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comissões de ética: unificar procedimentos é um bom começo

Passou despercebido da maioria, mas a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) publicou recentemente em seu site um documento que deve padronizar o trabalho das comissões de ética dos seus sindicatos. O novo regimento não se aplica à Comissão Nacional de Ética, mas às instâncias estaduais, o que sinaliza um movimento unificador de procedimentos, algo inédito até então. Antes disso, havia disparidades entre os sindicatos tanto na composição dos membros das comissões quanto na sua nomenclatura e mesmo nos trâmites internos.

Inicialmente burocrática, a publicação do novo regimento pode ser vista como um passo na direção de ações mais contundentes no que tange a ética jornalística no Brasil. Pois uma entidade do alcance da Fenaj – e mesmo a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) – pode contribuir de forma mais incisiva para o aprimoramento de práticas e condutas dos profissionais do jornalismo.

Pessoalmente, sempre fui um crítico do pouco uso das comissões de ética. Em 2001, em “Monitores de Mídia: como o jornalismo catarinense percebe seus deslizes éticos” (Ed. UFSC e Univali), apontei uma certa invisibilidade das comissões de ética tanto pela categoria quanto pela sociedade. Indaguei repórteres e editores sobre seus conhecimentos acerca de regras deontológicas e deslizes de colegas. De forma unânime, os respondentes se diziam conscientes do Código de Ética do Jornalista Brasileiro, mas pouco ou nada sabiam do funcionamento das comissões dos sindicatos e mesmo da Fenaj. Isto é, temos um nó na questão: se as comissões não são visíveis ou conhecidas, como as denúncias de condutas questionáveis eticamente são avaliadas? Se as comissões não iniciam procedimentos de julgamento de conduta, a impressão que fica é de que está tudo muito bem, e as comissões deixam de ter função, o código de ética repousa na gaveta das redações e profissionais faltosos incorrem em novos erros.

Em 2005, em “Jornalismo em Perspectiva” (Ed. UFSC), voltei a bater na tecla da necessidade de as comissões de ética se estruturarem, pois são elas as instâncias judicantes, que têm a função de zelar e aplicar o código deontológico.

De lá pra cá, não se pode dizer que nada tenha mudado. Em 2007, após um intenso debate nacional, a Fenaj aprovou em assembléia um novo Código de Ética do Jornalista Brasileiro. Agora, a entidade tenta uniformizar os procedimentos das primeiras instâncias de julgamento nos sindicatos. Para começar, são bons passos, mas é preciso ir além. Códigos e comissões são importantes para a profissionalidade, mas as mudanças de cultura demoram mais tempo, dependem da conjugação de esforços e investimentos diversos.

Em termos formais, as comissões de ética dos mais de trinta sindicatos ligados à Fenaj terão que se ajustar à normativa recém-editada. Mas só isso não trará novos resultados. Os sindicatos precisam entender que as comissões de ética podem ser mais do tribunais profissionais. Elas podem atuar como fomentadoras de debates, promotoras de cursos de aperfeiçoamento e formação, mobilizadoras da categoria para discussões maiores, que transcendam os interesses corporativos. Temas como corrupção na sociedade, liberdades individuais, transparência na coisa pública, valores morais da coletividade, todos esses podem ser tratados pelas comissões de ética, apoiados em debates mais amplos.

Para além de uma instância punitiva, as comissões de ética podem se tornar células de difusão de valores e pensamentos jornalísticos mais afinados com o interesse público e com a natureza social da profissão. As comissões de ética podem funcionar não apenas motivadas por denúncias, mas também proativamente. É a inversão de um pólo: a comissão deixaria de ser reativa para ser ativa. Com isso, contribuiria para disseminação de valores que se sedimentam na cultura das organizações e na cultura profissional com tempo e perenidade.

Mas para uma mudança como essa, não basta apenas um regimento. Os sindicatos precisam organizar melhor as comissões de ética, garantir-lhes condições de trabalho e operacionalidade, enfim, destinar recursos logísticos e financeiros. Assim, talvez, as comissões deixem de ser invisíveis, operem com mais naturalidade e não passem tão despercebidas.

diploma de jornalismo: dois possíveis desfechos

O Supremo Tribunal Federal deve decidir amanhã uma pendência que se arrasta há quase oito anos: a contestação jurídica da exigência de diploma universitário para o exercício do jornalismo. Na última década, não houve assunto mais palpitante entre as redações e as escolas de Comunicação. As entidades classistas, como a Fenaj e os sindicatos, promoveram eventos, manifestações e lançaram livros sobre o tema, contribuindo muito para a discussão sobre a natureza da profissão e seu papel na atualidade. Publicações especializadas – como o Observatório da Imprensa – dispersaram uma torrente de idéias e argumentos contra e a favor do canudo, discutindo aspectos como o corporativismo e as mudanças pelas quais o jornalismo passa nas últimas décadas. Na academia, professores, alunos e pesquisadores deram suas contribuições, martelando a necessidade do diploma ou simplesmente descartando-o, como quem joga a criança junto com a água da banheira.

Previsível

O fato é que amanhã – 1º de abril, evento com a piada pronta – a suprema corte brasileira deve colocar um ponto final nessa história. Acompanho o processo desde outubro de 2001, quando do despacho da juíza Carla Rister. Participei de diversos eventos, escrevi textos e me posicionei sempre a favor da exigência do diploma. Reitero tudo isso. Mas o fato é que depois de amanhã, teremos um cenário distinto dos últimos oito anos: um cenário de definição sobre a regulamentação profissional.

O que antevejo são dois desfechos possíveis e fáceis de prever: 1) O SFT manter a exigência do diploma; 2) O STF descartar a exigência. Em ambos os casos, a regulamentação da profissão – como a conhecemos – estará em vias de extinção.

Comecemos pelo final.

Se os juízes do STF decidirem que não é mais necessário portar diploma universitário para exercer a profissão, os dispositivos de regulamentação profissional – o decreto -lei 972/69 e a lei 83284/79 – caem por terra, levam um golpe fatal. O marco de regulação perde o sentido com essa decisão da corte.

Mas mesmo que os juízes do STF decidam pela manutenção do diploma, a regulamentação dos jornalistas deve sofrer mudanças importantes nos próximos meses. O desgaste do chamado “entulho autoritário” fez com que o Ministério do Trabalho compusesse um grupo que fizesse estudos para uma nova redação para a regulamentação. Governo, patrões e jornalistas – por meio de seus representantes – compõem essa comissão, que deve gerar um ante-projeto de lei que vá substituir a atual regulamentação. Por isso, qualquer que seja a decisão do STF, a regulamentação como a conhecemos está com os dias contados.

Day after

As pessoas se perguntam sobre como será se a decisão sepultar a necessidade do diploma. Penso que é preciso ter clareza da situação e ausência de paixões. Se o STF decidir pelo descarte do diploma, o mundo não acaba. O jornalismo não acaba. As escolas de Comunicação não perdem a sua razão. E os estudantes que nelas estão matriculados não ficam totalmente desamparados.

Se a solução abstrair o diploma, será um processo natural se buscar uma saída para uma nova regulamentação. A via é o Ministério do Trabalho. Profissão regulamentada é profissão respeitada e assegurada de direitos. Penso que os jornalistas não vão abrir mão disso.

Se a suprema corte brasileira decidir pelo fim da necessidade do diploma, as escolas terão que buscar novos caminhos para se manterem, para oferecerem seus serviços e suas contribuições para a formação de novos profissionais. A discussão atual sobre as diretrizes curriculares dos cursos de jornalismo vai ser encharcada com as consequências da decisão do STF.

As coisas estão ligadas, e finalmente no Brasil – mesmo que de forma enviesada -, discute-se jornalismo e política, direito e exercício profissional, comunicação e poder.

O julgamento do diploma é o segundo ponto da pauta de amanhã. A sessão tem início às 14 horas e muitas redações e salas de aula vão estar sintonizadas na TV Justiça. A expectativa é grande e o clima, às vezes, beira o de final de campeonato. Vamos ver quem sai ganhando…

stf vai julgar obrigatoriedade do diploma em 1º de abril

A polêmica do diploma de jornalismo pode terminar em 1º de abril. E não é pegadinha.

A informação é da Fenaj:

O Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1º de abril. Sua apreciação deve se dar no mesmo período do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei de Imprensa.

De acordo com a própria Fenaj, seus diretores iriam se reunir hoje – terça – para definir ações para as duas pendências. E prossegue a nota…

Segundo fontes, a decisão de incluir o RE 511961 e a Adin contra a Lei de Imprensa na pauta de julgamentos do STF em abril já estava tomada no final da tarde de segunda-feira (23) e sua formalização seria questão de horas. Com reunião já agendada anteriormente para as 14 horas desta terça-feira, a Executiva da FENAJ e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma e da Regulamentação buscarão operacionalizar movimentos de sensibilização da Corte. “Agora temos ainda mais motivos de construir a Semana e o Dia Nacional do Jornalista, 7 de abril, com um grau maior de mobilização da categoria e da sociedade”, diz o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

A iminência do julgamento das duas ações naturalmente obrigará dirigentes sindicais e apoiadores das causas que advogam a constitucionalidade da exigência do diploma e a aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa a alterarem suas agendas. “Sabemos que o julgamento destas questões começará no dia 1º de abril, mas não se pode prever quando será o seu desfecho” destaca Murillo. Ele considera que os dirigentes de entidades sindicais e do campo do jornalismo, bem como de outras organizações da sociedade deverão se preparar para estarem presentes em Brasília no momento decisivo.

Já era cogitada entre os apoiadores do movimento a organização de caravanas dos estados a Brasília na data do julgamento do RE 511961. Agora, mais do que o caráter comemorativo, a Semana Nacional dos Jornalistas se converterá efetivamente numa Semana Nacional de Luta.

Novas mobilização nos estados deverão ganhar maior dinâmica a partir dos próximos dias, inclusive na perspectiva de conquistar novos apoios políticos. De lado porque a exigência do diploma como requisito para o exercício do Jornalismo é um dos pilares da profissão. De outro porque a regulamentação das relações entre jornalistas, empresas de comunicação e a sociedade é considerada fundamental para consagrar e assegurar a liberdade de imprensa.

Vamos ver se não haverá novos adiamentos nos julgamentos…

discussão sobre o diploma está muito ideologizada

As últimas semanas têm sido muito agitadas no que tange a discussão em torno da formação dos jornalistas. A Fenaj divulgou ostensivamente uma pesquisa que mostrava que a maioria da população prefere que os profissionais do jornalismo passem por cursos superiores na área. O resultado da sondagem serviu de munição para a entidade que mobiliza a categoria para o julgamento no Supremo Tribunal Federal da liminar que desobrigou a exigência de diploma universitário para jornalistas.

(Para quem não se lembra, em outubro de 2001, a juíza Carla Rister atendeu a uma ação civil pública que pedia essa desobrigatoriedade. A ação foi movida por grandes empresas jornalística e, concedida a liminar, permitiu que mais de sete mil pessoas obtivessem registros profissionais independente de diploma na área)

Dias depois, uma matéria do site Congresso Em Foco colocou mais lenha na fogueira, informando que a maioria dos magistrados que julgarão a matéria já sinalizou pela rejeição à obrigatoriedade. O próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, chegou a sinalizar que os cursos de graduação poderiam não ser as únicas portas de entrada de profissionais no jornalismo.


Gritaria na web
Na internet e entre jornalistas, estudantes e pesquisadores da área, o assunto tem rendido discussões acaloradas. No Observatório da Imprensa, todas as semanas, artigos são publicados e versões são confrontadas. Numa lista eletrônica restrita a professores e pesquisadores da área, o professor Marcos Palácios insistiu em discutir aprofundadamente a possibilidade de mestrados profissionalizantes serem uma alternativa na formação de quadros mais qualificados para a profissão. Em poucos dias, a mensagem de Palácios foi objeto de reações as mais diversas, quase todas muito, mas muito apaixonadas, fazendo prevalecer argumentos corporativos e questionáveis.

Na blogosfera, gente influente do mercado e da academia vem se posicionando. Carlos Castilho (Código Aberto), por exemplo, ressalta o fato de que as escolas de comunicação não têm sido capazes de formar profissionais que possam enfrentar os novos desafios do jornalismo, provocados pelas novas tecnologias.

Alex Primo, por sua vez, afirma que a defesa do diploma não poder ser uma defesa do diploma per se, mas da formação de qualidade dos profissionais. Marcelo Träsel pega o gancho e envereda para o impacto que as novas tecnologias vêm provocando na atuação cotidiana desses profissionais. Já Márcia Benetti criticou violentamente a morosidade da inteligentsia brasileira, esperando uma atitude mais pró-ativa na condução e elevação do nível dos debates. Cética, ela acha que a batalha no STF está perdida e com a desregulamentação no jornalismo, não só os jornalistas perderão.


Os sofismas da liminar
Discuto a obrigatoriedade do diploma desde 2001, a partir da concessão da liminar. De 2002 a 2005, debati o tema, mesclando preocupações conceituais e corporativas, já que ocupava a vice-presidência do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina. Desde então, tenho feito uma autocrítica que me faz ver que a condução da questão não pode seguir essa orientação. Isto é, hoje, o debate está muito, mas muito ideologizado, o que é uma pena. Afinal, as questões centrais são deixadas de lado.

Primeiro, é sofismático o raciocínio que sustenta a liminar da juíza Carla Rister. Grosso modo, ela afirma que restringirmos o exercício do jornalismo àqueles que detêm diplomas universitários é um desrespeito à liberdade de expressão e a manutenção de um privilégio elitista. As premissas estão incorretas. Não se pode confundir o direito à liberdade de expressão com o exercício profissional do jornalismo. São coisas de natureza distinta. O primeiro é um direito, previsto em diversos protocolos, inclusive na Declaração Universal dos Direitos do Homem. O segundo é uma atribuição específica que depende de uma habilitação para tal. Isto é, o exercício de uma profissão exige conhecimentos técnicos, competências e habilidades para ser efetivado. No caso das profissões regulamentadas – e o jornalismo é uma delas -, há outras exigências, inclusive burocráticas para a obtenção de registro profissional. A inclusão da obrigatoridade de diploma universitário é uma maneira de contribuir para que os quadros que exerçam o jornalismo passem por uma formação mais ampla, mais específica, mais qualificada. Isso garante que essa formação aconteça? Claro que não. Mas as leis prescrevem e outros instrumentos devem garantir a efetivação das políticas previstas em lei.

Se formos confundir o direito à liberdade de expressão com o exercício profissional no jornalismo poderemos também nos exceder e misturar acesso à justiça (um direito) com a possibilidade de ser advogado (um exercício profissional regulamentado, previsto em lei e consolidado como prática social há anos)…


Cortar a cabeça do paciente
Outro sofisma na liminar é o que condena a elitização. É verdade que nem todos têm acesso aos bancos escolares universitários. É verdade também que o salário mínimo previsto na Constituição não garante o sustento pleno de uma família de quatro pessoas. Nem por isso se defende por aí o fim do salário mínimo. O que se faz é a reivindicação de seu aumento, e da sua extensão como uma remuneração mínima, referencial para o mundo do trabalho. Da mesma maneira, não se pode atribuir à regulamentação dos jornalistas um insucesso da política pública nacional de universalização do ensino superior. Se as universidades ainda são um sonho e uma realidade de poucos, deve-se trabalhar para transformar essa realidade, e não atentar contra os cursos ou as instituições.

Retirar a obrigatoriedade do diploma para jornalistas é recuar na história na medida em que reforçamos o entendimento de que não é necessário estudar, não é preciso se habilitar ou se capacitar para uma dada profissão. Com isso, antipedagogicamente, contribui-se para a idéia de que a escola não forma, não ajuda no desenvolvimento do sujeito, tem um papel sobressalente e descartável.

Pensando assim, agimos como o médico que decide cortar a cabeça do paciente que se queixa da dor. Decepar a parte doente não resolve o problema. Não se cura a dor. Pior: mata-se o paciente…

De qualquer forma, cabe pensar. Se as escolas brasileiras de comunicação são incapazes de despejar no mercado de trabalho profissionais qualificados, por que as empresas – de todos os portes e de todas as partes do país – continuam contratando esses jovens jornalistas?


Qualidade na formação
A discussão acerca do diploma para jornalistas sempre traz à tona uma suspeita sobre a capacidade das escolas de formar bons profissionais. Um argumento recorrente é o de que o mercado poderia fazer o mesmo, de forma mais barata e mais direcionada aos seus propósitos. Esse argumento é facilmente derrotado quando se lembra que o mercado não tem prerrogativa nem atribuição para formar profissionais, já que esta função é das escolas, das instituições e sistemas de ensino, que existem para isso. A idéia pode ser derrubada também pelo fato de que o mercado não tem condições de treinar e aprimorar todos os contingentes que anseiam por isso. O mercado não ensina, as empresas não têm infra-estrutura nem tempo ou prioridade para fazê-lo.

Cabe e deve caber às escolas de comunicação esse serviço: preparar profissionais para os desafios do mercado e as demandas sociais. As escolas de comunicação precisam ter (e muitas já têm) as condições necessárias para formar bons profissionais, já que reúnem quadros qualificados (e em constante aperfeiçoamento), infra-estrutura, experiência pedagógica. Há escolas ruins? Sim. Mas há boas também. USP, UFBA, Cásper Líbero, as PUCs, a UFSC, a UFRJ e a UnB não são bons exemplos de escolas de jornalismo?

Como em outras áreas do conhecimento, há exemplos e contra-exemplos. Veja o caso do Direito. Existem centenas de escolas no país que despejam milhares de novos profissionais todos os semestres no mercado. Apesar dessa quantidade, a OAB – volta e meia – se queixa que os concursos para juízes não preenchem a totalidade de suas vagas por conta da performance insuficiente dos candidatos. Nem por isso se prega o final das escolas de Direito no país… O que a OAB faz é recomendar as boas escolas, e com isso – de maneira afirmativa – sinaliza saídas positivas, esquenta a concorrência e obriga os cursos pouco recomendados a correr atrás…

As escolas de comunicação têm muito a melhorar? Sim, e precisam se preocupar com isso. Professores e pesquisadores da área precisam construir instrumentos e indicadores que afiram qualidade de ensino, eficiência na formação. Com isso em mãos, é mais fácil visualizar os resultados dos cursos, seus impactos nos mercados regionais, suas influências nas práticas e processos cotidianos, e até mesmo em procedimentos inovadores.

Nos anos 90, setores da academia que formavam a Fenaj concluíram um documento bastante importante para a qualificação do ensino na área do jornalismo. O Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação em Jornalismo é um instrumento detalhado, abrangente e aprofundado. Sabe-se que o texto de 1997 passou por avaliações e ajustes, e mesmo assim, passada mais de uma década, poucas escolas colocaram tais políticas em funcionamento. Não porque a proposta seja ruim. Pelo contrário: de tão boa, de tão comprometida, as escolas sentem dificuldade de contemplar todos os pontos, o que inviabiliza a sua implementação.

Entre outras coisas, significa que só o documento da Fenaj não basta e são necessários outros elementos para influenciar positivamente as instituições de ensino.


Debate ideologizado
O que, modestamente, venho percebendo é que a discussão em torno do diploma tem sido contaminada muito mais por elementos ideológicos do que racionais ou práticos. Isto é, a defesa do diploma fica muito circunscrita a argumentos circulares que endeusam o diploma por sua essência e não pelas qualidades ou potencialidades que pode reservar. Com isso, a defesa da formação universitária em jornalismo alcança contornos meramente corporativos.

É preciso entender que é legítima a atuação corporativista de sindicatos e da própria Fenaj, afinal, são entidades classistas e têm a função de defender os interesses da categoria. Entretanto, a questão da (boa) formação dos jornalistas transcende os interesses profissionais, já que jornalismo e comunicação são atividades de finalidade pública, de clara interferência no cotidiano e no imaginário das pessoas. Isto é, essa questão afeta a todos, produtores ou consumidores de informação. Como é o caso da Medicina ou da Engenharia, por exemplo. Imaginem se estivesse em questão a formação universitária (ou não) de médicos ou engenheiros? Isso não afeta toda a sociedade que se serve de seus serviços?

Como disse, é legítima a defesa corporativa do diploma, mas é insuficiente. A sociedade ou o STF não se comovem ou se mobilizam por isso. É necessário mostrar que o jornalismo é uma atividade de caráter social, e o seu exercício dependem de preparo técnico, de rigor ético, de comprometimento com o interesse público, entre outros fatores que incidem concretamente na vida das pessoas.

A campanha pela defesa do diploma que a Fenaj tem levado adiante tenta mostrar essa faceta mais social do jornalismo, mas não sei se vem causando os efeitos desejados. Por quê? Porque a Fenaj é parte interessada na manutenção do diploma, por uma questão de reserva de mercado, de controle da entrada dos profissionais no ramo. E porque é parte interessada, sempre será olhada como suspeita…

Por isso, hoje, não sei mais se a Fenaj deveria liderar e conduzir o debate acerca da formação dos jornalistas. Não porque seja ilegítima. Não porque não seja representativa. Não. A Fenaj é uma instituição legitimada e representa 31 sindicatos de jornalistas em todo o Brasil. Tem 60 anos de grandes contribuições à categoria e à profissão. Mas há tempos vêm sofrendo desgastes políticos internos e externos que combalem a sua imagem, e isso dificulta a sua atuação.

O discurso compreensivelmente ideológico da Fenaj em torno do diploma cumpriu um papel fundamental de colocar a questão na agenda nacional, de mobilizar setores nas redações e assessorias, nas escolas e nas instituições. A Fenaj e os sindicatos devem manter suas palavras de ordem, suas falas e seus discursos de mobilização, já que não podem (nunca) renunciar as suas funções políticas e aglutinadoras. Mas, insisto, a ideologização do debate sobre o diploma não cumpre propósitos além dos da mobilização.

Mas se não a Fenaj, quem deve liderar esse processo? O Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo? A Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo? A Associação Brasileira de Imprensa? O Conselho Nacional de Comunicação Social? A Sociedade de Estudos Interdisciplinares de Comunicação? Sinceramente, não sei que entidade conseguiria reunir legitimidade, representatividade e autoridade para tanto. Talvez nem uma nem outra. Talvez um novo coletivo, especialmente formado para isso. Não tenho essa resposta. Mas é fundamental que a academia, o mercado e outros setores da sociedade possam qualificar o debate, dando mais nível e direção às discussões. É importante que esses atores contribuam para a compreensão da questão, que pensem e proponham saídas, e que tenham no seu horizonte de trabalho um único objetivo: atender às demandas da sociedade.

Se conseguirmos mostrar que o jornalismo é algo relevante e essencial para a sociedade; se conseguirmos mostrar que o jornalismo deve ser exercido por profissionais especializados e bem formados; e se conseguirmos mostrar que o nosso sistema de ensino pode responder por essa demanda social; aí, sim, estaremos contribuindo substancialmente para uma sociedade e um jornalismo melhores.

ATUALIZAÇÃO de 20/10/2008: O professor Jacques Mick (Ielusc) também tratou de nossa insuficiência e precariedade teóricas na conferência que deu no 2º Encontro de Professores de Jornalismo de Santa Catarina e 4º do Paraná. Um resumo aqui.

ATUALIZAÇÃO de 21/10/2008: Retomo esse assunto para debater com Mauricio Tuffani aqui.

um sindicato que começa demitindo

Eu prometi a mim mesmo não mexer mais neste assunto, tão desgastante para mim quanto desagradável para quem passa por aqui. Mas não posso me conter. (Se o leitor ou a leitora não quiserem saber sobre as minhas queixas sobre a atual diretoria do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, por favor, virem a página e retornem num próximo post…)

Mas se o leitor ou a leitora permaneceram até aqui, devem saber também que me manifestei em outras ocasiões (aqui) sobre o processo eleitoral que culminou com a reeleição da atual diretoria do SJSC. Devem saber ainda que fui vice-presidente na gestão 2002-2005 (e por 11 meses presidente de fato, mas não de direito). Assinei um manifesto em que diversos importantes profissionais clamavam por transparência na sucessão da entidade e pelo seu não-uso partidário. Com isso, me indispus com algumas pessoas a quem respeito. E aí não quis mais tocar no assunto, levar a vida adiante porque ela é mais.

O que me motiva agora é um email que recebi ontem, mas que só abri hoje. Um email de Luciana Simas, que foi secretária do SJSC por 15 anos. Na mensagem, cortês, sem ressentimentos e com tons esperançosos por novos e melhores dias, Luciana informa que foi demitida do SJSC. Que a atual diretoria rescindiu sem contrato, dispensando-a – inclusive – do aviso prévio. Na mensagem, Luciana agradece a associados e outros colegas pelos anos de convivência e aprendizado e deseja sucesso à nova diretoria. Sim, porque hoje, toma posse a nova diretoria do sindicato. Não tão nova, é verdade.

Acho sintomático o que aconteceu. É simbólico, é marcante e me coloca muitas dúvidas sobre os rumos e a condução que se pode dar a uma entidade como o Sindicato dos Jornalistas. É claro que ninguém é eterno em seu posto de trabalho. É claro que qualquer diretoria pode admitir ou desligar funcionários. Mas é claro também que fico muito ressabiado sobre quais teriam sido os motivos que levaram os diretores a tomar uma decisão como essa. Perseguição? Retaliação?

Conheço Luciana. Trabalhei com ela. Fui testemunha da sua dedicação e da sua inegável presença e importância no funcionamento cotidiano do sindicato. Ela sempre foi uma pessoa importante na entidade, acompanhou as gestões de Sergio Murillo, as de Luis Fernando Assunção e um mandato de Rubens Lunge. Conhecia o sindicato e a sua rotina como ninguém. E é mesmo uma pena que tenha sido descartada assim.

Meu amigo, Dauro Veras tem uma visão abençoada de demissões: elas nos fazem aprender sobre o desapego, por exemplo. Ele diz isso ao comentar a dispensa de Luciana.

Tomara. Desejo que Luciana encontre melhores oportunidades e seja reconhecida pela profissional que é: séria, compromissada e leal.

Mas não resisto a somar os termos de uma equação que já foi cantada anteriormente. A demissão de Luciana não é apenas um fato burocrático, técnico. Ele faz parte de um projeto político da cúpula que hoje dirige o sindicato. Vocês devem se lembrar que houve racha para a composição da chapa que disputaria a eleição. Os diretores que queriam permanecer romperam com “os colegas das antigas”. Não dialogaram, não quiseram compor uma chapa, fazendo questão de exigir postos na Executiva, como mandava o partido. A dispensa de Luciana é um gesto que se soma, pois caracteriza mais um corte, mais uma separação de águas com o passado, com as gestões anteriores, com a tradição, com a história. A administração que agora começa não quer se parecer em nada com as antecessoras.

Uma nova gestão começa hoje no sindicato. Uma nova diretoria toma posse. E ela já começa bem: demitindo. Para uma entidade que defende os interesses dos trabalhadores já é um grande começo.

ATUALIZAÇÃO: Mylene Margarida também comentou o assunto em seu blog: Aqui.

sobre jornalismo e sobre o racha no sindicato

É incômoda a constatação, mas ela é verdadeira: a mídia não cobre a mídia, os jornalistas não se ocupam de acompanhar e registrar, e investigar e inquirir os próprios jornalistas. Salvo raras exceções.

No episódio atual do racha do sindicato (a que me referi aqui, aqui e aqui), poucos colunistas da imprensa tocaram na questão. Moacir Pereira foi lacônico ao mencionar o manifesto divulgado pelo grupo que discorda da condução da sucessão na entidade. Alessandro Bonassoli, do Notícias do Dia, escreveu algo também. Mas foi Cesar Valente, do Diário do Litoral, quem mais vem tratando do tema. Ontem mesmo voltou à carga, respondendo a comentários em seu blog, um meu e outro de Maria José Baldessar, professora da UFSC.

Cesar justifica seus comentários de que o grupo queixante estaria “morrendo de vontade de entrar na chapa”.

Ao ler o manifesto ficou-me a impressão que se tratava disso: um grupo ficou de fora da composição da chapa única e estava reclamando porque gostaria de estar na chapa. É provável que tenha entendido errado, porque dois dos signatários do manifesto dizem que não foi bem isso que quiseram dizer.

Ora, vai me desculpar, mas qual é a obrigação do jornalista? Checar os lados. Cesar conhece boa parte dos signatários do manifesto, ele mesmo disse. O colunista conhece gente da chapa em questão. Por que não ligou, não mandou email? Por que não perguntou, não foi confirmar informações? Dessa forma, evita-se uma série de atropelos e deslizes jornalísticos. É lição básica de jornalismo, checar as informações, apurar os dados, mesmo que eles sejam oficiais. Se não, a coisa fica muito mais parecida com fofoca, com comentário na esquina do Senadinho, com diz-que-diz.

A surpresa que muitos colegas jornalistas e blogueiros manifestam sobre o racha demonstra claramente o afastamento, a distância que estão mantendo do sindicato. E por várias razões, inclusive do próprio sindicato. Já fui dirigente e sei das imensas dificuldades de se atrair os colegas para as discussões, da colossal dificuldade de demolir uma cultura de crítica cega e intransigente diante de qualquer ação desta natureza. Parece que sindicato – no Brasil – é tudo igual, todos são mal intencionados, todos querem “se beneficiar”, todos são partidários.

E reafirmo: não é assim.

Pensar assim é se entregar ao senso comum, e – do ponto de vista jornalístico – errar, já que não se checou a informação, já que não foi conhecer aquele fragmento de realidade.

racha no sindicato dos jornalistas: o manifesto

Sindicato forte é Sindicato de e para Todos

A respeito das eleições para o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, que acontecem no dia 6 de agosto, os abaixo-assinados vêm a público fazer os seguintes esclarecimentos:

1. A chapa única que concorre ao SJSC não expressa a unidade que tentamos construir. Entendíamos que este processo deveria ser mais amplo e coroado com uma plenária estadual de definição da chapa. Entretanto, quem capitaneou a formação da atual chapa única para o SJSC sempre rejeitou tal proposta.

2. Mesmo assim, e como nosso objetivo, fraterno e sincero, era a construção democrática de uma chapa que expressasse a unidade do movimento dos Jornalistas em nosso estado, continuamos participando no esforço de construir uma alternativa unitária junto aos que lideraram a formação da atual chapa única. Na última plenária, realizada em Florianópolis, aceitamos indicar representantes para uma comissão que definiria a constituição da chapa entre aqueles colegas que haviam oferecido seus nomes nas plenárias.

3. Entretanto, esse processo foi bruscamente interrompido a poucos dias do prazo de inscrições de chapas, por intransigência dos que lideraram a formação da atual chapa na tal comissão. Eles não se contentaram em exigir a indicação à Presidência, Vice-Presidência e Tesouraria, o que, na prática, significaria o prosseguimento de uma única posição política a ditar os rumos cotidianos de nossa entidade. Também vetaram nomes e passaram a impor quem aceitariam ou não na chapa, desprezando as discussões anteriores e inviabilizando a construção de uma diretoria que expressasse a heterogeneidade e riqueza de visões presentes em nosso movimento.

4. Por isso, alertamos os colegas que, apesar do processo eleitoral do SJSC ter uma única chapa inscrita, ela não é expressão da construção democrática que defendíamos: verdadeiramente unitária, sem interesses político-partidários e posturas autoritárias,  e representativa da diversidade da nossa categoria. Embora tenhamos razoável identidade programática com a chapa inscrita, ela foi montada com determinadas práticas e métodos com os quais não podemos conciliar.

5. Aproveitamos para esclarecer que tal chapa inclui vários valorosos companheiros, que optaram por apoiar a proposta daquele grupo, decisão que respeitamos, mas com a qual não podemos concordar.

6. Vamos prosseguir defendendo o fortalecimento de nossa entidade e de nossas lutas por dignidade e respeito profissional. Neste sentido, reafirmamos nosso compromisso de luta por melhores condições de trabalho e salários, fiscalização do exercício da profissão e respeito às relações trabalhistas, gestão sindical democrática e transparente com presença em todo o Estado, inserção no movimento sindical nacional da categoria e na política geral do país, defesa da regulamentação, formação, atualização e ética profissionais e da democratização da comunicação.

7. Finalmente, convidamos todos os nossos colegas a, mais do que nunca, participarem ativamente e fortalecerem o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina. Afinal, movimento sindical não se faz apenas com a ocupação de cargos na direção de uma entidade, como já mostrou o movimento que, na década de 80, resgatou nossa entidade do imobilismo, do qual muitos de nós participamos. O Sindicato somos nós!

 

ASSINAM:

Adauri Antunes – Jornalista

Aderbal Filho – Ex-diretor do SJSC

Adriane Canan – Diretora do SJSC

Ayrton Kanitz – 1o candidato a presidente do SJSC pelo MOS e ex-integrante da Comissão Nacional de Ética

Aureo Moraes – Ex-diretor do SJSC

Celso Vicenzi – Ex-presidente do SJSC

Cláudia Sanz – Diretora do SJSC

Daniella Haendchen – Jornalista

Denise Christians – Jornalista

Doroti Port – Jornalista

Eduardo Marques – Repórter Fotográfico

Eduardo Meditsch – Ex-integrante da Comissão de Ética/SC

Elaine Borges – Integrante da Comissão de Ética/SC

Fernando Crócomo – Jornalista

Francisco Karam – Ex-integrante da Comissão de Ética/SC e da Comissão Nacional de Ética

Gastão Cassel – Ex-diretor do SJSC

Hermínio Nunes – Ex-diretor do SJSC

Ivan Giacomelli – Ex-diretor do SJSC

Laudelino José Sarda – Jornalista

Lena Obst – Jornalista

Linete Martins – Jornalista

Luis Fernando Assunção – Ex-presidente do SJSC

Márcia Barentin da Costa – Ex-diretora do SJSC

Maria José Baldessar – Ex-diretora do SJSC

Mário Medaglia – Jornalista

Mário Xavier Antunes de Oliveira – Integrante da Comissão de Ética/SC

Mylene Margarida – Ex-diretora do SJSC

Orestes Araújo – Ex-diretor do SJSC

Osvaldo Nocetti – Repórter Fotográfico

Rogério Christofoletti – Ex-vice-presidente do SJSC

Sandra Werle – Ex-diretora do SJSC

Samuel Pantoja Lima – Jornalista

Suely Aguiar – Jornalista

Sara Caprário – Jornalista

Silvio Pereira dos Santos – Jornalista

Suzete Antunes – Ex-diretora do SJSC

Tânia Machado – Jornalista

Terezinha Silva – Jornalista

Tina Braga – Ex-diretora do SJSC

Valci Zuculoto – Diretora do SJSC

Valdir Cachoeira – Ex-diretor do SJSC

Valentina Nunes – Jornalista

Vanessa Campos – Jornalista

 

ESTE DOCUMENTO ESTÁ ABERTO A NOVAS ADESÕES

 

um racha no sindicato dos jornalistas

Os jornalistas catarinenses elegem no próximo dia 6 a nova diretoria do seu sindicato.
Nova não. Pois só há uma chapa e ela pouco altera os nomes da diretoria anterior.
Por conta disso e por conta da condução do processo de discussão da sucessão, um grupo de jornalistas está se movimentando contrário. O grupo é composto por novos e velhos profissionais do mercado e da academia e discorda frontalmente da pouca discussão acerca dos rumos do sindicato.

***

Sim, eu também faço parte do grupo.
Tentei acompanhar as discussões para a montagem da nova chapa.
Fui a uma reunião em Itajaí, que pareceu patética. Éramos em cinco, se contarmos o representante do sindicato.
A articulação era tamanha que o encontro havia sido marcado na prefeitura, na assessoria de imprensa. Chegando lá, nem o guarda sabia do evento, e não deixou ninguém entrar.
Fomos a um bar no Mercado Público, e lá pouco ou nada se viu sobre novos rumos para a entidade.
O plano já parecia fechado.

***

Semanas depois, soube que o nome que havíamos indicado para ser o representante de Itajaí e região na Executiva havia sido “vetado” pelo atual presidente, Rubens Lunge, que encabeça mais uma vez a chapa.
Soube ainda que a mesma democracia havia prevalecido em outros pontos do estado.

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O atual grupo que está à frente do sindicato se gaba de ter interiorizado a atuação do sindicato. Mas pouco ou nada foi feito além disso. Aliás, é preciso dizer que isso vem se repetindo há várias gestões. Mesmo na fase em que fui vice-presidente do SJSC, as coisas por lá eram travadas, lentas e sem imaginação.

***

Aliás, por falar em imaginação, faço coro ao Cesar Valente que hoje publicou em seu blog notícia semelhante a esta. Ele também pede mais criatividade.

***

Criatividade é bem-vinda sim, mas é pouco. É necessário discutir e construir um novo modelo de sindicalismo, de atuação classista. Nossos sindicatos ainda são muito tacanhos, com discurso envelhecido e sem presença forte nas redações. É necessário articular melhor com a academia – onde se pode ajudar a formar novos quadros e idéias -, é preciso discutir seriamente a relação tensa entre jornalismo e assessoria de imprensa, é preciso engendrar novos canais de comunicação entre as entidades e os seus associados. Nosso sindicato ainda é muito cartorial.

***

Adotar novo modelo não é se despir de ideologia. Aceitar trabalhar com pragmatismo não é se vender ao outro lado do balcão. Iniciar novas práticas não é ser frouxo na hora de dialogar e negociar. Articular novos contatos e abrir-se para novas batalhas não é compor com o inimigo. É necessária uma mudança de mentalidade. De cultura organizacional dentro do sindicato, de postura frente ao interlocutor. Carranca não assusta mais ninguém. E não dá atestado moral ou de idoneidade para a representação política.

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Precisamos de um novo sindicato sim.
Precisamos discutir esses novos rumos.
Precisamos brigar e encarar as próprias limitações.

***

Sim, não vou negar: insistiram para que eu me lançasse presidente, cabeça de uma chapa de oposição. Não aceitei. Não porque desacredite. Não aceitei porque o problema não se resolve com a composição de um nova chapa. O processo é mais lento, e merece amadurecimento. Foi assim – pelo que me dizem os amigos – nos anos 80, quando um grupo altamente comprometido construiu um movimento legítimo e forte de oposição sindical. Precisamos de algo semelhante, efervescente e vibrante, positivo e propositivo. Uma proposta coletiva, descolada de interesses partidários e sintonizada com a base, com as mudanças que o jornalismo está sofrendo.

grupo vai sugerir mudanças na regulamentação de jornalista

(Do site da Fenaj)

O Diário da União publicou na edição desta sexta-feira (25/07) a portaria 342/08 instituindo grupo de estudos com o objetivo de “propor alterações na legislação em vigor para viabilizar a regulamentação da profissão de jornalistas”. A publicação é um compromisso recentemente assumido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em reunião com dirigentes sindicais dos jornalistas.

No dia 10 de julho, representantes da FENAJ informaram ao Ministro que partiu do próprio Governo a proposta de constituição de um Grupo de Trabalho para encaminhar a atualização da regulamentação profissional dos jornalistas. “A constituição de tal GT, adiada durante quase dois anos, seria uma medida compensatória após o veto do governo federal, no final de 2006, ao PLS 079/04, que havia sido aprovado no Senado”, explica o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Para Murillo, a iniciativa do Ministro vem em boa hora e não tumultua a campanha de defesa do diploma — questão em análise no Supremo Tribunal Federal. “São processos relacionados, mas absolutamente independentes”, avalia.

Entre as atualizações previstas no PLS 079/04, estavam as caracterizações de novas funções profissionais, inclusive a de assessor de imprensa. A Portaria 342/08 estabelece a composição do GT com participação dos trabalhadores, empresários e governo, cada qual com três representantes, e com prazo de 90 dias para apresentar relatório final.

sindicato fecha acordo coletivo para jornalistas

Do boletim do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina:

O piso dos jornalistas em Santa Catarina passará de R$ 1.050 para R$ 1.127, retroativo a 1º de maio, representando reajuste de 5,9% (INPC) e mais 1% de ganho real. O acordo, com vigência por dois anos (INPC acrescido de 1%), foi fechado hoje na terceira rodada de negociação com o patronal e, segundo o presidente Rubens Lunge, representa uma vitória da categoria, “que registra perdas de 12,5% no período 1996-2004, conforme dados do Dieese”. A próxima etapa prevê a realização de assembléias gerais em Florianópolis, Lages, Tubarão, Criciúma, Blumenau, Joinville, Itajaí, Jaraguá do Sul e Chapecó, para apreciação da proposta por parte dos jornalistas.

No acordo fechado hoje, ficou definido o seguinte:

Para quem recebe o piso, pagamento do INPC e mais 1%;

Para salários até R$ 5.172,00 será acrescido o INPC;

Para salários acima de R$ 5.172,00 haverá aumento de R$ 182,00.

Em 2009, pagamento do INPC e mais 1%.

Os negociadores também confirmaram a criação de uma Comissão Paritária para discutir “a saúde e as condições de trabalho do jornalista”, devendo ser implantada em 60 dias. A comissão começa a trabalhar após a formalização do acordo coletivo e será formada por três representantes do Sindicato dos Jornalistas e outros três do Sindicato das Empresas. As reuniões são mensais e nesses encontros uma das entidades poderá levar um convidado para debater questões relacionadas à saúde do trabalhador.

A reunião de ontem também aprovou o “acordo compensatório de horas trabalhadas”, que somente será possível quando for de interesse dos profissionais. Nesse caso, cabe ao Sindicato encaminhar a discussão e a deliberação junto aos jornalistas, que pode ser por editoria ou local de trabalho. Todas as decisões tomadas hoje dependem, agora, da aprovação da categoria nas nove assembléias a serem realizadas no Estado.

comissão de ética da fenaj revê decisão em processo contra jornalista

Do boletim do FNDC e da Fenaj, reproduzo:

Nesta segunda-feira (07/07), em julgamento do recurso – 2008-02-01 REC – apresentado pelo jornalista Francisco Luciano Luque dos Santos contra decisão da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, a Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas (CNE), acolheu em parte os argumentos do recorrente. A decisão original foi reformada, mas a Comissão entendeu que houve infração ao Código de Ética da profissão, determinando a suspensão por quatro anos de dois jornalistas filiados ao Sindicato e o encaminhamento de denúncia contra os profissionais ao Ministério Público.

O processo original teve grande repercussão na imprensa cearense em 2007, quando três então membros da diretoria da Associação Cearense de Imprensa (o ex-presidente, o ex-vice e o tesoureiro) foram denunciados por fraude na escolha dos vencedores do “Prêmio ACI de Jornalismo”. Acionada por 66 jornalistas signatários de um abaixo assinado, a diretoria do Sindicato encaminhou o caso para sua Comissão de Ética e, depois, puniu dois dos envolvidos no caso – que eram sindicalizados – com expulsão de seu quadro de associados, além de declarar o ex-presidente da ACI persona non grata.

Na reunião da Comissão Nacional de Ética estiveram presentes quatro membros (Armando Rollemberg faltou por motivo justificado). Após ouvir extensa explanação e o voto do relator do processo Washington Mello, os jornalistas Rossini Barreira e Regina Deliberai acompanharam o voto. A presidente da CNE, Carmen Lúcia Ribeiro Pereira, não votou por não haver necessidade de desempate.

A CNE decidiu aplicar a pena de suspensão do quadro social do Sindicato do Ceará, por quatro anos, dos jornalistas Paulo Tadeu Sampaio de Oliveira e Francisco Luciano Luque dos Santos, com a publicação da decisão em veículo de grande circulação na capital do Ceará. A penalidade passará a valer após o Sindicato dos Jornalistas do Ceará cumprir procedimentos previstos em seu Estatuto.

A CNE também recomendou ao Sindicato do Ceará que “se utilize da prerrogativa dada pelo art. 16, item VI, do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, individualmente ou de comum acordo com a Associação Cearense de Imprensa, ou seja, levar ao conhecimento do Ministério Público a denúncia da fraude geradora deste processo ético”.

sindicato inicia discussão sobre sucessão

Este ano tem eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina.
O calendário eleitoral prevê que até dia 26 de junho chapas possam se inscrever na disputa.

Ao que se sabe, apenas a atual diretoria manifesta interesse e disposição para conduzir a entidade. No entorno, não se vê nenhuma movimentação maior para a formação de uma chapa de oposição. Até porque – geralmente – o elemento surpresa é uma eficiente arma nesse tipo de contenda.

O fato é que a atual diretoria, motivada por outros jornalistas, deflagrou um processo de discussão junto à categoria para a montagem de uma chapa mais representativa. A agenda leva em conta as principais praças do estado, e é a seguinte:

  • Dia 5: Criciúma
  • Dia 6: Lages
  • Dia 9: Chapecó
  • Dia 11: Blumenau
  • Dia 12: Itajaí –
  • Dia 17: Joinville
  • Dia 19: Florianópolis

A iniciativa – claro! – é importante, oportuna e saudável. Não existe sindicato sem categoria. Não existe movimento sem diálogo, sem troca, sem ação conjunta. Tenho acompanhado de longe esses lances porque acredito que o sindicato precisa se aproximar mais da categoria, repensar-se como entidade e jogar um outro papel na luta de classes e junto à sociedade.

 

jornais comemoram lucros e sindicato quer piso maior

Nota no Expresso Digital, o boletim eletrônico do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, alfineta o empresariado do ramo:

Profetas que previram o fim do meio jornal: aproveitem para ler o caderno de empregos. A frase acima faz parte da campanha promovida pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e foi veiculada na edição de hoje do Diário Catarinense, pg 10. Em linhas gerais, os textos destacam a alegria do patronal com o aumento na venda de exemplares, ampliação da publicidade no setor e, conseqüentemente, os lucros produzidos pela mídia impressa, que crescem anualmente.

O presidente da ANJ, Nelson Sirotsky, também presidente do grupo RBS, é o principal negociador com o Sindicato dos Jornalistas.

A peça publicitária da Associação destaca ainda: “Quem poderia prever que o jornal iniciaria o ano crescendo? Qualquer pessoa bem informada, já que ele fechou o ano passado com números extremamente positivos”.

“No primeiro trimestre de 2008 a tendência se acentuou e o investimento publicitário aumentou 23,72%, segundo a Intermeios. Em março, o percentual de participação dos jornais no bolo publicitário ficou em 19,4%, contra 18,3% no mesmo mês do ano anterior. Mas ainda sobrou um espaço para quem disse que o jornal iria acabar: a errata”.

Os dados da campanha publicitária mostram que o patronal tem amplas condições de pagar o piso mínimo de R$ 1.500,00 para os trabalhadores jornalistas.

 

A nota do SJSC bate forte porque a categoria está em plena negociação salarial. O período é delicado, sentar à mesa com os interlocutores é sempre complicado, uma cantilena de reclamações dos patrões: sempre a situação está difícil, quase nunca há condições de se pagar melhor os trabalhadores, etc…

Agrava a situação o fato de que a categoria é pouquíssimo unida e quase nada articulada. Quase sem respaldo, os dirigentes sindicais tentam desobstruir os diálogos, mostrando a necessidade de aumento e a incorporação de novos direitos e garantias. Não é fácil. Participei de ao menos duas negociações do tipo quando fui vice-presidente do SJSC, e ao final das reuniões o cansaço mental e emocional de todos era visível. Havia também outros sentimentos: uma raiva diante do teatro dos patrões e uma indignação incontornável. Apesar de tudo, é preciso resistir, de forma intransigente. É necessário sentar e negociar, brigar por direitos, pois eles nunca são concedidos, são conquistados.

efeito universal na força sindical

Se a Igreja Universal ficou ofendida com as reportagens da Folha de S.Paulo, agora é a vez do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, que ameaça uma enxurrada de processos contra o jornal. Tudo porque a Folha trouxe matérias sobre repasses do Ministério do Trabalho à central sindical.

Se você não está entendendo, lembre-se que o ministro do Trabalho Carlos Lupi é presidente do PDT, mesmo partido de Paulinho da Força.

E se você não se lembra, recordo que o mesmo ministro foi pressionado a deixar o cargo pela Comissão de Ética do governo federal, já que era complicadíssimo manter-se presidente de um partido e ministro de estado. Deu no que deu. Ele não saiu da pasta, caiu o presidente da comissão de Ética – Marcílio Marques Moreira -, houve repasse de dim-dim par entidade de Paulinho e Paulinho, bravinho, ameaça vir com mil, dois mil processos pra cima da Folha.

Leia matéria aqui: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u379159.shtml

A Fenaj reagiu contra a ofensiva da Universal. A Fenaj é filiada à Central Única dos Trabalhadores, que rivaliza com a Força Sindical no campo da representação classista no país. Meu bom senso me faz supor que a Fenaj vai bater na Força, agora. Será?

fenaj lança nota contra igreja universal

A Federação Nacional dos Jornalistas lançou agora há pouco uma nota de repúdio à Igreja Universal do Reino de Deus e à Rede Record no episódio que já é uma das mais agudas perseguições à profissão no Brasil neste ano.

Para saber mais sobre a guerra entre a Universal e a mídia (leia-se jornal Extra, A Tarde e Folha de S.Paulo), acesse aqui (matéria de Elvira Lobato sobre a IURD), aqui (matéria sobre processos dos fiéis contra a mídia) e aqui (IURD desmente ações orquestradas).

Na segunda à noite, o jornalista Juca Kfouri fez um amplo desagravo à Elvira na mesa redonda que acontece semanalmente no canal ESPN Brasil. Juca apoiou a série de reportagens de Elvira e foi seguido em suas manifestações por outros jornalistas do mesmo programa, como João Palomino, Marcio Guedes e Fernando Calazans.

Durante a semana, surgiram outras manifestações de apoio às matérias investigativas dos jornais processados.

No portal Arca Universal, chamam a atenção duas notícias. Numa, de ontem, a matéria repercute a reportagem exibida no domingo sobre o “preconceito religioso” a que está sendo vítima a igreja. Na segunda matéria do portal, convocam o presidente da república, Lula, para abafar que esteja em curso uma série de atentados contra a liberdade de imprensa. 

Reproduzo a nota da Fenaj abaixo:

“Nota Oficial
Jornalistas repudiam intimidação da Universal 
A Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia e demais Sindicatos do país filiados à FENAJ  repudiam, com veemência, a atitude da direção da Igreja Universal do Reino de Deus, que desencadeia campanha de intimidação contra jornalistas no exercício da profissão.Também apelam aos Tribunais e ao Superior Tribunal de Justiça no sentido de alertá-los para ações que se multiplicam a fim de inibir o trabalho de jornalistas em todo o país. O acesso e a divulgação da informação garantem o sistema democrático, são direitos do cidadão, e o cerceamento de ambos constitui violação dos direitos humanos.
A TV Record, controlada pela Universal, chegou ao extremo, inadmissível, de estampar no domingo, em cadeia nacional, a foto da jornalista Elvira Lobato, autora de uma matéria sobre a evolução patrimonial da Igreja, publicada na Folha de S.Paulo. Por esse motivo, Elvira responde a dezenas de ações propostas por fiéis e bispos em vários estados brasileiros.
Trata-se de uma clara incitação à intolerância e do uso de um meio de comunicação social de modo frontalmente contrário aos princípios democráticos, ao debate civilizado e construtivo entre posições divergentes.
O fato de expor a imagem da profissional em rede nacional de televisão, apontando-a como vilã no relacionamento com os fiéis, transfere para a Igreja a responsabilidade pela garantia da integridade moral e física da jornalista.
A Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia e demais Sindicatos exigem que os responsáveis pela Igreja Universal intervenham para impedir qualquer tipo de manifestação de intolerância contra a jornalista.
O episódio nos remete à perseguição religiosa, absurda e violenta, praticada por extremistas contra o escritor Salman Rushdie, autor de Versos Satânicos, e as charges de Maomé publicadas no jornal dinamarquês Jyllands-Posten.
O jornalista Bruno Thys do jornal carioca Extra também é processado pela Universal em cinco cidades do Estado do Rio de Janeiro. O repórter Valmar Hupsel Filho, na capital baiana, já responde a pelo menos 36 ações ajuizadas em vários estados do Brasil, nenhuma delas em Salvador, sede do jornal A Tarde, onde trabalha.
Há evidência de que essas ações, com termos idênticos, estão sendo elaboradas de forma centralizada, distribuídas e depois impetradas em locais distantes, para dificultar e prejudicar a defesa, além de aumentar o custo com as viagens dos jornalistas ou seus representantes.
Encaminhados à Justiça com o nítido objetivo de intimidar jornalistas, em particular, e a imprensa, em geral, esses processos intranqüilizam e desestabilizam emocionalmente a vida dos profissionais e de seus familiares. Ao mesmo tempo, atentam claramente contra os princípios básicos da liberdade de expressão e manifestação do pensamento.
Em um ambiente democrático e laico, é preciso compreender e aceitar posições antagônicas e, mais ainda, absorver as críticas contundentes, sem estimular reações de revanche ou mesmo de pura perseguição.
Este episódio repete, com suas consideráveis diferenças, outras situações em que os meios de comunicação exorbitaram os fins para os quais foram criados. A Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia e demais Sindicatos sustentam que a imprensa não pode se confundir com partidos políticos, crenças religiosas ou visões particulares de mundo.
Brasília, 20 de fevereiro de 2008.
Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas
Diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro
Diretoria Sindicato dos Jornalistas da Bahia”

eleições na sbpjor

A Comissão Eleitoral da Sociedade Brasileira dos Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) anunciou oficialmente que apenas uma chapa se inscreveu para o processo sucessório da entidade. As eleições acontecem durante o 5º Encontro Nacional dos Pesquisadores em Jornalismo que vai de 14 a 16 de novembro próximo em Aracaju, Sergipe.

A única chapa inscrita é liderada por Carlos Eduardo Franciscato, professor da Federal de Sergipe, que deve suceder Elias Machado, que permaneceu à frente da SBPJor por dois mandatos, desde a sua criação em 2003.

A composição da chapa Diálogo e sua carta-programa podem ser conhecidos aqui: carta-programa-da-chapa.pdf

empresas jornalísticas: ordem na casa

Reproduzo do site do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina:

“ Jornal terá que fazer esclarecimento sobre assédio,
assinar autoria de fotos e regularizar os sem registro

24/09 – Uma ação do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina junto ao Ministério Público do Trabalho resultou em ajustamento de conduta com nove itens, que o jornal Notícias do Dia de Florianópolis se compromete em cumprir, a partir de hoje, sob pena de pagamento de R$ 30 mil de multa por infração ou por trabalhador encontrado em situação irregular. As cláusulas que a empresa assumiu o cumprimento são:

1 – orientar os superiores hierárquicos para que deixem de maltratar ou humilhar os trabalhadores;

2 – abster-se de coagir e pressionar os empregados;

3 – promover esclarecimentos quanto ao tema assédio moral, com no mínimo duas palestras e distribuição de material escrito a cada trabalhador. As palestras devem ser realizadas em até 60 dias, assim como a entrega do material impresso;

4 – parar de descontar, dos trabalhadores, qualquer valor que não aqueles legais;

5 – creditar todas as fotos publicadas, inclusive as de arquivo, assim como cessar a comercialização de fotos sem a autorização do autor;

6 – remunerar em dobro o trabalho prestado aos domingos e feriados;

7 – manter registro fidedigno da jornada de trabalho;

8 – remunerar as horas extras com o adicional previsto na convenção coletiva;

9 – proceder, em no máximo 30 dias, o enquadramento dos repórteres-fotográficos e ilustrador que estão sem registro profissional, encaminhando os documentos necessários ao Sindicato dos Jornalistas.”