Tag: democracia

debata a liberdade de expressão

O jornalista Timothy Garton Ash e uma equipe internacional de estudantes ligados à Oxford University estão à frente de um projeto bem interessante: um site em 13 línguas que propõe 10 princípios para a liberdade de expressão, e que convida a debatê-los. Basta se cadastrar e participar, opinando, votando, clicando.

O site tem interfaces em inglês, português, espanhol, alemão, francês, japonês, chinês, russo, turco, hindi, árabe, farsi e urdu. Os responsáveis pelo projeto que acreditam que cobrem 80% dos 2 bilhões de pessoas conectadas à internet com este leque linguístico.

Os princípios propostos são:

1. Nós, seres humanos, devemos ser livres e ter as garantias necessárias para expressar, receber e comunicar informações e ideias, independentemente de fronteiras.

2. Defendemos a internet e todas as outras formas de comunicação contra os abusos ilegítimos tanto do poder público quanto da iniciativa privada.

3. Exigimos e criamos mídias abertas e diversificadas que possam nos ajudar a tomar decisões bem informadas, e com isso participar plenamente da vida política.

4. Falamos abertamente e com civilidade sobre todas as diferenças entre os seres humanos.

5. Não permitimos que tabus interfiram na discussão e disseminação do conhecimento.

6. Não fazemos ameaças de violência nem tampouco aceitamos intimidações violentas.

7. Nós respeitamos a pessoa que tenha uma opinião ou crença, mas não necessariamente o conteúdo dessa opinião ou crença.

8. Temos o direito a uma vida privada mas devemos aceitar investigações que sejam de interesse público.

9. Devemos ter meios de combater ofensas às nossas reputações sem com isso silenciar um debate legítimo.

10. Devemos ser livres para questionar todos os limites à liberdade de expressão que tenham como justificativa questões de segurança nacional, ordem pública e/ou princípios morais.

Ficou interessado? Quer debater?
Acesse: http://freespeechdebate.com/pt/

vamos discutir direito à comunicação?

O Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), junto com outras organizações, promove nesta semana o primeiro Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação.
O evento acontece nos dias 9, 10 e 11 de fevereiro na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), em Recife.

Confira o site do evento.

oportunidade… nas férias

Se você é professor, pesquisador, estudante e não viajou de férias, não se desespere! Há outras maneiras de se divertir, como escrever artigos científicos, por exemplo. Veja a oportunidade abaixo:

A Razón y Palabra, primeira revista eletrônica do subcontinente a tratar de comunicação, está com chamadas abertas para seu número 81, que deve circular na metade do ano. O tema é “Comunicação como valor para o desenvolvimento social”. Os coordenadores da edição Laura Gonzáles Morales e Guilebaldo López López informam os prazos:

10 de marzo: Fecha límite para el envío del trabajo
10 de abril: Retroalimentación por parte del comité editorial
10 de mayo: Entrega definitiva de los trabajos

Normas editoriais podem ser encontradas em:
http://www.razonypalabra.org.mx/editorial.html

Dúvidas? Mandem emails para:

com.desarrollosocial@gmail.com
espejoludico@yahoo.com.mx
thezin3@yahoo.com.mx

democracia radical

O programa de rádio e TV mais radicalmente democrático dos Estados Unidos – o Democracy Now! – tem momentos simplesmente antológicos. No site e no YouTube, podem ser encontrados alguns deles, mas destaco um – de julho deste ano -, quando a apresentadora Amy Goodman mediou um debate entre Julian Assange – o homem à frente do WikiLeaks – e o filósofo esloveno Slavoj Žižek.

Que tal uma versão em espanhol?

kadafi morto: um corpo na primeira página

A notícia simplesmente eclipsou o anúncio do ETA de que abandonaria os métodos terroristas.
Dois finais melancólicos: um na Líbia; outro na Espanha.

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ocupar wall street: uma sugestão

Se antes boa parte da mídia ignorava, agora já é impossível fechar os olhos para os muitos protestos em Nova York e outras muitas cidades pelo mundo. O movimento para “ocupar Wall Street” tem bandeiras variadas e uma indignação comum contra o sistema financeiro, banqueiros e governos.

Não é fácil colocar centenas de pessoas acampadas em locais públicos e mantê-las unidas e motivadas por tantos dias. Por isso, temendo o esvaziamento, eu sugiro um novo lance aos manifestantes. Em vez de ocuparem Wall Street, eles devem desocupar os bancos!

Isso mesmo! Incito os manifestantes a limpar suas contas nos bancos, a retirar toda a grana retida no sistema financeiro. Com isso, podem dar um recado concreto: sem nossa grana, o sistema não fica em pé. Imagine se todos fizerem isso… pode não ser, nem um arranhãozinho no monstro, mas e se a coisa se alastra globalmente?

Alguma Cassandra histérica poderá dizer: Mas você está promovendo a baderna, o caos, a quebra do sistema financeiro! Menos… menos… só estou sendo absolutamente pragmático e socando direto no fígado. Em forma de protesto, os manifestantes dariam uma banana aos banqueiros, exigindo juros mais baixos, lucros menos escandalosos, relações menos exploratórias. Pressionados pelos correntistas e pela opinião pública, os governos e os bancos teriam que rever as bases de um sistema menos perverso…

liberdade de conexão; liberdade de expressão

A Unesco lançou uma publicação de 105 páginas abordando o estado das coisas em termos de liberdade de conexão à web e suas implicações no desenvolvimento da liberdade de expressão para os cidadãos. O planeta tem pouco mais de 1,97 bilhão de internautas, o que significa que menos de um terço da população tem acesso a uma quantidade quase infinita de informações. “Freedom of Connection-Freedom of Expression” ataca o tema, apoiando-se em pesquisa empírica e estudos de casos da normas e regulamentos ao redor do mundo.

São seis frentes de estudo:

  • Iniciativas técnicas relacionadas à conexão e desconexão, a exemplo de filtros de conteúdo
  • Direitos digitais
  • Política industrial e regulação, incluindo direitos autorais, TICs e propriedade intelectual
  • Cuidados com o usuário
  • Padrões e políticas para a rede
  • Segurança da rede, como o controle de pragas virtuais

Vale conhecer o estudo. Baixe aqui

comunicação e cidadania: um livro

Reproduzo convite enviado pela Kênia Maia para o lançamento de mais um título coletivo sobre pesquisas da área da comunicação:

Caros,
Convido-os para o lançamento do livro Comunicação e Cidadania: Conceitos e Processos, organizado por Dione Moura, Elen Geraldes, Fábio Henrique Pereira, Fabiola Calazans, Fernando Oliveira Paulino, Gabriela Pereira de Freitas, Liziane Guazina, Luiz Martins da Silva e Samuel Lima.

Dia:  02/06/2011 (quinta-feira)
Horário: a partir das 19h30
Local: Carpe Diem, 104 Sul, Brasília

Uma coletânea capitaneada por docentes e colaboradores do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília, Comunicação e Cidadania: Conceitos e Processos propõe para a agenda pública experiências na interface Comunicação/Cidadania. Ambos fenômenos abordados por diferentes ângulos, o que resulta em um percurso instigante.
Política Social, jornalismo, cinema, radioweb, rádio comunitária, telefonia móvel, identidade profissional e o papel do jornalista, fotografia digital, marketing e marketing social, transversalidade da questão ambiental, uso de informações públicas no jornalismo,telejornalismo e política, representações da Terceira Idade, Sociedade da Informação são alguns dos temas apresentados, sempre incluindo a relação de tais temas com os conceitos e processos da cidadania.
A obra conta com colaboradores parceiros de outras instituições (UFRN e UCB) e o núcleo de autoras e autores está vinculado, em grande medida, ao Programa de Pós-Graduação em Comunicação e aos projetos de Extensão Comunicação Comunitária, SOS Imprensa e Projete Comunicação para Sustentabilidade.
Os relatos empíricos e as proposições conceituais apresentados na obra devem surtir novos e enriquecedores sentidos para essa interface.

autorregulação de jornais é positiva, mas insuficiente

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) alterou seu estatuto e lançou o seu programa permanente de autorregulamentação, com a indicação de boas práticas para as empresas do setor.

A ideia foi bem recebida por setores acadêmicos, mas é pouco, conforme se pode ler na reportagem que Gilberto Costa fez para a Agência Brasil.

liberdade de imprensa: 5 links

A liberdade de imprensa é um conceito caro e raro. Polêmico e ansiosamente buscado.
Como hoje se celebra mundialmente o dia dela, sugiro cinco links:

lei de acesso à informação avança

(Reproduzido de Artigo 19)

Brasília, 20.04.2011. Ontem, em sessão conjunta de duas comissões, senadores aprovaram pareceres favoráveis ao projeto de lei que regulamenta o direito à informação no Brasil. A proposta ainda precisa passar por mais uma comissão, mas o governo trabalha para que ela seja enviada rapidamente ao Plenário para aprovação.

“O projeto é um marco positivo para o desenvolvimento do direito à informação no Brasil”, afirma Agnès Callamard, diretora executiva da ARTIGO 19. “Nós saudamos os esforços do governo brasileiro de buscar acelerar a tramitação do projeto. O país enviaria uma mensagem muito positiva ao mundo se a proposta fosse aprovada antes do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em 3 de maio.”

Originalmente, a sessão conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado previa a participação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Mas as articulações com a comissão presidida por Fernando Collor de Mello (PTB-AL) não avançaram, e o projeto (PLC 41/2010) ainda precisará passar por sua revisão.

O projeto de lei em tramitação no Senado é um substitutivo do texto enviado pela Casa Civil à Câmara dos Deputados em 2009, quando foi discutido e emendado pela sociedade civil e deputados. A presidente Dilma Rousseff esteve diretamente envolvida na elaboração do texto original e já manifestou seu apoio a uma aprovação célere do projeto pelo Senado.

O projeto de lei prevê a criação de procedimentos para facilitar e garantir o acesso a informações públicas mantidas por autoridades públicas. Ele inclui o treinamento de servidores públicos, sanções ao desrespeito à lei, obrigações de divulgação pró-ativa de informações de interesse publico e campanhas de conscientização. A regulamentação do direito de acesso à informação pública é uma tendência mundial, com mais de 90 países tendo aprovado leis de liberdade de informação.

só até amanhã

Se você é pesquisador da comunicação e tem um paper inédito sobre democracia e mídia, sobre regulação dos meios de comunicação ou sobre as relações tensas entre comunicação e política, amanhã é o deadline da revista Estudos em Jornalismo e Mídia, do PosJor/UFSC.

Veja a chamada:

Um dos temas mais discutidos nos últimos meses tem sido a estrutura dos meios de comunicação e a natureza da organização do mercado midiático brasileiro. Movimentos vindos de organizações não-governamentais, da academia e até mesmo do governo federal têm sinalizado para a necessidade de a sociedade discutir novas regras para o setor. Até mesmo uma importante organização do mercado – a Associação Nacional dos Jornais – manifestou a disposição para a autorregulação.
Diante desse cenário, a primeira edição da revista Estudos em Jornalismo e Mídia de 2011 objetiva discutir as complexas relações entre democracia e regulação do mercado de mídia.
Será priorizada a análise de artigos que tratem de temas como: políticas de comunicação no Brasil; marcos regulatórios no setor; regulaçã o, regulamentação e autorregulamentação dos meios; concentração de mídia; propriedade cruzada; relações entre meios de comunicação e grupos políticos; comparativos entre as legislações de mídia no Brasil e outros países; limites operacionais em meios audiovisuais e internet; órgãos de regulação; proteção da concorrência; mudanças estruturais no jornalismo a partir de marcos regulatórios; liberdade de imprensa, democracia e cidadania.

Deadline: 20 de abril de 2011
Publicação: Junho de 2011

A equipe editorial avisa que agora só estão sendo aceitos trabalhos que abordem o tema Democracia e Regulação.

A Estudos em Jornalismo e Mídia existe desde 2004, é semestral, e circula exclusivamente em meioi eletrônico. No sistema de avaliação Qualis/Capes, é uma publicação B3.

crise nuclear, segredos e o direito à informação

Não sei nada de japonês, o idioma. Chego a trocar “arikatô” por “saionará”. Mas gostaria muito de saber a língua japonesa para acompanhar a cobertura da crise nuclear. Fico intrigado com o que vem sendo noticiado pelas agências internacionais e curiosíssimo para saber se o povo de lá anda satisfeito com o nível de informação.

A impressão que tenho daqui é que tem muita coisa debaixo do tapete. E, para administrar a crise, o governo vai soltando informes em doses homeopáticas, de maneira a saciar provisoriamente a sanha dos cidadãos e a histeria da comunidade internacional. Mas algo me diz que a coisa pode ser pior do que se aventa. Posso estar errado, devo estar, quero estar.

Veja abaixo a primeira página do Asahi Shimbun de ontem, 13. Nem sei dizer se ela é alarmante ou não. Por isso, recorri ao The Japan Times e ao Stars & Stripes, também editados em Tóquio. Em ambos, a tentativa é de oferecer alguma tranquilidade ao leitor, na medida em que deixa em aberto que o acidente na usina de Fusushima não é brincadeira. A equiparação com o caso Chernobyl já deveria ter provocado uma gritaria maior na comunidade global ou mesmo em organismos multilaterais. Mas até agora, nada.

Estará a mídia nipônica tendo acesso a todas as informações que seus públicos anseiam e necessitam? O governo tem sido transparente? Quanto do noticiário oferecido é confiável e suficiente?

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compolítica começa amanhã

Os professores Alessandra Aldé e Fernando Gonçalves, da organização, reforçam o convite para a abertura amanhã do 4º Encontro da Compolítica – Associação Brasileira dos Pesquisadores em Comunicação e Política.

O evento é organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UERJ em parceria com a UFF, e acontece no campus Maracanã a partir das 18h30 com a conferência “A Comunicação Política e sua institucionalização no Brasil”, do professor Marcus Figueiredo (IESP-UERJ).

A programação é bem recheada e pode ser conferida aqui. Estarei por lá com os colegas Fernando Azevedo (UFSCar), Flávia Biroli (UnB) e Fernando Rezende (UFF) na Mesa Redonda “Jornalismo e Política”. Vou abordar o Cablegate do WikiLeaks e suas implicações para a ética jornalística. Mas fora isso, haverá muita coisa boa no evento…

o major me ligou

21h44 de ontem e toca meu celular. Não reconheci o número que chamava, mas atendi. Do outro lado, uma voz calma, num tom baixo, anunciou que se tratava do major Marcio Luiz Alves, responsável pela Defesa Civil em Santa Catarina. Respeitosamente, desculpou-se de estar ligando àquela hora e justamente no celular, e perguntou se eu tinha tempo para falar com ele. Respondi afirmativamente, e ele revelou que me ligara por conta de um post neste blog, em que eu questionava a atitude dele se candidatar em 2010 a uma vaga na Assembleia Legislativa.

No post de janeiro deste ano (leia aqui), eu me questionava se aquele gesto não teria sido oportunismo, já que o soldado frequentava com assiduidade os meios de comunicação locais. À época do post, eu “pensava em voz alta”, tentando investigar as razões da minha discordância de sua atitude.

Pois bem, não é que ontem me liga o major?

Como jornalista, não foi a primeira vez que alguém me procurou para comentar o que escrevi. Já recebi telefonemas mais inflamados, menos educados, alguns até ofensivos, outros elogiosos. Já recebi ameaças ostensivas e veladas, e chamadas que tentavam me convencer de que aquela não era a melhor maneira de narrar ou descrever algo.

Mas o telefonema do major me surpreendeu ontem. Não por ele ter ficado “chateado” com o que escrevi, mas pelo tom cordato, civilizado; pela atenção que dispensou ao contar pacientemente sua trajetória pública. Me surpreendeu também o fato de ele encontrar o telefone pessoal de um blogueiro desconhecido e tentar falar com ele pessoalmente, para explicar suas razões. Ele poderia ter ignorado, ou deixado um comentário no blog… Achei, no mínimo, atencioso. O major tinha o claro propósito de tirar uma má impressão que eu mantinha dele, e isso me fez pensar sobre como as redes sociais, os blogs, e as novas tecnologias de informação e comunicação podem aproximar mais e mais as pessoas. Imagine se todo político tivesse esse canal aberto com seus eleitores? Imagine se também ocorresse o contrário: um eleitor indignado com seu representante ligaria para ele se queixando?

Pois esses novos dispositivos de comunicação que dispomos permitem o encurtamento de certas distâncias. No meu caso, me manifestei num blog. Por alguma razão qualquer, o major leu e quis falar com aquele cara que dele escreveu, quis conhecer um eleitor anônimo. Em termos de democracia, não é pouca coisa. Em outros tempos, um militar te ligaria para tirar satisfação e não para prestar informações. Nos quase vinte minutos de chamada, não me senti pressionado a apagar meu post ou a fazer qualquer retratação. Do outro lado da linha, o major em nenhum momento insinuou isso. Percebi que ele respeitou minha opinião, e porque achei o caso surpreendentemente positivo e por respeito a ele, faço esse registro.

jornalismo, política e negócios

A edição de janeiro-março da revista Jornalismo & Jornalistas, editada pelo Clube dos Jornalistas português, aborda ao menos dois aspectos delicados das relações da atividade profissional com seus entornos sociais: o político e o econômico. No primeiro, faz um relato do seminário Media, Jornalismo e Democracia, promovido em novembro em Lisboa. O evento foi realizado pelo Centro de Investigação Media e Jornalismo (CIMJ). Depois, a J&J volta fazer uma pergunta incômoda mas necessária: que modelo de negócio se deve adotar para sobreviver? A questão ecoa os movimentos do 2º Congresso Internacional de Ciberjornalismo, que aconteceu no Porto em dezembro passado.
Ficou interessado? Então, baixe a revista aqui e confira.

transparência na alesc e jornalismo watchdog

Reportagem do Diário Catarinense desta semana, assinada por Upiara Boschi, apontou que a Assembleia Legislativa do estado é das menos transparentes do país. A matéria, com chamada na capa da edição de domingo, 27, denuncia que no site da Alesc não estão disponíveis dados como assiduidade dos deputados, gastos em viagens e outras informações de interesse dos cidadãos.

Pois a reportagem teve efeito imediato. No início da semana, o presidente da Alesc, Gelson Merísio, apressou-se a anunciar numa coletiva que o Legislativo estava trabalhando num novo site, mais informativo. Quem acompanha o caso sabe que não foi apenas a matéria dominical que provocou essa reação. Na semana passada, outras matérias já questionavam viagens de parlamentares à China, sendo que mal se sabia dos motivos, dos custos, dos resultados e pior: um dos deputados viajantes é diretamente interessado na prosperidade dos negócios com aquele país, já que atua no setor de comércio exterior…

Esse quase cerco à Alesc traz à tona duas questões: deveres dos órgãos públicos e funções da imprensa. Nas democracias recentes, é cada vez mais invocado o princípio da transparência, e por isso gestores públicos e representantes da população precisam prestar contas do que fazem e do que deixaram de fazer. É um princípio constitucional, democrático, moderno, republicano, e que tende a se universalizar. Os norte-americanos têm uma palavra para isso: accountability. Nas palavras de um velho ditado: não basta que a mulher de César seja honesta; ela precisa também parecer honesta.

Diretamente ligado ao dever dos órgãos públicos está uma função do jornalismo: fiscalizar os poderes, acompanhar seus passos e informar à população o que está certo e o que não está. Os norte-americanos também um nome para esse tipo de prática: watchdog journalism. Numa tradução aproximada: jornalismo cão-de-guarda. Não se trata de um jornalismo pittbul que ataca a todos, mas de um jornalismo que resguarda, assegura, vigia os interesses da coletividade.

Por isso, o novo site da Alesc é bem vindo, sim. Assim como são bem recebidas as reportagens que seguem as sombras dos poderes. Jornalistas e políticos, mesmo que muito diferentes, deveriam se guiar por valores semelhantes: o bem comum, a vontade coletiva, o interesse público. Seria muito bom se fosse sempre assim. Seria…

e se tivéssemos um sistema deontológico?

Hoje, no Observatório da Ética Jornalística, assino um artigo em que defendo a concepção e implementação de um sistema deontológico para o jornalismo brasileiro. Esse tal sistema nada mais seria do que um conjunto de ferramentas e ações para fortalecer uma ética que ajude a redefinir nossa profissão. Mas por quê?, você pode perguntar. Eu respondo: acho que hoje em dia a definição dos contornos dessa atividade passa antes por vias deontológicas do que por jurídicas.

Quer saber mais? Vai lá no objETHOS!

 

 

 

a andi se renova

Um dos projetos que mais admiro no Brasil na área do jornalismo é o da ANDI, uma organização não-governamental que desde o começo dos anos 1990 tem canalizado esforços para colocar em pauta na mídia os direitos da infância e da adolescência. De lá pra cá, a ANDI ajudou a modificar a cabeça das redações brasileiras quando o assunto é esse. E isso não é exagero.

As ações da ANDI qualificaram jornalistas para esse tipo de cobertura, criaram prêmios e incentivos de formação, aproximaram fontes especializadas de repórteres, produziram estudos e fizeram um monitoramento dos meios únicos do país, apontando falhas de reportagem e enaltecendo aspectos positivos. A agência também foi grande fomentadora de redes de cooperação, tanto no Brasil quanto na América Latina…

Pois desde ontem a ANDI já não é mais a mesma. É maior!
A organização colocou na rede um novo portal – mais dinâmico e funcional – e comunicou a ampliação de seu horizontes de preocupação. Se antes ANDI significava Agência de Notícias dos Direitos da infância, agora a sigla vira a marca ANDI Comunicação e Direitos. Mas não só: além da prevalência do assunto Infância e Juventude, outras duas bandeiras se colocam como prioritárias: Inclusão e Sustentabilidade; Políticas de Comunicação.

Para quem acompanha a ANDI, não se trata de uma novidade, mas de uma consequência natural do trabalho que já vinha se ampliando nos últimos anos, com a aproximação desses novos temas. Na verdade, como diz a cúpula diretiva, a ANDI amplia sua agenda em função de avanços da sociedade brasileira. Não é pouca coisa nesses poucos anos de redemocratização…

 

 

democracia e regulação: uma revista

Só pra lembrar…

A revista Estudos em Jornalismo e Mídia, do PosJor/UFSC, está com chamada de textos para sua primeira edição de 2011.
O núcleo temático é Democracia e Regulação da mídia, veja a ementa:

Um dos temas mais discutidos nos últimos meses tem sido a estrutura dos meios de comunicação e a natureza da organização do mercado midiático brasileiro. Movimentos vindos de organizações não-governamentais, da academia e até mesmo do governo federal têm sinalizado para a necessidade de a sociedade discutir novas regras para o setor. Até mesmo uma importante organização do mercado – a Associação Nacional dos Jornais – manifestou a disposição para a autorregulação.
Diante desse cenário, a primeira edição da revista Estudos em Jornalismo e Mídia de 2011 objetiva discutir as complexas relações entre democracia e regulação do mercado de mídia.
Será priorizada a análise de artigos que tratem de temas como: políticas de comunicação no Brasil; marcos regulatórios no setor; regulaçã o, regulamentação e autorregulamentação dos meios; concentração de mídia; propriedade cruzada; relações entre meios de comunicação e grupos políticos; comparativos entre as legislações de mídia no Brasil e outros países; limites operacionais em meios audiovisuais e internet; órgãos de regulação; proteção da concorrência; mudanças estruturais no jornalismo a partir de marcos regulatórios; liberdade de imprensa, democracia e cidadania.

Deadline: 20 de abril de 2011
Publicação: Junho de 2011

A equipe editorial avisa que os artigos já encaminhados estão em fase de avaliação, e que novos textos podem ser mandados até a data limite. Prioridade de avaliação para as colaborações que abordem o tema Democracia e Regulação.

A Estudos em Jornalismo e Mídia existe desde 2004, é semestral, e circula exclusivamente em meioi eletrônico. No sistema de avaliação Qualis/Capes, é uma publicação B3.

 

política de comunicação de verdade

No Reino Unido, os cidadãos contam com o Ofcom, órgão independente regulador das indústrias de comunicação. Lá, a coisa é séria há décadas, e a instância tem políticas efetivas de comunicação, visando o direito das pessoas, a qualidade do conteúdo e a competitividade do setor.

Como não poderia deixar de ser, o Ofcom trabalha com planejamentos, mas também com transparência. Por isso, seu plano de trabalho periódico é feito com antecedência e apresentado à sociedade para adendos, alterações e supressões. De forma participativa, ampla e democrática. Não acredita? Então, confira a versão para discussão do plano de trabalho 2011-2012.

Tão vendo como regulação não significa necessariamente censura ou retirada de direitos?

o congresso e o monopólio na mídia

Será que agora vai? Será que vão mexer neste vespeiro agora?

Veja a matéria do Portal Imprensa:

STF determina que Congresso tem de se posicionar sobre monopólio da comunicação

A Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República também serão interpeladas sobre o tema pelo STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 10, encaminhada pelo PSol.O Supremo Tribunal Federal (STF) quer saber o posicionamento do Congresso Nacional a respeito do monopólio da comunicação no país.
O objetivo da ação é fazer com que o STF determine ao Congresso Nacional a regulamentação de três artigos da Constituição Federal (220, 221 e 223), referentes à proibição do monopólio e do oligopólio na comunicação; o cumprimento de princípios que devem nortear a programação em rádio e TV; além da regulação do direito de resposta.
Segundo informa o tele.síntese, ao despachar a decisão no final do ano passado, a ministra Ellen Gracie determinou a solicitação de informações ao Congresso Nacional, “que poderão ser prestadas no prazo de 30 dias”. Determinou, ainda, “abra-se vista sucessiva ao Advogado-Geral da União e ao procurador-geral da República, para que se manifestem, cada qual, no prazo de 15 dias”.

 

comunicação: um panorama nacional

Retransmito convite do IPEA:

mais de 582 mil votos jogados no lixo

O governador eleito em Santa Catarina, Raimundo Colombo (DEM), tratou esta semana de anunciar mais nomes a fim de compor seu governo. O primeiro escalão está praticamente completo e o que me chama a atenção é a total falta de respeito com o eleitor catarinense. Calma! Eu explico.

Ao nomear seu secretariado, Colombo lançou mão de uma prática recorrente na política brasileira, mas que precisa ser denunciada e rechaçada. O governador eleito convidou campeões de voto na Câmara Federal e Assembleia Legislativa, de forma a simplesmente ignorar a vontade popular. Dos nomes do primeiro time, nada mais, nada menos que sete foram eleitos em outubro para ocupar vagas em Brasília ou como deputados estaduais. Com essa jogada, Colombo – assim como outros governadores – consegue “eleger” quem não teve votos suficientes. Sim, pois ao chamar Paulinho Bornhausen (DEM) para ser seu secretário do desenvolvimento sustentável, automaticamente faz com que o imediatamente mais votado do partido – a candidata Romanna Remor – assuma uma vaga como deputado federal.

Não temo em dizer: é um estelionato eleitoral! Praticado pelo governador eleito e pelos demais que aceitam seus convites. Isto é: quem queria que Bornhausen fosse seu representante, embora o tenha eleito, não poderá contar com ele… Isso é que é respeitar a vontade popular, o clamor do povo.

Mas é claro que a jogada não é exclusiva de Colombo. Outros o fazem também, nas mais diversas esferas do poder. O que me chama a atenção neste caso particular é a dimensão do desrespeito. Basta somar os votos que esses sete novos secretários tiveram. São 582.901 votos, exatamente um sexto dos 3.524.085 votos válidos no estado. Não é pouco. Veja em detalhes:

  • Ada de Luca (PMDB) disputou uma vaga na Assembleia. Teve 41.906 votos, mas não vai cumprir seu mandato como deputada estadual. Será a secretária estadual da Justiça e Cidadania. Seus eleitores agradecem!
  • Cesar Souza Junior (DEM) foi o segundo mais votado para a Legislativo estadual. Teve 63.723, mas não vai assumir sua vaga, pois assumirá a pasta do Turismo,Esporte e Cultura. Seus eleitores agradecem!
  • Também candidato a uma cadeira na Assembleia, Valdir Cobalchini (PMDB) teve 62.465 votos, mas vai deixar seus eleitores na mão, já que será o titular da pasta da Infra-estrutura. Seus eleitores devem estar agradecidíssimos!
  • O mesmo se deu com Serafim Venzon (PSDB) que teve 35.434, mas será o novo secretário estadual do Trabalho. Seus eleitores agradecem a confiança.
  • Entre os candidatos a deputado federal, além de Paulo Bornhausen (DEM) – 143.976 votos -, não se mudam para o Planalto Central os candidatos João Rodrigues (DEM) – 134.558 votos, mas vai assumir a Agricultura – e Marco Tebaldi (PSDB) – 100.839 votos, mas segue para a Secretaria da Educação.

Sinceramente, não votei em nenhum deles na última eleição, mas um sexto de todos os eleitores do estado confiaram a essas pessoas o poder de representá-las em alguma instância da política. Deram seus votos de confiança e, em retribuição, têm isso. O estelionato eleitoral só convém aos governantes e não aos eleitores. Não cola o argumento de que essas pessoas também estarão servindo aos seus eleitores. Não cola. Os eleitores os escolheram para “empregá-los” em outras funções. Os mais de 582 mil votos dedicados a esses sete nomes – e haverá outros, podem esperar – foram simplesmente ignorados, foram definitivamente jogados no lixo. Isso não é democracia.

wikileaks em bom português

A jornalista Natalia Viana em parceria com a revista Carta Capital está alimentando um blog sobre o Wikileaks. “Como outros jornalistas independentes de todo o mundo, tenho colaborado com a publicação dos documentos. Com base neles, estou escrevendo matéria diárias para o site”, escreve a jornalista. “Aqui neste blog vou ter a certeza de que o conteúdo inédito vai sair em primeira mão. E também vou dividir essa experiência na linha de frente do jornalismo”.

A conferir e a acompanhar. Por aqui, por favor.

simpósio internacional sobre liberdade de expressão

A Unesco vai promover um evento internacional sobre liberdade de expressão em 26 de janeiro na sua sede em Paris. O evento já tem um programa prévio e a participação confirmada de especialistas, organizações e observadores dos Estados Unidos, Somália, Tailândia, África do Sul, Reino Unido, Croácia, Noruega, França, Jordânia e México.

A acompanhar…

(Mais informações aqui)

 

 

 

o que penso do wikileaks?

Se você leu o título deste post e se perguntou “o que é esse tal Wikileaks?”, desculpe, mas ou você não é deste planeta ou anda bem distraído. Afinal, este é o assunto das últimas duas semanas. Tanto que todo o mundo está opinando sobre o site que disponibiliza documentos secretos vazados. Até eu estou dando meus pitacos. Quer saber? Então, veja o que escrevi lá no Observatório da Ética Jornalística, o objETHOS!

censura, mpb e um livro a ser lançado

observatório apoia regulação de publicidade

Reproduzo mensagem do professor Edgard Rebouças, coordenador do Observatório da Mídia Regional:

Observatório assina carta de apoio à Anvisa

O Observatório da Mídia Regional: direitos humanos, políticas e sistemas, grupo de pesquisa e ação da UFES, é uma das 41 entidades que a assina a carta de apoio à regulamentação da publicidade de alimentos. A correspondência foi enviada no último dia 19 de novembro para vários órgãos da Justiça brasileira e entidades do governo, tendo em vista que desde setembro uma liminar da Justiça Federal suspendeu a aplicação da Resolução nº 24 da Anvisa, publicada em junho. Pela resolução, a partir do final de dezembro as publicidades de produtos alimentícios deverão trazer alertas quanto aos malefícios à saúde.

As entidades nacionais e internacionais que assinam a carta são ligadas principalmente aos setores de saúde, comunicação e direitos humanos. O objetivo é que a Justiça Federal reveja a decisão que privilegia apenas os interesses empresariais, em detrimento às questões de saúde, principalmente em relação à obesidade e a influência sobre as crianças.

No próximo dia 17, o coordenador do Observatório da Mídia Regional, Prof. Dr. Edgard Rebouças, participará de uma mesa redonda na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo para aprofundar os debates sobre o tema. No mesmo dia será criada a “Frente pela regulação da publicidade de alimento”.

Para ler a íntegra da Carta à Justiça Federal, acesse: http://www.ufes.br/observatoriodamidia

 

ainda sobre os conselhos de comunicação

Sei que o assunto anda pegando fogo e tem gente muito sensata e gabaritada discutindo. Mas não resisti e fiz um rápido comentário no objETHOS sobre a gritaria em torno da criação de conselhos estaduais da comunicação. Ficou curioso? Veja um trechinho:

A instituição de conselhos de comunicação permite regular o setor. É preciso sim criar e implementar regras para a indústria da comunicação. Isso não significa regrar ou restringir seu conteúdo. Aí está o ponto.

Quer mais? Leia na íntegra no Observatório da Ética Jornalística, aqui.