liberdade de informação em 14 países

Acaba de sair em português o livro Liberdade de Informação: um Estudo de Direito Comparado, de Toby Mendel. A iniciativa é uma aproximação das realidades e marcos regulatórios da área em quatro continentes: América, Europa, Ásia e África.

A iniciativa é do setor de Comunicação e Informação do escritório da UNESCO no Brasil, com o apoio da Secretaria Estadual de Planejamento de Mato Grosso. O livro tem versões online (baixe aqui) e impressa, e a  tradução para o português foi feita a partir da segunda edição, revisada e ampliada da obra.

Leitura obrigatória para quem se interessa por regulação de mídia, liberdade de imprensa, legislação da comunicação, democracia e desenvolvimento, e assuntos ligados.

convergência e direito: um dossiê

O Observatório de Direito à Comunicação acaba de lançar na rede o primeiro de uma série de documentos especiais que muito ajudam a compreender o setor de comunicações no Brasil. O primeiro dossiê tem o título A convergência tecnológica e o direito à comunicação, e articula de forma didática e bem estruturada as relações entre os avanços das plataformas, os impactos a que os meios convencionais estão expostos e a organização dos meios de comunicação nacionais em meio a essas modificações.

O dossiê tem 28 páginas, em português, formato PDF, e é assinado por Jonas Valente. O material pode ser baixado aqui.

O documento é interessante pela abordagem – o direito à comunicação não pode se esvaziar diante dos avanços tecnológicos – e oportuno. Afinal, neste mês, acontece em Brasília a primeira Conferência Nacional de Comunicação, ocasião histórica para se discutir diversos aspectos sobre o setor no país.

conferência estadual de comunicação: inscrições

prev_MAT_111438cartaz_1conecomSC_webTerminam hoje as inscrições para a etapa estadual da Conferência de Comunicação.

O evento acontece neste final de semana: dias 14 e 15 de novembro, sábado e domingo, na Assembleia Legislativa de SC, Florianópolis.

Qualquer pessoa pode participar. É simples, fácil e de graça, veja aqui.
A programação pode ser conferida neste link.

por que a lei argentina de meios assusta?

coloquio_maria_victoriaO Senado argentino aprovou recentemente uma nova lei para os meios audiovisuais, estabelecendo restrições à propriedade e impondo novas regras no mercado midiático local. As medidas são polêmicas, e contrapuseram não apenas oposicionistas e aliados da presidente Cristina Kirchner, mas também setores organizados da sociedade que tentam democratizar os meios na Argentina e grandes conglomerados de mídia.

Antes de ser aprovada pelos senadores, a nova lei foi intensamente discutida. Aprovada, pode trazer modificações sensíveis no panorama e ainda contagiar países vizinhos, como Brasil, e aprovarem dispositivos semelhantes que ataquem oligopólios. Por aqui, a gritaria não foi pouca. Para o Estadão, a medida é um atentado do governo para cercear a mídia, principalmente o poderoso grupo Clarín, que está em rota de colisão com os Kirchner há meses.

Mas há setores que vêem a nova lei argentina com muito bons olhos. Maria Victoria Richter é jornalista e militou durante anos no Observatorio de Medios da União dos Trabalhadores da Imprensa de Buenos Aires (UTPBA). Atualmente, Victoria é assessora da senadora Maria Rosa Díaz, que nem é partidária do governo, mas votou a favor da “Ley de Medios”. A jornalista argentina acompanhou de perto a tramitação do projeto.

Veja trechos da entrevista.

1. Por que o processo de aprovado da “Ley de Medios” não foi um processo tranquilo?
Por que existem empresas que concentram o mercado audiovisual e não estavam dispostas a dividir o espectro radioelétrico com outras lógicas de comunicação.

2. A quem interessa existir uma lei como essa?
Interessa à comunicação sem fins lucrativos, aos trabalhadores dos meios, jornalistas, atores, músicos, cineastas e produtores argentinos que estão contemplados na lei. Deveria interessar à audiência, já que lhe é garantido o acesso a outras formas de comunicação, sem interesse comercial exclusivamente e incentivando os meios públicos.

3. E por que tanto temor ou indisposição com a lei?
O medo é de um setor da oposição que conta com apoio dos principais jornais, pertencentes aos mesmos grupos afetados, o que cria um clima de tensão compreensível quando são atingidos interesses econômicos tão fortes.

4. Quais são os aspectos positivos da lei?
É uma boa lei, amparada na legislação internacional em matéria de comunicação, e que recebeu o apoio de centenas de organizações sociais, de amplos setores da cultura, agremiações e universidades, além da relatoria de Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Unesco.

5. Que tipo de transformações a nova lei pode trazer para o cenário de comunicações argentino?
Se for aplicada, a lei pode transformar radicalmente o mapa dos meios locais. Além de gerar múltiplas fontes de trabalho e garantir um acesso mais democrático às concessões de radiodifusão. Para além do sucesso de sua aplicação, que implicará novas lutas por parte dos movimentos sociais, esta lei já gerou uma nova possibilidade de discussão sobre o papel social dos meios de comunicação. Pela primeira vez na Argentina, discute-se que o espectro radioelétrico pertence a todos e que o setor privado não é proprietário do espaço comum, ainda que possa usá-lo.

6. Você assessora uma senadora que votou a favor da lei. Como é a sua posição frente o governo Kirchner?
Minha senadora, María Rosa Díaz, representa uma província argentina – a Terra do Fogo – que tem uma relação complicada com o governo. Mas isso não impediu que reconhecesse uma boa iniciativa que estabelece uma nova norma que beneficia setores que não têm voz nos meios massivos de comunicação. Trata-se de uma lei que vai transcender governos e que resulta num avanço da democratização do espectro.

7. Os Kirchner querem mesmo fazer calar os meios de comunicação?
Os Kirchner têm uma forma questionável de gerir a coisa pública, sem muita transparência e com várias denúncias de exercer o poder pressionando aqueles que não se alinham às suas políticas. Eles têm um discurso com muitas ideias progressistas, mas sua prática nem sempre o acompanha. No caso da lei de serviços de comunicação audiovisual, muitos que não comungam de suas particulares visões decidiram acompanhá-los porque reivindicamos historicamente (desde a redemocratização) uma lei que garantisse o acesso de todos os setores no processo da comunicação.

jornalismo e política: evento em portugal

Minha amiga Mônica Delicato manda a dica, que divido aqui: acontece em 11 de dezembro na Universidade Fernando Pessoa, no Porto, Portugal, o evento “Jornalismo e Política: a cobertura jornalística das eleições de 2009”.

Pelo programa – que você lê abaixo -, será um dia intenso para reavaliar as complexas e sempre tensas relações entre políticos e redações.

Mais informações aqui.

09:30h Abertura
Jorge Pedro Sousa (Universidade Fernando Pessoa e CIMJ)
Salvato Trigo (Reitor da Universidade Fernando Pessoa)
Nelson Traquina (Universidade Nova de Lisboa e CIMJ)

10:00h Comunicação política e jornalismo

Moderador :
Nelson Traquina (Universidade Nova de Lisboa e CIMJ)
Conferencistas :
João Carlos Correia (Universidade da Beira Interior)
Fermín Galindo (Universidade de Santiago de Compostela)
Brian Loader (Universidade de York)
Comentadora :
Sónia Lamy (ESEP e CIMJ)

11:30h Intervalo


11:45h A cobertura jornalística das eleições 2009

Moderador :
Ricardo Jorge Pinto (Universidade Fernando Pessoa e jornal Expresso)
Conferencistas :
Pedro Diniz de Sousa (Universidade Nova de Lisboa e CIMJ)
Ana Cabrera (CIMJ)
Isabel Férin (Universidade de Coimbra e CIMJ)
Maria José Brites (CIMJ/FCT e Universidade Lusófona do Porto)
Comentadora :
Estrela Serrano (ERC e CIMJ)

13:30h Intervalo


15:30h Novos media, cidadania política e campanhas eleitorais

Moderadora :
Catarina Passos (Universidade Fernando Pessoa)
Conferencistas :
António Granado (Universidade Nova de Lisboa e jornal Público)
Francisco Rui Cádima (Universidade Nova de Lisboa)
Vasco Ribeiro (Universidade do Porto)
João Miguel Teixeira Lopes (Universidade do Porto)
Comentador :
Joaquim Fidalgo (Universidade do Minho)

eventos discutem indicadores de direito à comunicação no brasil

(do site do Intervozes)

Uma série de três seminários a serem realizados no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília pretende lançar as bases para a construção de indicadores do Direito à Comunicação no Brasil. As atividades, realizadas em parceria pelo Intervozes, pela Unesco, pelo Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LapCom/UnB) e pelo Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NETCCON.UFRJ), buscam socializar propostas para criação de instrumentos que mensurem a efetivação do direito à comunicação no Brasil e no mundo. A primeira etapa acontece na cidade do Rio de Janeiro, hoje, 28 de setembro.

O Seminário “A Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil”, que já conta com cerca de 140 pessoas inscritas, será divido em dois momentos. No primeiro, haverá a apresentação das propostas de indicadores já existentes, elaborados pelo Intervozes por meio do projeto “Centro de Referência do Direito à Comunicação” e outras desenvolvidas pela Unesco em debate entre os países membros do órgão através do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (IPDC).

No segundo momento haverá a avaliação do material que já existe e o recolhimento de sugestões concretas para a aplicação dos indicadores para o Brasil. “Queremos incorporar as sugestões, ouvir o que as pessoas têm a dizer”, afirma um dos parceiros da iniciativa e organizador do primeiro seminário, Evandro Ouriques, coordenador do NETTCON.UFRJ. Para Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, é preciso apontar mecanismos concretos e garantir a um processo colaborativo. “Nosso objetivo é introduzir o debate no Brasil com foco nos instrumentos objetivos, garantindo a participação das pessoas”, informou.

Os organizadores do evento também criaram um site que vai hospedar as propostas já existentes (http://sites.google.com/site/direitoacomunicacaoindicadores). “A idéia é que as pessoas tomem ciência do conteúdo desses documentos antes do seminário e possam ter melhores condições de apresentar contribuições durante o evento”, acredita Bia Barbosa, integrante do Intervozes que estará na mesa de debates. “Creio que os seminários podem contribuir para envolver um número cada vez maior de instituições que potencialmente podem planejar medidas que estimulem e assegurem uma maior diversidade de vozes na mídia brasileira”, deseja Fernando Paulino, representante do LaPCom/UnB.

De acordo com Bia Barbosa, ainda será definida a maneira e a localidade de aplicação dos indicadores. “A idéia, ao final, é chegar a um conjunto de indicadores que possam ser aplicados de forma piloto em um cidade ou região brasileira”. As propostas passam também por uma discussão sobre as realidades culturais do país. “É saudável que as entidades discutam para que haja adequação ao contexto nacional. Não significa então que os Indicadores serão aplicados tal qual apresentados”, indica Guilherme.

A Conferência e o Direito à Comunicação
Os seminários acontecem junto às etapas preparatórias para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Na opinião dos organizadores, um assunto se beneficia com o outro. “É interessante estas discussões em paralelo porque se prestarmos atenção estamos falando sobre o que importa para construir a democracia”, entende Evandro. “Na discussão dos Indicadores, podemos identificar problemas na mídia brasileira cujas soluções podem ser apresentadas como propostas de políticas públicas na Confecom”, argumenta Bia.

Centro de Referência
Para o Intervozes, a parceria não poderia ser mais bem vinda. Desde 2004, o coletivo participa de articulações internacionais que buscam a criação de bases teóricas e ferramentas práticas para subsidiar a luta pelo  direito à comunicação. Foi neste ano que o coletivo protagonizou o relatório brasileiro do Global Governance Project da Campanha CRIS (Communication Rights in the Information Society). A pesquisa foi realizada entre 2004 e 2005 em cinco  países: Brasil, Colômbia, Filipinas, Itália (cobrindo a União Européia) e Quênia.  Foram analisadas quatro questões : base constitucional e legal, implementação, o  papel dos diferentes atores e tendências atuais e futuras – em relação a diversos  temas, como liberdade de expressão, pluralidade dos meios, propriedade  intelectual, respeito à diversidade cultural, privacidade nas comunicações, acesso  às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e participação da sociedade  civil nas decisões sobre essas questões.

A pesquisa evidenciou a falta de referências sólidas sobre esses temas no país e a  necessidade de qualificar os dados e informações utilizados por aqueles que lutam  pelo direito à comunicação. Em setembro de 2005, teve início o projeto do Centro de Referência para o  Direito à Comunicação, que tinha o desenvolvimento de indicadores como uma  de suas estratégias principais.

Em 2007, quando o projeto já estava em sua fase final, foi noticiado que a  Unesco, organização das Nações Unidas para educação, cultura e comunicação,  estava trabalhando em âmbito internacional em um documento sobre indicadores  do desenvolvimento da mídia. Pela proximidade dos temas e pela dimensão (e  pretensão) da proposta do desenvolvimento de indicadores da comunicação, a  opção do Intervozes foi iniciar diálogo com a instituição para ver de que forma a  pesquisa desenvolvida nacionalmente poderia dialogar com a proposta  internacional.  Esse diálogo gerou uma parceria com a Unesco e com as duas universidade envolvidas no primeiro Seminário “A Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil”.

Serviço:
“A Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil-Seminário de Trabalho”
Data: 28 de setembro
Hora: das 9h às 14h
Local: Salão Moniz de Aragão, do FCC-Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, Campus Praia Vermelha, Rio de Janeiro

Próximos Seminários:
Seminário em Brasília: 21 de outubro
Seminário em São Paulo (data a definir)

manifesto internet: 17 constatações de como o jornalismo funciona

Paulo Querido conta como surgiu a versão portuguesa do Manifesto Internet, elaborado por um conjunto de jornalistas alemães em reação à desastrada Declaração de Hamburgo, feita por um grupo de proprietários de meios de comunicação europeus. O Manifesto Internet reacende a discussão sobre o papel do jornalismo e de jornalistas no turbulento e visceral cenário atual ultra e pós-midiático.

As 17 constatações que alicerçam o Manifesto são:

1. A Internet é diferente.

2. A Internet é um império dos media tamanho de bolso.

3. A Internet é a nossa sociedade é a Internet.

4. A liberdade da Internet é inviolável.

5. A Internet é a vitória da informação.

6. A Internet muda melhora o jornalismo.

7. A Internet requer gestão de ligações.

8. Ligações recompensam, citações enfeitam.

9. A Internet é um novo palco para o discurso político.

10. Hoje, liberdade de imprensa significa liberdade de opinião.

11. Mais é mais – não existe algo como demasiada informação.

12. A Tradição não é um modelo de negócio.

13. Os direitos de autor tornam-se um dever cívico na Internet.

14. A Internet tem muitas moedas.

15. O que está na Net fica na Net.

16. A qualidade permanece a mais importante das qualidades.

17. Tudo para todos.

Para ler na íntegra, veja o Manifesto aqui.

mais 7 mil vagas: já pensou se…

A Câmara Federal aprovou ontem a proposta de emenda constitucional que cria mais 7 mil vagas de vereador em todo o Brasil. Segundo o G1, 370 deputados votaram a favor e só 32 contra. A PEC foi aprovada em primeiro turno e ainda precisa passar por mais uma votação no plenário. Só depois deve ser promulgada.

Sete mil novos vereadores!!!!

É claro que o Brasil não precisa de mais 7 mil vereadores, e é claro que a maioria dos eleitores seria contra isso, caso fosse ouvido de verdade por seus representantes. Mesmo assim, e talvez tardiamente, fico pensando: a sociedade não precisa de mais sete mil vereadores, porque eles não necessariamente trarão melhores condições de vida, porque não necessariamente responderão mais rápido aos anseios da população. Mas já pensou se, do dia pra noite, criassem…

… mais 7 mil vagas para dentistas no Brasil?

… mais 7 mil vagas para ginecologistas e obstetras para atuar nas periferias e nos sertões?

… mais 7 mil vagas de médicos de família, que visitassem as casas de idosos e enfermos?

… mais 7 mil postos de trabalho para juízes, que desafogariam os tribunais?

… mais 7 mil vagas para engenheiros tocarem e acompanharem obras paradas no país?

… mais 7 mil vagas para paramédicos do Samu?

… mais 7 mil cargos de agitadores culturais e artistas que atuem em bairros e pequenas cidades?

… mais 7 mil vagas para assistentes sociais que atuam junto a comunidades carentes?

… mais 7 mil vagas para professores de educação básica?

Já pensou?

mais uma do azeredo

Como se já não bastasse o AI-5 Digital, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) continua brindando a Nação com sua expertise em internet e novas tecnologias, com seu bom senso legislador e com sua pertinácia grandiosa: ele é o relator da reforma eleitoral que quer deixar a internet de fora das campanhas. Como se fosse possível recolher grão por grão de areia do deserto…

Com seu brilho e inteligência, o senador considera que internet é como rádio e TV, e devem ser restringidas no uso. Blogs, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e outras invencionices podem ser letais à democracia. Vai entender assim de comunicação e tecnologia lá no Senado…

jornalismo de políticas públicas, um curso

Estão abertas as inscrições para o curso “Jornalismo de Políticas Públicas Sociais”, promovido pela UFRJ e ANDI. A realização é do Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência (NETCCON), da Federal do Rio, e o prazo de inscrição termina em 27 de julho.

O curso é gratuito e fornece certificado. Começa em 3 de agosto, sempre às segundas-feiras pela manhã.

As inscrições pelo link:
http://spreadsheets.google.com/viewform?formkey=dHB2TXBxcU9wa09GSFQwYWVEWS1uY2c6MA

compós 2009: self service

Se você – como eu – não foi a Belo Horizonte para a 18ª Compós e quer ter acesso aos trabalhos apresentados, seus problemas acabaram!

É que estão disponíveis TODOS OS TEXTOS de 2009 gratuitamente. Aliás, os textos desde 2000.

Sirva-se!

liberdade, liberdade… de imprensa

3mai

827.

No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, uma animação em homenagem àqueles que tombaram no exercício de informar, de denunciar abusos, de fiscalizar os poderes, de se atrever a reportar os fatos.

827 são os repórteres mortos no mundo desde o dia 20 de dezembro de 1993, quando foi instituída uma data para marcar a luta pelo direito de informar e pelo direito de ser informado.

lei de imprensa no banco dos réus: possíveis desfechos

A novela do julgamento da Lei de Imprensa no Supremo Tribunal Federal continua no início da tarde de hoje. Conforme a pauta do STF, é o primeiro processo a ser analisado pelo plenário. A discussão começou no início do mês – na sessão do dia 1º -, quando o ministro Ayres Britto leu um extenso relatório sobre a questão. Consumiu quase três horas! Antes, porém, o ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira, deputado pelo PDT e quem pediu a cabeça da lei, e outros usaram a tribuna para bater no cachorro morto.

Pelo adiantado da hora, a sessão foi encerrada, mas o caso não.

Vejo três possíveis desfechos para a questão:

1. O Supremo ignorar o pedido e manter a Lei nº 5250/67 em vigor. Pra ser bem sincero, chances quase nulas para isso, pelo que se viu do relatório de Ayres Britto e do voto do ministro Eros Grau. O primeiro a votar hoje deve ser o ministro Carlos Direito. Sim, faltam ainda nove votos, mas a lei colide sim com a Constituição em muitos pontos, o que a coloca lá no alto do cadafalso…

2. O Supremo vetar toda a lei, revogando-a como quem enxota algo repugnante. Politicamente, existem razões que sustentem essa tendência, mas conforme disse o procurador geral da República, o plenário não estava julgando a lei toda, mas 22 artigos dela. Por isso, por uma questão técnica ou processual, as chances disso acontecer caem.

3. O Supremo vetar 22 dispositivos da lei, desfigurando-a por completo. Chances fortes, embora cabeça de juiz seja um terreno insondável. As chances são grandes e a 5250 vai acabar caindo de maduro, morrendo à míngua. Com uma lei velha, inoperante, inconsistente, deve haver um movimento para uma nova lei, uma substituta. Alguém no plenário pode “sugerir” que o Legislativo se ocupe disso, já que o trecho da 5250/67 que trata do Direito de Resposta é importante e não previsto em outros lugares. O próprio ministro Gilmar Mendes fechou a sessão do dia 1º dizendo que a liberdade de imprensa é importantíssima, mas a vida social não se baseia apenas nela. Há que se cuidar da reputação, da honra, do direito de responder a abusos.

Por isso, pelo que antecipo, a novela da Lei de Imprensa não termina aqui. (Alberto Dines explica melhor isso, veja aqui). Precisamos de uma nova Lei de Imprensa? Penso que não totalmente. Para penalizar jornalistas de má fé, já há artigos nos códigos Penal e Civil. Mas para resguardar a possibilidade de defesa, pelo Direito de Resposta, acho que é importante termos regras claras, e tribunais que funcionem rapidamente, operando em ritos sumaríssimos em situações de ofensa à honra, à reputação, à credibilidade.

(Mas alguém aí pode perguntar: a exigência de diploma para jornalista não iria ser julgada pelo mesmo STF na sequência? Ia, amigo, ia. No site do STF, não há nenhuma pauta para maio ainda…)

2º fórum de liberdade de imprensa

A Revista Imprensa promove em 4 de maio, em São Paulo, a segunda edição do seu Fórum sobre Liberdade de Imprensa e Democracia. O evento tem o apoio da Rede Globo, ABI, OAB e Fiesp, onde acontece.
As inscrições são gratuitas, mas limitadas.
Veja no site do evento.

acesso a informações públicas: o seminário

Hoje e amanhã, acontece em Brasília o Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas.

O evento promete ser um marco nessa discussão que – ainda e infelizmente – é bem restrita na democracia brasileira.

Veja a programação:

Quarta-feira (01.abril.2009)
Local: auditório da TV Câmara (Câmara dos Deputados, Brasília, DF)

19h – 21h “Democracia, Cidadania e Direito de Acesso a Informações Públicas”
Gilmar Mendes – Presidente do Supremo Tribunal Federal
José Sarney – Presidente do Senado Federal
Michel Temer – Presidente da Câmara dos Deputados
Dilma Rousseff – Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República
Vincent Defourny – Representante da UNESCO no Brasil

Mestre de Cerimônias: Fernando Paulino – Projeto SOS Imprensa – UnB

Quinta-feira (02.abril.2009)
Local: auditório do Interlegis (Senado, Brasília, DF)

9h00 – 10h45 “Panorama do Direito de Acesso a Informações no Mundo”
María Marván Laborde – Comissionada do Instituto Federal de Acesso à Informação Pública do México
Thomas Blanton – Diretor da ONG National Security Archive dos EUA
Rosental Calmon Alves – Diretor do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, em Austin, Texas, EUA
Toby Mendel – Diretor do Programa Jurídico da Artigo 19, sediado no Canadá
Juan Pablo Olmedo – Presidente do Conselho para a Transparência do Chile

Moderador: Fernando Rodrigues – Associação Nacional de Jornais

11h – 12h30 – “Panorama do Direito de Acesso a Informações Públicas no Brasil”
Cezar Britto – Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
Claudio Weber Abramo – Diretor-Executivo da Transparência Brasil
Jorge Hage – Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União
Ivana Moreira – Diretora da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

Moderador: Marcelo Beraba – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

12h30 – Lançamento do livro “Acesso à informação e controle social das políticas públicas”, coordenado por Guilherme Canela e Solano Nascimento – ANDI e Artigo 19

Apresentação: Paula Martins – Artigo 19

14h30 – “Obstáculos para o acesso a informações no Brasil, sugestões de ações e debate do projeto de lei de acesso”

Debate entre congressistas, integrantes do Poder Executivo e organizações do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
Senador Aloizio Mercadante (PT-SP) – Líder do PT no Senado
Senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) – Líder do PSDB no Senado
Deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS)
Deputado Fernando Gabeira (PV-RJ)

Moderador: Subchefe Beto Ferreira Martins Vasconcelos – Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República

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O evento é uma realização do Fórum de Direito a Informações Públicas, que foi criado em 2003 e reúne 22 organizações da sociedade civil. Entre os objetivos do Fórum está o de “promover e incentivar o debate sobre o direito de acesso a informações públicas no Brasil”.

Participam do Fórum: Abong (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais); Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo); Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas); Ajufe (Associação dos Juízes Federais); Alal (Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas); Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito); Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho); Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância); ANJ (Associação Nacional de Jornais); ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República); APJ (Associação Paulista de Jornais); Artigo 19; Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas); Fórum Nacional de Dirigentes de Arquivos Municipais; GTNM-RJ (Grupo Tortura Nunca Mais – RJ); Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas); Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos); MPD (Movimento do Ministério Público Democrático); OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); Projeto SOS Imprensa – Faculdade de Comunicação da UnB; Renoi (Rede Nacional de Observatórios de Imprensa); Transparência Brasil.

um estrabismo insistente estreita mais a razão

Uma confusão tem sido recorrente no debate que cerca a obrigatoriedade do diploma para jornalistas: tomar por sinônimas as expressões “liberdade de expressão” e “exercício profissional”. Entretanto, existe um abismo entre as duas coisas.

Em resposta ao meu post que criticava a ideologização da discussão, Mauricio Tuffani afirma que o que está em jogo no Supremo Tribunal Federal é

uma concepção do direito de liberdade de expressão que tem um significado muito maior que aquele insistentemente repetido por muitos sindicalistas e professores de jornalismo. Trata-se de um direito que não pertence apenas à categoria dos jornalistas, mas a toda a sociedade.

Mas é evidente que o direito à livre expressão não é e não pode ser um privilégio de jornalistas. Este direito é extensivo a todas as pessoas, na medida em que garante a elas a troca de idéias, a manifestação do pensamento, a formulação de opiniões e juízos. É um direito previsto na legislação e em protocolos consagrados internacionalmente, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, como já citou Tuffani. O artigo 19, em especial, merece uma leitura mais atenta que a realizada pelo autor:

Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Note-se que o artigo não menciona “produzir” ou “elaborar” informações. Isto é, o direito vige numa esfera ampla, generalista, e não restritiva ao mundo do trabalho. Jornalistas também são cidadãos, e também gozam do direito da livre expressão. Mas em sua condição profissional, produzem, elaboram, difundem informações com o propósito de abastecer a sociedade com dados que permitam uma compreensão melhor da realidade.

Não se pode esquecer também que o conjunto das atividades jornalísticas não se resume apenas à livre expressão. Há colunistas, articulistas, editorialistas que, sim, ocupam-se da formulação de idéias e da sua disseminação em escala massiva. Mas os demais profissionais do jornalismo não se expressam em suas lidas diárias. O que fazem é tentar oferecer ao público relatos dos acontecimentos que, por ventura, foram alçados à condição de noticiáveis. Para alcançar essa situação, os fatos devem conter elementos que dialoguem com valores de noticiabilidade, elaborados no mundo do jornalismo e que, cotidianamente, ajudam a organizar essa atividade. Esses valores compõem um rol de saberes específicos da profissão, conhecimentos a que se tem acesso nas escolas de jornalismo.

Mas voltando à Declaração Universal, encontramos o inciso 2 do artigo 29 que é esclarecedor na tensão entre direito e lei.

No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

Isto é, o direito à livre expressão se estende até a fronteira que inicia a demarcação de uma atribuição profissional, a regulamentação do exercício jornalístico, por exemplo. Note-se que não há contradição entre os artigos, mas complementaridade já que são contemplados o direito do cidadão comum a manifestar sua opinião e o direito do jornalista a exercer sua profissão (conforme o artigo 23).

Se recorrermos à Constituição Federal e ao próprio Tuffani, veremos que os dois direitos são também atendidos.

“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (inciso IX do artigo 5º)

 “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (inciso XIII do artigo 5º)

Desta forma, insisto que não se deve tomar por idênticos o direito à livre expressão e o exercício profissional do jornalismo. Se assim o fizermos, poderíamos por extensão confundir o direito à justiça com o exercício da advocacia, ou o direito à saúde com a prática da medicina. Em todos esses casos, o direito mais geral não colide com a atribuição profissional, que depende de qualificação técnica, de habilitação legal e de competências e habilidades específicas. Misturar as coisas é fazer prevalecer um estrabismo que prejudica nossa visão e compreensão. Embaçar as fronteiras entre ambos provoca, isso sim, o estreitamento da razão.

Se o que está em discussão no STF no imbróglio sobre o diploma é a concepção de direito à liberdade de expressão, esse debate não pode desconsiderar o lugar estratégico que a mídia (seus veículos, sistemas e profissionais) ocupa na vida social atualmente. Cada vez mais central na existência contemporânea, a dimensão da comunicação social precisa dispor de profissionais altamente capacitados para fazer as mediações necessárias entre os fatos e os públicos, contribuindo para o entendimento e o desenvolvimento humano e social.

O professor Eugenio Bucci formulou uma definição de jornalismo que é, ao mesmo tempo, ampla e precisa: O jornalismo é uma atividade que existe para satisfazer um direito do cidadão comum, o direito à informação. Neste sentido, essa atividade profissional – exercida por pessoas capacitadas e habilitadas – encontra justificativa social, utilidade pública e dimensão coletiva para a sua existência.

Dito dessa forma, o estrabismo insistente se dissolve e o campo de visão de abre para uma compreensão melhor do que temos adiante.

um selo de ética para a web?

Patrick Thornton vem com a idéia de um selo de ética para sites na internet. O conceito dialoga com as preocupações de várias pessoas em torno de uma web com mais transparência, qualidade e confiabilidade. Segundo explica o próprio Thornton, a coisa funcionaria como as licenças de Creative Commons, já que estamos falando de internet e tratando de comunidades virtuais, redes sociais de pessoas que atuam na web.

Seriam cinco categorias, e cada uma delas teria níveis diferentes:

For instance, your blog could say that you do not accept anonymous sources, while I might accept anonymous sources as long as two-independent sources confirm the same information. This will create a lot of freedom for people to customize their specific ethics policy within our open source framework.

As categorias:

  1. Sourcing
  2. Objectivity/advocacy/opinion journalism or opinion
  3. Linking
  4. Copy editing/fact checking (does a second person fact check?)
  5. Conflicts of Interests.

O proponente do selo de ética diz que vários motivos estimulariam cada blogueiro ou dono de site a buscar certificar seus domínios na web com a nova rotulagem: transparência, marketing, satisfação dos usuários, por exemplo.

Mas a idéia, frisa o Thornton, está apenas tomando forma. Ele pede para que as pessoas divulguem o conceito, que mandem sugestões por email ou participem do online ethics wiki.
O que eu acho disso tudo?
1. O projeto parece bem intencionado. Mas desde Dante Alighieri sabemos que “o inferno está cheio de boas intenções”. Isto é, nada garante que ele tenha sucesso, que mude uma cultura, que seja incorporado pelos usuários, que se materialize em algo bom para a web e para as pessoas.
2. O projeto tem qualidades. A idéia tem o mérito de ser afirmativa, de apontar o que deve ser destacado na web por seus valores intrínsecos e não estratégias de visibilidade e outros mecanismos. O blog ou site deveria reunir condições e características que o distinguissem por valores e conteúdos relevantes, o que – em tese – tenderia a separar bem o joio do trigo.
3. O projeto toca em pontos nevrálgicos na web e ainda pouco explorados. O tema da ética é altamente polêmico. É um assunto que todos dizem defender ou gostar, mas pouca gente estuda e trabalha por ele. Sejamos francos. Também contaminam as discussões diversos interesses (inclusive conflitantes), uma carga pesada de subjetivismo, doses generosas de ceticismo e cinismo. Mas acho importante alguém colocar a cabeça para pensar e se arriscar para trazer esse tema para a discussão. O caso mais ruidoso e recente de que me lembro foi o de Tim O’Reilly que propôs um código de ética para a blogosfera e foi bastante rechaçado.
De qualquer forma, é uma idéia a ser discutida. Vai dar certo? Não tenho tanta certeza. Vai ter adesão? Penso que alguma. Vai ser implementada? Quem vai dizer será a comunidade…

observatórios de mídia: lançamento!

Chega às principais livrariarias do país esta semana o volume “Observatórios de Mídia: Olhares da Cidadania”, que organizei com o professor Luiz Gonzaga Motta.

O livro sai pela Paulus e conta com 230 páginas. É uma reunião de textos de 17 pesquisadores brasileiros, de todas as regiões do país, e que compõem a Rede Nacional de Observatórios de Imprensa (Renoi), surgida em 2005. O prefácio é assinado pelo jornalista Alberto Dines, fundador do Observatório de Imprensa.

Veja o sumário:

Introdução

A cidadania se mobiliza para monitorar a mídia

Parte 1 – Por que observar?

Observatórios: da resistência ao desenvolvimento humanoLuiz Gonzaga Motta

A mídia e a construção do cotidiano: uma epistemologia do social-midiático – Wellington Pereira

Monitoramento de mídia e estratégias de cooperação com as personagens da notícia: a importância do diálogo informado com a imprensa nos processos de desenvolvimento – Guilherme Canela

Parte 2 – Como observar?

Ver, olhar. Observar – Rogério Christofoletti

Monitorando telejornais: desafios e perspectivas – Fernando Arteche Hamilton

Por que os observatórios não observam “boas práticas”? – Luiz Martins da Silva e Fernando Oliveira Paulino

Crianças e adolescentes em pauta: observando a mídia na Amazônia – Ana Prado, Danila Cal e Vânia Torres

Parte 3 – Passado, presente e futuro

Pequena história da crítica de mídia no Brasil – Angela Loures

Um observatório, mais observatórios – Luiz Egypto e Mauro Malin

O futuro do jornalismo: democracia, conhecimento e esclarecimento – Victor Gentilli

Media Literacy na Inglaterra e no Brasil – Danilo Rothberg e Alexandra Bujokas

Notas da vigilância – Avery Veríssimo

corrupção: veja um infográfico feito de lama

Compra de votos. Desvio de verbas. Favorecimento de empresas. Compra de consciências. Compra de mandatos. Roubo de dinheiro público. CPIs fajutas. Negócios escusos. Relações promíscuas entre funcionários públicos e empresas. Conflito de interesses. Relacionamentos espúrios. Condutas condenáveis. Interesses abjetos.

O UOL preparou um esclarecedor (e triste) infográfico sobre os principais escândalos políticos do Brasil desde a redemocratização em meados dos anos 80. Veja aqui.

censura na web e capitulação dos gigantes

Com informações do senador norte-americano Dick Durbin, o ReadWriteWeb informa que estaria em curso o fechamento de um acordo entre Google, Yahoo e a Microsoft para estabelecer uma espécie de código de conduta para operar nas restritíssimas condições de mercados como o chinês. Essa informação ganha maior vulto agora, a poucos dias do início dos Jogos Olímpicos de Pequim (sim, é Pequim e não Beijing).

No acordo de cavalheiros dos gigantes, estariam previstos itens como Princípios para a Liberdade de Expressão e Preservação de Privacidade, a implamentação de regras gerais de atuação, governança e transparência.

Como eu sou um cara muito desconfiado, fico só olhando se não estaria em curso uma capitulação dessas megacorporações apenas para ingressarem no riquíssimo e rentável mercado chinês, abrindo mão de valores essenciais como liberdade de expressão apenas para meter a mão em bilhões de verdinhas…

A se conferir…

sobre jornalismo e sobre o racha no sindicato

É incômoda a constatação, mas ela é verdadeira: a mídia não cobre a mídia, os jornalistas não se ocupam de acompanhar e registrar, e investigar e inquirir os próprios jornalistas. Salvo raras exceções.

No episódio atual do racha do sindicato (a que me referi aqui, aqui e aqui), poucos colunistas da imprensa tocaram na questão. Moacir Pereira foi lacônico ao mencionar o manifesto divulgado pelo grupo que discorda da condução da sucessão na entidade. Alessandro Bonassoli, do Notícias do Dia, escreveu algo também. Mas foi Cesar Valente, do Diário do Litoral, quem mais vem tratando do tema. Ontem mesmo voltou à carga, respondendo a comentários em seu blog, um meu e outro de Maria José Baldessar, professora da UFSC.

Cesar justifica seus comentários de que o grupo queixante estaria “morrendo de vontade de entrar na chapa”.

Ao ler o manifesto ficou-me a impressão que se tratava disso: um grupo ficou de fora da composição da chapa única e estava reclamando porque gostaria de estar na chapa. É provável que tenha entendido errado, porque dois dos signatários do manifesto dizem que não foi bem isso que quiseram dizer.

Ora, vai me desculpar, mas qual é a obrigação do jornalista? Checar os lados. Cesar conhece boa parte dos signatários do manifesto, ele mesmo disse. O colunista conhece gente da chapa em questão. Por que não ligou, não mandou email? Por que não perguntou, não foi confirmar informações? Dessa forma, evita-se uma série de atropelos e deslizes jornalísticos. É lição básica de jornalismo, checar as informações, apurar os dados, mesmo que eles sejam oficiais. Se não, a coisa fica muito mais parecida com fofoca, com comentário na esquina do Senadinho, com diz-que-diz.

A surpresa que muitos colegas jornalistas e blogueiros manifestam sobre o racha demonstra claramente o afastamento, a distância que estão mantendo do sindicato. E por várias razões, inclusive do próprio sindicato. Já fui dirigente e sei das imensas dificuldades de se atrair os colegas para as discussões, da colossal dificuldade de demolir uma cultura de crítica cega e intransigente diante de qualquer ação desta natureza. Parece que sindicato – no Brasil – é tudo igual, todos são mal intencionados, todos querem “se beneficiar”, todos são partidários.

E reafirmo: não é assim.

Pensar assim é se entregar ao senso comum, e – do ponto de vista jornalístico – errar, já que não se checou a informação, já que não foi conhecer aquele fragmento de realidade.

racha no sindicato: a chapa se queixa

O manifesto que divulguei ontem aqui reverberou do lado da Chapa 1 que busca a reeleição no Sindicato dos Jornalistas. A Chapa reagiu com um manifesto que pode ser lido aqui. (Note que o manifesto sequer foi publicado no blog da Chapa, mas circulou em emails hoje).

A resposta da Chapa 1insiste em dizer que o processo de composição da chapa foi democrático porque se baseou em “plenárias” em diversas cidades do estado. Ora, a realização de reuniões não garante que tenha havido condução democrática. Vou citar apenas um caso, do qual posso dizer com a certeza de quem estava por lá:

Itajaí, noite de 12 de junho. Um diretor do sindicato me informa que a plenária de Itajaí iria acontecer na sala da assessoria de imprensa da Prefeitura. Vou até lá e bato com a cara na porta. Nem o porteiro sabia do ocorrido. Ligo para o mesmo diretor do SJSC e pergunto pela reunião. Ele me chama até um bar no Mercado Público. Lá, encontro ele e mais uma colega, que já foi diretora da entidade. A “plenária” recebeu ainda a visita de um casal de jornalistas, e se resumiu a cinco pessoas. Fui consultado para compor a chapa, recusei. “Tiramos” como indicativo a proposta de que a colega seria indicada para compor a chapa. Resultado 1: seu nome foi vetado pelas instâncias que comandavam as negociações. Resultado 2: dois profissionais que sequer estiveram na “plenária” foram convidados para compor a chapa.

Pergunto: Houve plenária? A plenária foi legítima? Pode ser chamada de reunião com legitimidade para tal? Se ela não pode ser considerada, que fatores fizeram com que a “proposta” tirada fosse substituída pela inclusão de outros dois profissionais que nem atenderam à convocação do sindicato?

Soube que Itajaí não foi caso isolado. Aliás, os colegas que estiveram presentes nas “plenárias” poderiam postar aqui seus relatos…

A questão que levanto não é a composição em si, os nomes dos integrantes da chapa. Conheço muitos deles, respeito e reconheço a cada um. O que mais me chama a atenção é o assodamento, o centralismo democrático, a capacidade de auto-engano. Um sindicato precisa ir além disso.

racha no sindicato dos jornalistas: o manifesto

Sindicato forte é Sindicato de e para Todos

A respeito das eleições para o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, que acontecem no dia 6 de agosto, os abaixo-assinados vêm a público fazer os seguintes esclarecimentos:

1. A chapa única que concorre ao SJSC não expressa a unidade que tentamos construir. Entendíamos que este processo deveria ser mais amplo e coroado com uma plenária estadual de definição da chapa. Entretanto, quem capitaneou a formação da atual chapa única para o SJSC sempre rejeitou tal proposta.

2. Mesmo assim, e como nosso objetivo, fraterno e sincero, era a construção democrática de uma chapa que expressasse a unidade do movimento dos Jornalistas em nosso estado, continuamos participando no esforço de construir uma alternativa unitária junto aos que lideraram a formação da atual chapa única. Na última plenária, realizada em Florianópolis, aceitamos indicar representantes para uma comissão que definiria a constituição da chapa entre aqueles colegas que haviam oferecido seus nomes nas plenárias.

3. Entretanto, esse processo foi bruscamente interrompido a poucos dias do prazo de inscrições de chapas, por intransigência dos que lideraram a formação da atual chapa na tal comissão. Eles não se contentaram em exigir a indicação à Presidência, Vice-Presidência e Tesouraria, o que, na prática, significaria o prosseguimento de uma única posição política a ditar os rumos cotidianos de nossa entidade. Também vetaram nomes e passaram a impor quem aceitariam ou não na chapa, desprezando as discussões anteriores e inviabilizando a construção de uma diretoria que expressasse a heterogeneidade e riqueza de visões presentes em nosso movimento.

4. Por isso, alertamos os colegas que, apesar do processo eleitoral do SJSC ter uma única chapa inscrita, ela não é expressão da construção democrática que defendíamos: verdadeiramente unitária, sem interesses político-partidários e posturas autoritárias,  e representativa da diversidade da nossa categoria. Embora tenhamos razoável identidade programática com a chapa inscrita, ela foi montada com determinadas práticas e métodos com os quais não podemos conciliar.

5. Aproveitamos para esclarecer que tal chapa inclui vários valorosos companheiros, que optaram por apoiar a proposta daquele grupo, decisão que respeitamos, mas com a qual não podemos concordar.

6. Vamos prosseguir defendendo o fortalecimento de nossa entidade e de nossas lutas por dignidade e respeito profissional. Neste sentido, reafirmamos nosso compromisso de luta por melhores condições de trabalho e salários, fiscalização do exercício da profissão e respeito às relações trabalhistas, gestão sindical democrática e transparente com presença em todo o Estado, inserção no movimento sindical nacional da categoria e na política geral do país, defesa da regulamentação, formação, atualização e ética profissionais e da democratização da comunicação.

7. Finalmente, convidamos todos os nossos colegas a, mais do que nunca, participarem ativamente e fortalecerem o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina. Afinal, movimento sindical não se faz apenas com a ocupação de cargos na direção de uma entidade, como já mostrou o movimento que, na década de 80, resgatou nossa entidade do imobilismo, do qual muitos de nós participamos. O Sindicato somos nós!

 

ASSINAM:

Adauri Antunes – Jornalista

Aderbal Filho – Ex-diretor do SJSC

Adriane Canan – Diretora do SJSC

Ayrton Kanitz – 1o candidato a presidente do SJSC pelo MOS e ex-integrante da Comissão Nacional de Ética

Aureo Moraes – Ex-diretor do SJSC

Celso Vicenzi – Ex-presidente do SJSC

Cláudia Sanz – Diretora do SJSC

Daniella Haendchen – Jornalista

Denise Christians – Jornalista

Doroti Port – Jornalista

Eduardo Marques – Repórter Fotográfico

Eduardo Meditsch – Ex-integrante da Comissão de Ética/SC

Elaine BorgesIntegrante da Comissão de Ética/SC

Fernando Crócomo – Jornalista

Francisco Karam – Ex-integrante da Comissão de Ética/SC e da Comissão Nacional de Ética

Gastão Cassel – Ex-diretor do SJSC

Hermínio Nunes – Ex-diretor do SJSC

Ivan Giacomelli – Ex-diretor do SJSC

Laudelino José Sarda – Jornalista

Lena Obst – Jornalista

Linete Martins – Jornalista

Luis Fernando Assunção – Ex-presidente do SJSC

Márcia Barentin da Costa – Ex-diretora do SJSC

Maria José Baldessar – Ex-diretora do SJSC

Mário Medaglia – Jornalista

Mário Xavier Antunes de Oliveira – Integrante da Comissão de Ética/SC

Mylene Margarida – Ex-diretora do SJSC

Orestes Araújo – Ex-diretor do SJSC

Osvaldo Nocetti – Repórter Fotográfico

Rogério Christofoletti – Ex-vice-presidente do SJSC

Sandra Werle – Ex-diretora do SJSC

Samuel Pantoja Lima – Jornalista

Suely Aguiar – Jornalista

Sara Caprário – Jornalista

Silvio Pereira dos Santos – Jornalista

Suzete Antunes – Ex-diretora do SJSC

Tânia Machado – Jornalista

Terezinha Silva – Jornalista

Tina Braga – Ex-diretora do SJSC

Valci Zuculoto – Diretora do SJSC

Valdir Cachoeira – Ex-diretor do SJSC

Valentina Nunes – Jornalista

Vanessa Campos – Jornalista

 

ESTE DOCUMENTO ESTÁ ABERTO A NOVAS ADESÕES

 

um racha no sindicato dos jornalistas

Os jornalistas catarinenses elegem no próximo dia 6 a nova diretoria do seu sindicato.
Nova não. Pois só há uma chapa e ela pouco altera os nomes da diretoria anterior.
Por conta disso e por conta da condução do processo de discussão da sucessão, um grupo de jornalistas está se movimentando contrário. O grupo é composto por novos e velhos profissionais do mercado e da academia e discorda frontalmente da pouca discussão acerca dos rumos do sindicato.

***

Sim, eu também faço parte do grupo.
Tentei acompanhar as discussões para a montagem da nova chapa.
Fui a uma reunião em Itajaí, que pareceu patética. Éramos em cinco, se contarmos o representante do sindicato.
A articulação era tamanha que o encontro havia sido marcado na prefeitura, na assessoria de imprensa. Chegando lá, nem o guarda sabia do evento, e não deixou ninguém entrar.
Fomos a um bar no Mercado Público, e lá pouco ou nada se viu sobre novos rumos para a entidade.
O plano já parecia fechado.

***

Semanas depois, soube que o nome que havíamos indicado para ser o representante de Itajaí e região na Executiva havia sido “vetado” pelo atual presidente, Rubens Lunge, que encabeça mais uma vez a chapa.
Soube ainda que a mesma democracia havia prevalecido em outros pontos do estado.

***

O atual grupo que está à frente do sindicato se gaba de ter interiorizado a atuação do sindicato. Mas pouco ou nada foi feito além disso. Aliás, é preciso dizer que isso vem se repetindo há várias gestões. Mesmo na fase em que fui vice-presidente do SJSC, as coisas por lá eram travadas, lentas e sem imaginação.

***

Aliás, por falar em imaginação, faço coro ao Cesar Valente que hoje publicou em seu blog notícia semelhante a esta. Ele também pede mais criatividade.

***

Criatividade é bem-vinda sim, mas é pouco. É necessário discutir e construir um novo modelo de sindicalismo, de atuação classista. Nossos sindicatos ainda são muito tacanhos, com discurso envelhecido e sem presença forte nas redações. É necessário articular melhor com a academia – onde se pode ajudar a formar novos quadros e idéias -, é preciso discutir seriamente a relação tensa entre jornalismo e assessoria de imprensa, é preciso engendrar novos canais de comunicação entre as entidades e os seus associados. Nosso sindicato ainda é muito cartorial.

***

Adotar novo modelo não é se despir de ideologia. Aceitar trabalhar com pragmatismo não é se vender ao outro lado do balcão. Iniciar novas práticas não é ser frouxo na hora de dialogar e negociar. Articular novos contatos e abrir-se para novas batalhas não é compor com o inimigo. É necessária uma mudança de mentalidade. De cultura organizacional dentro do sindicato, de postura frente ao interlocutor. Carranca não assusta mais ninguém. E não dá atestado moral ou de idoneidade para a representação política.

***

Precisamos de um novo sindicato sim.
Precisamos discutir esses novos rumos.
Precisamos brigar e encarar as próprias limitações.

***

Sim, não vou negar: insistiram para que eu me lançasse presidente, cabeça de uma chapa de oposição. Não aceitei. Não porque desacredite. Não aceitei porque o problema não se resolve com a composição de um nova chapa. O processo é mais lento, e merece amadurecimento. Foi assim – pelo que me dizem os amigos – nos anos 80, quando um grupo altamente comprometido construiu um movimento legítimo e forte de oposição sindical. Precisamos de algo semelhante, efervescente e vibrante, positivo e propositivo. Uma proposta coletiva, descolada de interesses partidários e sintonizada com a base, com as mudanças que o jornalismo está sofrendo.

daniel dantas e um roteiro cinematográfico para o país

Nos anos 90, tivemos oportunidades sensacionais para acompanhar em tempo real uma saga com tons semelhantes aos maiores filmes de gângster, com pitadas de suspense, lances inesperados, crime e mortes.

O presidente estava enredado numa teia de corrupção. Até o pescoço. Seu tesoureiro de campanha, uma eminência parda no governo, era o homem de frente nos negócios escusos. O presidente foi denunciado pelo irmão, enciumado. Sim, o presidente teria avançado sobre a cunhada. O presidente foi impedido de governar, renunciou, deixou o governo. Morreu a esposa do tesoureiro. A mãe do presidente entrou em coma. O irmão-delator morreu de um câncer devastador. O presidente saiu de cena. O tesoureiro foi encontrado morto com a namorada, na cama. Sangue, corrupção, ganância…

De lá pra cá, tivemos escândalos ruidosos também, e o Mensalão trouxe o enredo mais megalomaníaco. Tinha como protagonistas um ministro influente e um deputado-falastrão. Abalou o Planalto, derrubou bastante gente, mas a República se refez.

Agora, com os acontecimentos das últimas semanas, temos um filme que parece ser um verdadeiro arrasa-quarteirão. A prisão de um banqueiro com ligações estreitíssimas com o Parlamento, com camadas do Executivo e com todos os demais focos do poder trouxe à tona um enredo não totalmente desconhecido, mas não menos surpreendente pelo teor de enxofre e uréia que exala. Foi preso e foi solto pelo STF. Foi preso novamente, e mais uma vez solto pela corte maior do país. Um jornalista contou que – na segunda vez em que estava com os federais em interrogatório -, o banqueiro ameaçou contar tudo, entregar todos. Curiosamente, o STF deu novo habeas corpus, isto é, aceitou a chantagem. Com isso, deflagrou uma crise no próprio Judiciário. Ontem, 400 – eu disse, quatrocentos – procuradores e juízes manifestaram-se publicamente contra o presidente do Supremo, dando apoio ao magistrado que pediu a prisão por duas vezes do milionário. Agora, parcelas do Judiciário no sul e sudeste do país cogitam pedir o impedimento do presidente do STF.

Na mídia, foi dito mais de uma vez que estamos assistindo a colonoscopia do Brasil, que mergulhamos nos intestinos do país. Justamente lá, onde encontramos a alma e as fezes.

Já temos um novo filme para o país. Não tão novo, é verdade. Mas o fedor é fresco, e como embrulha o estômago!

ainda o projeto para criminalizar internautas

Sim, já tratamos desse assunto,mas vale a pena retomar.

O texto aprovado no Senado pode ser lido aqui.

Raquel Recuero revisa o texto e aponta melhoras significativas.

Mesmo a uma distância oceânica, Sergio Amadeu ainda se preocupa.

É importante manter-se informado e atento. Como antes, os próximos movimentos serão decisivos.

senado aprova projeto de azeredo. e agora?

Direto ao ponto. O senado aprovou nesta madrugada o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que muito contribuirá para penalizar boa parte da internet brasileira. A reação da blogosfera foi imediata. Tem muita gente que foi ao teclado pra avaliar os estragos.

Pedro Doria faz um equilibrado mas nada alentador balanço:

Agora o projeto vai para a Câmara. Havia um erro na descrição do tramite por lá, no último post. Não passa por nenhuma comissão, não pode sofrer emendas. Vai a plenário simplesmente. Os deputados só têm direito a veto. Isto quer dizer que podem vetar um parágrafo (ou um artigo) e aprovar o resto.

Será difícil.

Tramitou rápido no Senado porque a maioria dos parlamentares não se deram ao trabalho de compreender a fundo a questão. Há um acordo político entre todos os partidos – o senador Aloísio Mercadante, do PT, auxiliou o senador tucano relator do projeto. Para qualquer veto, os deputados teriam que fazer um novo acordo político, derrubando o do Senado, costurado por dois nomes peso-pesados do governo e oposição.

Após, ainda há a esperança de veto presidencial de um artigo ou outro.

Raquel Recuero enumera dois pontos que a incomodam na aprovação. Pontos que mais funcionam como sofismas do que como argumentos mesmo. Aliás, ela mostra – em bom juridiquês – que a matéria é muito enviesada e mal compreendida pelo legislador…

Adriana Amaral deixa o fígado falar e desce a lenha na aprovação. Para ela, o Brasil não tem mais jeito mesmo diante de tal absurdo.

Carlos D´Andrea vai pelo pragmatismo. Reúne posts informativos e analíticos para que retomemos o fio da meada e compreendamos – nós, sociedade brasileira – o tamanho da coisa. Particularmente, gosto deste pragmatismo, afinal é assim – reagindo rápido e de forma estratégica – que podemos tentar algo.

Algumas possibilidades – umas viáveis, outras nem tanto:

1. É preciso ganhar tempo. Procrastinar. O projeto não pode ser votado assim, de afogadilho, na Câmara. Ainda mais porque pode entrar num pacote de negociação entre governo e oposição, dependendo dos interesses. Então, é preciso reduzir a marcha da coisa…

2. É preciso abrir um canal de comunicação com os deputados. E neste sentido, seria o caso de quem sabe iniciarmos uma nova onda de emails, agora aos deputados, e mais importante, ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tentando uma audiência pública sobre o tema. A idéia é simples: dizer que a sociedade não está devidamente informada, que a blogosfera está preocupada com os descaminhos, e que aquela Casa de Leis precisa ser a caixa de ressonância da sociedade e abrir uma discussão ampla para a coisa. Feito isso, na audiência pública, devemos – a parte interessada – colocar os pingos nos is, apontar o estrago e a miopia da medida.

3. É necessário agir em duas frentes. Tentar abrir um canal de comunicação com o Parlamento e com o Executivo, afinal, o presidente Lula pode vetar o projeto em partes ou no todo. Neste sentido, não sei se o caminho é a Secretaria de Comunicação ou mesmo o ministro Franklin Martins, que é jornalista, é do mercado, e pode entender que a coisa é delicada.

4. Não podemos deixar de rechear a petição de novas assinaturas. Ela é uma parte importante e que demonstra a articulação dos internautas, é uma carta que pode pesar em algum convencimento.

Como eu acredito que a internet é um projeto de inteligência coletiva. Como acredito que podemos ser melhores juntos. Chamo os colegas a pensarem também em mais formas de combate desse projeto de lei nefasto. Juntos, seguimos remando com força, e contra a maré que pode nos conduzir ao buraco.

um barômetro do acesso à informação

Esbarrei num interessante levantamento da Fundação Konrad-Adenauer sobre como a mídia chilena tem acesso a informações naquele país. O estudo é uma consulta com mais de 400 jornalistas que apontam as suas maiores dificuldades para trabalhar, os piores lugares para conseguir informações e as principais causas dessas barreiras.

O estudo pode ser lido aqui. O relatório – de novembro de 2007, e o quarto de uma série – está em espanhol, formato PDF e tem 42 páginas, fartamente ilustradas com gráficos. Não conheço nada tão abrangente da mesma temática aqui no Brasil, mas está aí uma pesquisa oportuna e necessária para ser feita no país. As conclusões a que chegaram nossos vizinhos são de que “la ‘poca disposición de las autoridades e instituciones’ para entregar información, junto a la ‘autocensura’ de los propios medios, son dos de los aspectos que más dificultan el acceso a la información pública en el país”.

Acho que por aqui não seria lá muito diferente…

uma petição online pede o veto ao projeto de azeredo

Gente conectada é gente articulada!

Além dos emails que lotam as caixas eletrônicas de deputados e senadores; além da blogagem coletiva condenando o projeto; além dos selos e das peças gráficas carimbando um não à proposta retrógrada e míope do senador Eduardo Azeredo, além disso tudo já há na internet uma petição online que pede o veto ao projeto que amordaça a web. Quem avisa é o Caribé!

Se você não quer que a internet brasileira contribua para o avanço do conhecimento, para o compartilhamento de idéias e para uma inteligência coletiva, ASSINE JÁ!

direitos humanos, 60 anos: um evento

Outro amigo, o competente advogado especializado em Direitos Humanos Prudente Mello convida:

(clique para ampliar)