Deu entrada ontem na Câmara de Vereadores de Itajaí um projeto de lei que ilustra o despreparo e o desconhecimento dos vereadores sobre o funcionamento da imprensa e da própria sociedade. O proponente, Douglas Cristino (PSD), quer agora que a imprensa local seja obrigada a informar, em matérias de crime, a naturalidade dos suspeitos e acusados.
Isso mesmo!
O vereador acha que jornalistas que cobrem a polícia têm acesso a todas as informações…
O vereador acha que essa informação é mesmo relevante…
O vereador acha que pode decidir sobre o que a imprensa deve informar…
O vereador acha que, com a medida, vai provar que os criminosos na cidade são de fora…
O vereador acha que a atitude criminosa esteja ligada à origem do autor de um delito…
O vereador acha que, provando que os criminosos são forasteiros, ele estará fazendo o seu trabalho como parlamentar municipal…
O vereador acha que sua proposta é constitucional, necessária e importante… Nada disso.
Aqui em Itajaí, alguns projetos de lei são dignos de um circo dos horrores. Tem vereador que quer impedir os radares multem os motoristas que ultrapassam o sinal vermelho; vereadora querendo obrigar os servidores públicos a beberem água da torneira… e por aí vai!
Circo de horrores… boa!
Parece piada…
É inútil, pois no máximo, seria uma forma de tentar maquiar os crimes que acontecem na cidade.
E me parece inconstitucional por dois motivos:
1- O simples fato de querer interferir no que o jornalista deve ou não publicar;
2- E se o “suposto autor” for julgado e declarado inocente? E se outra prova aparecer, incriminando outra pessoa? Estaria sendo criada uma falsa estatística, violando um direito do próprio suspeito e induzindo ao erro a população.
Além disso, se é necessário que se publique na imprensa a naturalidade do “suposto autor” para que sejam ‘criadas políticas públicas de auxílio às pessoas provenientes de outros municípios’ (como diz a justificativa do PLO), algo está errado, ou no mínimo fora de ordem…
A propósito, um grande abraço, professor!
Opa, procê também!
Sinto um cheiro de xenofobia nessa proposta. Será que o vereador pensa que criminosos itajaienses ou nascidos na região representam menos perigo à população? O “nobre” legislador deveria usar seu tempo para criar leis para dar oportunidades de educação e de emprego, principalmente para a população carente. Abraço, Christofoletti!
Abraço aí