante, efervescente e vibrante, positivo e propositivo. Uma proposta coletiva, descolada de interesses partidários e sintonizada com a base, com as mudanças que o jornalismo está sofrendo.
grupo vai sugerir mudanças na regulamentação de jornalista
(Do site da Fenaj)
O Diário da União publicou na edição desta sexta-feira (25/07) a portaria 342/08 instituindo grupo de estudos com o objetivo de “propor alterações na legislação em vigor para viabilizar a regulamentação da profissão de jornalistas”. A publicação é um compromisso recentemente assumido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em reunião com dirigentes sindicais dos jornalistas.
No dia 10 de julho, representantes da FENAJ informaram ao Ministro que partiu do próprio Governo a proposta de constituição de um Grupo de Trabalho para encaminhar a atualização da regulamentação profissional dos jornalistas. “A constituição de tal GT, adiada durante quase dois anos, seria uma medida compensatória após o veto do governo federal, no final de 2006, ao PLS 079/04, que havia sido aprovado no Senado”, explica o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Para Murillo, a iniciativa do Ministro vem em boa hora e não tumultua a campanha de defesa do diploma — questão em análise no Supremo Tribunal Federal. “São processos relacionados, mas absolutamente independentes”, avalia.
Entre as atualizações previstas no PLS 079/04, estavam as caracterizações de novas funções profissionais, inclusive a de assessor de imprensa. A Portaria 342/08 estabelece a composição do GT com participação dos trabalhadores, empresários e governo, cada qual com três representantes, e com prazo de 90 dias para apresentar relatório final.
sindicato fecha acordo coletivo para jornalistas
Do boletim do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina:
O piso dos jornalistas em Santa Catarina passará de R$ 1.050 para R$ 1.127, retroativo a 1º de maio, representando reajuste de 5,9% (INPC) e mais 1% de ganho real. O acordo, com vigência por dois anos (INPC acrescido de 1%), foi fechado hoje na terceira rodada de negociação com o patronal e, segundo o presidente Rubens Lunge, representa uma vitória da categoria, “que registra perdas de 12,5% no período 1996-2004, conforme dados do Dieese”. A próxima etapa prevê a realização de assembléias gerais em Florianópolis, Lages, Tubarão, Criciúma, Blumenau, Joinville, Itajaí, Jaraguá do Sul e Chapecó, para apreciação da proposta por parte dos jornalistas.
No acordo fechado hoje, ficou definido o seguinte:
Para quem recebe o piso, pagamento do INPC e mais 1%;
Para salários até R$ 5.172,00 será acrescido o INPC;
Para salários acima de R$ 5.172,00 haverá aumento de R$ 182,00.
Em 2009, pagamento do INPC e mais 1%.
Os negociadores também confirmaram a criação de uma Comissão Paritária para discutir “a saúde e as condições de trabalho do jornalista”, devendo ser implantada em 60 dias. A comissão começa a trabalhar após a formalização do acordo coletivo e será formada por três representantes do Sindicato dos Jornalistas e outros três do Sindicato das Empresas. As reuniões são mensais e nesses encontros uma das entidades poderá levar um convidado para debater questões relacionadas à saúde do trabalhador.
A reunião de ontem também aprovou o “acordo compensatório de horas trabalhadas”, que somente será possível quando for de interesse dos profissionais. Nesse caso, cabe ao Sindicato encaminhar a discussão e a deliberação junto aos jornalistas, que pode ser por editoria ou local de trabalho. Todas as decisões tomadas hoje dependem, agora, da aprovação da categoria nas nove assembléias a serem realizadas no Estado.
comissão de ética da fenaj revê decisão em processo contra jornalista
Do boletim do FNDC e da Fenaj, reproduzo:
Nesta segunda-feira (07/07), em julgamento do recurso – 2008-02-01 REC – apresentado pelo jornalista Francisco Luciano Luque dos Santos contra decisão da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, a Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas (CNE), acolheu em parte os argumentos do recorrente. A decisão original foi reformada, mas a Comissão entendeu que houve infração ao Código de Ética da profissão, determinando a suspensão por quatro anos de dois jornalistas filiados ao Sindicato e o encaminhamento de denúncia contra os profissionais ao Ministério Público.
O processo original teve grande repercussão na imprensa cearense em 2007, quando três então membros da diretoria da Associação Cearense de Imprensa (o ex-presidente, o ex-vice e o tesoureiro) foram denunciados por fraude na escolha dos vencedores do “Prêmio ACI de Jornalismo”. Acionada por 66 jornalistas signatários de um abaixo assinado, a diretoria do Sindicato encaminhou o caso para sua Comissão de Ética e, depois, puniu dois dos envolvidos no caso – que eram sindicalizados – com expulsão de seu quadro de associados, além de declarar o ex-presidente da ACI persona non grata.
Na reunião da Comissão Nacional de Ética estiveram presentes quatro membros (Armando Rollemberg faltou por motivo justificado). Após ouvir extensa explanação e o voto do relator do processo Washington Mello, os jornalistas Rossini Barreira e Regina Deliberai acompanharam o voto. A presidente da CNE, Carmen Lúcia Ribeiro Pereira, não votou por não haver necessidade de desempate.
A CNE decidiu aplicar a pena de suspensão do quadro social do Sindicato do Ceará, por quatro anos, dos jornalistas Paulo Tadeu Sampaio de Oliveira e Francisco Luciano Luque dos Santos, com a publicação da decisão em veículo de grande circulação na capital do Ceará. A penalidade passará a valer após o Sindicato dos Jornalistas do Ceará cumprir procedimentos previstos em seu Estatuto.
A CNE também recomendou ao Sindicato do Ceará que “se utilize da prerrogativa dada pelo art. 16, item VI, do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, individualmente ou de comum acordo com a Associação Cearense de Imprensa, ou seja, levar ao conhecimento do Ministério Público a denúncia da fraude geradora deste processo ético”.
força total na campanha pelo diploma
(Clique para ampliar)
sindicato inicia discussão sobre sucessão
Este ano tem eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina.
O calendário eleitoral prevê que até dia 26 de junho chapas possam se inscrever na disputa.
Ao que se sabe, apenas a atual diretoria manifesta interesse e disposição para conduzir a entidade. No entorno, não se vê nenhuma movimentação maior para a formação de uma chapa de oposição. Até porque – geralmente – o elemento surpresa é uma eficiente arma nesse tipo de contenda.
O fato é que a atual diretoria, motivada por outros jornalistas, deflagrou um processo de discussão junto à categoria para a montagem de uma chapa mais representativa. A agenda leva em conta as principais praças do estado, e é a seguinte:
- Dia 5: Criciúma
- Dia 6: Lages
- Dia 9: Chapecó
- Dia 11: Blumenau
- Dia 12: Itajaí –
- Dia 17: Joinville
- Dia 19: Florianópolis
A iniciativa – claro! – é importante, oportuna e saudável. Não existe sindicato sem categoria. Não existe movimento sem diálogo, sem troca, sem ação conjunta. Tenho acompanhado de longe esses lances porque acredito que o sindicato precisa se aproximar mais da categoria, repensar-se como entidade e jogar um outro papel na luta de classes e junto à sociedade.
jornais comemoram lucros e sindicato quer piso maior
Nota no Expresso Digital, o boletim eletrônico do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, alfineta o empresariado do ramo:
Profetas que previram o fim do meio jornal: aproveitem para ler o caderno de empregos. A frase acima faz parte da campanha promovida pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e foi veiculada na edição de hoje do Diário Catarinense, pg 10. Em linhas gerais, os textos destacam a alegria do patronal com o aumento na venda de exemplares, ampliação da publicidade no setor e, conseqüentemente, os lucros produzidos pela mídia impressa, que crescem anualmente.
O presidente da ANJ, Nelson Sirotsky, também presidente do grupo RBS, é o principal negociador com o Sindicato dos Jornalistas.
A peça publicitária da Associação destaca ainda: “Quem poderia prever que o jornal iniciaria o ano crescendo? Qualquer pessoa bem informada, já que ele fechou o ano passado com números extremamente positivos”.
“No primeiro trimestre de 2008 a tendência se acentuou e o investimento publicitário aumentou 23,72%, segundo a Intermeios. Em março, o percentual de participação dos jornais no bolo publicitário ficou em 19,4%, contra 18,3% no mesmo mês do ano anterior. Mas ainda sobrou um espaço para quem disse que o jornal iria acabar: a errata”.
Os dados da campanha publicitária mostram que o patronal tem amplas condições de pagar o piso mínimo de R$ 1.500,00 para os trabalhadores jornalistas.
A nota do SJSC bate forte porque a categoria está em plena negociação salarial. O período é delicado, sentar à mesa com os interlocutores é sempre complicado, uma cantilena de reclamações dos patrões: sempre a situação está difícil, quase nunca há condições de se pagar melhor os trabalhadores, etc…
Agrava a situação o fato de que a categoria é pouquíssimo unida e quase nada articulada. Quase sem respaldo, os dirigentes sindicais tentam desobstruir os diálogos, mostrando a necessidade de aumento e a incorporação de novos direitos e garantias. Não é fácil. Participei de ao menos duas negociações do tipo quando fui vice-presidente do SJSC, e ao final das reuniões o cansaço mental e emocional de todos era visível. Havia também outros sentimentos: uma raiva diante do teatro dos patrões e uma indignação incontornável. Apesar de tudo, é preciso resistir, de forma intransigente. É necessário sentar e negociar, brigar por direitos, pois eles nunca são concedidos, são conquistados.
efeito universal na força sindical
Se a Igreja Universal ficou ofendida com as reportagens da Folha de S.Paulo, agora é a vez do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, que ameaça uma enxurrada de processos contra o jornal. Tudo porque a Folha trouxe matérias sobre repasses do Ministério do Trabalho à central sindical.
Se você não está entendendo, lembre-se que o ministro do Trabalho Carlos Lupi é presidente do PDT, mesmo partido de Paulinho da Força.
E se você não se lembra, recordo que o mesmo ministro foi pressionado a deixar o cargo pela Comissão de Ética do governo federal, já que era complicadíssimo manter-se presidente de um partido e ministro de estado. Deu no que deu. Ele não saiu da pasta, caiu o presidente da comissão de Ética – Marcílio Marques Moreira -, houve repasse de dim-dim par entidade de Paulinho e Paulinho, bravinho, ameaça vir com mil, dois mil processos pra cima da Folha.
Leia matéria aqui: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u379159.shtml
A Fenaj reagiu contra a ofensiva da Universal. A Fenaj é filiada à Central Única dos Trabalhadores, que rivaliza com a Força Sindical no campo da representação classista no país. Meu bom senso me faz supor que a Fenaj vai bater na Força, agora. Será?
qualidade de ensino de jornalismo: eventos
fenaj lança nota contra igreja universal
A Federação Nacional dos Jornalistas lançou agora há pouco uma nota de repúdio à Igreja Universal do Reino de Deus e à Rede Record no episódio que já é uma das mais agudas perseguições à profissão no Brasil neste ano.
Para saber mais sobre a guerra entre a Universal e a mídia (leia-se jornal Extra, A Tarde e Folha de S.Paulo), acesse aqui (matéria de Elvira Lobato sobre a IURD), aqui (matéria sobre processos dos fiéis contra a mídia) e aqui (IURD desmente ações orquestradas).
Na segunda à noite, o jornalista Juca Kfouri fez um amplo desagravo à Elvira na mesa redonda que acontece semanalmente no canal ESPN Brasil. Juca apoiou a série de reportagens de Elvira e foi seguido em suas manifestações por outros jornalistas do mesmo programa, como João Palomino, Marcio Guedes e Fernando Calazans.
Durante a semana, surgiram outras manifestações de apoio às matérias investigativas dos jornais processados.
No portal Arca Universal, chamam a atenção duas notícias. Numa, de ontem, a matéria repercute a reportagem exibida no domingo sobre o “preconceito religioso” a que está sendo vítima a igreja. Na segunda matéria do portal, convocam o presidente da república, Lula, para abafar que esteja em curso uma série de atentados contra a liberdade de imprensa.
Reproduzo a nota da Fenaj abaixo:
“Nota Oficial Jornalistas repudiam intimidação da Universal A Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia e demais Sindicatos do país filiados à FENAJ repudiam, com veemência, a atitude da direção da Igreja Universal do Reino de Deus, que desencadeia campanha de intimidação contra jornalistas no exercício da profissão.Também apelam aos Tribunais e ao Superior Tribunal de Justiça no sentido de alertá-los para ações que se multiplicam a fim de inibir o trabalho de jornalistas em todo o país. O acesso e a divulgação da informação garantem o sistema democrático, são direitos do cidadão, e o cerceamento de ambos constitui violação dos direitos humanos. A TV Record, controlada pela Universal, chegou ao extremo, inadmissível, de estampar no domingo, em cadeia nacional, a foto da jornalista Elvira Lobato, autora de uma matéria sobre a evolução patrimonial da Igreja, publicada na Folha de S.Paulo. Por esse motivo, Elvira responde a dezenas de ações propostas por fiéis e bispos em vários estados brasileiros. Trata-se de uma clara incitação à intolerância e do uso de um meio de comunicação social de modo frontalmente contrário aos princípios democráticos, ao debate civilizado e construtivo entre posições divergentes. O fato de expor a imagem da profissional em rede nacional de televisão, apontando-a como vilã no relacionamento com os fiéis, transfere para a Igreja a responsabilidade pela garantia da integridade moral e física da jornalista. A Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia e demais Sindicatos exigem que os responsáveis pela Igreja Universal intervenham para impedir qualquer tipo de manifestação de intolerância contra a jornalista. O episódio nos remete à perseguição religiosa, absurda e violenta, praticada por extremistas contra o escritor Salman Rushdie, autor de Versos Satânicos, e as charges de Maomé publicadas no jornal dinamarquês Jyllands-Posten. O jornalista Bruno Thys do jornal carioca Extra também é processado pela Universal em cinco cidades do Estado do Rio de Janeiro. O repórter Valmar Hupsel Filho, na capital baiana, já responde a pelo menos 36 ações ajuizadas em vários estados do Brasil, nenhuma delas em Salvador, sede do jornal A Tarde, onde trabalha. Há evidência de que essas ações, com termos idênticos, estão sendo elaboradas de forma centralizada, distribuídas e depois impetradas em locais distantes, para dificultar e prejudicar a defesa, além de aumentar o custo com as viagens dos jornalistas ou seus representantes. Encaminhados à Justiça com o nítido objetivo de intimidar jornalistas, em particular, e a imprensa, em geral, esses processos intranqüilizam e desestabilizam emocionalmente a vida dos profissionais e de seus familiares. Ao mesmo tempo, atentam claramente contra os princípios básicos da liberdade de expressão e manifestação do pensamento. Em um ambiente democrático e laico, é preciso compreender e aceitar posições antagônicas e, mais ainda, absorver as críticas contundentes, sem estimular reações de revanche ou mesmo de pura perseguição. Este episódio repete, com suas consideráveis diferenças, outras situações em que os meios de comunicação exorbitaram os fins para os quais foram criados. A Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia e demais Sindicatos sustentam que a imprensa não pode se confundir com partidos políticos, crenças religiosas ou visões particulares de mundo. Brasília, 20 de fevereiro de 2008. Diretoria da Federação Nacional dos JornalistasDiretoria do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro
Diretoria Sindicato dos Jornalistas da Bahia”
eleições na sbpjor
A Comissão Eleitoral da Sociedade Brasileira dos Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) anunciou oficialmente que apenas uma chapa se inscreveu para o processo sucessório da entidade. As eleições acontecem durante o 5º Encontro Nacional dos Pesquisadores em Jornalismo que vai de 14 a 16 de novembro próximo em Aracaju, Sergipe.
A única chapa inscrita é liderada por Carlos Eduardo Franciscato, professor da Federal de Sergipe, que deve suceder Elias Machado, que permaneceu à frente da SBPJor por dois mandatos, desde a sua criação em 2003.
A composição da chapa Diálogo e sua carta-programa podem ser conhecidos aqui: carta-programa-da-chapa.pdf
empresas jornalísticas: ordem na casa
Reproduzo do site do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina:
“ Jornal terá que fazer esclarecimento sobre assédio,
assinar autoria de fotos e regularizar os sem registro
24/09 – Uma ação do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina junto ao Ministério Público do Trabalho resultou em ajustamento de conduta com nove itens, que o jornal Notícias do Dia de Florianópolis se compromete em cumprir, a partir de hoje, sob pena de pagamento de R$ 30 mil de multa por infração ou por trabalhador encontrado em situação irregular. As cláusulas que a empresa assumiu o cumprimento são:
1 – orientar os superiores hierárquicos para que deixem de maltratar ou humilhar os trabalhadores;
2 – abster-se de coagir e pressionar os empregados;
3 – promover esclarecimentos quanto ao tema assédio moral, com no mínimo duas palestras e distribuição de material escrito a cada trabalhador. As palestras devem ser realizadas em até 60 dias, assim como a entrega do material impresso;
4 – parar de descontar, dos trabalhadores, qualquer valor que não aqueles legais;
5 – creditar todas as fotos publicadas, inclusive as de arquivo, assim como cessar a comercialização de fotos sem a autorização do autor;
6 – remunerar em dobro o trabalho prestado aos domingos e feriados;
7 – manter registro fidedigno da jornada de trabalho;
8 – remunerar as horas extras com o adicional previsto na convenção coletiva;
9 – proceder, em no máximo 30 dias, o enquadramento dos repórteres-fotográficos e ilustrador que estão sem registro profissional, encaminhando os documentos necessários ao Sindicato dos Jornalistas.”
novo código de ética dos jornalistas
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou o texto final do novo Código de Ética do Jornalista Brasileiro. O processo de modernização do instrumento começou em 2004 e se estendeu até julho deste ano, com democrático debate nacional.
- Para saber mais sobre esse andamento, leia aqui.
- Para saber como especialistas avaliam o novo código, veja aqui.
- Se você tem fôlego e interesse, leia o que já comentei desse tema aqui. Ou navegue pelas tags (aí ao lado) e busque “Ética Jornalística”
Veja a íntegra do documento:
Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros
Capítulo I – Do direito à informação
Art. 1º O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange seu o direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação.
Art. 2º Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que:
I – a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica – se pública, estatal ou privada – e da linha política de seus proprietários e/ou diretores.
II – a produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse público;
III – a liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão;
IV – a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não-governamentais, é uma obrigação social.
V – a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciadas à comissão de ética competente, garantido o sigilo do denunciante. Capítulo II – Da conduta profissional do jornalista
Art. 3º O exercício da profissão de jornalista é uma atividade de natureza social, estando sempre subordinado ao presente Código de Ética.
Art. 4º O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, razão pela qual ele deve pautar seu trabalho pela precisa apuração e pela sua correta divulgação.
Art. 5º É direito do jornalista resguardar o sigilo da fonte.
Art. 6º É dever do jornalista:
I – opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
II – divulgar os fatos e as informações de interesse público;
III – lutar pela liberdade de pensamento e de expressão;
IV – defender o livre exercício da profissão;
V – valorizar, honrar e dignificar a profissão;
VI – não colocar em risco a integridade das fontes e dos profissionais com quem trabalha;
VII – combater e denunciar todas as formas de corrupção, em especial quando exercidas com o objetivo de controlar a informação;
VIII – respeitar o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem do cidadão;
IX – respeitar o direito autoral e intelectual do jornalista em todas as suas formas;
X – defender os princípios constitucionais e legais, base do estado democrático de direito;
XI – defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, dos adolescentes, das mulheres, dos idosos, dos negros e das minorias;
XII – respeitar as entidades representativas e democráticas da categoria;
XIII – denunciar as práticas de assédio moral no trabalho às autoridades e, quando for o caso, à comissão de ética competente;
XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.
Art. 7º O jornalista não pode:
I – aceitar ou oferecer trabalho remunerado em desacordo com o piso salarial, a carga horária legal ou tabela fixada por sua entidade de classe, nem contribuir ativa ou passivamente para a precarização das condições de trabalho;
II – submeter-se a diretrizes contrárias à precisa apuração dos acontecimentos e à correta divulgação da informação;
III – impedir a manifestação de opiniões divergentes ou o livre debate de idéias;
IV – expor pessoas ameaçadas, exploradas ou sob risco de vida, sendo vedada a sua identificação, mesmo que parcial, pela voz, traços físicos, indicação de locais de trabalho ou residência, ou quaisquer outros sinais;
V – usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime;
VI – realizar cobertura jornalística para o meio de comunicação em que trabalha sobre organizações públicas, privadas ou não-governamentais, da qual seja assessor, empregado, prestador de serviço ou proprietário, nem utilizar o referido veículo para defender os interesses dessas instituições ou de autoridades a elas relacionadas;
VII – permitir o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas;
VIII – assumir a responsabilidade por publicações, imagens e textos de cuja produção não tenha participado;
IX – valer-se da condição de jornalista para obter vantagens pessoais.
Capítulo III – Da responsabilidade profissional do jornalista
Art. 8º O jornalista é responsável por toda a informação que divulga, desde que seu trabalho não tenha sido alterado por terceiros, caso em que a responsabilidade pela alteração será de seu autor.
Art 9º A presunção de inocência é um dos fundamentos da atividade jornalística.
Art. 10. A opinião manifestada em meios de informação deve ser exercida com responsabilidade.
Art. 11. O jornalista não pode divulgar informações:
I – visando o interesse pessoal ou buscando vantagem econômica;
II – de caráter mórbido, sensacionalista ou contrário aos valores humanos, especialmente em cobertura de crimes e acidentes;
III – obtidas de maneira inadequada, por exemplo, com o uso de identidades falsas, câmeras escondidas ou microfones ocultos, salvo em casos de incontestável interesse público e quando esgotadas todas as outras possibilidades de apuração;
Art. 12. O jornalista deve:
I – ressalvadas as especificidades da assessoria de imprensa, ouvir sempre, antes da divulgação dos fatos, o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística, principalmente aquelas que são objeto de acusações não suficientemente demonstradas ou verificadas;
II – buscar provas que fundamentem as informações de interesse público;
III – tratar com respeito todas as pessoas mencionadas nas informações que divulgar;
IV – informar claramente à sociedade quando suas matérias tiverem caráter publicitário ou decorrerem de patrocínios ou promoções;
V – rejeitar alterações nas imagens captadas que deturpem a realidade, sempre informando ao público o eventual uso de recursos de fotomontagem, edição de imagem, reconstituição de áudio ou quaisquer outras manipulações;
VI – promover a retificação das informações que se revelem falsas ou inexatas e defender o direito de resposta às pessoas ou organizações envolvidas ou mencionadas em matérias de sua autoria ou por cuja publicação foi o responsável;
VII – defender a soberania nacional em seus aspectos político, econômico, social e cultural;
VIII – preservar a língua e a cultura do Brasil, respeitando a diversidade e as identidades culturais;
IX – manter relações de respeito e solidariedade no ambiente de trabalho;
X – prestar solidariedade aos colegas que sofrem perseguição ou agressão em conseqüência de sua atividade profissional.
Capítulo IV – Das relações profissionais
Art. 13. A cláusula de consciência é um direito do jornalista, podendo o profissional se recusar a executar quaisquer tarefas em desacordo com os princípios deste Código de Ética ou que agridam as suas convicções.
Parágrafo único. Esta disposição não pode ser usada como argumento, motivo ou desculpa para que o jornalista deixe de ouvir pessoas com opiniões divergentes das suas.
Art. 14. O jornalista não deve:
I – acumular funções jornalísticas ou obrigar outro profissional a fazê-lo, quando isso implicar substituição ou supressão de cargos na mesma empresa. Quando, por razões justificadas, vier a exercer mais de uma função na mesma empresa, o jornalista deve receber a remuneração correspondente ao trabalho extra;
II – ameaçar, intimidar ou praticar assédio moral e/ou sexual contra outro profissional, devendo denunciar tais práticas à comissão de ética competente;
III – criar empecilho à legítima e democrática organização da categoria.
Capítulo V – Da aplicação do Código de Ética e disposições finais
Art. 15. As transgressões ao presente Código de Ética serão apuradas, apreciadas e julgadas pelas comissões de ética dos sindicatos e, em segunda instância, pela Comissão Nacional de Ética.
§ 1º As referidas comissões serão constituídas por cinco membros.
§ 2º As comissões de ética são órgãos independentes, eleitas por voto direto, secreto e universal dos jornalistas. Serão escolhidas junto com as direções dos sindicatos e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), respectivamente. Terão mandatos coincidentes, porém serão votadas em processo separado e não possuirão vínculo com os cargos daquelas diretorias.
§ 3º A Comissão Nacional de Ética será responsável pela elaboração de seu regimento interno e, ouvidos os sindicatos, do regimento interno das comissões de ética dos sindicatos.
Art. 16. Compete à Comissão Nacional de Ética:
I – julgar, em segunda e última instância, os recursos contra decisões de competência das comissões de ética dos sindicatos;
II – tomar iniciativa referente a questões de âmbito nacional que firam a ética jornalística;
III – fazer denúncias públicas sobre casos de desrespeito aos princípios deste Código;
IV – receber representação de competência da primeira instância quando ali houver incompatibilidade ou impedimento legal e em casos especiais definidos no Regimento Interno;
V – processar e julgar, originariamente, denúncias de transgressão ao Código de Ética cometidas por jornalistas integrantes da diretoria e do Conselho Fiscal da FENAJ, da Comissão Nacional de Ética e das comissões de ética dos sindicatos;
VI – recomendar à diretoria da FENAJ o encaminhamento ao Ministério Público dos casos em que a violação ao Código de Ética também possa configurar crime, contravenção ou dano à categoria ou à coletividade.
Art. 17. Os jornalistas que descumprirem o presente Código de Ética estão sujeitos às penalidades de observação, advertência, suspensão e exclusão do quadro social do sindicato e à publicação da decisão da comissão de ética em veículo de ampla circulação.
Parágrafo único – Os não-filiados aos sindicatos de jornalistas estão sujeitos às penalidades de observação, advertência, impedimento temporário e impedimento definitivo de ingresso no quadro social do sindicato e à publicação da decisão da comissão de ética em veículo de ampla circulação.
Art. 18. O exercício da representação de modo abusivo, temerário, de má-fé, com notória intenção de prejudicar o representado, sujeita o autor à advertência pública e às punições previstas neste Código, sem prejuízo da remessa do caso ao Ministério Público.
Art. 19. Qualquer modificação neste Código só poderá ser feita em congresso nacional de jornalistas mediante proposta subscrita por, no mínimo, dez delegações representantes de sindicatos de jornalistas.
Vitória, 04 de agosto de 2007.
Federação Nacional dos Jornalistas
novo piso de jornalista em sc
A notícia foi divulgada hoje mesmo pelo Sindicato dos Jornalistas.
Leia a nota:
“A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) acaba de homologar o acordo coletivo dos jornalistas de Santa Catarina, definindo cláusulas econômicas e sociais para a categoria.
O acordo coletivo tem validade entre 1º de maio de 2007 a 30 de abril de 2008.
A partir de 1º de maio de 2007, o piso dos jornalistas que atuam em Santa Catarina passou de R$ 1.010,00 para R$ 1.050,00 – um reajuste de 3.99% -, para jornada de trabalho de 5 horas/dia.
Os demais salários tiveram reposição da inflação do período, que foi de 3.44%.
Os salários acima de R$ 5.001 (cinco mil e um centavo) receberam reajuste de R$ 172,00.
O acordo coletivo 2007/2008 traz uma novidade:a taxa de reforço, que assegura o desconto de 1% do salário de cada jornalista, uma vez ao ano, como uma contribuição de fortalecimento sindical. O desconto só será feito mediante a concordância do jornalista. Caso o jornalista não queira contribuir deve encaminhar documento ao SJSC desautorizando o desconto.
Para saber mais sobre esta cláusula e ler o acordo coletivo na íntegra, acesse www.sjsc.org.br“
carta de vitória
Falei ontem da Carta de Vitória, o documento resultante do Congresso Nacional Extraordinário de Jornalistas que redefiniu o Código de Ética da categoria.
Reproduzo o documento abaixo:
Os jornalistas brasileiros, reunidos em Vitória, de 3 a 5 de agosto de 2007, para o Congresso Nacional Extraordinário de atualização do seu Código de Ética, reafirmam sua função social de oferecer à sociedade um jornalismo de qualidade, plural, responsável, ético e voltado ao interesse público. Em seu novo Código, ratificam como primeiro e essencial o compromisso com a informação como direito fundamental do cidadão, que em hipótese alguma pode ser ameaçado.
A divulgação da informação correta e precisa é direito e dever dos meios de comunicação e dos jornalistas. A manipulação, a distorção e a deturpação devem ser denunciadas como atentados à cidadania. Ao mesmo tempo, o Congresso Extraordinário dos Jornalistas condena o abuso do poder econômico, a imensa concentração da mídia, a censura por pressões política e econômica e a violência – ameaças ao interesse público, à liberdade de imprensa e à democracia.
Os jornalistas brasileiros reafirmam como fundamental a exigência da formação profissional universitária qualificada para o exercício do jornalismo e se dispõem a avançar na regulamentação da profissão e na luta pela criação do Conselho Federal dos Jornalistas. Em nome da valorização profissional, a categoria deve se manter vigilante contra as iniciativas de precarização das relações de trabalho, defendendo as conquistas dos trabalhadores brasileiros e a manutenção do veto à emenda 3.
A defesa de um novo marco regulatório para as comunicações, que contemple os avanços tecnológicos e supere os métodos injustos e concentradores de concessões de canais de radiodifusão, deve contar com o apoio militante dos jornalistas. Apreensivos com a falta de transparência na elaboração das regras para a radiodifusão digital e a TV Pública, os jornalistas sustentam que a conferencia nacional de comunicação, construída num processo de ampla consulta nacional, deve cumprir seu objetivo histórico de elaborar novas políticas baseadas no aprofundamento da democracia e na riqueza da diversidade cultural brasileira. Exigem ainda a imediata nomeação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, desativado desde o final de 2006.
Conscientes de seu papel fundamental na construção de um Brasil mais justo, os jornalistas apresentam à sociedade brasileira seu novo Código de Ética, no qual reiteram o compromisso indissolúvel de nossa profissão com o direito à informação pública de qualidade.
Vitória, 05 de agosto de 2007.
mais código de ética
A Carta de Vitória, documento resultante da Congresso Nacional Extraordinário dos Jornalistas, não foi divulgada ainda porque passa por revisões e formatação. Mas Fernando Paulino, da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas de Brasília, me repassa texto do vice-presidente da entidade, Antonio Carlos Queiroz, dando uma geral no novo Código de Ética, aprovado no final de semana.
Reproduzo…
Aprovado o novo Código de Ética dos Jornalistas
Reunido nesse final de semana em Vitória, Espírito Santo, o Congresso Nacional Extraordinário dos Jornalistas reformou o Código de Ética da categoria, em vigor há 22 anos.
O novo texto incorpora princípios da Constituição de 1988 e obrigações definidas em estatutos e códigos de direitos especiais, como o dos consumidores, dos idosos, das crianças e dos adolescentes, e de minorias.
O novo Código de Ética também leva em conta os avanços das novas tecnologias.
Um exemplo de mudança foi a inserção no documento do artigo segundo o qual “a presunção da inocência é um dos fundamentos básicos da atividade jornalística”. Como este é um princípio constitucional, sua incorporação pode parecer redundante à primeira vista. Na verdade, reflete a preocupação política de lembrar aos jornalistas que eles não são cidadãos melhores do que os outros, nem estão acima da lei. O desafio é combater a atual disposição de certos meios de comunicação que se arvoram em polícia, promotoria e juizado ao mesmo tempo, denunciando, julgando e punindo pessoas com a execração pública, muitas vezes sem elementos de prova e sem conceder-lhes o direito de resposta.
Outro avanço foi a adoção da cláusula de consciência, prevista em códigos de ética de jornalistas de vários países, e já reconhecida, por exemplo, pela Justiça de São Paulo. De acordo com a cláusula, o jornalista poderá se recusar a executar pauta que se choquem com os princípios do Código ou que agridam as suas convicções. Para evitar distorções ou abusos, ressalvou-se que essa disposição não pode ser usada como argumento, motivo ou desculpa para o profissional deixar de ouvir pessoas com opiniões contrárias às suas.
Entre outras disposições, o novo Código de Ética prescreve a obrigação do jornalista de informar claramente à sociedade quando seu trabalho tiver caráter publicitário ou quando utiliza recursos que modifiquem as imagens originais, como a fotomontagem. E determina que o profissional não pode divulgar informações obtidas de maneira inadequada, como o uso de identidades falsas, câmeras escondidas ou microfones ocultos, salvo se houver a exigência de esclarecimento de informações de relevante interesse público, e desde que esgotadas todas as possibilidades convencionais.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) deverá divulgar massivamente o novo Código de Ética dos Jornalistas nas próximas semanas, assim que a comissão de redação final, eleita pelo Congresso Extraordinário de Vitória, terminar seu trabalho. Da comissão participam dois representantes do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal: o vice-presidente, Antônio Carlos Queiroz, e o membro da Comissão de Ética, Fernando Paulino.
(do NR-Internet)
fenaj e o novo código
Neste final de semana, a nova diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas tomou posse.
Na mesma ocasião, durante o Congresso Nacional Extraordinário dos Jornalistas, a categoria discutiu e revisou o seu Código de Ética. O texto final ainda não está disponível na página da Comissão Nacional de Ética e Liberdade de Imprensa da Fenaj.
vitória, hoje: congresso e posse
Toma posse hoje à noite a nova diretoria da Fenaj. Isso acontece na abertura do Congresso Extraordinário de Jornalistas, em Vitória (ES), onde será definido um novo código para a categoria. O evento vai até domingo. Já tratei disso aqui, mas voltarei. Deixa só eu respirar.
um novo código de ética
Começa depois de amanhã, dia 3, o Congresso Extraordinário dos Jornalistas, evento que vai discutir e definir um novo Código de Ética para a profissão. O encontro vai até o dia 5, e acontece no Hotel Bristol, bem em frente à Praia de Camburi, em Vitória. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) anuncia que delegações de vinte estados brasileiros estarão presentes, e esse alarde não é mera propaganda. O próprio Código de Ética em vigência estabelece que reformas ao documento só podem acontecer em congressos nacionais da categoria, na presença de ao menos dez delegações (art. 27).
Participei menos do que gostaria do processo de discussão do novo Código. Como leciono a matéria e como pesquiso na área, sempre me dispus a discutir a questão. Em fevereiro do ano passado, elaborei uma proposta de novo código e enviei à comissão que sistematizava as sugestões. Em maio, fui a Londrina para o 1º Seminário de Ética no Jornalismo, mas me frustrei á época porque pensei que discutiríamos a coisa por lá. Qual nada. Foi tirada uma comissão para ordenar o material e encaminhar as mudanças, apresentando as minutas do código à categoria.
Dei uma olhada na proposta e não vejo muitas mudanças. Veja você também.
Me organizei para ir a Vitória para o Congresso Extraordinário, mas as aulas e os compromissos me impedem. Vou passar.
De qualquer forma, acredito que um novo código de ética para o jornalista brasileiro é uma questão imperativa. Mas é preciso ter em conta uma coisa. Não basta que se tenha um excelente código se não forem fortalecidas as comissões de ética da Fenaj e dos sindicatos, pois são elas que recebem as denúncias, que encaminham os processos e aplicam possíveis sanções. Já escrevi isso em Jornalismo em Perspectiva (Ed. UFSC, 2005), e em Monitores de Mídia (Ed.UFSC-Univali, 2003). Então, é um processo lento, de educação da categoria, de convencimento da sociedade de que se pode ter um bom código e de que ele é eficaz, eficiente e serve à coletividade e não apenas aos profissionais.
Volto a esse assunto depois.
eleições na fenaj: deu o esperado
Venceu a Chapa 1, liderada por Sérgio Murillo de Andrade, que agora segue para um segundo mandato à frente da entidade classista dos jornalistas.
O resultado oficial foi:
“A chapa 1, Orgulho de ser FENAJ, encabeçada por Sérgio Murillo de Andrade, foi eleita com 3.614 votos. A chapa 2, encabeçada por Dorgil Marinho, obteve 1239 votos. Já para a Comissão Nacional de Ética, foram eleitos Armando Rollemberg (2.794 votos), Washington Mello (2.526 votos), Carmem Lúcia Pereira (2.478 votos), Regina Deliberai (2.356 votos) e Rossini Barreira (2.347 votos). Os demais candidatos, Arthur Poerner e Venício Lima, obtiveram 1.254 e 1.368 votos, respectivamente”.
Sérgio Murillo, a exemplo do primeiro mandato, tem uma pedreira pela frente: quer retomar a discussão do Conselho Federal de Jornalismo, a regulamentação da categoria e as investidas do empresariado para precarizar as condições de trabalho dos jornalistas. Sérgio tem fibra, mas a diretoria patinou bastante no primeiro mandato, cometendo erros fatais – como o encaminhamento político desastrado do projeto que criava o CFJ e o apoio ao fechamento da RCTV por Hugo Chávez.
A nova diretoria toma posse no Congresso Extraordinário dos Jornalistas, que acontece de 3 a 5 de agosto em Vitória (ES). O evento deve definir um novo Código de Ética para a profissão.
farpas
Ontem, a lista eletrônica do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) foi chacoalhada com a troca intensa e tensa de emails de membros das duas chapas que concorrem à direção da Fenaj. A Chapa 2, de oposição, denunciava “uso da máquina” pela Chapa 1, da situação, para se manter à frente da entidade. A Chapa 1, por sua vez, repudiava os ataques, afirmando jocosamente que a oposição já chorava a derrota.
Vou a Florianópolis hoje para deixar meu voto.
eleições entre jornalistas
Acontece de hoje a quarta (18), as eleições para a direção da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Duas chapas concorrem.
Aliás, fazia tempo que eu não via tanta disputa entre os concorrentes…
No primeiro dia de votação, já se registra um incidente, independente das chapas. A comissão organizadora até que tentou colocar uma urna no Comitê de Imprensa do PAN, no Rio, mas não conseguiu. Tem nota repudiando a recusa no site da federação.
ainda a disputa
A chapa vencedora nas eleições da Fenaj em julho toma posse no Congresso Extraordinário dos Jornalistas, que acontece de 3 a 5 de agosto em Vitória (ES). O evento foi marcado não apenas para empossar os vitoriosos, mas também deve aprovar um novo Código de Ética do Jornalista Brasileiro, um processo de discussão que já se estende por mais de um ano.
Para a conferência de abertura, foi convidado o jornalista colombiano Javier Restrepo, autoridade no continente quando o assunto é ética. Membro fundador da Fundación para unl Nuevo Periodismo Iberoamericano (FNPI) – criada por Gabriel García Márquez -, Restrepo tem larga experiência como jornalista, como ombudsman e como consultor em ética jornalística. Tacada certa!
disputa
Duas chapas concorrem à direção da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), e as eleições acontecem de 16 a 18 de julho deste ano. A situação tenta a reeleição de Sérgio Murillo de Andrade à presidência com a Chapa 1 – Orgulho de ser Fenaj. O grupo de oposição articulou a Chapa 2 – Luta Fenaj!, tendo à frente Dorgil Marinho.
A briga está esquentando. Há algumas semanas, na lista eletrônica do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), membros das duas chapas fizeram investidas, tentando capitalizar apoios. Sobraram algumas farpas aqui e ali. Natural.
Conheço poucos colegas da Chapa 2, mas sinto que desta vez a oposição vem mais articulada do que em vezes anteriores. Já fui muito ligado a alguns colegas da Chapa 1, e sinto também que o grupo sofreu muito desgaste nos últimos anos por conta do projeto de criação de Conselho Federal de Jornalismo, da Guerra pelo Diploma, e agora por conta do apoio a Hugo Chávez. Acho que a Chapa 2 não tem ainda condições políticas nacionais de vencer nas urnas. Por outro lado, vejo a Chapa 1 comprometida com alguns ranços que só corróem suas bases.
Em Minas, no dia 5, aconteceu o primeiro debate entre as chapas, mas a coisa deve pegar mesmo a partir de agora. Pela internet, os torpedos já começam a chegar. A Chapa 1 tem site e dispara e-mails pedindo apoio. A Chapa 2 não fica atrás. Seu site também tem seção para deixar apoios. Aliás, o site dá, inclusive, na página de entrada número de conta bancária para quem quiser $$$ ajudar $$$.
Veja o programa da Chapa 1.
Veja a composição da Chapa 1.
Conheça o programa da Chapa 2.
Conheça a Chapa 2.
