Câmara e Senado aprovam autoridade de proteção de dados

O Brasil está muito perto de ter um órgão que zele pelos dados pessoais dos milhões de usuários de internet.  A jornalista Cristina De Luca, que cobre o assunto de perto, dá mais detalhes aqui.

O Portal Privacidade fez um ótimo trabalho juntando o texto aprovado na Câmara e no Senado, e é possível fazer comparações.

Para saber mais sobre privacidade e dados pessoais, vá por aqui e aqui

Após a sanção presidencial, a medida provisória anterior se converte em lei, e a Lei Geral de Proteção de Dados passará a vigorar a partir de 20 de agosto de 2020. Olhos abertos.

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Revista sobre qualidade no jornalismo, democracia e ética prorroga prazo

Os editores do número especial sobre qualidade no jornalismo, democracia e ética da revista Estudos em Jornalismo e Mídia informam que o prazo de recebimento de artigos se estendeu um pouquinho. O deadline era 30 de março, mas propostas serão recebidas até dia 7 de abril.

Estudos em Jornalismo e Mídia é o periódico científico do Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGJOR). Ele circula desde 2004, é semestral, gratuito, indexado em importantes bases internacionais, e é classificado como uma revista B1 no Qualis/Capes.

O número especial está sendo organizado por Carlos Camponez, da Universidade de Coimbra, e eu.

Para ter acesso à chamada de textos, vá por aqui.

Relatório acusa Facebook de violar privacidade e pede punição

O Facebook deliberadamente violou a lei de privacidade e concorrência e deve urgentemente estar sujeito a regulamentação estatutária, de acordo com um relatório parlamentar devastador que denuncia a empresa e seus executivos como “gangsters digitais”.

O relatório é resultado de 18 meses de investigação e se debruça sobre desinformação e notícias falsas. O documento acusa o monstro tecnológico de obstruir investigação sobre o tema e de falhar em atacar as tentativas da Rússia de manipular eleições.

Em reportagem, o jornal The Guardian reproduz síntese do documento e falas contundentes do presidente do comitê, Damian Collins: “A democracia está em risco com o alvo malicioso e implacável dos cidadãos com desinformação e anúncios obscuros personalizados de fontes não identificáveis, entregues através das principais plataformas de mídia social que usamos todos os dias”.

Os parlamentares britânicos estão muito, muito irritados com o Facebook e querem impor limites à empresa. Não é só porque ele viole a privacidade dos cidadãos, mas também porque atente quanto à livre concorrência, seja demasiado poderoso e ofusque a democracia. Não é qualquer coisa. Ao que tudo indica, a coisa não vai parar no tal relatório…

A reportagem pode ser conferida aqui

Desinformação e eleições: uma publicação digital

A Artigo 19 acaba de lançar uma plataforma digital que junta reflexões e recomendações sobre desinformação, liberdade de expressão e eleições. A publicação digital traz ainda casos ocorridos na campanha eleitoral de 2018 no Brasil, episódios de ameaças a comunicadores, e entrevistas com especialistas. Entre os oito capítulos, um específico sobre WhatsApp…

Acesse aqui.

Comunicação e direitos humanos, uma cartilha

A Associação Henfil e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais lançaram uma cartilha sobre comunicação e direitos humanos. A publicação é gratuita e pode ser baixada aqui.

Na cartilha, o leitor encontra textos sobre democracia, concentração dos meios de comunicação, fake news e a necessidade de democratização da comunicação. No final, há também um roteiro de oficinas para serem livremente replicadas e adaptadas para diversos contextos, para além dos Geraes…

Monitorando as mamatas no novo (?!) governo

E se tivéssemos uma forma de registrar e contabilizar falcatruas e otras cositas más do governo que acaba de completar um mês? O bom é que já temos!

Acabou a Mamata é um site que vem fazendo isso de maneira simples e bem humorada. Confere aqui!

PS – Claro que isso também é função do jornalismo. Por isso, se você acredita na democracia, acredita que tem direito a saber das coisas que te afetam, não deixe de seguir os bons exemplos de jornalismo crítico, responsável e compromissado. Há muitas iniciativas por aí!

Uma newsletter sobre lei de acesso à informação

O Fiquem Sabendo, projeto independente com objetivo de revelar informações de interesse social e que o poder público não divulga, acaba de lançar a primeira newsletter nacional especializada em Lei de Acesso à Informação (LAI). A newsletter se chama Don’t LAI to Me, é quinzenal, de graça, e “tem tem como objetivo criar uma rede para fomentar a transparência pública e o controle social”.

Nela, notícias, exemplos de reportagens feitas com base na lei de acesso e dicas preciosas para QUALQUER UM usar seu direito e solicitar informações de caráter público na sua cidade, estado ou mesmo em órgãos federais.

Esta é mais uma iniciativa jornalística, mas que marca uma nova fase do projeto. Se o Fiquem Sabendo foi criado para ser um portal de notícias sobre temas como transparência e direito à informação, agora, ele passa a ser uma agência de dados, conforme explica Maria Vitória Ramos. Aliás, a Fiquem Sabendo é ela, Léo Arcoverde, Luiz Fernando Toledo e Matheus Moreira, jovens repórteres com experiência em farejar histórias por trás de dados opacos e escondidos.

Em tempos que prometem ser sombrios para a sociedade, com ocultação de informações e um perverso ambiente de negação do jornalismo profissional e de propagação de desinformação, vale muito a pena assinar a Don’t LAI to Me. Por aqui, por favor!

5 links fresquinhos sobre ética e privacidade

  • Marcio Moretto Ribeiro fala sobre o WhatsApp, sua criptografia de ponta a ponta e sua capacidade para espalhar desinformação. Para o autor, que é um dos coordenadores do Monitor do Debate Político no Meio Digital, a privacidade não combina com broadcast. Que dizer: temos um problema de foco aqui.
  • The Guardian informa que o Tribunal de Justiça Europeu decidiu preliminarmente que o direito de esquecimento não vale para todo o mundo, mas apenas se aplica aos países que fazem parte da comunidade européia. Parece óbvio, né? Mas a disputa é mais complexa se levarmos em consideração que a internet não respeita fronteiras e que o direito ao esquecimento é entendido por alguns como um desdobramento dos direitos civis, extensivo portanto a todos os seres humanos…
  • Já que é assim, que tal intensificar seus cuidados digitais? Afinal, segurança digital é o oposto de paranóia, como dizem os caras do Autodefesa. No site deles, dicas, manuais, técnicas, tudo em português e descomplicado. Favorite, navegue à vontade, e volte sempre que puder.
  • Mesmo se protegendo, os Cinco Olhos estão de butuca! O Privacy News Online conta em detalhes e em 4 partes como a NSA espiona todo o mundo.
  • Esta é para pesquisadores: a Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits) já está recebendo propostas de comunicações para seu 6º simpósio, que acontece em junho em Salvador. Mais detalhes aqui.

Para odiar Facebook, Google, Uber…

A leitura de Big Tech: A ascensão dos dados e a morte da política, de Evgeny Morozov, deixa um recado claro: tudo bem odiar as grandes empresas do Vale do Silício e seus tentáculos espalhados em nossa vida contemporânea.

Se você desconfia da felicidade plena que nos vendem as grandes plataformas, se você não acredita no paraíso digital que nos soterram com seus anúncios, este é um ótimo livro para começar o ano. A coletânea de nove artigos publicados nos últimos anos na imprensa europeia pelo pensador bielorrusso é uma grande oportunidade também para os leitores de língua portuguesa que ainda não conheciam suas ideias críticas.

Morozov é uma das vozes mais ácidas e lúcidas do momento, e seus disparos não são movimentos instintivos de um tecnófobo ou ludista. Com argumentos sólidos, exemplos atuais e linguagem clara, ele se opõe ao que chama de solucionismo tecnológico, denuncia a falácia da economia do compartilhamento, e mostra que as Big Tech são menos o hall colorido dos escritórios do Google e mais uma face cosmética do apetite infinito do capitalismo global. O autor também chama a atenção para a corrosão incessante de nossa privacidade e vida íntima, para as contradições que cercam a ascensão dos dados como “novo petróleo” e para os efeitos na organização política e social dos humanos…

Ouçam o Morozov. Leiam o que ele escreve. Pensem no que ele diz.

Vem aí uma rede lusófona pela qualidade da informação

Nos dias 13 e 14 próximos estarei em Coimbra para o Congresso Internacional Ética e Deontologia do Jornalismo no Espaço Lusófono, um evento que vai apresentar as mais atuais pesquisas científicas na área entre os países que falam português e que vai lançar oficialmente a Rede Lusófona de Qualidade da Informação (RLQI).

A rede vai integrar membros acadêmicos e profissionais dos nove países da comunidade em língua portuguesa para fazer pesquisas internacionais, para fomentar debates e produzir materiais que contribuam para o aumento da qualidade na área.

Para acompanhar, siga por aqui.