Câmara e Senado aprovam autoridade de proteção de dados

O Brasil está muito perto de ter um órgão que zele pelos dados pessoais dos milhões de usuários de internet.  A jornalista Cristina De Luca, que cobre o assunto de perto, dá mais detalhes aqui.

O Portal Privacidade fez um ótimo trabalho juntando o texto aprovado na Câmara e no Senado, e é possível fazer comparações.

Para saber mais sobre privacidade e dados pessoais, vá por aqui e aqui

Após a sanção presidencial, a medida provisória anterior se converte em lei, e a Lei Geral de Proteção de Dados passará a vigorar a partir de 20 de agosto de 2020. Olhos abertos.

Jornalistas devem seguir regras para usar dados pessoais de terceiros?

Jacob Granger informa no Journalism.co.uk que repórteres e editores estão sendo chamados para discutir bases de um código de conduta para a profissão que leve em consideração o uso dos dados pessoais de fontes e envolvidos em matérias e reportagens. O documento tentaria reequilibrar privacidade e liberdade de imprensa, mas atualizaria também o terreno agora que estamos vivendo em pleno capitalismo de vigilância ou dataísmo, como gosta de chamar o Yuval Harari.

Sim, jornalistas precisam discutir isso.

A questão é por onde começamos.

Outra questão é até onde podemos ir…

Sobre privacidade e transparência algorítmica

Grande parte de nossa privacidade online é corroída pela opacidade com que as grandes plataformas de tecnologia trabalham. Quer dizer: se as big techs fossem transparentes e nos dissessem como funcionam seus sistemas e algoritmos e como eles extraem e processam nossos dados, teríamos mais condições de exigir mais resguardo de nossos dados pessoais. E poderíamos combater abusos, sequestros e usos indevidos.

É o que se chama de transparência algorítmica. Precisamos disso. Queremos isso!

5 links pulsantes para pensar e agir!

Que animal você é nas redes sociais?

Você deve ter visto dezenas de testes com perguntinhas capciosas como esta nas suas redes, não é mesmo?

Foi sem querer. Juro.

Na verdade, eu estava pensando em bichos, em animais. Por essas combinações malucas que a cabeça da gente faz, acabei lembrando de como às vezes recorremos aos nossos afetos animalescos para explicar as coisas. E, de repente, cruzei lembranças de dois livros que li há algum tempo. Pensei em ratos, gatos e cachorros. E humanos também.

Eli Pariser disse no longínquo ano de 2011 que precisamos deixar de ser ratos. Ele estava nos explicando como funcionam os filtros-bolha, uma novidade que começava a dar as caras naqueles dias e que hoje – infelizmente! – nos é muito familiar. Pariser nos dizia que as redes sociais acabam nos encerrando em bolhas, lugares confortáveis que ecoam coisas parecidas com as que sentimos e pensamos. E que nos isolam daquilo que pode representar algum tipo de risco, incerteza ou ameaça. E Pariser também argumentava como somos previsíveis. Para isso, recorreu a uma rudimentar invenção humana, a ratoeira. Ele cita a taxa de sucesso (!) do dispositivo e diz que ele só funciona porque os ratos são repetitivos e, portanto, previsíveis. Caem na armadilha porque se deixam seduzir por um naco de queijo ou menos ainda. Como nós, nas redes. O recado de Pariser é: deixemos de ser ratos!

Outro cara, o Jaron Lanier, deu outro recado importante. Foi no ano passado. Lanier disse que as redes sociais e as grandes plataformas querem nos adestrar, querem nos fazer agir como cães, a seguir obediente as ordens, a fazer coisas que não nos sujeitaríamos antes. O recado: sejamos mais gatos e preservemos as nossas autonomias, personalidades e singularidades.

Lanier sabe o que diz. É um sujeito importante para a história da realidade virtual, alguém que ajuda a construir o futuro, mas não se deixa escravizar por máquinas ou sistemas. Pariser não é qualquer um também. Tem contribuições importantes para o ativismo social e a tecnologia, e tem posições muito críticas sobre a nossa organização política e comunitária, por exemplo. Lanier e Pariser merecem ser ouvidos, portanto.

(E lidos: O filtro invisível e Dez Argumentos para Você Deletar Agora Suas Redes Sociais são leituras deliciosas e esclarecedoras, quando não engraçadas e assustadoras).

Combinados, os recados poderiam ser um só: humano deixe de ser rato e cachorro, e seja mais gato. Bob Marley já cantou isso de uma forma muito poderosa: “Emancipate yourselves from mental slavery. None but ourselves can free our minds” (“Liberte-se da escravidão mental. Ninguém senão nós próprios podemos libertar as nossas mentes”). Autonomia, amigos. Liberdade, amigos.

Cada vez mais tenho pensado nisso, e cada vez menos tenho ficado nas redes sociais. Elas têm me aborrecido mais do que informado. Elas têm me deprimido mais que me conectado com outras pessoas. Não preciso acreditar que deixar as redes sociais da internet seja abandonar meus amigos ou as pessoas que amo, admiro e respeito. Tenho me preparado para um desembarque. Tentado ser mais gato.

Por isso, pretendo cada vez mais estar neste blog. É a minha forma de te convidar a deixar as redes e ver o que está acontecendo aqui fora, na internet.

Um depoimento de como o Twitter afeta nosso comportamento

Marcelo Träsel já foi um usuário inveterado no Twitter. Opinava, informava, discutia, brigava. Mas há um ano está longe daquela rede social.

Algumas razões pessoais o levaram a isso, e o mais corajoso nem é se desligar da rede, mas fazer um profundo exame de consciência e uma revisão de suas atitudes. Passado um ano de abstenção, Träsel faz um relato pungente de como o Twitter continua fabricando babacas, de como pouco se importa com crimes e linchamentos pessoais, e de como isso nos faz cada vez piores.

Leia o Träsel. Pense a partir dele.

Não se engane com mais essa do Facebook

Mark Zuckerberg quer nos fazer acreditar que anda muito preocupado com a privacidade.

Por isso, está movendo suas pecinhas para que as mensagens diretas do Instagram, as do Messenger e o WhatsApp se fundam e fiquem todas sob um escudo protetor de criptografia de ponta a ponta. Isto é, Zuckerberg acha agora que é preciso mais segurança para o usuário e blá-blá-blá-blá!

Não se engane.

Se Facebook e demais big techs ganham a vida vendendo, trocando e usando os dados que extraem de nossas contas em redes sociais, por que fechariam a porta para não mais fazer isso? Ou no linguajar técnico: por que atentariam contra seu próprio modelo de negócios?

O repórter Alex Hern, do The Guardian, tem uma hipótese: Zuckerberg quer colar tanto suas companhias que vai ficar complicado quando burocratas dos Estados Unidos e União Europeia quiserem cindir seu império. Zuckerberg estaria apenas se antecipando no jogo de xadrez para não ficar acuado.

Com um misto de ceticismo e indignação, o jornalista especializado em tecnologia espanhol Enrique Dans qualificou a atitude de “insultante”.

Uma das mais importantes organizações de defesa das liberdades na web, a Eletronic Frontier Foundation, disse que só vai acreditar num Facebook focado na privacidade quando vir um. Eu também.

Como usuários, queremos privacidade e queremos transparência. Não minta, Zuckerberg! Não despreze nossa inteligência e capacidade de dúvida.

ATUALIZAÇÃO: As coisas não serão fáceis para o Facebook na Europa, pois sua ideia de integração pode ser o rompimento com o acordo anti-truste da região e uma afronta à legislação de proteção de dados. É por isso que o Facebook está pesando a mão nos lobbies. Inclusive no Brasil, informa The Guardian.

Relatório acusa Facebook de violar privacidade e pede punição

O Facebook deliberadamente violou a lei de privacidade e concorrência e deve urgentemente estar sujeito a regulamentação estatutária, de acordo com um relatório parlamentar devastador que denuncia a empresa e seus executivos como “gangsters digitais”.

O relatório é resultado de 18 meses de investigação e se debruça sobre desinformação e notícias falsas. O documento acusa o monstro tecnológico de obstruir investigação sobre o tema e de falhar em atacar as tentativas da Rússia de manipular eleições.

Em reportagem, o jornal The Guardian reproduz síntese do documento e falas contundentes do presidente do comitê, Damian Collins: “A democracia está em risco com o alvo malicioso e implacável dos cidadãos com desinformação e anúncios obscuros personalizados de fontes não identificáveis, entregues através das principais plataformas de mídia social que usamos todos os dias”.

Os parlamentares britânicos estão muito, muito irritados com o Facebook e querem impor limites à empresa. Não é só porque ele viole a privacidade dos cidadãos, mas também porque atente quanto à livre concorrência, seja demasiado poderoso e ofusque a democracia. Não é qualquer coisa. Ao que tudo indica, a coisa não vai parar no tal relatório…

A reportagem pode ser conferida aqui

Desinformação e eleições: uma publicação digital

A Artigo 19 acaba de lançar uma plataforma digital que junta reflexões e recomendações sobre desinformação, liberdade de expressão e eleições. A publicação digital traz ainda casos ocorridos na campanha eleitoral de 2018 no Brasil, episódios de ameaças a comunicadores, e entrevistas com especialistas. Entre os oito capítulos, um específico sobre WhatsApp…

Acesse aqui.

5 links fresquinhos sobre ética e privacidade

  • Marcio Moretto Ribeiro fala sobre o WhatsApp, sua criptografia de ponta a ponta e sua capacidade para espalhar desinformação. Para o autor, que é um dos coordenadores do Monitor do Debate Político no Meio Digital, a privacidade não combina com broadcast. Que dizer: temos um problema de foco aqui.
  • The Guardian informa que o Tribunal de Justiça Europeu decidiu preliminarmente que o direito de esquecimento não vale para todo o mundo, mas apenas se aplica aos países que fazem parte da comunidade européia. Parece óbvio, né? Mas a disputa é mais complexa se levarmos em consideração que a internet não respeita fronteiras e que o direito ao esquecimento é entendido por alguns como um desdobramento dos direitos civis, extensivo portanto a todos os seres humanos…
  • Já que é assim, que tal intensificar seus cuidados digitais? Afinal, segurança digital é o oposto de paranóia, como dizem os caras do Autodefesa. No site deles, dicas, manuais, técnicas, tudo em português e descomplicado. Favorite, navegue à vontade, e volte sempre que puder.
  • Mesmo se protegendo, os Cinco Olhos estão de butuca! O Privacy News Online conta em detalhes e em 4 partes como a NSA espiona todo o mundo.
  • Esta é para pesquisadores: a Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits) já está recebendo propostas de comunicações para seu 6º simpósio, que acontece em junho em Salvador. Mais detalhes aqui.

Para odiar Facebook, Google, Uber…

A leitura de Big Tech: A ascensão dos dados e a morte da política, de Evgeny Morozov, deixa um recado claro: tudo bem odiar as grandes empresas do Vale do Silício e seus tentáculos espalhados em nossa vida contemporânea.

Se você desconfia da felicidade plena que nos vendem as grandes plataformas, se você não acredita no paraíso digital que nos soterram com seus anúncios, este é um ótimo livro para começar o ano. A coletânea de nove artigos publicados nos últimos anos na imprensa europeia pelo pensador bielorrusso é uma grande oportunidade também para os leitores de língua portuguesa que ainda não conheciam suas ideias críticas.

Morozov é uma das vozes mais ácidas e lúcidas do momento, e seus disparos não são movimentos instintivos de um tecnófobo ou ludista. Com argumentos sólidos, exemplos atuais e linguagem clara, ele se opõe ao que chama de solucionismo tecnológico, denuncia a falácia da economia do compartilhamento, e mostra que as Big Tech são menos o hall colorido dos escritórios do Google e mais uma face cosmética do apetite infinito do capitalismo global. O autor também chama a atenção para a corrosão incessante de nossa privacidade e vida íntima, para as contradições que cercam a ascensão dos dados como “novo petróleo” e para os efeitos na organização política e social dos humanos…

Ouçam o Morozov. Leiam o que ele escreve. Pensem no que ele diz.