Bolsonaro dá uma canetada e acaba com registro de jornalista

(publicado originalmente no objETHOS)

Os ataques do governo Bolsonaro ao jornalismo são tantos e tão frequentes que já deveríamos estar acostumados. Surpresos, já não ficamos mais, é verdade, mas não dá pra se acostumar com homens públicos que desprezam o debate público, que perseguem jornalistas e fazem de tudo para impedir que a sociedade seja bem informada. O presidente já hostilizou repórteres, mandou cancelar assinaturas de jornais, editou atos que interferiram nos negócios de empresas de mídia, distribuiu politicamente verbas publicitárias e vem sufocando o sistema público de comunicação. O que mais pode ser feito para acabar com o jornalismo?, deve ter se perguntado o presidente da república em seu gabinete no terceiro andar do Palácio do Planalto.

A resposta veio na semana passada, na forma de mais uma canetada para atingir em cheio os jornalistas: ao criar modalidades mais flexíveis de contratação – o chamado Programa Verde e Amarelo -, Bolsonaro não perdeu a chance de alterar a legislação trabalhista e de extinguir direitos. Por meio da Medida Provisória 905, o presidente da República simplesmente revogou artigos do Decreto-Lei nº 972/69, que regulamenta a profissão de jornalista. O mais grave ataque foi ao registro profissional, que deixou de ser obrigatório para o exercício da função. Com isso, qualquer pessoa pode atuar no país como jornalista, sem qualquer exigência formativa ou legal.

A medida revoltou setores organizados no jornalismo. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) emitiu nota apontando inconstitucionalidade na decisão presidencial, e entidades acadêmicas como a Intercom, a associação de ensino do jornalismo (Abej) e a de pesquisadores da área (SBPJor) também criticaram publicamente a ação. Escamoteada em meio ao Programa Verde e Amarelo, a extinção da obrigatoriedade dos registros de jornalistas é um golpe direto no exercício desses profissionais, pois desregulamenta o setor, fragiliza a categoria e escancara as portas do mercado a aventureiros, sem qualquer formação específica, responsabilidade social ou preocupação ética.

A edição da MP precipitou reuniões de emergência em sindicatos de todo o país, e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) – que não tem função classista, mas de interface com a sociedade – reproduziu as preocupações da Fenaj e está em articulação com a entidade ações para “enfrentar essa onda de ataques à profissão”. Um das ofensivas é convencer os parlamentares a não aprovar a medida provisória na íntegra, vetando os trechos que colocam em risco as regras de entrada profissional. Pressionado, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu atuar para deter o ataque.

Em termos práticos, acabar com a obrigatoriedade do registro de jornalista não ajuda o jornalismo, nem a sociedade. Só contribui para quem quer aumentar a disseminação de fake news, de boatos, mentiras e informações mal apuradas. Só auxilia quem quer corroer ainda mais a credibilidade do jornalismo profissional e quem quer controlar por completo o fluxo de informações. A medida é um gesto de truculência à organização de uma categoria profissional que, legitimamente, lutou para ser reconhecida pelas leis e pelo Estado, e que tem finalidade pública. A medida visa a desestabilizar ainda mais repórteres e editores nas redações, precarizando o seu cotidiano e voltando parcelas raivosas da sociedade contra o seu trabalho. A decisão de Bolsonaro não ajuda sequer as empresas de mídia, pois dispensar o registro não significa economia nas contratações. Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal de junho de 2009, que tirou a obrigatoriedade do diploma para exercer o jornalismo, as empresas do setor perceberam que empregar bons profissionais é investir em jornalistas bem formados. Empregar pessoas que nem tenham registros de jornalistas é apostar na incerteza, na sorte de contar com alguém que possa cumprir uma função tão complexa e delicada.

Imagine, por exemplo, se o governo federal emitisse um decreto dispensando os médicos de obterem seus registros profissionais. Possivelmente, muita gente tentaria se colocar no mercado de trabalho, oferecendo-se para clinicar, mas teríamos uma medicina melhor? A resposta é uma só: não. Assistiríamos a um festival de barbaridades nos consultórios e hospitais. O mesmo vai se dar com o jornalismo. Não é precarizando a profissão, desorganizando a categoria e desregulamentando o setor que melhoramos o jornalismo. Para aumentar a qualidade de nossos produtos e serviços e para reforçar os nossos padrões éticos, precisamos intensificar a qualidade das empresas de mídia e a qualificação dos jornalistas. Com a MP nº 905, podemos esperar um sinistro festival de fake news, de propaganda travestida de informação, e de mentiras.

Acabar com a obrigatoriedade do registro profissional é só mais uma etapa na agenda anti-jornalística de Jair Bolsonaro e de políticos que detestam o debate público, que impedem os cidadãos de ter acesso às notícias críticas ao governo, e que não querem se submeter ao julgamento da sociedade. É um ataque ao jornalismo, mas é uma afronta à democracia e ao direito à informação ética e de qualidade das pessoas.

2 comentários em “Bolsonaro dá uma canetada e acaba com registro de jornalista”

  1. O autor é contra a medida… mas chegou em boa hora! Um decreto do Regime Militar obrigava jornalistas a fazer curso superior específico para ser considerado como tal. Durante o governo Lula, o STF decidiu que a prática pode provar a profissão de jornalista e o MTE tem concedido, após um processo no qual são exigidos exemplares de publicação em jornal impresso para provar a atividade. Bolsonaro acabe de vez com a necessidade de registro!! Ponto para ele! As universidades brasileiras, durante o regime militar, tornaram-se antros da ideologia marxista e a formação acadêmica era ministrada com viés esquerdopata. O mais curioso é que a esquerda amava esse Decreto-Lei nº 972/69… e se não fosse o STF, e agora, o Bolsonaro, ainda seríamos obrigados a passar pela lavagem cerebral dos cursos de jornalismo.
    Um médico, um professor, um historiador, um diplomata, um pintor, um enfermeiro, um escritor, um operador de máquinas, pode sim ser jornalista, sem a necessidade de ter seu pensamento bitolado por um curso engessante.

    1. Não é verdade, Mauro.
      Desde 1979, era possível “provar” experiência e obter o registro de provisionado. Isso não é do STF, nem do governo Lula.
      Não existe lavagem cerebral nos cursos. Você deveria frequentar um para ver isso, ao invés de apenas reproduzir sandices de grupos de WhatsApp.
      Sim, “um médico, um professor, um historiador, um diplomata, um pintor, um enfermeiro, um escritor, um operador de máquinas” podem ser sim ser jornalistas, desde que cumpram as regras de acesso à profissão. Antes, era o registro de diplomado; depois, só o registro. O que Bolsonaro quer agora é as portas escancaradas, o que é, inclusive, inconstitucional, conforme vai se mostrar ao longo da discussão no Congresso Nacional. Médicos precisam de registro? sim. Advogados precisam? Também. Engenheiros? Idem. Por que não jornalistas? Porque o presidente não quer. Ora…

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