Relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), lançado na última sexta-feira (18), revela que as agressões contra jornalistas cresceram 36,36% em 2018 em comparação ao ano anterior. Foram registradas 135 ocorrências que vitimaram 227 profissionais no Brasil. A greve dos caminhoneiros e transportadoras e as eleições ajudaram a aumentar a violência contra a categoria.
O relatório completo pode ser conferido aqui.
[reproduzido do site da organização]
Em carta aberta, Federação dos Jornalistas defende o Jornalismo como base da democracia e pede aos candidatos a presidente do Brasil um novo marco regulatório para o setor das comunicações, a ser construído a partir de uma nova Confecom.
Carta aberta aos candidatos à Presidência da República.
Jornalismo integra a base da democracia
Introdução
É obrigação dos candidatos ao cargo de maior importância da República apresentar ao povo o plano de governo que pretende implementar, caso eleito. As propostas a serem debatidas, por necessidade, devem tratar dos grandes temas nacionais e, em especial, dos assuntos que são da competência da União.
O setor das comunicações, entretanto, tem sido esquecido. Não há propostas a discutir; não há reflexões sobre o passado, o presente e o futuro. Esse “esquecimento” é proposital e revelador: não mostra a pouca importância do setor, mas a omissão histórica dos governos brasileiros em relação às comunicações, área estratégica para a vida cultural, política e econômica de qualquer nação.
A Constituição brasileira confere à União – e somente a ela – a exploração e/ou organização dos serviços de telecomunicações e da comunicação social. A exploração desses serviços está majoritariamente nas mãos da iniciativa privada, mas o governo federal não pode deixar de cumprir o seu papel de ser o organizador e fiscalizador do setor, sob pena da prevalência de interesses privados sobre os interesses públicos, como tem ocorrido historicamente.
Assim, o governo federal deve se responsabilizar pelas políticas para a área das comunicações que, em determinados aspectos, é essencial para a garantia da soberania nacional. Também deve assumir a tarefa de fortalecer o sistema público de comunicação, em especial a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), fortemente atacada no atual governo.
A FENAJ, por ser a entidade máxima de representação dos jornalistas brasileiros, chama a atenção especialmente para a Política de Comunicação Social, na qual o Jornalismo deve estar inserido. E reafirma sua reivindicação para que o país se debruce sobre o tema, visando a construção de um novo marco regulatório para o setor e reforça os aspectos que devem ser observados, conforme documento (anexo) do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do qual a FENAJ é integrante.
O papel do Jornalismo
A ênfase da FENAJ ao Jornalismo brasileiro justifica-se pela natureza da entidade e, principalmente, em razão da importância do Jornalismo para a constituição da cidadania, elemento fundante da democracia. Sem cidadãos e cidadãs com conhecimento da realidade imediata e capacidade de formulação de juízos não há debate público real nem tomada de decisões conscientes.
O Jornalismo surgiu de uma demanda social das sociedades republicanas, assentadas nos valores da liberdade, igualdade e fraternidade. A princípio, foi o local das manifestações de grupos que defendiam causas específicas. Mas evoluiu; deixou de representar interesses particulares (ainda que justos) para tratar dos interesses coletivos. O Jornalismo passou a defender o interesse público, compreendido como o interesse da maioria.
Mas a mercantilização da informação e o predomínio de grupos econômicos na produção da notícia trouxe novas mudanças, frutos dos tempos atuais. O Jornalismo passou a defender os valores desses novos tempos: redução da presença do Estado; defesa do mercado como condutor das coisas econômicas e políticas; desregulamentação do setor financeiro e das relações de trabalho, e outros preceitos neoliberais.
O que se tem, na atualidade, é a imposição do interesse privado sobre o público, a desconstituição da política como mediadora das relações humanas e sociais, a negação e a criminalização dos movimentos sociais e a defesa do lucro como finalidade última das atividades humanas.
O Jornalismo presente, quase sempre, não defende o interesse público, o interesse da maioria. E não trabalha para que a maioria perceba quais são, de fato, os seus interesses.
Mas essa não é uma condição inexorável; é uma construção humana, de uma época, e que pode/deve ser novamente mudada. O Jornalismo não está condenado à falácia e à manipulação e os jornalistas podem mostrar, com sua prática profissional, que é possível informar à sociedade, reportar fatos, promover o debate de ideias e dar aos cidadãos e cidadãs condições de formar seus juízos e agir em sociedade.
É preciso, ainda, reforçar o papel a ser desempenhado pelo sistema público de comunicação, em especial pela EBC, para a produção de um Jornalismo paradigmático, que sirva de referência para a sociedade.
Para o desenvolvimento do Jornalismo brasileiro e para que os jornalistas tenham garantidas suas condições de trabalho e autonomia intelectual. A FENAJ propõe que o presidente eleito:
– Após aprovação pela Confecom, apresente projeto de lei para criação do Estatuto do Jornalismo Brasileiro, como um dos mecanismos de controle público para garantia da qualidade da informação jornalística difundida pelos veículos de comunicação social, sejam impressos, audiovisuais ou digitais.
– Encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei para criação e implementação do Conselho Federal de Jornalistas, para promover a autorregulamentação profissional, a partir do Código de Ética do Jornalistas Brasileiros (proposta já aprovada na 1ª Confecom).
Uma nova Confecom
É grande o déficit democrático no setor da comunicação social no Brasil, a começar pela concentração da propriedade dos meios nas mãos de poucas famílias ou grupos econômicos. Essa concentração permite o monopólio da pauta dos debates públicos, com interdição de temas e de grupos sociais.
Na área das telecomunicações, há uma desastrosa política de desnacionalização que precisa ser revertida, assim como há a necessidade de fortalecimento da Telebrás, como empresa pública do setor, capaz de garantir a universalização dos serviços.
Também é urgente a adoção de uma política de universalização do acesso à banda larga para que toda a população brasileira, independentemente de seu local de moradia e condição social, tenha acesso à internet.
Todos esses temas, além do Jornalismo e da produção cultural, devem ser objeto de amplo debate nacional para que haja, de fato, uma construção democrática de um novo marco regulatório para o setor das comunicações.
A primeira Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) foi realizada com êxito, no final de 2009, e resultou em 672 propostas aprovadas. Mas não houve seguimento nas ações.
A FENAJ defende que o presidente eleito convoque uma nova Confecom, como ação inicial para a construção de um novo e democrático marco regulatório para o setor.
Brasília, 27 de setembro de 2018.
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.
O título de um filme bastante conhecido poderia resumir 2014 para os profissionais da imprensa brasileira: O Ano Que Vivemos em Perigo.
Duvida? Então, dê uma olhada nesta pesquisa produzida pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), recentemente divulgada. É para se preocupar…
O documento tem 52 páginas, está em formato PDF e tem menos de um mega de arquivo.
Anote aí:
Esses são dados da pesquisa “Perfil do jornalista brasileiro – Características demográficas, políticas e do trabalho jornalístico em 2012”, um esforço inédito da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), realizada por pesquisadores da UFSC – entre eles meus chapas Samuel Lima e Jacques Mick -, com apoio do FNPJ e SBPJor.
A íntegra dos resultados da pesquisa será apresentada em entrevista coletivo no Hotel Aracoara, em Brasília, na próxima quinta-feira, 4 de abril, às 14h30. A conferir…
As coisas azedaram definitivamente entre o governo federal e as entidades da sociedade que lutam pela democratização dos meios de comunicação. Veja a nota oficial lançada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o FNDC:
A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.
A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira.
A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.
Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.
No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.
Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádio e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.
Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.
De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.
Coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC:
Associação das Rádios Públicas do Brasil – Arpub
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço
Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – Aneate
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações – FITTEL
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert
Intervozes – – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Xiiiiii…
O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC) realiza de 28 a 30 de setembro em Laguna o seu sexto congresso estadual. O tema é “Novas tecnologias e seus impactos no exercício profissional do jornalismo”.
Para saber mais, acesse o site do evento.
A Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) realizou na semana passada seu nono encontro, reunindo mais de 350 participantes do país. O evento foi o maior da história da entidade e aconteceu na UFRJ, no Rio de Janeiro. Consolidada como um fórum privilegiado para a discussão do jornalismo – em bases conceituais e práticas -, a SBPJor está amadurecida e arejada. Elegeu uma nova diretoria e, mal terminou de promover um evento, já pensa em outro: a 10ª edição do seu encontro nacional já tem local escolhido, Curitiba.
A edição de janeiro-março da revista Jornalismo & Jornalistas, editada pelo Clube dos Jornalistas português, aborda ao menos dois aspectos delicados das relações da atividade profissional com seus entornos sociais: o político e o econômico. No primeiro, faz um relato do seminário Media, Jornalismo e Democracia, promovido em novembro em Lisboa. O evento foi realizado pelo Centro de Investigação Media e Jornalismo (CIMJ). Depois, a J&J volta fazer uma pergunta incômoda mas necessária: que modelo de negócio se deve adotar para sobreviver? A questão ecoa os movimentos do 2º Congresso Internacional de Ciberjornalismo, que aconteceu no Porto em dezembro passado.
Ficou interessado? Então, baixe a revista aqui e confira.
Hoje, no Observatório da Ética Jornalística, assino um artigo em que defendo a concepção e implementação de um sistema deontológico para o jornalismo brasileiro. Esse tal sistema nada mais seria do que um conjunto de ferramentas e ações para fortalecer uma ética que ajude a redefinir nossa profissão. Mas por quê?, você pode perguntar. Eu respondo: acho que hoje em dia a definição dos contornos dessa atividade passa antes por vias deontológicas do que por jurídicas.
Quer saber mais? Vai lá no objETHOS!
