Europa vai atualizar regras de privacidade eletrônica

(reproduzido da EPIC)

A Comissão Europeia apresentou hoje (10/1) a sua proposta de atualização da legislação da União Europeia relativa às salvaguardas em matéria de privacidade e segurança para as comunicações electrônicas. A renovação do regulamento de privacidade eletrônica estenderia novas e importantes proteções aos usuários de todos os serviços de comunicações on-line, incluindo e-mail, mensagens instantâneas e mídias sociais. A proposta protege tanto o conteúdo das comunicações como os metadados, limitando o rastreamento dos usuários da Internet. Nos Estados Unidos, a Federal Comission Communication adotou recentemente modestas regras de privacidade que se aplicam apenas aos serviços de banda larga oferecidos pelas empresas de telecomunicações, apesar dos conselhos repetidos da EPIC à FCC para abordar “toda a gama de problemas de privacidade de comunicações enfrentados pelos consumidores norte-americanos”. A atualização da diretiva relativa à privacidade eletrônica da Comissão Europeia segue o recentemente adotado Regulamento Geral para a Proteção de Dados e deve ser adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu.

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