A Carta de Vitória, documento resultante da Congresso Nacional Extraordinário dos Jornalistas, não foi divulgada ainda porque passa por revisões e formatação. Mas Fernando Paulino, da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas de Brasília, me repassa texto do vice-presidente da entidade, Antonio Carlos Queiroz, dando uma geral no novo Código de Ética, aprovado no final de semana.

Reproduzo…

 

Aprovado o novo Código de Ética dos Jornalistas

Reunido nesse final de semana em Vitória, Espírito Santo, o Congresso Nacional Extraordinário dos Jornalistas reformou o Código de Ética da categoria, em vigor há 22 anos.

O novo texto incorpora princípios da Constituição de 1988 e obrigações definidas em estatutos e códigos de direitos especiais, como o dos consumidores, dos idosos, das crianças e dos adolescentes, e de minorias.

O novo Código de Ética também leva em conta os avanços das novas tecnologias.

Um exemplo de mudança foi a inserção no documento do artigo segundo o qual “a presunção da inocência é um dos fundamentos básicos da atividade jornalística”. Como este é um princípio constitucional, sua incorporação pode parecer redundante à primeira vista. Na verdade, reflete a preocupação política de lembrar aos jornalistas que eles não são cidadãos melhores do que os outros, nem estão acima da lei. O desafio é combater a atual disposição de certos meios de comunicação que se arvoram em polícia, promotoria e juizado ao mesmo tempo, denunciando, julgando e punindo pessoas com a execração pública, muitas vezes sem elementos de prova e sem conceder-lhes o direito de resposta.

Outro avanço foi a adoção da cláusula de consciência, prevista em códigos de ética de jornalistas de vários países, e já reconhecida, por exemplo, pela Justiça de São Paulo. De acordo com a cláusula, o jornalista poderá se recusar a executar pauta que se choquem com os princípios do Código ou que agridam as suas convicções. Para evitar distorções ou abusos, ressalvou-se que essa disposição não pode ser usada como argumento, motivo ou desculpa para o profissional deixar de ouvir pessoas com opiniões contrárias às suas.

Entre outras disposições, o novo Código de Ética prescreve a obrigação do jornalista de informar claramente à sociedade quando seu trabalho tiver caráter publicitário ou quando utiliza recursos que modifiquem as imagens originais, como a fotomontagem. E determina que o profissional não pode divulgar informações obtidas de maneira inadequada, como o uso de identidades falsas, câmeras escondidas ou microfones ocultos, salvo se houver a exigência de esclarecimento de informações de relevante interesse público, e desde que esgotadas todas as possibilidades convencionais.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) deverá divulgar massivamente o novo Código de Ética dos Jornalistas nas próximas semanas, assim que a comissão de redação final, eleita pelo Congresso Extraordinário de Vitória, terminar seu trabalho. Da comissão participam dois representantes do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal: o vice-presidente, Antônio Carlos Queiroz, e o membro da Comissão de Ética, Fernando Paulino.

(do NR-Internet)

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