marco civil corre risco; ainda!

A novela não terminou.

Embora tenha sido aprovado na Câmara Federal o projeto de lei que significa uma espécie de constituição da internet no Brasil, a regra ainda não virou lei. No Senado, o projeto emperrou novamente. Mais uma vez, o PMDB trava a roda da história! (sim, você já leu algo parecido)

O relator da matéria na câmara alta, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), está fazendo doce. “Não creio que a melhor alternativa seja essa urgência urgentíssima que querem nos impor para aprovar este projeto. Acho que o Senado tem todo direito de analisar detalhadamente o projeto para que ele, que já é bom, receba aprimoramento. Da minha parte, vou devagar com o andor, que o santo é de barro”, disse hoje aos repórteres do UOL. Segundo o relator da matéria, o Senado precisa ter tempo para analisar o assunto. Tempo?! Claro, afinal, tudo foi corrido até agora…

> O projeto de lei está tramitando há dois anos!

> O projeto passou por todas as comissões técnicas esperadas!

> A Câmara Federal abriu – pelo seu sistema eletrônico – uma consulta pública que permitiu que qualquer cidadão brasileiro sugerisse ou comentasse o projeto!

> Um relator se cercou de um punhado de experts na área para sistematizar as sugestões de forma a dar nova redação ao projeto!

> O plenário da Câmara adiou por oito (OI-TO!) vezes a votação, já que havia tensão entre deputados, empresas de telefonia e de informática, lobbies diversos e chantagem dos partidos aliados para aprovar o texto!

> Enquanto isso, vieram à tona informações de que a NSA (e vai saber mais quem?!) andou espionando a Petrobras, a presidente da República, ministros, tudo pela internet…!

> Dezenas de emendas foram propostas, e o relator costurou muitas delas no texto final do projeto. Negociações diversas aconteceram. O governo cedeu. As telecoms perderam em outros trechos, enfim, a Câmara aprovou o projeto em votação simbólica!

Pelo rito, a matéria seguiu para o Senado, e agora – mais uma vez! – o PMDB senta em cima do projeto. A presidente tem pressa. Vai ser a anfitriã do mais importante evento global que discute governança na internet – a NetMundial – e quer sinalizar ao mundo que o país pode sair na frente com uma regulamentação no setor que privilegie a privacidade, a neutralidade na rede e os direitos autorais. O evento acontece em São Paulo daqui a 13 dias… Para que os planos de Dilma dessem certo, em menos de duas semanas, o Senado deveria relatar e aprovar o projeto, sem mudanças. Se houver mudanças, a matéria voltaria para a Câmara, e aí, a presidente perderia essa vitrine global…

Para além da exibição pública, o que está em jogo é um marco regulatório para usuários, empresas e diversos grupos interessados, inclusive o Estado. Direitos precisam ser mantidos. Deveres devem ser imputados aos operadores do sistema. Responsabilidades precisam ser compartilhadas. A história reserva momentos importantes em que alguns valores devem prevalecer, acima das vaidades pessoais, das ambições políticas, das sacanagens partidárias, dos achaques.

O senador Luiz Henrique pretende ficar conhecido nacionalmente como aquele que enterrou o Marco Civil da Internet? O PMDB quer pagar a fatura de partido chantagista e que se equilibra em manobras regimentais para aumentar seu valor na república? O governo Dilma não vai se mexer? Os internautas vão assistir a tudo passivamente? A conferir…

ATUALIZAÇÃO de 14/abril/2014, às 16h40:  O jornalista Upiara Boschi informa no blog de Moacir Pereira que o senador Luiz Henrique agendou audiência públicas para discutir o tema. Veja aqui.

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