Relatório acusa Facebook de violar privacidade e pede punição

O Facebook deliberadamente violou a lei de privacidade e concorrência e deve urgentemente estar sujeito a regulamentação estatutária, de acordo com um relatório parlamentar devastador que denuncia a empresa e seus executivos como “gangsters digitais”.

O relatório é resultado de 18 meses de investigação e se debruça sobre desinformação e notícias falsas. O documento acusa o monstro tecnológico de obstruir investigação sobre o tema e de falhar em atacar as tentativas da Rússia de manipular eleições.

Em reportagem, o jornal The Guardian reproduz síntese do documento e falas contundentes do presidente do comitê, Damian Collins: “A democracia está em risco com o alvo malicioso e implacável dos cidadãos com desinformação e anúncios obscuros personalizados de fontes não identificáveis, entregues através das principais plataformas de mídia social que usamos todos os dias”.

Os parlamentares britânicos estão muito, muito irritados com o Facebook e querem impor limites à empresa. Não é só porque ele viole a privacidade dos cidadãos, mas também porque atente quanto à livre concorrência, seja demasiado poderoso e ofusque a democracia. Não é qualquer coisa. Ao que tudo indica, a coisa não vai parar no tal relatório…

A reportagem pode ser conferida aqui

5 links fresquinhos sobre ética e privacidade

  • Marcio Moretto Ribeiro fala sobre o WhatsApp, sua criptografia de ponta a ponta e sua capacidade para espalhar desinformação. Para o autor, que é um dos coordenadores do Monitor do Debate Político no Meio Digital, a privacidade não combina com broadcast. Que dizer: temos um problema de foco aqui.
  • The Guardian informa que o Tribunal de Justiça Europeu decidiu preliminarmente que o direito de esquecimento não vale para todo o mundo, mas apenas se aplica aos países que fazem parte da comunidade européia. Parece óbvio, né? Mas a disputa é mais complexa se levarmos em consideração que a internet não respeita fronteiras e que o direito ao esquecimento é entendido por alguns como um desdobramento dos direitos civis, extensivo portanto a todos os seres humanos…
  • Já que é assim, que tal intensificar seus cuidados digitais? Afinal, segurança digital é o oposto de paranóia, como dizem os caras do Autodefesa. No site deles, dicas, manuais, técnicas, tudo em português e descomplicado. Favorite, navegue à vontade, e volte sempre que puder.
  • Mesmo se protegendo, os Cinco Olhos estão de butuca! O Privacy News Online conta em detalhes e em 4 partes como a NSA espiona todo o mundo.
  • Esta é para pesquisadores: a Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits) já está recebendo propostas de comunicações para seu 6º simpósio, que acontece em junho em Salvador. Mais detalhes aqui.

Para odiar Facebook, Google, Uber…

A leitura de Big Tech: A ascensão dos dados e a morte da política, de Evgeny Morozov, deixa um recado claro: tudo bem odiar as grandes empresas do Vale do Silício e seus tentáculos espalhados em nossa vida contemporânea.

Se você desconfia da felicidade plena que nos vendem as grandes plataformas, se você não acredita no paraíso digital que nos soterram com seus anúncios, este é um ótimo livro para começar o ano. A coletânea de nove artigos publicados nos últimos anos na imprensa europeia pelo pensador bielorrusso é uma grande oportunidade também para os leitores de língua portuguesa que ainda não conheciam suas ideias críticas.

Morozov é uma das vozes mais ácidas e lúcidas do momento, e seus disparos não são movimentos instintivos de um tecnófobo ou ludista. Com argumentos sólidos, exemplos atuais e linguagem clara, ele se opõe ao que chama de solucionismo tecnológico, denuncia a falácia da economia do compartilhamento, e mostra que as Big Tech são menos o hall colorido dos escritórios do Google e mais uma face cosmética do apetite infinito do capitalismo global. O autor também chama a atenção para a corrosão incessante de nossa privacidade e vida íntima, para as contradições que cercam a ascensão dos dados como “novo petróleo” e para os efeitos na organização política e social dos humanos…

Ouçam o Morozov. Leiam o que ele escreve. Pensem no que ele diz.

O que há em comum entre dados pessoais e barrigas de aluguel?

Casais espanhóis inférteis atravessavam a fronteira e contratavam mulheres para gerar seus filhos. Cruzavam vários países em direção à Ucrânia, onde negociavam com agências especializadas e, depois, regularizavam a entrada dos bebês. Alternativa à adoção, o esquema da barriga de aluguel não é barato. Custa até 60 mil euros, e um quarto disso fica com a futura gestante, que também tem outras despesas pagas pelo casal contratante.
Após o parto, o procedimento era a coleta de material genético do pai para comprovação da paternidade. Os resultados positivos do laboratório davam o sinal verde ao consulado que emitia o passaporte espanhol para o bebê. O esquema clandestino, porém, está ameaçado porque o consulado espanhol em Kiev está fechando as portas e porque há um novo impedimento jurídico: o Regulamento Geral de Proteção de Dados. A lei entrou em vigor em maio passado e protege, por exemplo, dados sensíveis como o DNA. Assim, fica dificultada a coleta de material do bebê…
Este é apenas um episódio que ilustra como somos feitos de dados, e como dados são cada vez mais importantes para nossa autodeterminação e para a defesa dos nossos direitos.
O Brasil aprovou há pouco uma Lei de Proteção de Dados, e ela deve passar a funcionar em 2020. Até lá, governos, empresas e cidadãos precisam se ajustar a um novo contexto. Até lá, precisamos também de um órgão fiscalizador que tenha autoridade e legitimidade para efetivamente proteger nossos dados…

3 notícias péssimas para o usuário da internet

Nos Estados Unidos, o órgão que regula o setor de comunicações quer acabar com a neutralidade de rede, o que pode significar que a internet vai ficar cada vez mais comercial, e que ela vai priorizar os interesses de quem paga mais. Alerta vermelho!

Ainda por lá, a Amazon vai fornecer uma nuvem “secreta” para agências de espionagem. A um preço módico de 600 milhões de dólares, ou quase 2 bilhões de reais. Com isso, quem espiona terá serviços adicionais de armazenagem dos dados que ele rouba do usuário. Danou-se!

No Brasil, as empresas de telefonia e de provimento de serviços querem ficar com a maior parte das cadeiras do Comitê Gestor de Internet. Se isso acontecer, a sociedade vai ficar ainda mais nas mãos pegajosas dessa odiosa indústria. Alerta!

Uma guerra por dados na Europa

Editores de alguns dos principais meios de comunicação, como Le Figaro, Financial Times, El País e Frankfurter Allgemeine, não estão nada felizes com um acordo de privacidade de dados que está para ser implementado na União Europeia. Segundo se queixam, os termos dão muito poder aos gigantes da web, como Google, Apple, Microsoft e Mozilla, pois eles poderiam atuar como cancelas dos dados dos usuários. No centro da disputa, as regras de funcionamento e os consentimentos dos usuários sobre a coleta de seus dados durante a navegação. Embora os dentes estejam rangendo do outro lado do Atlântico, é importante ficarmos atentos…

Fake news, jornalismo e democracia

As notícias falsas não são resultado do mau jornalismo. Elas sustentam os negócios da economia digital.
O argumento é de Aidan White, da Ethical Journalism Network. A ideia é bem interessante. Vejam:
“Este modelo encoraja um novo espírito empreendedor no mundo da informação, mas não um que favoreça a comunicação responsável e o jornalismo ético”. (…) “O desenvolvimento de modelos de negócios impulsionados por algoritmos que colocam cliques antes do conteúdo já drenaram o sangue da publicidade da indústria tradicional de mídia global e enfraqueceram a capacidade de jornalismo ético; esses negócios abriram a porta para uma nova cultura de comunicação em que a verdade e a honestidade são obscurecidas pela falsa notícia, intolerância e mentiras maliciosas. E também legitimaram a noção de política de fantasia que pode incentivar a ignorância, a incerteza e o medo na mente dos eleitores”.
A fala de White fortalece o raciocínio de que as fake news não ameaçam só o jornalismo, mas a própria democracia.

Trump não liga para a privacidade do seu povo

Pensa que o desmonte é só no Brasil? Que nada! Os EUA também têm lá seus problemas…

Donald Trump sancionou regras aprovadas pelo Congresso que permitem que provedores de serviço de internet comercializem dados pessoais dos usuários sem nem avisá-los. Isso mesmo! Liberou geral! A medida faz parte de um pacote de maldades que sepulta os movimentos de seu antecessor, Obama, e que coloca na mira o fim da neutralidade de rede.

O golpe de Trump aconteceu na mesma semana em que uma pesquisa mostrava crescente rejeição dos norte-americanos à perda de suas privacidades. De acordo com o estudo da Reuters, 75% dos ouvidos não abriria mão da confidencialidade de seus emails e mensagens nem para ajudar o governo a caçar terroristas…

Europa vai atualizar regras de privacidade eletrônica

(reproduzido da EPIC)

A Comissão Europeia apresentou hoje (10/1) a sua proposta de atualização da legislação da União Europeia relativa às salvaguardas em matéria de privacidade e segurança para as comunicações electrônicas. A renovação do regulamento de privacidade eletrônica estenderia novas e importantes proteções aos usuários de todos os serviços de comunicações on-line, incluindo e-mail, mensagens instantâneas e mídias sociais. A proposta protege tanto o conteúdo das comunicações como os metadados, limitando o rastreamento dos usuários da Internet. Nos Estados Unidos, a Federal Comission Communication adotou recentemente modestas regras de privacidade que se aplicam apenas aos serviços de banda larga oferecidos pelas empresas de telecomunicações, apesar dos conselhos repetidos da EPIC à FCC para abordar “toda a gama de problemas de privacidade de comunicações enfrentados pelos consumidores norte-americanos”. A atualização da diretiva relativa à privacidade eletrônica da Comissão Europeia segue o recentemente adotado Regulamento Geral para a Proteção de Dados e deve ser adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu.