violações à liberdade de expressão: um dossiê

Relatório-Violações-à-Liberdade-de-Expressão-418x600A ONG Artigo 19 acaba de lançar um amplo relatório sobre ataques e agressões à liberdade de expressão no Brasil, durante o ano de 2013.

A publicação tem linguagem simples, é fartamente ilustrada e traz conclusões sobre o assunto no país. Além disso, faz recomendações ao Estado, à mídia, e a outros atores da sociedade. Vale a pena conferir e guardar.

Acesse aqui.
(arquivo de 2,6 Mega, em PDF, português e 41 páginas)

marco civil corre risco; ainda!

A novela não terminou.

Embora tenha sido aprovado na Câmara Federal o projeto de lei que significa uma espécie de constituição da internet no Brasil, a regra ainda não virou lei. No Senado, o projeto emperrou novamente. Mais uma vez, o PMDB trava a roda da história! (sim, você já leu algo parecido)

O relator da matéria na câmara alta, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), está fazendo doce. “Não creio que a melhor alternativa seja essa urgência urgentíssima que querem nos impor para aprovar este projeto. Acho que o Senado tem todo direito de analisar detalhadamente o projeto para que ele, que já é bom, receba aprimoramento. Da minha parte, vou devagar com o andor, que o santo é de barro”, disse hoje aos repórteres do UOL. Segundo o relator da matéria, o Senado precisa ter tempo para analisar o assunto. Tempo?! Claro, afinal, tudo foi corrido até agora…

> O projeto de lei está tramitando há dois anos!

> O projeto passou por todas as comissões técnicas esperadas!

> A Câmara Federal abriu – pelo seu sistema eletrônico – uma consulta pública que permitiu que qualquer cidadão brasileiro sugerisse ou comentasse o projeto!

> Um relator se cercou de um punhado de experts na área para sistematizar as sugestões de forma a dar nova redação ao projeto!

> O plenário da Câmara adiou por oito (OI-TO!) vezes a votação, já que havia tensão entre deputados, empresas de telefonia e de informática, lobbies diversos e chantagem dos partidos aliados para aprovar o texto!

> Enquanto isso, vieram à tona informações de que a NSA (e vai saber mais quem?!) andou espionando a Petrobras, a presidente da República, ministros, tudo pela internet…!

> Dezenas de emendas foram propostas, e o relator costurou muitas delas no texto final do projeto. Negociações diversas aconteceram. O governo cedeu. As telecoms perderam em outros trechos, enfim, a Câmara aprovou o projeto em votação simbólica!

Pelo rito, a matéria seguiu para o Senado, e agora – mais uma vez! – o PMDB senta em cima do projeto. A presidente tem pressa. Vai ser a anfitriã do mais importante evento global que discute governança na internet – a NetMundial – e quer sinalizar ao mundo que o país pode sair na frente com uma regulamentação no setor que privilegie a privacidade, a neutralidade na rede e os direitos autorais. O evento acontece em São Paulo daqui a 13 dias… Para que os planos de Dilma dessem certo, em menos de duas semanas, o Senado deveria relatar e aprovar o projeto, sem mudanças. Se houver mudanças, a matéria voltaria para a Câmara, e aí, a presidente perderia essa vitrine global…

Para além da exibição pública, o que está em jogo é um marco regulatório para usuários, empresas e diversos grupos interessados, inclusive o Estado. Direitos precisam ser mantidos. Deveres devem ser imputados aos operadores do sistema. Responsabilidades precisam ser compartilhadas. A história reserva momentos importantes em que alguns valores devem prevalecer, acima das vaidades pessoais, das ambições políticas, das sacanagens partidárias, dos achaques.

O senador Luiz Henrique pretende ficar conhecido nacionalmente como aquele que enterrou o Marco Civil da Internet? O PMDB quer pagar a fatura de partido chantagista e que se equilibra em manobras regimentais para aumentar seu valor na república? O governo Dilma não vai se mexer? Os internautas vão assistir a tudo passivamente? A conferir…

ATUALIZAÇÃO de 14/abril/2014, às 16h40:  O jornalista Upiara Boschi informa no blog de Moacir Pereira que o senador Luiz Henrique agendou audiência públicas para discutir o tema. Veja aqui.

nsa para desavisados

Já que estamos sendo monitorados pela NSA, não custa nada saber um pouco mais sobre ela:

1. Claro que você já ouviu falar de CIA e FBI. A NSA pode ser uma novidade para muitos de nós, mas pasme: os EUA têm dezesseis (isso mesmo!), dezesseis agências de inteligência governamentais.

2. A NSA não é nova. Ela surgiu em 1952, o que significa dizer que a agência existe há mais de 60 anos…

3. O objetivo inicial da NSA era investigar fora dos EUA, filtrando informações de outros países que colocassem em risco a segurança norte-americana. As revelações de Edward Snowden mostraram que a agência também atuava internamente, bisbilhotando cidadãos estadunidenses.

4. Aliás, estima-se que 80% das comunicações que passem pelos EUA sejam filtradas pela NSA por meio de seus modernos recursos.

5. A NSA não trabalha sozinha. Ela conta com a colaboração – em diferentes graus de envolvimento e dedicação – de empresas de tecnologia e telecomunicações. Quem? Ora, Facebook, Google, Microsoft, Apple, Vodafone, Verizon, entre outras…

6. O Prism é apenas um dos softwares usados pela NSA para espionar pessoas, governos e empresas, Na verdade, ela dispõe de diversos sistemas para colher, filtrar, agregar e compreender dados.

7. A agência também tem altos investimentos e esforços para a quebra de criptografia, para o uso de alçapões em softwares, para a exploração de falhas deliberadas em máquinas e sistemas para extração de dados, e para a coleta de dados diretamente em cabos submarinos…

8. Na maioria das vezes, não importa muito o conteúdo das mensagens interceptadas, mas sim os dados de geolocalização. Com isso, a NSA consegue “ver” onde você está, por onde passa, com quem estabelece relações, etc…

9. Os dados não são tratados manualmente; há sistemas que comportam grandes quantidades de informação, que são sistematizados e convertidos em unidades compreensíveis.

10. Se você pensa que a NSA fica num sótão, num porão escondido, secreta, esqueça! Ela fica em imensos prédios, cercados por gigantescos estacionamentos. Confira aqui.

revista chama textos sobre ditadura

A revista Estudos em Jornalismo e Mídia anuncia a chamada de artigos para suas edições de 2014:

V. 11 nº 1 – janeiro a junho de 2014
Eixo Temático: 50 anos do Golpe Militar de 64

Em 31 de março de 2014, completa-se meio século do movimento que instaurou uma ditadura militar no Brasil. A revista Estudos em Jornalismo e Mídia aproveita a efeméride para incentivar a análise, a reflexão e o debate sobre esse marco histórico e suas relações com a sociedade e a mídia. São esperados artigos que relatem pesquisas sobre o tema, bem como textos de aporte teórico. Subtemas de interesse: jornalismo e repressão; censura e liberdade de expressão no contexto da ditadura e da democracia; tensões sociais e coberturas jornalísticas; propaganda política, do Estado e de mercado; militarismo e ativismo civil nos meios de comunicação; poderes e contrapoderes; revolução, golpe e contra-revolução; contextos, cenários e personagens, entre outros.

Também serão aceitos artigos com outros temas, mas serão priorizados para análise os que se enquadrarem no eixo temático da edição.

Deadline: 20 de março de 2014

V. 11 nº 2 – julho a dezembro de 2014
Eixo Temático: Esporte e Mídia

Num curto intervalo de quatro anos, o Brasil vai sediar três importantes competições globais: a Copa das Confederações (2013), o Mundial de Seleções da Fifa (2014) e os Jogos Olímpicos (2016). A revista Estudos em Jornalismo e Mídia incentiva autores e pesquisadores a refletir sobre as relações e sentidos entre esportes e meios de comunicação. São aguardados artigos que relatem pesquisas sobre o tema, assim como textos teóricos. Subtemas de interesse: Coberturas de grandes eventos esportivos; problemas e desafios das coberturas cotidianas; política e esporte; políticas do esporte; jornalismo esportivo; grupos de pressão, relações de interesse, disputa política e atividade esportiva; gastos públicos, legado estrutural, acompanhamento cidadão e transparência, entre outros.

Também serão aceitos artigos com outros temas, mas serão priorizados para análise os que se enquadrarem no eixo temático da edição.

Deadline: 20 de setembro de 2014

Mais informações sobre como submeter artigos, aqui.

obama mente!

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, mentiu descaradamente ontem para congressistas de seu país, para líderes mundiais e para o resto do planeta. Quis tranquilizar a humanidade, colocando panos quentes sobre as espionagens que os EUA estão operando em escala global, sabe-se lá desde quando.

Disse que Angela Merkel, que foi bisbilhotada por agências norte-americanas, não precisa mais se preocupar. Ignorou Dilma Rousseff, que passou um pito público no homem em plena Assembleia Geral da ONU, queixando-se de violação de direitos individuais e de atropelo da soberania das nações.

Obama mentiu porque as ações de monitoramento de emails, redes sociais e celulares não vão diminuir. Não vão parar. Não vão aguardar permissões judiciais. Não vão se restringir. Não vão. Por que iriam, afinal? Por que os Estados Unidos se arrependeram? Por que se convenceram de que Edward Snowden estava mesmo certo? Por que fizeram uma  autocrítica e passaram a ver o mundo pela ótica de Julian Assange e Chelsea Manning?

Nada disso. Aliás, ao listar os quatro nomes em negrito juntos neste post, emiti um alerta em algum lugar. Não será exagero imaginar que uma tropa de agentes já interceptou todos os meus emails nos últimos dois meses, já rastreou minhas compras online, meus hábitos de consumo, minha árvore genealógica inteira, sabe meu salário, localização de parentes e demais dados que NÃO AUTORIZEI a acessarem.

Sim, amigos. A coisa está assim mesmo. Quanto mais busco entender o assunto, mais me convenço de que a matéria “privacidade” é um animal extinto. E que monitoramento, espionagem, bisbilhotagem, roubo de dados pessoais, desrespeito à privacidade são feitos em altíssima escala, sem qualquer permissão e sem nenhuma justificativa. O que permite que o Estado verifique meus emails com listas de palavras? O que permite que um governo de outro país faça isso? Para evitar terrorismo? MENTIRA. Para “manter nossos cidadãos seguros”? MENTIRA. Para “avançarmos em nossa política externa”? MENTIRA. Para assegurar a liberdade e a vida? Preciso repetir?

Obama mentiu. Sete meses após as primeiras denúncias de que NSA e outras agências fazem o serviço sujo de xeretar governos, empresas, países e sociedades inteiras, o presidente dos Estados Unidos vem a público e se apoia numa pilha de inverdades. Mal sentou na cadeira do salão oval e a academia sueca deu a ele o Prêmio Nobel da Paz! Bajulação pós-colonial… Prêmio Nobel da Paz… irônico é pensar que Obama é justamente o homem que está sepultando a paz de bilhões de usuários da internet e de celulares…

links para um domingo à noite

Fiz uma faxina nos links recolhidos na semana e destaco cinco cliques:

  • Práticas Jornalísticas é o blog do projeto de pesquisa O controle discursivo que toma forma e circula nas práticas jornalísticas, coordenado pela Beatriz Marocco, professora e pesquisadora da Unisinos. Vale conferir as entrevistas com jornalistas brasileiros falando de seus métodos de trabalho.
  • De olho na cobertura das explosões na Maratona de Boston, o blog Chat Girl fez um resumão dos erros jornalísticos pela mídia, por causa da pressa, da checagem de informações mal feita…
  • Por falar na montanha dos erros, o colunista da Reuters Jack Shafer aborda as muitas repercussões do tema, e a importância da audiência em apontar as derrapadas dos jornalistas.
  • Conheça o Manual de Periodismo de Datos, resultado de um curso em 2011 do European Journalism Centre e a Open Knowledge Foundation em Londres. A versão está em espanhol e em contínua atualização.
  • Adivinhem quem é o campeão mundial em pedidos para retirada de conteúdos online? Segundo um relatório de transparência do Google, é o Brasil…

chyperpunks, criptojornalismo e assange

capa-cypherpunks-provisc3b3riaCoincidências, ah, as coincidências… Bem na semana em que começo a ler “Cypherpunks – liberdade e futuro da internet”, o novo livro de Julian Assange, tropeço em “Cryptoperiodismo – manual ilustrado para periodistas”, de nelson fernandes (assim mesmo, sem iniciais maiúsculas) e Pablo Mancini. O primeiro traz quase 170 páginas de diálogo do rosto à frente do Wikileaks com três importantes ativistas e programadores sobre quebra de privacidade na web, segurança, vigilância e outros temas relacionados. Jacob Appelbaum, Andy Müller-Maguhn e Jérémie Zimmermann dividem com Assange preocupações sobre a nossa convivência online no presente e além. De quebra, fortalecem o movimento dos chyperpunks, os criptopunks, que defendem privacidade para as pessoas comuns e transparência para os poderosos. Polêmico, instigante, atual.

“Cryptoperiodismo” não mergulha tanto, mas vai na mesma trilha: a necessidade de os jornalistas se resguardarem em ambientes virtuais, preservando identidade, fontes e informações. É um guia, em espanhol, e disponível no site do livro.

Se você é jornalista ou não, pouco importa. Mas se eu fosse você, não desviaria dos alertas que esses dois livros trazem. Na pior das hipóteses, fazem a gente pensar.

crimes contra jornalistas: impunidade!

impunity3_1A IFEX, uma das mais atuantes organizações não-governamentais no campo da liberdade de expressão, divulgou há pouco um relatório sobre a impunidade em crimes contra jornalistas na América Latina e Caribe. O documento aborda casos ocorridos em 2012 no Chile, Bolívia, Peru, Argentina, Brasil, Guatemala, México, Caribe, Honduras, Colômbia, Equador e Venezuela. São 66 páginas, em formato PDF, em espanhol e com arquivo de 11,67 Megas.

Vale a pena conferir e acompanhar a evolução de casos tão polêmicos e revoltantes.

Como está o Brasil nessa história toda? Nada bem…