Marcado: democracia

Senado aprova lei de proteção de dados; falta a sanção…

Numa conjunção astral poucas vezes repetidas, setores quase sempre antagônicos se uniram para pressionar os senadores brasileiros para aprovar o texto da lei geral de proteção de dados pessoais. E não é que deu certo? Na tarde do último dia 10 de julho, o Senado apertou o botão Enter do que pode se tornar o marco legal para que empresas, governos e pessoas se ajustem em termos de recolhimento, processamento, comercialização e uso de dados pessoais. O texto já havia sido aprovado na Câmara no finalzinho de maio graças a uma boa costura do relator, Orlando Silva (PCdoB).

Então, já temos lei, certo? Errado.

O texto vai para a sanção presidencial e há disputas intestinos que trazem ao menos duas dúvidas: Michel Temer vai assinar o texto completo (sem vetar nada)? Teremos mesmo um órgão que vai funcionar como autoridade na área?

Na newsletter do The Intercept Brasil, a editora Tatiana Dias conta que o tema é tratado como prioridade para a segurança institucional da presidência da república. Sim, o mesmo setor que dirige (an?) a Abin. No UOL, Cristina De Lucca, que acompanha os passos do projeto de perto, chama a atenção para os movimentos de bastidores. Miriam Aquino, no TeleSíntese, diz que a Casa Civil faz reuniãozinha na semana que vem sobre o tema.

Quem se preocupa com privacidade não pode relaxar ainda…

 

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Câmara aprova proteção de dados pessoais; bola está com o Senado

O plenário da Câmara Federal aprovou ontem à noite – 29/05 – projeto de lei de proteção de dados pessoais. Havia uma corrida entre Câmara e Senado para ver quem votaria primeiro, já que tramitavam projetos distintos liderados por PC do B e PSDB. Cruzou o disco final o deputado federal Orlando Silva, que fez a melhor e mais eficiente costura entre as partes na Câmara. (Os detalhes sobre isso são melhor narrados pela jornalista Cristina de Lucca)

O projeto segue agora para o Senado para nova deliberação.

Mas não há como negar: temos uma boa notícia na área, pois um passo decisivo na regulamentação do tema foi dado no país!

Intelectuais internacionais contra a prisão de Lula

O que Tariq Ali, Noam Chomsky, Angela Davis, Leonardo Padura, Thomas Piketty, Slavoj Zizek e Boaventura de Souza Santos têm em comum?

Eles e mais 300 intelectuais internacionais consideram que Lula não é um preso comum. É um preso político.

https://www.geledes.org.br/piketty-angela-davis-e-mais-300-intelectuais-pedem-liberdade-de-lula/

Lula preso nas capas de jornais e revistas

Um dos episódios recentes mais tensos da política nacional teve um desfecho ontem à noite: Lula cumpriu o mandado de prisão e está em Curitiba. Veja como os jornais brasileiros e internacionais deram a notícia. E se ainda quiser ver como as principais revistas semanais brasileiras fizeram isso, leia meu texto no objETHOS.

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Nossa Voz Resiste: um documentário sobre liberdades

Uma corajosa comunicadora que não se deixa censurar pelo Estado e denuncia a violência policial na sua comunidade. Uma persistente jornalista independente que tenta driblar os embargos oficiais de informação. Uma valente militante feminista que luta para não ser criminalizada por expressar o que pensa e o que sente. Três mulheres brasileiras num documentário sobre as liberdades no país em nossos dias.

Nossa Voz Resiste é um minidocumentário de 11 minutos de Carolina Caffé, e marca os 10 anos da ONG Artigo 19 no Brasil.

Veja!

3 notícias péssimas para o usuário da internet

Nos Estados Unidos, o órgão que regula o setor de comunicações quer acabar com a neutralidade de rede, o que pode significar que a internet vai ficar cada vez mais comercial, e que ela vai priorizar os interesses de quem paga mais. Alerta vermelho!

Ainda por lá, a Amazon vai fornecer uma nuvem “secreta” para agências de espionagem. A um preço módico de 600 milhões de dólares, ou quase 2 bilhões de reais. Com isso, quem espiona terá serviços adicionais de armazenagem dos dados que ele rouba do usuário. Danou-se!

No Brasil, as empresas de telefonia e de provimento de serviços querem ficar com a maior parte das cadeiras do Comitê Gestor de Internet. Se isso acontecer, a sociedade vai ficar ainda mais nas mãos pegajosas dessa odiosa indústria. Alerta!

Internet sob ataque: uma websérie

A TV Drone e o coletivo Actantes lançaram neste mês XPloit: internet sob ataque, uma websérie em seis capítulos que explica as principais disputas atuais na rede brasileira e mundial. Com didatismo, programetes de até 15 minutos e depoimentos de muita gente inteligente e importante nos rumos da web, XPloit precisa ser assistida e discutida.

O capítulo 1 discute como os conflitos na internet colocam a democracia em risco. No segundo, aborda as perseguições aos ativistas e movimentos sociais. No terceiro capítulo, o tema é a própria estrutura da internet e como ela reproduz as lógicas do colonialismo. Na quarta parte da websérie, estão em foco as estratégias de coleta de dados e vigilantismo, o que também é mais profundamente tratado no quinto capítulo. O vídeo final trata de resistência dos usuários diante das ações intrusivas, antidemocráticas, punitivas e privativas das liberdades e direitos individuais.

Vale muito a pena ver!

Para curtir a iniciativa no Facebook, clique aqui.

A mídia e a morte do reitor da UFSC

A morte trágica do reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que aconteceu em 2 de outubro passado, me levou a escrever dois textos, ambos publicados no Observatório da Ética Jornalística (objETHOS):

Recomendo que se leia ainda Qual a responsabilidade dos repórteres no suicídio do reitor da UFSC?, do experiente e competente Carlos Wagner, e Anatomia de uma reputação midiática: um espetáculo de horror na televisão, de Maura Martins.

Precisamos debater os métodos das polícias, os critérios da justiça, os procedimentos do jornalismo e a sanha justiceira da sociedade…

CGI abre consulta pública

No mês passado, disse aqui que fracassou o golpe que o governo quis dar no Comitê Gestor da Internet. Pois é, o governo quis fazer mudanças na surdina, tentando ter legitimidade social, mas não conseguiu. Pouca gente e quase nenhuma organização quis dar opiniões.

Agora, é o próprio CGI que deseja ouvir a sociedade. Aí, o leitor pode perguntar: ah, é um novo golpe? Eu respondo: não. E o leitor pode perguntar mais uma vez: e por que não é? Eu também respondo: porque agora é o próprio comitê quem quer saber a opinião da população, e o comitê é mais plural e muito mais amplo que as cadeiras que cabem ao governo.

Lembrando: o CGI é um órgão estratégico, essencial para a internet no Brasil. Ele pode ser fortalecido ou ser tomado, absorvido por interesses governamentais ou corporativos. Por isso, a participação popular e cidadã é essencial.

Para saber mais, veja aqui e aqui.

Para participar com sugestões, vá por aqui.

ATUALIZAÇÃO DE 20/12/2017: o CGI encaminhou ao governo o resultado da consulta que fez – foram quase 800 contribuições!

Fracassou o golpe no CGI

Comentei aqui que a decisão do governo federal de abrir uma consulta pública sobre a estrutura do Comitê Gestor da Internet (CGI) tinha cara de golpe. Fazia-se passar por democrática, mas era apressada, não discutida com os próprios membros do comitê e tinha interesses não muito claros.

Pois bem, a consulta pública terminou dia 10 de setembro e sabe quantas propostas ou sugestões foram feitas? 87. Vou repetir: oitenta e sete.

Apenas duas entidades de maior peso se pronunciaram: a Academia Brasileira de Computação e a  Associação dos Servidores do CNPq.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de Gilberto Kassab, quis atropelar, mas o resultado da consulta mostra duas coisas: 1. A comunidade que acompanha e milita na área não mordeu a isca; 2. A pouca participação tira qualquer legitimidade de mudança agora…

Vamos acompanhar os próximos capítulos da novela…

 

Mudança no CGI tem cara de golpe

O governo federal abriu ontem (08/08) consulta pública para discutir o funcionamento e a estrutura do Comitê Gestor da Internet. O órgão é estratégico pois discute princípios e ajuda a formular políticas para a área. Ele tem um modelo democrático de funcionamento e seu papel foi decisivo na elaboração do Marco Civil da Internet, legislação que ajuda a proteger o usuário no país. O modelo de funcionamento do CGI é elogiado internacionalmente e reconhecido pela área. Mesmo assim tem havido chiadeira e as empresas de telecomunicações querem mais espaço. Isso acende uma luz amarela, ao menos no meu radar.

A segunda luz amarela acesa é que o governo abriu a consulta pública sem ouvir os próprios membros do CGI, conforme informa a jornalista Cristina de Luca. Estranho, não? Sob o manto de ser democrático, o governo manobra para fazer uma dança nas cadeiras do órgão… É melhor a gente acompanhar melhor isso.

ATUALIZAÇÃO: A coisa começou a engrossar, e o governo se apressou para garantir que quer se manter minoritário no CGI, que o caráter multissetorial vai se manter. Membros do CGI se queixaram da forma como o governo está conduzindo o processo. A Coalização Direitos na Rede, formada por várias organizações sociais que atuam na área, quer cancelar a consulta e publicou um duro manifesto contra as ações de Temer.

Vamos falar de monopólios?

A rigor, monopólio é quando uma empresa ocupa todo o espaço num mercado, só ela oferece um certo produto ou serviço. Veja o caso dos correios no Brasil: é um monopólio estatal, previsto na Constituição, e que restringe outros players de entregarem correspondências ou cartões de natal…

Mas em algumas partes do mundo, monopólio não é só quando há apenas um jogador na partida. Monopólio é quando esse jogador fica tanto com a bola que não permite que seus adversários se divirtam e sequer sonhem em ganhar o jogo…

Que tal dois exemplos? Amazon e Facebook.

> Na Motherboard, Stacy Mitchell explica como a gigante criada por Jeff Bezos vai além dos livros que a gente compra: Como funciona o monopólio trilionário da Amazon que muitos fingem não ver.

> Na Wired, Emily Dreifuss mostra como Facebook é um monopólio social, afinal, ele é grande demais para deletar.

Fake news, jornalismo e democracia

As notícias falsas não são resultado do mau jornalismo. Elas sustentam os negócios da economia digital.
O argumento é de Aidan White, da Ethical Journalism Network. A ideia é bem interessante. Vejam:
“Este modelo encoraja um novo espírito empreendedor no mundo da informação, mas não um que favoreça a comunicação responsável e o jornalismo ético”. (…) “O desenvolvimento de modelos de negócios impulsionados por algoritmos que colocam cliques antes do conteúdo já drenaram o sangue da publicidade da indústria tradicional de mídia global e enfraqueceram a capacidade de jornalismo ético; esses negócios abriram a porta para uma nova cultura de comunicação em que a verdade e a honestidade são obscurecidas pela falsa notícia, intolerância e mentiras maliciosas. E também legitimaram a noção de política de fantasia que pode incentivar a ignorância, a incerteza e o medo na mente dos eleitores”.
A fala de White fortalece o raciocínio de que as fake news não ameaçam só o jornalismo, mas a própria democracia.

A greve geral nos jornais

Você pode ter cruzado os braços ou não, mas o fato é que a paralisação nacional de ontem, 28, mudou o seu dia. Temer minimiza, não dá recibo de que a chapa esquentou. Uma olhada nas primeiras páginas dos jornais traz pistas de como serão os próximos dias…

 
PS – O Diário Catarinense não deu nada na capa! Não tem texto, chamada ou foto… Isso é que viver numa realidade alternativa…

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O Brasil me faz perder o sono

103522_Papel-de-Parede-Coruja-Guinchando_1600x1200Tem sido muito difícil fechar os olhos esses dias. O Brasil me faz perder o sono. Não só a mim, claro!, mas muita gente padece disso. Ando amarrotado por aí.

O Brasil me faz perder o sono porque chegamos a esse estado, como se a vida fosse uma correnteza que nos arrastasse apenas e não adiantasse remar.

O Brasil me faz perder o sono porque julgaram não apenas uma presidente, mas seu governo, seu partido, o modelo de país que construíram, um conjunto impressionante de direitos que querem cassar, um punhado de utopias que estão para destruir.

O Brasil me faz perder o sono não apenas por causa do impedimento de Dilma, mas porque o mesmo Congresso Nacional que a estraçalhou vai continuar por mais alguns anos. Deputados despreparados, senadores rancorosos, parlamentares conservadores, congressistas corruptos, todos os 594 seres que compõem o legislativo brasileiro vão seguir suas vidas após a deposição de Dilma. (Note: não foi um erro escrever o nome do poder em minúsculas na linha anterior. Não existe grandeza que justifique o uso de outras letras).

O Brasil me faz perder o sono porque a política e a economia não vão melhorar, pois a esperança e os sonhos estão soterrados pela dúvida de uns, pelo inconformismo de outros e pelo ódio de terceiros. Não estamos nem unidos nem pacificados, Michel. Não se engane. Não nos engane, não mais.

O Brasil me faz perder o sono porque Dilma cai antes de Eduardo Cunha, de Romero Jucá e outros canalhas que conspiram e dinamitam a vida nacional. E talvez eles se arvorem em algum artifício para sobreviver politicamente, já que são sobre-humanamente espertos.

O Brasil me faz perder o sono porque perdemos também o senso de justiça, não confiamos mais no voto direto, na manutenção da vontade popular, nas instituições, na democracia. Desconfiamos da mídia, da isenção do judiciário (de novo, minúsculas), do colega do trabalho, do vizinho, do parente querido, das parcas certezas que cultivávamos.

O Brasil me faz perder o sono porque, em muitos de nós, o senso de decência não pode ser mais percebido, a verdade é meramente retórica e o projeto coletivo de país se esfarelou.

Enfim, o Brasil me faz perder o sono porque apesar disso tudo, há quem ainda consiga dormir tranquilo.

O golpe fez 100 dias

Michel Temer está na condição de presidente interino há 102 dias.

Pelo andar da carruagem – e a figura cai muito bem pelo tom arcaico -, vai se transformar em presidente efetivo com a deposição de Dilma Rousseff no final deste mês, mais tardar no começo de setembro.

Nesses pouco mais de três meses no comando, Temer não fez do Brasil um país mais unido, nem mais pacificado, muito menos um país melhor. Perdemos todos. Em direitos, em esperança, em sonhos. A nação tem sobre si um tecido esgarçado em cujos rasgos vê que a corrupção não foi extinta, que o otimismo se esfarelou, e que a economia está longe de melhorar.

Temer, Serra, Jucá, Renan, Cunha, Aécio e os demais corvos que roem a esperança nacional estão também muito distantes de serem modelos de honestidade e conduta. Rodrigo Maia, o segundo homem da República, foi citado generosas vezes no Listão da Odebrecht, em segredo de justiça por ordem do ministro Teori Zavaski. O Congresso Nacional que ele lidera representa conservadorismo, intolerância, rancor e retrocessos.

Com a queda de Dilma, o PT destruído, as esquerdas aparvalhadas e a população exausta, corvos, chacais e hienas vão avançar sobre o que imaginam ser uma carcaça sem vida. Veremos nos próximos tempos se o país estará assim mesmo. Torço para que não.

De certeza, só tenho uma: daqui pra frente, as coisas não vão melhorar. Não vão.

Claro que não é golpe!

boxeador-1As pessoas exageram demais! O país está desse jeito porque as pessoas ficam vendo chifre em cabeça de cavalo.

Há meses ficam dizendo por aí que está em curso um golpe de estado no Brasil.

Ora!

  • Se fosse golpe, Michel Temer, o vice, teria conspirado contra Dilma, aplicando-lhe uma rasteira!
  • Se fosse golpe, o PMDB não teria se contentado com seus oito ministérios (mais ainda que o PT!) e teria dado um empurrão na presidente!
  • Se fosse golpe, Janaina Pascoal, uma das autoras do processo de impeachment, teria sido paga pelo PSDB para defender a perda do mandato de Dilma. Seria um baita chute!
  • Se fosse golpe, Eduardo Cunha teria acelerado o processo na Câmara, fazendo deputados trabalharem num domingo para dar um cruzado na chefe do Executivo.
  • Se fosse golpe, teriam escolhido Antonio Anastasia – que já foi vice do derrotado Aécio Neves – para ser relator do processo de impeachment no Senado. Funcionaria como um pontapé contra Dilma!
  • Se fosse golpe, teriam ignorado o Ministério Público, para quem “pedaladas fiscais” não é crime. Aí, seria uma paulada!
  • Se fosse golpe, o presidente interino teria acabado com ministérios e programas sociais, e criado novo slogan e marca para o governo. Seria um soco na cara do povo brasileiro.

Como nada disso aconteceu, e como rasteira, empurrão, chute, cruzado, pontapé, paulada e soco não são golpes, não é golpe!

Vigilância global e os riscos para o jornalismo investigativo

O aumento e a sofisticação dos mecanismos de vigilância global colocam em perigo a privacidade como um direito individual e o jornalismo investigativo como uma engrenagem importante para a democracia. É o que conclui o artigo de Paul Lashmar, publicado na Journalism Practice no final de maio. Em “No more sources? The impact of Snowden’s revelations on journalists and their confidential sources”, o jornalista e acadêmico entrevista 12 repórteres investigativos que apontam os impactos do recrudescimento do Grande Irmão sobre a atividade daqueles que fiscalizam os poderes…

Mais informações aqui

ATUALIZAÇÃO: O próprio Paul Lashmar escreveu um artigo hoje pedindo mais supervisão das agências de inteligência para que não incorram na vigia dos jornalistas (e dos demais seres humanos)…

Ética jornalística, uma entrevista

Há anos, a Rádio Univali FM mantém um interessante programa de entrevistas na sua programação: o Viva Voz. Sempre comandado pela jornalista e professora Liza Lopes Correia e por um estudante de jornalismo, o programa aborda diversos temas da vida social. Em maio estive na universidade para uma palestra e passei pelos estúdios da rádio. A conversa, que teve ainda o acadêmico Lucas Rosa, tratou de ética no jornalismo e cobertura da crise política. Confira!

Um abril como nenhum

Tudo indica que esse mês vai escorrer pelos nossos dedos como nenhum outro. Basta ver o que a política nos reserva nesta semana… Nada comparável ao pungente romance de Ismail Kadaré, tão soberbamente batizado de “Abril Despedaçado”.
Nele, nos Montes Malditos da Albânia, na década de 1930, famílias tentam recuperar a honra por meio de pequenas vinganças. Se alguém mata o filho de um clã, pode esperar que terá o troco na mesma moeda. A camisa manchada de sangue ficará pendurada ao sol até que amarele. A partir daí, a trégua terá terminado e a resposta virá.
Em tempos como os nossos, quando as vinganças são mesquinhas, e as traições, rasteiras, a honra e o respeito parecem nada valer. Nosso mês pode se fragmentar como a delicada asa da borboleta em mãos grosseiras.

Liberdade de Expressão e Regulação da Mídia

Você acha que regular os meios de comunicação é impor censura?

Taí uma chance para entender melhor porque o Brasil precisa criar mecanismos claros, públicos e democráticos para garantir direitos e fixar regras para um mercado predatório.

Mais informações em https://www.facebook.com/events/1609487945991809/

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Regulação econômica da mídia na Câmara

Será que agora vai?

(Reproduzido do FNDC)

Duas propostas importantes para a democratização da comunicação no Brasil serão discutidas em audiência pública na Câmara dos Deputados na próxima semana (7/5): os projetos de lei (PL) 4026/2004, de autoria do ex-deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), e 6667/2009, proposto pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). Ambos regulamentam a Constituição Federal (Art. 220), impondo limites à propriedade dos meios de comunicação e à audiência para combater o monopólio no setor, e tramitam apensados.
A audiência foi requerida pela deputada Luiza Erundina em março e será realizada às 9h30 da próxima quinta-feira (7/5), no plenário 13 do anexo II da Câmara. O ministro Ricardo Berzoini, das Comunicações, é um dos convidados, junto com Ana Carolina Lopes de Carvalho, assessora da presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Murilo Cesar Ramos, professor da Universidade de Brasília (UnB) e Rosane Bertotti, Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
O PL 4026/2004 altera o Decreto-Lei 236/67 e limita em no máximo 50% a audiência de uma mesma rede de televisão (em qualquer horário). Esse limite já é realidade em países como os Estados Unidos, onde uma única empresa de comunicação não pode ter mais que 39% da audiência da população em território nacional. A proposta também estabelece limites à propriedade de emissoras por empresas de rádio.
Na justificativa do projeto, o autor observa que o Decreto-Lei 236 tem quase meio século e refletia uma realidade em que as emissoras operavam isoladamente ou formavam pequenas redes, o que não acontece hoje. A ideia é “pensar em alguma forma de administrar essa situação, delimitando o poder de mercado dessas empresas”.
O PL também estabelece suspensão das outorgas de retransmissoras e repetidoras que excederem o índice de audiência estipulado, o que que caracteriza domínio de mercado relevante, nos termos do Art. 20, inciso II, da Lei 8.884/94 (lei do Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O PL foi desarquivado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.
A proposta do deputado Ivan Valente (PL 6667/2009) responde à demanda da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) por políticas públicas capazes de coibir o monopólio e o oligopólio no setor de radiodifusão. O projeto tipifica a concentração horizontal e vertical nos meios de comunicação, proíbe que empresas do setor tenham acionistas ou cotistas integrantes de empresas de jornais, revistas e outros periódicos impressos, de empresas de televisão por assinatura ou de telecomunicações, além de estabelecer limites para a propriedade de emissoras de rádio e TV.
Bia Barbosa, coordenadora de Comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) comemora a realização da audiência. Para ela, a iniciativa demonstra que a despeito do desinteresse dos empresários do setor em discutir a concentração, “por interesses óbvios”, e da lentidão do governo em fazer a discussão avançar, as entidades sociais organizadas em prol da democratização da comunicação não param de cobrar que o poder público abra um espaço para fazer esse diálogo com a sociedade. “Nossa constituição proíbe o monopólio, mas até hoje não foi colocada em prática, por isso temos que debater esse tema sem melindres”, defente.
Conheça as propostas
Autor: ex-deputado Cláudio Magrão (PPS-SP)
Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências.
Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
Estabelece limites para a propriedade de empresas de comunicação social, proíbe a propriedade cruzada nos meios de comunicação, e dá outras providências.

Uma agenda para o ministério das comunicações

O coletivo Intervozes, um dos mais atuantes no tema da democratização da mídia no país, esteve junto com o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) em audiência com o novo ministro da área, Ricardo Berzoini. As entidades têm se queixado publicamente da lentidão e a quase falta de ações do governo Dilma Rousseff na área.

Para “incentivar” o ministro a “fazer diferente”, o Intervozes listou o que chama de uma agenda de curto prazo para a pasta:

1. Proibição de outorgas para deputados e senadores

2. Combate aos arrendamentos/subconcessões

3. Enfrentamento ao livre mercado de compra e venda de outorgas de rádio e TV

4. Garantia do respeito aos limites à concentração de propriedade já existentes

5. Responsabilização das emissoras por violações de direitos humanos na programação

6. Fim da criminalização às rádios comunitárias

7. Universalização do acesso à banda larga

(para saber mais, vá por aqui)

FNDC cobra de Dilma a regulação da mídia

(reproduzindo…)

NOTA PÚBLICA DO FNDC:
Regulação da mídia é caminho para consolidar democracia brasileira
A campanha eleitoral colocou o debate sobre a regulação dos meios de comunicação de massa no centro da agenda política do país. Diante do comportamento de parcela da grande mídia e da ausência de um debate plural e efetivamente democrático nos diferentes espaços de formação da opinião pública, a necessidade de um novo marco regulatório para o setor – defendida há mais de dez anos por movimentos sociais e organizações da sociedade civil – mostrou-se uma vez mais urgente.
Neste contexto, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que há 23 anos reúne centenas de entidades em torno da luta pela ampliação do exercício da liberdade de expressão em nosso país, saúda as declarações da Presidenta Dilma Rousseff de que uma das prioridades de seu próximo mandato será a regulação econômica da mídia. Trata-se de uma medida estratégica para a consolidação da democracia brasileira.
Ao contrário de países democráticos como Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Espanha e Argentina, o Brasil pode ser caracterizado hoje por uma brutal concentração dos meios de comunicação, tanto na radiodifusão quanto nos veículos impressos. A internet tem cumprido importante papel no sentido de multiplicar as vozes em circulação na esfera midiática, mas neste espaço também atuam os grandes conglomerados de mídia, reforçando a concentração econômica do setor.
Ao mesmo tempo, carecemos de mecanismos transparentes e democráticos para a concessão de outorgas de radiodifusão e não há no país uma política que garanta a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação, como previsto na Constituição Federal. A ausência de um campo público de comunicação robusto aumenta o poder de mercado do setor privado/comercial, enquanto canais comunitários seguem à margem do sistema midiático.
Dispositivos de fomento à produção nacional, regional e independente estão restritos hoje ao Serviço de Acesso Condicionado (TV por assinatura), a partir da Lei 12.485/2011. Na TV aberta, prevalece a concentração da produção no eixo Rio/São Paulo, a maior parte dos canais já tem mais produção estrangeira que nacional, crescem os casos de sublocação das grades de programação e de transferência de concessões de forma irregular e sem qualquer debate público. A ausência de mecanismos para o direito de resposta nos meios de comunicação também cria um ambiente de violação dos direitos humanos e de restrição à liberdade de expressão de indivíduos e grupos sociais.
Neste cenário, torna-se imperativa a atualização do marco legal das comunicações, no sentido de colocar em prática os princípios constitucionais e de estabelecer regras para a configuração e funcionamento do setor, como já acontece nas mais diferentes áreas. Este novo marco regulatório deve responder às mudanças tecnológicas das últimas décadas e às demandas de uma sociedade mais complexa, que clama pela garantia de seu direito à comunicação. E deve ser resultado de um amplo e plural debate com a população brasileira, há tanto tempo interditado por setores que, em nome da manutenção de seus interesses e privilégios, vem se colocando sistematicamente contra a democratização da comunicação no Brasil.
O compromisso assumido pela Presidenta Dilma durante a campanha eleitoral vai, portanto, ao encontro de uma reivindicação histórica da sociedade civil, sistematizada, desde 2013, no Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, que já recebeu o apoio de milhares de cidadãos e cidadãs em todo o país.
Enfrentar as disputas em torno de mudanças estruturais no setor não será, no entanto, tarefa simples. Assim como na pauta da Reforma Política, o desafio exigirá, além da mobilização popular e da decisão política da Presidenta, a liderança de um Ministério das Comunicações guiado pelo interesse público e aberto à participação da sociedade na elaboração e acompanhamento das políticas públicas de comunicação. E, não menos importante, dependerá do envolvimento de parlamentares comprometidos com esta luta e com a construção de uma sociedade mais diversa e democrática.
O FNDC reafirma seu engajamento e de seus comitês e entidades no avanço deste debate público, esperando que a conclusão deste processo seja um marco regulatório democrático e representativo da diversidade de ideias e visões que compõem o povo brasileiro. Também seguiremos vigilantes para cobrar da Presidenta reeleita os compromissos assumidos no âmbito da regulamentação do Marco Civil da Internet e da universalização do acesso à banda larga no país, ambos também fundamentais para a garantia da liberdade de expressão de todas e todos os brasileiros.
O momento exige força e muita energia. O FNDC e suas organizações filiadas prometem intensificar a luta e a mobilização popular no próximo período!
Democracia da mídia JÁ!
Brasília, 7 de novembro de 2014.
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC

os presidenciáveis e a comunicação no brasil

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação divulgou documento com propostas para o setor de comunicações aos candidatos à presidência da república. A proposta se apoia em 20 itens que o coletivo de entidades considera prioritárias para democratizar e tortalecer a área, e que compõem uma agenda do FNDC.

Veja aqui.

um mapa nacional da mídia digital

Mapeamento da Mídia Digital no Brasil imagesgstsAcaba de cair na rede um estudo amplo e aprofundado sobre os meios digitais no país. “Mapeamento da Mídia Digital no Brasil” é uma iniciativa da Open Society, assinado por Pedro Mizukami, Jhessica Reia e Joana Varon. Tem oito capítulos espalhados em 173 páginas que tratam de consumo, relações com a sociedade, jornalismo, tecnologia, negócios e formas de financiamento, leis, regulações e políticas. Em linguagem clara, com textos analíticos e recorrendo a diversas fontes, o estudo merece leitura atenta e muita discussão. Tem mais: está bem atualizado, já que a ele foram adicionadas informações sobre o Marco Civil da Internet, aprovado e sancionado em abril passado.

Acesse aqui. (em PDF, em português e com arquivo de 7,6 Mega)

o tentacular google, por assange

Daqui a cinco dias, Julian Assange completa dois anos confinado em seu asilo na Embaixada do Equador em Londres.

Apesar dessa condição, o líder do WikiLeaks não deixa de influenciar pessoas, denunciar abusos e refletir sobre a realidade atual. Ontem, O Estado de S.Paulo publicou mais uma entrevista com Assange – concedida a Guilherme Russo -, e que vale a leitura. Em pauta, o massacre em Gaza, uma guerra fria na Ucrânia, a posição do Brasil na geopolítica internacional e o imenso poder de corporações tecnológicas como o Google. Um trecho:

O Google se tornou essencialmente um monopólio de coleta e integração de informações, que sabe muito sobre a maioria das pessoas que têm qualquer tipo de influência no mundo. E em razão de sua ligação com Washington e sua localização, na jurisdição dos Estados Unidos, isso estendeu dramaticamente o alcance do governo americano no mundo todo.

chasqui com chamada aberta

Reproduzindo…

Revista Latinoamericana de Comunicação Chasqui, editada pelo CIESPAL, abre chamada para artigos em português ou espanhol para sua edição no. 127, que será publicada no próximo mês de setembro. O tema central será Jornalismo, Democracia e as novas batalhas da informação.
Os textos devem abordar as relações entre jornalismo e democracia no contexto da polarização política observada na maioria dos países da América Latina, assim como as influências das novas formas de produção e difusão de informação abertas pela mutação cultural e tecnológica e seu impacto nessas relações.
São esperados estudos teóricos e empíricos que analizem e/ou problematizem, neste novo contexto, os temas clássicos da liberdade de imprensa, liberdade de expressão e censura; a propriedade dos meios de comunicação, a regulação, o controle, a democratização e o direito à informação; a ética jornalística, a produção colaborativa, as redes sociais e a pulverização dos públicos; o protagonismo das fontes, os vazamentos, a manipulação, a verificação e a credibilidade; a informação, a contra-informação e a desinformação como desafios para o exercício da cidadania e o funcionamento das democracias no continente.
Os artigos enviados serão avaliados por um comitê científico constituído por pesquisadores vinculados aos temas de Jornalismo e Comunicação Política. Os textos podem ser enviados até 01 de agosto de 2014 através da plataformahttp://bit.ly/1kyIf5A , onde também se encontram as normas de publicação na revista.
A edição deste número temático está a cargo dos pesquisadores Alexander Amézquita (Colômbia/Equador), Editor da Revista Chasqui, e Eduardo Meditsch (Brasil) UFSC/CNPq.
A revista Chasqui está classificada com o nível A2 no Qualis da área de Ciências Sociais Aplicadas I da Capes.
Outras informações podem ser obtidas pelo email da revista:chasqui@ciespal.net Esta dirección electrónica esta protegida contra spambots. Es necesario activar Javascript para visualizarla ou    aamezquita@ciespal.net

marco civil corre risco; ainda!

A novela não terminou.

Embora tenha sido aprovado na Câmara Federal o projeto de lei que significa uma espécie de constituição da internet no Brasil, a regra ainda não virou lei. No Senado, o projeto emperrou novamente. Mais uma vez, o PMDB trava a roda da história! (sim, você já leu algo parecido)

O relator da matéria na câmara alta, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), está fazendo doce. “Não creio que a melhor alternativa seja essa urgência urgentíssima que querem nos impor para aprovar este projeto. Acho que o Senado tem todo direito de analisar detalhadamente o projeto para que ele, que já é bom, receba aprimoramento. Da minha parte, vou devagar com o andor, que o santo é de barro”, disse hoje aos repórteres do UOL. Segundo o relator da matéria, o Senado precisa ter tempo para analisar o assunto. Tempo?! Claro, afinal, tudo foi corrido até agora…

> O projeto de lei está tramitando há dois anos!

> O projeto passou por todas as comissões técnicas esperadas!

> A Câmara Federal abriu – pelo seu sistema eletrônico – uma consulta pública que permitiu que qualquer cidadão brasileiro sugerisse ou comentasse o projeto!

> Um relator se cercou de um punhado de experts na área para sistematizar as sugestões de forma a dar nova redação ao projeto!

> O plenário da Câmara adiou por oito (OI-TO!) vezes a votação, já que havia tensão entre deputados, empresas de telefonia e de informática, lobbies diversos e chantagem dos partidos aliados para aprovar o texto!

> Enquanto isso, vieram à tona informações de que a NSA (e vai saber mais quem?!) andou espionando a Petrobras, a presidente da República, ministros, tudo pela internet…!

> Dezenas de emendas foram propostas, e o relator costurou muitas delas no texto final do projeto. Negociações diversas aconteceram. O governo cedeu. As telecoms perderam em outros trechos, enfim, a Câmara aprovou o projeto em votação simbólica!

Pelo rito, a matéria seguiu para o Senado, e agora – mais uma vez! – o PMDB senta em cima do projeto. A presidente tem pressa. Vai ser a anfitriã do mais importante evento global que discute governança na internet – a NetMundial – e quer sinalizar ao mundo que o país pode sair na frente com uma regulamentação no setor que privilegie a privacidade, a neutralidade na rede e os direitos autorais. O evento acontece em São Paulo daqui a 13 dias… Para que os planos de Dilma dessem certo, em menos de duas semanas, o Senado deveria relatar e aprovar o projeto, sem mudanças. Se houver mudanças, a matéria voltaria para a Câmara, e aí, a presidente perderia essa vitrine global…

Para além da exibição pública, o que está em jogo é um marco regulatório para usuários, empresas e diversos grupos interessados, inclusive o Estado. Direitos precisam ser mantidos. Deveres devem ser imputados aos operadores do sistema. Responsabilidades precisam ser compartilhadas. A história reserva momentos importantes em que alguns valores devem prevalecer, acima das vaidades pessoais, das ambições políticas, das sacanagens partidárias, dos achaques.

O senador Luiz Henrique pretende ficar conhecido nacionalmente como aquele que enterrou o Marco Civil da Internet? O PMDB quer pagar a fatura de partido chantagista e que se equilibra em manobras regimentais para aumentar seu valor na república? O governo Dilma não vai se mexer? Os internautas vão assistir a tudo passivamente? A conferir…

ATUALIZAÇÃO de 14/abril/2014, às 16h40:  O jornalista Upiara Boschi informa no blog de Moacir Pereira que o senador Luiz Henrique agendou audiência públicas para discutir o tema. Veja aqui.

aprovaram o marco civil da internet!

Close-up-of-explosion-of-champagne-bottle-cork2Depois de dois anos de discussão, de quase de uma dezena de adiamentos de votação pelos parlamentares, de denúncias de espionagem internacional de governos e empresas, de chantagem do PMDB e de trancamento da pauta, o Congresso Nacional fi-nal-men-te aprovou o texto do Marco Civil da Internet, um documento histórico para as relações de usuários, organizações e infra-estrutura tecnológica.

O texto agora vai para o Senado e, se não sofrer modificações, segue para a sanção presidencial. Depois, vira lei com a publicação no Diário Oficial da União.

Se tudo correr como o esperado, Dilma Rousseff terá nas mãos um belo trunfo para apresentar na Conferência Global sobre Governança da Internet, que o Brasil sedia em abril.

Detalhe da aprovação do Marco Civil: a votação foi simbólica e apenas o PPS não quis votar o texto. Arranjou uma desculpa qualquer para não ter que votar com o governo, a quem não se cansa de espancar verbalmente.

Vou te contar, viu!…

o golpe de 64 e a folha

Screenshot 2014-03-23 12.00.59A Folha de S. Paulo publicou em sua versão online uma extensa reportagem multimídia sobre os 50 anos do Golpe Militar de 1964. O trabalho é exaustivo, aprofundado, abrangente e fartamente ilustrado. Assinado por Ricardo Balthazar, Lucas Ferraz, Érica Fraga, Bernardo Mello Franco, Fabiano Maisonnave e Ricardo Mendonça,  “Tudo sobre a Ditadura Militar” é um bom documento, mas obviamente não traz TUDO, como indica o título. Claro que se trata de um rótulo típico do jornal que, de forma recorrente, exagera na sua auto-importância. Tudo bem, tudo bem…

O material merece e deve ser conferido.

Senti falta de três coisas:

1. Depoimentos do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff, cujas trajetórias estão ligadas ao episódio.

2. Mais depoimentos de militares envolvidos. Alguém pode argumentar que muitos já morreram, e é verdade, mas outros tantos estão vivinhos da silva e precisavam ser ouvidos. Os depoimentos do tenente-coronel da reserva Lício Maciel, por exemplo, são contundentes na reportagem, mostrando o “outro lado”…

3. Uma explicação melhor sobre uma eventual participação da própria Folha de S.Paulo na sustentação e apoio às ações dos golpistas. Veja o trecho pinçado abaixo:

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Notem que o texto, em determinado momento, deixa de fazer uma narrativa do passado obscuro para fazer propaganda de um episódio mais interessante ou menos vergonhoso, como se o jornal quisesse justificar suas ações pretéritas. Curioso é notar que o sociólogo Marcelo Ridenti, na própria reportagem da Folha, explica que os participantes de esquerda e de direita usam as mesmas estratégias discursivas para legitimar suas ações, mistificando o passado…

Diante do trabalhão que tiveram os repórteres para fazer tal esforço de investigação jornalística, custa muito tentar trazer à tona as respostas às acusações de cessão de veículos do jornal aos agentes da repressão? É difícil tentar olhar para as próprias vísceras? Claro que sim.

Entretanto, seria um momento mais do que oportuno para esclarecer o leitor e a sociedade. Ora, se até as Organizações Globo admitiram ter sido um erro o apoio ao golpe

querem acabar com a sua internet

O Marco Civil da Internet é uma dessas novelas típicas do proselitismo e dos instintos mais baixos da política nacional. O projeto de lei pretende estabelecer regras gerais e essenciais para um setor muito pouco regulamentado no país. O documento foi amplamente discutido por meses e chegou a receber emendas e sugestões de cidadãos em consultas públicas. Teve um relator comprometido, paciente e incansável. Mas vem tropeçando desde 2012 nas pressões que as empresas de tecnologia e telefonia fazem sobre os parlamentares.

Isso se explica porque elas podem perder mercado ou mesmo poder de influência. Também se explica porque elas devem – caso o projeto seja aprovado conforme o texto original – ter obrigações adicionais com os dados dos usuários, por exemplo.

Para se ter uma ideia, o impasse é tão grande que a matéria teve sua votação adiada oito vezes.

Depois que vazaram as informações de que Dilma Rousseff fora espionada pela ANS, que seus ministros têm seus celulares monitorados pelo governo norte-americano e que eles vêm bisbilhotando a maior empresa do país – a Petrobras -, o governo rangeu os dentes. Colocou como uma prioridade aprovar o Marco Civil, como um sinal claro de que o Brasil se preocupa com direitos autorais, privacidade e neutralidade de rede, para citar aspectos mais evidentes do caso.

Dilma colocou sua tropa de choque para trabalhar, e o projeto foi colocado em regime de urgência para votação. Na prática, essa condição obriga o Congresso Nacional a analisar o projeto de lei, pois se não o fizer, não poderá votar outros da fila.

Não adiantou. Um deputado do PMDB – o maior partido aliado de Dilma no governo!!! – se amotinou e conseguiu atrair a atenção de outros parlamentares descontentes. A rebelião ganhou o nome de Blocão e, no momento, usa de chantagem para conseguir aprovar emendas parlamentares, indicação de cargos e outras migalhas. Como bem escreveu o jornalista e pesquisador Marcelo Träsel, a mesquinharia do PMDB pode derrubar a neutralidade da rede.

Vou além: se o governo ceder aos chantagistas e abrir as pernas para as grandes corporações da tecnologia e telefonia, vai acabar com a internet da forma que estamos acostumados. O que temos hoje é uma rede aberta, que não prioriza quem paga mais e que incentiva a criatividade. Tudo isso pode acabar de uma hora para outra. A culpa, você já sabe: vai ser do PMDB. Vai ser do governo. Vai ser dos demais aliados que votarem contra o projeto original. Vai ser dos demais parlamentares que sepultarem o Marco Civil.

Estamos numa encruzilhada sim: o Brasil pode se tornar um pioneiro importante na discussão dos direitos dos usuários na internet ou se juntar aos países que controlam conteúdos de email, que confiscam dados, que vasculham informações pessoais, que traficam conteúdos, que derrubam o sinal de internet, que intercepta comunicações…

Qual internet você quer?