Bolsonaro dá uma canetada e acaba com registro de jornalista

(publicado originalmente no objETHOS)

Os ataques do governo Bolsonaro ao jornalismo são tantos e tão frequentes que já deveríamos estar acostumados. Surpresos, já não ficamos mais, é verdade, mas não dá pra se acostumar com homens públicos que desprezam o debate público, que perseguem jornalistas e fazem de tudo para impedir que a sociedade seja bem informada. O presidente já hostilizou repórteres, mandou cancelar assinaturas de jornais, editou atos que interferiram nos negócios de empresas de mídia, distribuiu politicamente verbas publicitárias e vem sufocando o sistema público de comunicação. O que mais pode ser feito para acabar com o jornalismo?, deve ter se perguntado o presidente da república em seu gabinete no terceiro andar do Palácio do Planalto.

A resposta veio na semana passada, na forma de mais uma canetada para atingir em cheio os jornalistas: ao criar modalidades mais flexíveis de contratação – o chamado Programa Verde e Amarelo -, Bolsonaro não perdeu a chance de alterar a legislação trabalhista e de extinguir direitos. Por meio da Medida Provisória 905, o presidente da República simplesmente revogou artigos do Decreto-Lei nº 972/69, que regulamenta a profissão de jornalista. O mais grave ataque foi ao registro profissional, que deixou de ser obrigatório para o exercício da função. Com isso, qualquer pessoa pode atuar no país como jornalista, sem qualquer exigência formativa ou legal.

A medida revoltou setores organizados no jornalismo. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) emitiu nota apontando inconstitucionalidade na decisão presidencial, e entidades acadêmicas como a Intercom, a associação de ensino do jornalismo (Abej) e a de pesquisadores da área (SBPJor) também criticaram publicamente a ação. Escamoteada em meio ao Programa Verde e Amarelo, a extinção da obrigatoriedade dos registros de jornalistas é um golpe direto no exercício desses profissionais, pois desregulamenta o setor, fragiliza a categoria e escancara as portas do mercado a aventureiros, sem qualquer formação específica, responsabilidade social ou preocupação ética.

A edição da MP precipitou reuniões de emergência em sindicatos de todo o país, e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) – que não tem função classista, mas de interface com a sociedade – reproduziu as preocupações da Fenaj e está em articulação com a entidade ações para “enfrentar essa onda de ataques à profissão”. Um das ofensivas é convencer os parlamentares a não aprovar a medida provisória na íntegra, vetando os trechos que colocam em risco as regras de entrada profissional. Pressionado, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu atuar para deter o ataque.

Em termos práticos, acabar com a obrigatoriedade do registro de jornalista não ajuda o jornalismo, nem a sociedade. Só contribui para quem quer aumentar a disseminação de fake news, de boatos, mentiras e informações mal apuradas. Só auxilia quem quer corroer ainda mais a credibilidade do jornalismo profissional e quem quer controlar por completo o fluxo de informações. A medida é um gesto de truculência à organização de uma categoria profissional que, legitimamente, lutou para ser reconhecida pelas leis e pelo Estado, e que tem finalidade pública. A medida visa a desestabilizar ainda mais repórteres e editores nas redações, precarizando o seu cotidiano e voltando parcelas raivosas da sociedade contra o seu trabalho. A decisão de Bolsonaro não ajuda sequer as empresas de mídia, pois dispensar o registro não significa economia nas contratações. Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal de junho de 2009, que tirou a obrigatoriedade do diploma para exercer o jornalismo, as empresas do setor perceberam que empregar bons profissionais é investir em jornalistas bem formados. Empregar pessoas que nem tenham registros de jornalistas é apostar na incerteza, na sorte de contar com alguém que possa cumprir uma função tão complexa e delicada.

Imagine, por exemplo, se o governo federal emitisse um decreto dispensando os médicos de obterem seus registros profissionais. Possivelmente, muita gente tentaria se colocar no mercado de trabalho, oferecendo-se para clinicar, mas teríamos uma medicina melhor? A resposta é uma só: não. Assistiríamos a um festival de barbaridades nos consultórios e hospitais. O mesmo vai se dar com o jornalismo. Não é precarizando a profissão, desorganizando a categoria e desregulamentando o setor que melhoramos o jornalismo. Para aumentar a qualidade de nossos produtos e serviços e para reforçar os nossos padrões éticos, precisamos intensificar a qualidade das empresas de mídia e a qualificação dos jornalistas. Com a MP nº 905, podemos esperar um sinistro festival de fake news, de propaganda travestida de informação, e de mentiras.

Acabar com a obrigatoriedade do registro profissional é só mais uma etapa na agenda anti-jornalística de Jair Bolsonaro e de políticos que detestam o debate público, que impedem os cidadãos de ter acesso às notícias críticas ao governo, e que não querem se submeter ao julgamento da sociedade. É um ataque ao jornalismo, mas é uma afronta à democracia e ao direito à informação ética e de qualidade das pessoas.

Fórum Sul de Professores de Jornalismo

Esta semana a Furb, em Blumenau, sedia a terceira edição do principal evento sobre ensino de jornalismo da região sul. O capítulo regional do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo tem como tema os novos currículos e o impacto profissional. Esta é uma oportunidade única para debater o assunto, já que os cursos estão reformando suas grades curriculares por conta das Novas Diretrizes Curriculares para os Cursos de Jornalismo, do MEC.

É também um momento de rever amigos e reforçar os laços de luta e união. Ainda mais depois do espetáculo dantesco protagonizado pela polícia e pelo governo do Paraná contra os professores na semana passada.

Farei a conferência de abertura, motivo de honra e de extrema responsabilidade…

Mais informações em www.fnpj.org.br

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jornalistas mineiros e um projeto para o brasil

Após uma saga de proporções épicas, estou em Araxá para o 11º Congresso dos Jornalistas Mineiros, um evento organizado pelo sindicato local e cujo tema é bem oportuno para este ano de eleições: “O jornalista profissional na construção de um projeto para o Brasil”.

Fui convidado pela organização para debater com o jornalista Leandro Fortes (Carta Capital)

a formação profissional, a regulamentação e a ética. Mas o encontro reserva outros momentos, como uma mesa redonda sobre conjuntura política e eleições presidenciais (com Plínio de Arruda Sampaio, da Unicamp, e Marcos Coimbra, do Vox Populi) e outra sobre convergência de mídias e precarização do trabalho, com os professores Juliano Maurício Carvalho (Unesp) e César Bolaño (UFS).

O evento começou ontem à noite e prossegue até amanhã.

Mais informações: http://congressosjpmg.wordpress.com

evento discute ética, redes sociais e fim do diploma

associeO Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro promove de 25 a 27 de setembro a 8ª edição do Enjac, o Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação. Na pauta do evento, a decisão do STF contra a obrigatoriedade do diploma de jornalismo, a ética profissional e a possibilidade da autoregulamentação, e o uso das redes sociais no jornalismo.

Entre os debatedores confirmados estão:

  • Nelson Vasconcelos, editor do caderno Digital de O Globo
  • Daniel Onida, especialista em twitter
  • Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj
  • Claudismar Zupirolli, advogado da Fenaj
  • Walter Monteiro, advogado do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio

Participo de uma mesa sobre ética com Washington Mello, assessor do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, e com Carmen Pereira, integrante da Comissão Nacional de Ética da FenajO evento acontece em Teresópolis, e a organização prevê a participação de 150 profissionais.

Para saber mais, acesse aqui.

twitter, o diploma e um erro meu

Os últimos quinze minutos foram alucinantes por aqui.

Decidi escrever um texto sobre a possível decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a exigência do diploma para o jornalismo. Foi um exercício de redação. Considerei a hipótese de o STF ter julgado pela não necessidade de portar o documento para se obter o registro profissional. No texto, eu analisava a situação.

Por um erro qualquer, esbarrei a tecla para publicar o texto. Mas nem percebi isso.

Saí da sala, fui resolver outros assuntos e quando voltei, havia diversas replicações ao meu post no twitter. Muita gente dando links para este blog que teria dado em primeira mão a notícia.

Não, não. O diploma não caiu!

Foi um erro meu, e peço desculpas pela atrapalhação. Sou um homem de idade, sabem como é…

O que fiz?

1. Deletei o post. Já deu a confusão que eu não queria.

2. Entrei no twitter e rapidamente – em menos de 140 caracteres – tentei apagar o incêndio que eu mesmo havia criado.

3. Os mesmos twitters que me replicaram antes juntaram-se para apagar os focos pela twittosfera.

4. Estou escrevendo este post para reiterar: não houve a decisão do STF. O assunto sequer figura na pauta do Supremo para esta semana. Repito: o diploma não caiu!

encontro de professores, só pra fechar

Terminou ontem em Belo Horizonte o 12º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo. Para um rapidíssimo balanço pessoal, lanço seis itens:

* Ainda persistem queixas e reclamações sobre o sistema eletrônico de submissão de trabalhos para o evento. O SOAC não é prático, amigável e dá bugs. Eu mesmo tive seriíssimos problemas para postar meu texto. A diretoria sabe do problema e estuda soluções para a questão. O SOAC não apenas ajuda a gerenciar o processo de sumissão e avaliação dos trabalhos, mas também é uma ferramenta de administração do evento.

* O encontro foi bem organizado e com uma programação intensa. Embora estivesse rolando em BH o projeto Comida Di Buteko – uma espécie de festival de quitutes em 41 bares -, não houve tempo para quase nada de passeio ou diversão. A organização do próximo poderia pegar mais leve e dedicar parte do período para alguma programação cultural.

* Conversei com diversos colegas que atestaram grande qualidade de boa parte dos trabalhos apresentados. O nível de discussão, de pesquisa e extensão sobre o ensino de jornalismo está se elevando…

* A presença dos convidados estrangeiros – de Portugal, Argentina, Colômbia e da Espanha – foi muito boa tanto em termos de contatos quanto no intercâmbio de idéias.

* A cobertura pelo twitter não foi apenas pra inglês ver. A professor Joana Ziller tomou as rédeas da coisa e fez um trabalho atento, ágil e muito importante para quem não estava por lá e queria estar informado.

* A assembléia do Fórum referendou a proposta de realizar em anos pares o Encontro Nacional e em ímpares os regionais. Este redimensionamento deve fortalecer os eventos e organizar melhor a agenda dos participantes.

começa o encontro de professores em bh

Começou ontem a 12ª edição do Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, em Belo Horizonte. A conferência de abertura ficou por conta do professor Alfredo Vizeu (UFPE), um dos membros da Comissão de especialistas que trabalha sobre novas Diretrizes Curriculares para os Cursos de Jornalismo.

Vizeu fez uma revisão histórica das “idas e vindas” dos atores envolvidos na busca por qualidade no ensino de Jornalismo no país. Sua função, reforçou, era mostrar que existe uma tradição, uma trajetória percorrida desde a década de 1940, com discussões sobre currículos, conteúdos e orientações pedagógicas. Os trabalhos da comissão continuam, informou Vizeu. Na próxima semana, por exemplo, Recife sedia a segunda audiência pública (de um total de três), que deve colher informações, sugestões e encaminhamentos de setores interessados na questão, assumidamente a academia e o mercado.

Selo de qualidade

Na esteira do aperfeiçoamento do ensino de Jornalismo, o Fórum Nacional de Professores trabalha numa proposta de Selo de Qualidade para os Cursos, adiantou ontem o presidente da entidade Edson Spenthof. A idéia ainda está em fase de discussão interna, mas deve apontar para uma ação positiva, de sinalização para a sociedade das experiências acadêmicas na área que devem ser destacadas pela sua qualidade na inovação de processos didáticos e de organização pedagógica.

Segundo dados do INEP, atualmente, existem quase 900 cursos de Comunicação no país, sendo 375 só de Jornalismo, enumerou Alfredo Vizeu.

Quadro da morte e a piada da noite

Entre os presentes à abertura, o presidente da Fenaj Sergio Murillo de Andrade voltou a falar da expectativa na categoria sobre a decisão do STF sobre a polêmica do diploma. Segundo ele, um veredicto deve sair nas próximas semanas, ainda neste semestre, sem um agendamento ainda. A projeção é que maio possa trazer os votos dos ministros do Supremo e encerrar esta etapa da discussão. A Fenaj não está apenas atenta a este episódio, mas vem acompanhando também os chamados reflexos da crise mundial nas redações.

A entidade vem fazendo um “quadro da morte”, estudo que contabiliza os desligamentos nas empresas jornalísticas desde o final do ano passado. Segundo Sergio Murillo, de lá pra cá, 206 jornalistas foram pra rua em todo o Brasil, sob a alegação de que a “marolinha” chegou aos departamentos de Recursos Humanos.

O número assusta, e não tem graça nenhuma. Mas para que este post não termine tão apocalíptico, repito a piada que meu amigo Josenildo Guerra contou ontem à noite. Segundo Josenildo, os intelectuais gremistas estavam em pé de guerra com o conceito de “intersubjetividade”. Disseram que até podem aceitar a noção se for criada também uma “gremio-subjetividade”.

PS – Josenildo dá os créditos da piada. Devem ser atribuídos ao também amigo Luiz Martins da Silva.

encontro de professores de jornalismo, lá vou eu!

Começa hoje em Belo Horizonte a 12ª edição do Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, promovido pelo FNPJ. O evento acontece em três instituições de ensino da capital mineira: Faculdades Pitágoras, UNA e Uni-BH. São 76 trabalhos divididos em seis grupos de pesquisa. Já estou em Minas para participar do encontro, onde apresento o trabalho “Formação ético-profissional: presença e evolução nos currículos de um curso de Jornalismo” no GP Ensino de Ética e de Teorias de Jornalismo.

Na medida do possível, vou postar algumas informações por aqui, ou mesmo pelo twitter. Mas o leitor não se engane: na ordem do dia, devem estar nas rodas de discussões dois assuntos. A proximidade do julgamento pelo STF da polêmica do diploma e o trabalho da comissão que trabalha nas Novas Diretrizes Curriculares para os cursos de Jornalismo.

(Aliás, o próprio evento conta com blog e com twitter para manter sua cobertura. Acompanhem!)

lei de imprensa volta a ser julgada dia 29; diploma pode ficar pra maio

A novela continua. O alerta vem do colega Tales Tomaz. Veja comunicado de imprensa do STF:

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar no dia 29 de abril o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questiona a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). O julgamento foi suspenso na sessão plenária do dia 1º deste mês, quando o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela procedência integral da ação. Para ele, a Lei de Imprensa não pode permanecer no ordenamento jurídico brasileiro, por ser incompatível com a Constituição Federal de 1988.

Naquela sessão, o entendimento do ministro-relator foi seguido pelo ministro Eros Grau, que adiantou seu voto.

Com isso e como outros nove ministros ainda não deram seu voto sobre a questão, a decisão pode se estender por toda a sessão do dia 29 e ainda respingar para o dia seguinte. O julgamento do STF sobre a polêmica do diploma, previsto como ponto de pauta seguinte, pode mesmo ficar para maio…

decisão sobre o diploma fica pro dia 22

Embora a presidência do Supremo Tribunal Federal tenha adiantado que a retomada sobre o julgamento sobre a Lei de Imprensa seja em 15 de abril, informações da Agência Brasil e do Consultor Jurídico dão que isso só irá acontecer no dia 22 de abril.

A razão é que a pauta do STF do dia 15 já foi publicada e não poderia ser modificada. Daí o adiamento por mais uma semana. Neste sentido, o provável é que a decisão sobre a exigência do diploma, que também estava programada para a sessão de ontem, aconteça no dia 22.

Esta informação, no entanto, não consta ainda da pauta eletrônica no site do STF.

No final da sessão de ontem, o ministro Celso de Mello chamou a atenção dos colegas para a necessidade de cumprimento das pautas agendadas e publicizadas pelo “sítio” do Supremo.

Paciência, meus caros… paciência!