audiência discute pec do diploma

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal realiza amanhã, 10, uma audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional que pretende restituir a exigência de diploma de jornalista para o exercício na profissão. As principais entidades classistas, representativas e acadêmicas do campo do jornalismo foram convidados. A SBPJor será representada pela professora Zélia Adghirni. Este é um momento estratégico para os que defendem o retorno da formação específica como uma medida de qualidade para o jornalismo brasileiro.

Se você não conhece nem nunca ouviu falar da PEC 33/2009, confira a seguir:

“Proposta de Emenda à Constituição nº      , de 2009
Acrescenta o art. 220-A à Constituição federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

Art. 1º A Constituição federal, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 220-A:

Art. 220-A O exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei.

Parágrafo único. A exigência do diploma a que se refere o caput é facultativa:

I – ao colaborador, assim entendido aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização, para ser divulgado com o nome e qualificação do autor;

II – aos jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 2º Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.”

– A autoria da PEC é do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e tem como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB- CE) –