Enganou-se redondamente quem pensava que uma decisão do Supremo Tribunal Federal resolvesse por completo as questões mais importantes do jornalismo como profissão. A sentença que fez cair a obrigatoriedade do diploma na área para a obtenção de registro profissional não sepultou a questão, e só permitiu mais visibilidade às muitas fraturas que ajudam a compor essa combalida categoria. Hoje, passados oito meses do veredicto do STF, as fissuras são tantas que nem mesmo as entidades que poderiam atuar como pontos de aglutinação conseguem algum sucesso.
Talvez em poucos momentos os jornalistas tenham estado tão desunidos e divergentes…
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lidera uma campanha pela valorização da formação profissional e orienta seus 31 sindicatos filiados a trabalharem nesse sentido. Os sindicatos aquiescem e fazem figurar banners em seus websites, enaltecendo a importância dessa formação. No entanto, já há sinais evidentes de que há furos no barco. O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, por exemplo, já admite a sindicalização de não-diplomados. O Sindicato de São Paulo sinaliza que pode fazer o mesmo, e deve decidir sobre isso no dia 1º de abril. No Espírito Santo, o sindicato não aceitou a proposta e se nega a receber não diplomados entre os seus quadros.
No caso catarinense, a decisão é altamente contestável, já que o assunto não passou pelo crivo da categoria em assembleia, tendo sido discutido só entre os diretores. Este é um tema político ou administrativo? É uma decisão cartorial que se move por consequentes dividendos de novos filiados ou é um movimento político para fragilizar a presidência da Fenaj, exercida pelo também catarinense Sérgio Murillo de Andrade? Difícil responder, já que as decisões dessa diretoria são tão transparentes…
A confusão se espalha
Mas a fragmentação no campo do jornalismo vai para além do movimento classista. Em diversos estados, as incertezas são tantas que se corre de um lado para o outro. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, por exemplo, aprovou projeto de lei que obriga jornalistas que servem em órgãos públicos estaduais a terem diplomas na área. Em Roraima, projeto semelhante foi aprovado na Assembleia. No Amazonas, os deputados estaduais vetaram projeto do tipo, e em Mato Grosso do Sul, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da assembleia local deu sinal verde para a tramitação de um projeto de lei análogo.
Há projetos de emendas constitucionais que resgatam a obrigatoriedade do diploma tramitando na Câmara Federal e no Senado. Há divisões cada vez mais evidentes na categoria. Há divergências entre as unidades sindicais. Há cursos de Jornalismo fechando no país. Essas circunstâncias ajudam a compor um cenário complexo e emblemático na história da consolidação do jornalismo como uma profissão. É evidente que a falta de unidade fragiliza a categoria e não ajuda a sociedade a melhor compreender o jornalismo, sua natureza e suas atribuições. É evidente também que há flagrantes choques de interesses dentro e fora da categoria. Há quem adore ver o circo pegar fogo. Pior: há quem ache que se beneficia com isso. Mas ninguém lucra com um jornalismo fragmentado. Nem mesmo a classe empresarial, que poderia colher frutos com uma categoria dividida.
Numa lógica imediatista, os empregadores podem ganhar mais força nas negociações trabalhistas, pois enfrentariam oponentes em frangalhos. Mas numa lógica mais perene, apostar na deterioração da profissão é contribuir para o enfraquecimento do jornalismo como negócio e como atividade social. Sem auto-estima, sem contornos profissionais bem definidos, sem profissionais que nele acreditem, o jornalismo vai mal. Se se apresenta hesitante, o jornalismo não serve à sociedade, não interessa ao cidadão comum e, portanto, não encontra meios de se sustentar como prática de negócios.
E a saída?
Apostar no ocaso do jornalismo, no embaçamento das fronteiras entre a profissionalidade e o amadorismo, e na fragmentação dos profissionais que dele vivem, volto a dizer, não beneficia a ninguém. Nesta guerra, não há vencedores no seu final.
Onde está a luz no fim do túnel? Na busca razoável por redefinições para o jornalismo. A decisão do STF é uma solução jurídica para um impasse permanente na área. Mas essa saída jurídica não resolveu os problemas da categoria, só precipitou mais dissonância e incerteza. Se aprovadas, as propostas de emenda constitucional podem ressuscitar a exigência do diploma, mas não vão enterrar a discussão em torno da qualidade da formação desses profissionais, da sua necessidade e da sua efetiva colaboração para um jornalismo melhor. Se aprovada, uma PEC dessas é mais uma solução legal, mas não total.
A meu ver, a solução total conjuga esforços jurídicos, de marcos regulatórios, mas também culturais e políticos. É necessário discutir e discutir e discutir o que constitui o jornalismo hoje nas sociedades complexas. É necessário repensar funções sociais e políticas para o jornalismo no jogo da contemporaneidade. É inadiável enfrentar a crise de identidade (e não financeira) do jornalismo. Sem isso, estaremos apenas adiando. Como quem deixa para a edição de amanhã a pauta de hoje…
christofoletti.com 